Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 76

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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76/151 - Diá	rio Oficial do	Est	ado de São Pa	Incidência do ulo				Volume 136, nº 18 Incidência do	6, Caderno Executivo, Atos No	rmativos, terça-feira, 29 de set Incidênc	embro de 2026 ia do
4 5 RT-2026- AC3AD733 641BB67B	Fotógrafo Técnico- Pericial	1ª Cla ss	e WALMIR GERALDE	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	6 9 RT-2026- 1C11B9A3D 021B1C6	Papiloscopi a Policial	st 2ª Cla sse MAURO GABRIEL	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 Def erid o	9 3 RT-2026- 657E1B228 376A406 Perito Criminal	1ª Cla sse CARLOS CESAR CASTIGLIONI inciso III da Lei nº 18.443/2	artigo 5º 6 Def erid o
				Incidência do				Incidência do		Incidênc	ia do
4 RT-2026-	Fotógrafo	1ª	WALMIR	inciso III artigo 5º Def	7 RT-2026-	Papiloscopi	st 2ª MAURO	inciso IV artigo 5º Def	9 RT-2026- Perito	1ª CARLOS CESAR inciso III	artigo 5º Def
6 FC418652E 14F2FC6	Técnico- Pericial	Cla ss	GERALDE	da Lei nº erid o	0 1440C8A8 376956E7	a Policial	Cla sse GABRIEL	da Lei nº erid o	4 D7A12C0B3 98D8032 Criminal	Cla sse CASTIGLIONI da Lei nº	erid o
				18.443/26				18.443/26		18.443/2	6
4 RT-2026-	Investigador	2ª	EMYGDIO	Incidência do inciso III artigo 5º Def	7 RT-2026-	Perito	3ª CARLOS CESAR	Incidência do inciso III artigo 5º Def	9 RT-2026- Perito	3ª CARLOS CESAR Incidênc inciso III	ia do artigo 5º Def
7 1B204B95 4F612B95	de Polícia	Cl ss	e MACHADO NETO	da Lei nº 18.443/26 erid o	1 0C0B8032 0CA36C06	Criminal	Cla sse CASTIGLIONI	da Lei nº 18.443/26 erid o	5 FD064948 8DB0D46E Criminal	Cla sse CASTIGLIONI da Lei nº 18.443/2	6 erid o
				Incidência do				Incidência do	II – DECISÕES INCIDENTA	IS
4 RT-2026- 4F25C0F9	Investigador	1ª Cl	EMYGDIO MACHADO	inciso III artigo 5º Def erid	7 RT-2026- 79D06C5D	Perito	3ª Cla CARLOS CESAR	inciso III artigo 5º Def erid	PRO
8 0AFA2C5	de Polícia	ss	e NETO	da Lei nº 18.443/26 o	2 35406782	Criminal	sse CASTIGLIONI	da Lei nº 18.443/26 o	N TOC OLO CARREI CL A DECISÃ O	MOTIVO / FUNDAMENTAÇÃO D	A RELATO RE SU LT
4 RT-2026- 68F91AE4	Investigador	2ª Cl	EMYGDIO MACHADO	Incidência do inciso IV artigo 5º Def erid	7 RT-2026- 915C46E78	Perito	1ª Cla CARLOS CESAR	Incidência do inciso III artigo 5º Def erid	.º DA DECI RA SS E INCIDE NTAL	DECISÃO	R AD O
9 A07F2B5	de Polícia	ss	e NETO	da Lei nº 18.443/26 o	3 0D545DD	Criminal	sse CASTIGLIONI	da Lei nº 18.443/26 o	SÃO	Registro de penalidade
RT2026		1ª	EMYGDIO	Incidência do Df	RT2026		2ª	Incidência do Df	DI- Agente Exclus	disciplinar no período de	MUCIO
5 -- 59E20B7E	Investigador	Cl	MACHADO	inciso III artigo 5º e erid	7 -- DDA84689	Perito	Cla CARLOS CESAR	inciso III artigo 5º e erid	2026 de 2ª ão do	vedação legal.	MATTOS IN
0 A4AAC74C	de Polícia	ss	e NETO	da Lei nº 18.443/26 o	4 142EF2A1	Criminal	sse CASTIGLIONI	da Lei nº 18.443/26 o	1 - 0265 FFF Teleco munic õ Cl as Proces so de P	Descumprimento da exigênci prevista no inciso IV do artig º d Li º 18443/26	a o MONTEI RO DE ALVARE AP TO
