Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 75

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

75/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

RESOLVE:

Artigo 1º - Instituir equipe de trabalho para a execução do Edital Pregão Nº 694/2026 e Processo Licitatório Nº 144.00007773/2026-66, referente à aquisição de CLIPS DE LIGADURA VASCULAR COM COMODATO. Artigo 2º - Designar os membros abaixo relacionados: I - Michel Brustello Peixoto - Pregoeiro II - Renato Masaiti Kayano Rosa - Pregoeiro Suplente III -Matheus Kauffman Silva - Equipe de Apoio Artigo 3º - O pregoeiro deverá cumprir os trabalhos dentro dos prazos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021. Artigo 4º - Os agentes cumpre fielmente os requisitos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

Artigo 5º - Estão impedidos de serem membros desta equipe de trabalho, se o membro for dirigente, gerente, acionista, responsável técnico ou subcontratado de possíveis licitantes, fornecedores do objeto ou do ramo de atividade deste Processo Licitatório. Artigo 6º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Marília, na data da assinatura digital. EDUARDO AKURI Presidente Presidência do HCFAMEMA

PORTARIA HCFAMEMA Nº 705 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Institui equipe de trabalho para execução do Edital Pregão Nº 764/2026 e Processo Licitatório Nº 144.00011266/2026-27 O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Marília - HCFAMEMA, no uso de sua competência atribuída por meio do DECRETO de 27 de maio de 2026 do GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, através de suas atribuições legais e regulamentares, RESOLVE: Artigo 1º - Instituir equipe de trabalho para a execução do Edital Pregão Nº 764/2026 e Processo Licitatório Nº 144.00011266/2026-27 , referente à aquisição de FIOS DE SUTURA. Artigo 2º - Designar os membros abaixo relacionados: I - Michel Brustello Peixoto - Pregoeiro II - Renato Masaiti Kayano Rosa - Pregoeiro Suplente III -Carolina Dias Moralles Barbosa- Equipe de apoio; IV - Eliana Aparecida Maximiano - Equipe de Apoio. Artigo 3º - O pregoeiro deverá cumprir os trabalhos dentro dos prazos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021.

Artigo 4º - Os agentes cumpre fielmente os requisitos do artigo 3º do Decreto Estadual nº 68.220/2023.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL – CPC

RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS ADMINISTRATIVOS E DAS
DECISÕES INCIDENTAIS E ENCERRAMENTO DA ETAPA II DO PROCESSO DE
PROMOÇÃO DE JULHO DE 2026

O CONSELHO DA POLÍCIA CIVIL, em sessão realizada no dia 28 de setembro de 2026, nos termos do que determinam os artigos 5º e 6º da Portaria DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, COMUNICA aos integrantes das carreiras da Polícia Civil do Estado de São Paulo que concluiu a análise, apreciação e julgamento dos recursos administrativos e das decisões incidentais, deliberando, por unanimidade, na conclusão da Etapa II do Processo de Promoção de Julho de 2026, com aprovação das listas definitivas dos policiais civis aptos à promoção de julho de 2026. Ficam divulgados, na forma do Anexo desta Deliberação, os resultados dos recursos administrativos e das decisões incidentais proferidas nos processos de promoção funcional de julho de 2026, organizados por carreira Policial civil, com indicação exclusiva do registro do sistema ou do número de protocolo, da natureza da matéria e do resultado, preservando os dados pessoais dos policiais civis, sem prejuízo do acesso individualizado pelo próprio interessado por meio da Plataforma Institucional, nos termos do que preconiza a Portaria DGP nº 23/2026.

Ficam aprovadas, nos termos do inciso II e do item 2 do parágrafo único do artigo 7º da Portaria Normativa DGP nº 23, de 29 de julho de 2026, as listas definitivas dos policiais civis indicados à Promoção, organizadas por carreira e classes.

Os processos de promoção funcional abrangidos por esta Deliberação referem-se às seguintes carreiras policiais civis: I – carreira de Delegado de Polícia, Processo SEI nº 058.00089375/2026-56; II – carreira de Auxiliar de Papiloscopista Policial, Processo SEI nº 058.00089352/2026-41; III – carreira de Atendente de Necrotério Policial, Processo SEI nº 058.00089331/2026-26; IV – carreira de Carcereiro, Processo SEI nº 058.00089360/2026-98; V – carreira de Agente de Telecomunicações Policial, Processo SEI nº 058.00089302/2026-64; VI – carreira de Fotógrafo Técnico-Pericial, Processo SEI nº 058.00089349/2026-28; VII – carreira de Desenhista Técnico-Pericial, Processo SEI nº 058.00089305/2026-06; VIII – carreira de Investigador de Polícia, Processo SEI nº 058.00089357/2026-74; IX – carreira de Papiloscopista Policial, Processo SEI nº 058.00089370/2026-23; X – carreira de Auxiliar de Necropsia, Processo SEI nº 058.00089341/2026-61;