5 RT-2026- 6C1BEC517	Investigador	1ª Cl	EMYGDIO MACHADO	Incidência do inciso III artigo 5º Def erid	7 RT-2026- 9E3D9989	Perito	1ª Cla CARLOS CESAR	Incidência do inciso III artigo 5º Def erid	5 0850 aces Policial se romo ção	5 a e n .. Exclusão do processo de promoção julho/26.	NGA
1 05DFCB0	de Polícia	ss	e NETO	da Lei nº 18.443/26 o	5 652D2A8A	Criminal	sse CASTIGLIONI	da Lei nº 18.443/26 o	DI- Agente Exclus	Registro de penalidade discilinar no eríodo de	MUCIO
RT-2026-		1ª	EMYGDIO	Incidência do Def	RT-2026-		1ª	Incidência do Def	2026 de 2ª ão do	p p vedação legal.	MATTOS
5 2 2ABA17620 E488508	Investigador de Polícia	Cla ss	e MACHADO NETO	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	7 6 3E2CCC66 8B7F5B31	Perito Criminal	Cla sse CARLOS CESAR CASTIGLIONI	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	2 - 45C2 FFCE Teleco munic acões Cl as se Proces so de Promo	Descumprimento da exigênci prevista no inciso IV do artig 5º da Lei nº 18.443/26.	a o MONTEI RO DE ALVARE IN AP TO
RT-2026-		1ª	EMYGDIO	Incidência do Def	RT-2026-		3ª	Incidência do Def	36A6 Policial ção	Exclusão do processo de	NGA
5 174586081	Investigador	Cla	MACHADO	inciso III artigo 5º erid	7 711CF0B90	Perito	Cla CARLOS CESAR	inciso III artigo 5º erid		promoção julho/26.
3 92BA44C	de Polícia	ss	e NETO	da Lei nº o	7 9DE3BD7	Criminal	sse CASTIGLIONI	da Lei nº o	DI-	Registro de penalidade
RT-2026-		1ª	EMYGDIO	18.443/26 Incidência do Def	RT-2026-		3ª	18.443/26 Incidência do Def	2026 - 2ª Exclus ão do	disciplinar no período de vedação legal.	OSWAL IN
5 4 BC3554E2 C24C474	2 Investigador de Polícia	Cla ss	e MACHADO NETO	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	7 8 F56B738D EB466C4C	Perito Criminal	Cla sse CARLOS CESAR CASTIGLIONI	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	3 8D4 A62F 19C7 Agente Policial Cl as se Proces so de Promo	Descumprimento da exigênci prevista no inciso IV do artig 5º da Lei nº 18.443/26.	a o DO DIEZ JUNIOR AP TO
RT-2026-		1ª	EMYGDIO	Incidência do Def	RT-2026-		3ª	Incidência do Def	B ção	Exclusão do processo de romoão julho/26
5 5 EB25A2C5 D524E75	2 Investigador de Polícia	Cla ss	e MACHADO NETO	inciso III artigo 5º da Lei nº 18443/26 erid o	7 9 5F9329219 04E5C1F	Perito Criminal	Cla sse CARLOS CESAR CASTIGLIONI	inciso III artigo 5º da Lei nº 18443/26 erid o	DI- El	pç . Registro de penalidade diili íd d
RT-2026-		2ª	EMYGDIO	. Incidência do Ind	RT-2026-		3ª	. Incidência do Def	2026 - Agente 1ª Cl xcus ão do Proces	scpnar no peroo e vedação legal. Descumprimento da exigênci	a OSWAL DO IN
5 6 C6FA450B 6035D222	Investigador de Polícia	Cla ss	e MACHADO NETO	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 efer ido	8 0 77396A2A B21CE8EA	Perito Criminal	Cla sse CARLOS CESA CASTIGLIONI	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	4 F137 BC5A 8E20 Policial as se so de Promo ção	prevista no inciso IV do artig 5º da Lei nº 18.443/26. Exclusão do processo de	o DIEZ JUNIOR AP TO
RT-2026-		2ª	EMYGDIO	Incidência do Def	RT-2026-		2ª	Incidência do Def		promoção julho/26.