XI – c 058.00089340	arreira de /2026-17;	Escr	ivão de Polí	cia, Processo SEI nº	2 RT-2026-	Delegado de	1ª l	MARCELO	Incidência do inciso III artigo 5º	Def id
XII – carre XIII – car	ira de Agente reira de Médic	Polic o Le	ial, Processo SEI gista, Processo S	nº 058.00089321/2026-91; EI nº 058.00089361/2026-	1 35DEBDD 52D805E7	Polícia	Ca sse	JACOBUCCI	da Lei nº 18.443/26	er o
32;									Incidência do
XIV – carr	eira de Perito	Crim	inal, Processo S	EI nº 058.00089381/2026-	2 RT-2026-	Delegado de	1ª	MARCELO	inciso III artigo 5º	Def
11.					2 5ADD9816	Polícia	Cla	JACOBUCCI	da Lei nº	erid
O Depart (DAP) d	amento de A idê	dmin	istração e Plan ái	jamento da Polícia Civil i à liã d	ABEEC7D0		sse		18.443/26	o
aotar dados corres ANEXO	as provnc pondentes na	as n Plata	ecessras ao re forma Digital Ins	stro e atuazaço os titucional.	2 RT-2026-	Delegado de	1ª	MARCELO	Incidência do inciso III artigo 5º	Def
RESULTAD DAS DECI	O DOS RECUR SÕES INCIDENT	SOS AIS	ADMINISTRATIVO	S E	3 2FB36BB1 B5F7C4E3	Polícia	Cla sse	JACOBUCCI	da Lei nº 18.443/26	erid o
I – RECUR	SOS ADMINIST	RATI	VOS						Incidência do
PROTOCO LO DO RECURSO	CARREIRA	CLA SSE	RELATOR	MOTIVO STA TUS	2 4 RT-2026- C6655D0E 82E82FD2	Delegado de Polícia	1ª Cla sse	MARCELO JACOBUCCI	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26	Def erid o
RT-2026-	Agente de	1ª	MUCIO	Incidência do Def	RT-2026-		1ª		Incidência do	Def
1 87B894621 BD047CA	Telecomunic acões Policial	Cla sse	MATTOS MONTEIRO DE ALVARENGA	inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	2 5 318EC0CE7 EC8C8D8	Delegado de Polícia	Cla sse	MARCELO JACOBUCCI	inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26	erid o
2 RT-2026- 56C03F89 657C941B	Agente de Telecomunic acões Policial	1ª Cla sse	MUCIO MATTOS MONTEIRO DE ALVARENGA	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	2 6 RT-2026- D0AC10CF C05C7C51	Delegado de Polícia	1ª Cla sse	MARCELO JACOBUCCI	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26	Def erid o
3 RT-2026- CEB9E566 C27CBD9A	Agente Policial	1ª Cla sse	OSWALDO DIEZ JUNIOR	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	2 7 RT-2026- CDB40FB1 EC537E2E	Delegado de Polícia	1ª Cla sse	MARCELO JACOBUCCI	Incidência do inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26	Def erid o
4 RT-2026- 358FA29B A433CB9F	Agente Policial	2ª Cla sse	OSWALDO DIEZ JUNIOR	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	2 8 RT-2026- 0C91E01A7 42CB1C9	Delegado de Polícia	1ª Cla sse	MARCELO JACOBUCCI	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26	Def erid o
5 RT-2026- 358DD130 DE7F4BB5	Agente Policial	1ª Cla sse	OSWALDO DIEZ JUNIOR	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	2 9 RT-2026- FB0FF26D 5A7A0327	Delegado de Polícia	1ª Cla sse	MARCELO JACOBUCCI	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26	Def erid o
6 RT-2026- 7391AEE15 34B6F6F	Agente Policial	2ª Cla sse	OSWALDO DIEZ JUNIOR	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	3 0 RT-2026- 6D24173C6 3CC38C5	Delegado de Polícia	1ª Cla sse	MARCELO JACOBUCCI	Incidência do inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26	Ind efer ido
7 RT-2026- BE9EE91C D9A5848C	Agente Policial	2ª Cla sse	OSWALDO DIEZ JUNIOR	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	3 1 RT-2026- 2108532BC 851124B	Delegado de Polícia	1ª Cla sse	MARCELO JACOBUCCI	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26	Def erid o
8 RT-2026- A643E5A7E B146297	Agente Policial	1ª Cla sse	OSWALDO DIEZ JUNIOR	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	3 2 RT-2026- 061239602 A3BD497	Escrivão de Polícia	2ª Cla sse	JÚLIO GUSTAVO VIEIRA GUEBERT	Incidência do inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26	Def erid o
RT-2026-		1ª		Incidência do Def	RT-2026-		1ª	JÚLIO	Incidência do	Def