5 5A5164F90	Investigador	Cla	MACHADO	inciso IV artigo 5º erid	8 C7FB961B2	Perito	Cla CARLOS CESA	inciso III artigo 5º erid		Registro de penalidade
7 FD6D61D	de Polícia	ss	e NETO	da Lei nº 18443/26 o	1 6BF737D	Criminal	sse CASTIGLIONI	da Lei nº 18443/26 o	DI- Exclus	disciplinar no período de
RT-2026-		1ª	EMYGDIO	. Incidência do Def	RT-2026-		3ª	. Incidência do Def	5 2026 - Agente 2ª Cl ão do Proces	vedação legal. Descumprimento da exigênci	a OSWAL DO IN AP
5 8 9ADE3A71	Investigador d Plíi	Cla	MACHADO	inciso IV artigo 5º d Li º erid	8 2 2E8C4115A	Perito Ciil	Cla CARLOS CESA CASTIGLIONI	inciso III artigo 5º d Li º erid	5C8E Policial as so de	prevista no inciso IV do artig	o DIEZ TO
0FE59DE5	e oca	ss	e NETO	a e n 18443/26 o	FB55596	rmna	sse	a e n 18443/26 o	21AF se Promo	5º da Lei nº 18.443/26.	JUNIOR
RT-2026-		1ª	EMYGDIO	. Incidência do Def	RT-2026-		3ª	. Incidência do Def	D964 ção	Exclusão do processo de promoção julho/26.
5 9 E4212D3B6 5C6310A	Investigador de Polícia	Cla ss	e MACHADO NETO	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	8 3 97AF9827A A8824C9	Perito Criminal	Cla sse CARLOS CESA CASTIGLIONI	inciso III artigo 5º da Lei nº 18.443/26 erid o	DI- 2026 2ª Exclus ão do	Registro de penalidade disciplinar no período de vedação legal.	LUIZ IN
RT-2026-		2ª	EMYGDIO	Incidência do Ind	RT-2026-		2ª	Incidência do Def	6 - EF Carcer i Cl Proces d	Descumprimento da exigênci i ii IV d i	a CARLOS DO AP
6 0 08ADE551	Investigador de Polícia	Cla	MACHADO	inciso III artigo 5º da Lei nº efer	8 4 A8E0A819	Perito Criminal	Cla CARLOS CESA CASTIGLIONI	inciso III artigo 5º da Lei nº erid	34 2F49 ero as se so e Promo	prevsta no ncso o artg 5º da Lei nº 18443/26	CARMO TO
2933D7AF		ss	e NETO	18.443/26 ido	CCA71E4E		sse	18.443/26 o	80C9 ção	.. Exclusão do processo de
6 RT-2026-	Itid	1ª	EMYGDIO	Incidência do ii III ti 5º Def	8 RT-2026-	Pit	2ª CARLOS CESA	Incidência do ii III ti 5º Def		promoção julho/26. Reistro de enalidade
1 F8CE6EEA	nvesgaor de Polícia	Cla	MACHADO	ncso argo da Lei nº erid	5 45D57AAB	ero Criminal	Cla CASTIGLIONI	ncso argo da Lei nº erid	DI- Exclus	g p disciplinar no período de
2FB2E506		ss	e NETO	18.443/26 o	D9F1AF62		sse	18.443/26 o	2026 1ª ão do	vedação legal.	LUIZ
6 RT-2026-	Itid	2ª	EMYGDIO	Incidência do ii III ti 5º Def	8 RT-2026-	Pit	1ª CARLOS CESA	Incidência do ii III ti 5º Def	7 - B5C2 Carcer eiro Cl as Proces so de	Descumprimento da exigênci prevista no inciso IV do artig	a o CARLOS DO IN AP
2 51C2D304 7B6AB92	6 nvesgaor de Polícia	Cla ss	e MACHADO NETO	ncso argo da Lei nº 18.443/26 erid o	6 19BC70A0 3069C874	ero Criminal	Cla sse CASTIGLIONI	ncso argo da Lei nº 18.443/26 erid o	F56B D3A3 se Promo ção	5º da Lei nº 18.443/26. Exclusão do processo de	CARMO TO
6 RT-2026-	Investiador	1ª	EMYGDIO	Incidência do inciso III artio 5º Def	8 RT-2026-	Perito	1ª CARLOS CESA	Incidência do inciso III artio 5º Def		promoção julho/26. Registro de penalidade