9 4A3503127 0695C46	Agente Policial	Cla sse	OSWALDO DIEZ JUNIOR	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	3 3 C5AB06BF AA740244	Escrivão de Polícia	Cla sse	GUSTAVO VIEIRA GUEBERT	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26	erid o
RT-2026-	Atendente	2ª		Incidência do Def	RT-2026-		2ª	JÚLIO	Incidência do	Ind
1 0 C64C65165 CB9364E	de Necroterio Policial	Cla sse	JORGE AMARO CURY NETO	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	3 4 7E178FAEA 6DC339B	Escrivão de Polícia	Cla sse	GUSTAVO VIEIRA GUEBERT	inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26	efer ido
RT-2026-	Atendente	3ª		Incidência do Def	RT-2026-		1ª	JÚLIO	Incidência do	Def
1 1 098312C4E B31FB94	de Necroterio Policial	Cla sse	JORGE AMARO CURY NETO	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	3 5 E1115623E 599F8D6	Escrivão de Polícia	Cla sse	GUSTAVO VIEIRA GUEBERT	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26	erid o
1 2 RT-2026- 6F5C7B32 D4A821A5	Auxiliar de Necropsia	1ª Cla sse	RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	3 6 RT-2026- 5B1FF2183 71A4E83	Escrivão de Polícia	1ª Cla sse	JÚLIO GUSTAVO VIEIRA GUEBERT	Incidência do inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26	Def erid o
1 RT-2026-	Auxiliar de	3ª	RICARDO LUIZ	Incidência do inciso III artigo 5º Def	3 RT-2026-	Escrivão de	1ª	JÚLIO GUSTAVO	Incidência do inciso III artigo 5º	Def
3 C1A8B29D 90141B65	Necropsia	Cla sse	DE PAULA MARTINES	da Lei nº 18.443/26 erid o	7 405BD0AC A89F23B5	Polícia	Cla sse	VIEIRA GUEBERT	da Lei nº 18.443/26	erid o
1 4 RT-2026- B388BCB6 DCE99802	Auxiliar de Necropsia	3ª Cla sse	RICARDO LUIZ DE PAULA MARTINES	Incidência do inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	3 8 RT-2026- 94D3ACBF 14D12A2F	Escrivão de Polícia	1ª Cla sse	JÚLIO GUSTAVO VIEIRA GUEBERT	Incidência do inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26	Def erid o
1 RT-2026-	Auxiliar de	1ª	JOSE LUIZ	Incidência do inciso III artigo 5º Def	3 RT-2026-	Escrivão de	2ª	JÚLIO GUSTAVO	Incidência do inciso IV artigo 5º	Def
5 D657E9B9 6DC4A92B	Papiloscopis a Policial	t Cla sse	RAMOS CAVALCANTI	da Lei nº 18.443/26 erid o	9 4BE047A3 400C4AD5	Polícia	Cla sse	VIEIRA GUEBERT	da Lei nº 18.443/26	erid o
1 RT-2026-		1ª	LUIZ CARLOS	Incidência do inciso III artio 5º Def	4 RT-2026-	Fotógrafo	1ª	WALMIR	Incidência do inciso III artio 5º	Def
6 738D2FEB7 99D0EDD	Carcereiro	Cla sse	DO CARMO	g da Lei nº 18.443/26 erid o	0 57561BE6A 28DDE9D	Técnico- Pericial	Cla sse	GERALDE	g da Lei nº 18.443/26	erid o
RT-2026-		1ª		Incidência do Ind	RT-2026-	Fotógrafo	1ª		Incidência do	Def
1 7 4D752DB4 6FC8195C	Carcereiro	Cla sse	LUIZ CARLOS DO CARMO	inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26 efer ido	4 1 5E569C7B 0E2EB598	Técnico- Pericial	Cla sse	WALMIR GERALDE	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26	erid o
RT-2026-		1ª		Incidência do Def	RT-2026-	Fotógrafo	2ª		Incidência do	Def
1 8 99114CF63 2E28726	Carcereiro	Cla sse	LUIZ CARLOS DO CARMO	inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	4 2 561832D16 2D53CB9	Técnico- Pericial	Cla sse	WALMIR GERALDE	inciso IV artigo 5º da Lei nº 18.443/26	erid o
RT-2026-		1ª		Incidência do Def	RT-2026-	Fotógrafo	1ª		Incidência do	Def
1 5F1DAAA0	Carcereiro	Cla	LUIZ CARLOS	inciso IV artigo 5º erid	4 1334DA138	Técnico-	Cla	WALMIR	inciso III artigo 5º	erid
9 2CBC54C0		sse	DO CARMO	da Lei nº 18.443/26 o	3 8F542DF	Pericial	sse	GERALDE	da Lei nº 18.443/26	o
2 RT-2026- 1CAFEDEB	Carcereiro	1ª Cla	LUIZ CARLOS	Incidência do inciso III artigo 5º Def erid	4 RT-2026- 2B6A455E	Fotógrafo Técnico-	1ª Cla	WALMIR	Incidência do inciso III artigo 5º	Def erid
0 DFEEB59A		sse	DO CARMO	da Lei nº 18.443/26 o	4 E77AD42E	Pericial	sse	GERALDE	da Lei nº 18.443/26	o

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