3 F76A03AA	g de Polícia	Cla	MACHADO	g da Lei nº erid	7 3CC88705E	Criminal	Cla CASTIGLIONI	g da Lei nº erid	DI- Exclus	disciplinar no período de
CBD63EA6		ss	e NETO	18.443/26 o	1EF68F4		sse	18.443/26 o	2026 1ª ão do	vedação legal.	LUIZ IN
6 RT-2026-	Médico	2ª	KLEBER ANTONIO	Incidência do inciso III artigo 5º Def	8 RT-2026-	Perito	3ª CARLOS CESA	Incidência do inciso III artigo 5º Def	8 - 8AEA Carcer eiro Cl as Proces so de	Descumprimento da exigênci prevista no inciso IV do artig	a o CARLOS DO AP TO
4 AA077561A	Legista	Cla	TORQUATO	da Lei nº erid	8 B5429502	Criminal	Cla CASTIGLIONI	da Lei nº erid	5FD7 1A71 se Promo ão	5º da Lei nº 18.443/26. Exclusão do rocesso de	CARMO
83A5FC4		ss	e ALTALE	18.443/26 o	D222E14B		sse	18.443/26 o	ç	p promoção julho/26
6 RT-2026-	Médico	2ª	KLEBER ANTONIO	Incidência do inciso III artigo 5º Def	8 RT-2026-	Perito	1ª CARLOS CESA	Incidência do inciso III artigo 5º Def	DI El	. Registro de penalidade diili íd d
5 0FBE7698 D1CDA8CA	Legista	Cla ss	e TORQUATO ALTALE	da Lei nº 18.443/26 erid o	9 EF36A8D3 31DEB7CB	Criminal	Cla sse CASTIGLIONI	da Lei nº 18.443/26 erid o	- 2026 - Carcer 1ª Cl xcus ão do Proces	scpnar no peroo e vedação legal. Descumprimento da exigênci	a LUIZ CARLOS IN
			KLEBER	Incidência do				Incidência do	9 D909 eiro as so de	prevista no inciso IV do artig	o DO AP
6 RT-2026-	Médico	2ª	ANTONIO	inciso III artigo 5º Def	9 RT-2026-	Perito	3ª CARLOS CESAR	inciso III artigo 5º Def	0A15 se Promo	5º da Lei nº 18.443/26.	CARMO TO
6 25909DE0 F2507C93	Legista	Cla ss	e TORQUATO ALTALE	da Lei nº 18.443/26 erid o	0 9CA781D5 6F578351	Criminal	Cla sse CASTIGLIONI	da Lei nº 18.443/26 erid o	324B ção	Exclusão do processo de promoção julho/26.
			KLEBER	Incidência do				Incidência do		Registro de penalidade
6 RT-2026-	Médico	1ª	ANTONIO	inciso III artigo 5º Def	9 RT-2026-	Perito	1ª CARLOS CESAR	inciso III artigo 5º Def	DI- Exclus	disciplinar no período de
7 F52F84DB 2AD6824	1 Legista	Cla ss	e TORQUATO ALTALE	da Lei nº 18.443/26 erid o	1 2FA861245 43B04CB	Criminal	Cla sse CASTIGLIONI	da Lei nº 18.443/26 erid o	1 2026 - Carcer 1ª Cl ão do Proces	vedação legal. Descumprimento da exigênci	a LUIZ CARLOS IN AP
			KLEBER	Incidência do				Incidência do	0 B4CF eiro as so de	prevista no inciso IV do artig	o DO TO
6 RT-2026-	Médico	2ª	ANTONIO	inciso III artigo 5º Def	9 RT-2026-	Perito	1ª CARLOS CESAR	inciso III artigo 5º Def	3DA3 se Promo	5º da Lei nº 18.443/26.	CARMO
8 EDA7C178 6B6FE1E Este doc em http:	Legista umento pode ser v //www.doe.sp.gov.	Cla ss erifica br/aute	e TORQUATO ALTALE do pelo códigoE.20 nticidade	da Lei nº 18.443/26 erid o 26.09.29.1.19.1	2 CC40A1FF5 7564A6F	Criminal	Cla sse CASTIGLIONI	da Lei nº 18.443/26 erid o	26C2 ção Documento a que inst	Exclusão do processo de promoção julho/26. ssinado digitalmente conforme MP nº 2. itui a Infraestrutura de Chaves Públicas (	200-2/2001, ICP-Brasil).