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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 77

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DI-
2026
77/151 -		 Diário 1ª
Exclus
ão do
Oficial do		 Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal.
Estado de São Paulo		 LUIZ
 V
56BE
44EF
Promo
ção
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 olume 136, nº
GUEBER
T		 186, Caderno Execut
DI-
2026
iã		 ivo, Atos No
1ª
Exclus
ão do		 rmativos, terça-feira, 29 de set
Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal.		 embro de 2026
JÚLIO
GUSTAV
1
1
-
F89D
2609
 Carcer
eiro		 Cl
as
se
Proce
so de
Promo
 s

Descumprimento da exigência
prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.
 CARLOS
DO
CARMO
IN
AP
TO		 DI-
2026
Escrivã
2ª
Exclus
ão do
Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal.
JÚLIO
GUSTAV
IN		 3
6
-
CB10
4F62

Escrv
o de
Polícia		 Cl
as
se
Proces
so de
Promo
 Descumprimento da exigênci
prevista no inciso IV do artig
5º da Lei nº 18.443/26.
 a
o
O
VIEIRA
GUEBER

IN
AP
TO
6B5E ção Exclusão do processo de
 2

-


o de
Cl
Proces

Descumprimento da exigência
O


AP		 E390 ção Exclusão do processo de
 T
promoção julho/26.

Registro de penalidade
 4
BFE1
0FCA


Polícia
as
se
so de
Promo

prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.
 VIEIRA
GUEBER


TO		 DI- promoção julho/26.
Registro de penalidade
DI-
 Exclus
 disciplinar no período de
 31E9
ção
Exclusão do processo de
ã lh/26		 T 2026 Exclus
 disciplinar no período de
 JÚLIO
1
2
2026
-
7EEE		 Carcer
i		 1ª
Cl

ão do
Proce
d		 s
vedação legal.
Descumprimento da exigência
it ii IV d ti		 LUIZ
CARLOS
DO
IN
AP		 promoço juo.


Registro de penalidade
 3
7
-
CB8
Escrivã
o de		 1ª
Cl

ão do
Proces
d		 vedação legal.
Descumprimento da exigênci
it ii IV d ti		 a

GUSTAV
O
VIEIRA
IN
AP
0921 ero as
se
so e
Prom		 prevsa no ncso o argo
5º da Lei nº 18443/26		 CARMO
TO		 DI-


Exclus

disciplinar no período de
 JÚLIO
 C5D1
Polícia		 as
se
so e
Promo		 prevsa no ncso o arg
5º da Lei nº 18443/26

GUEBER
TO
7F21 ção ..
Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 2
5
2026
-
9FC1
Escrivã
o de
2ª
Cl
as
ão do
Proces
so de
vedação legal.
Descumprimento da exigência
revista no inciso IV do artio
GUSTAV
O
VIEIRA
IN
AP		 4F64
9		 ção ..
Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 T
DI- Exclus

Falta de conclusão, com
aproveitamento do Curso CEA		 2A27
F2CB
Polícia

se

Promo
ção
p g
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de		 GUEBER
T
TO		 DI- Exclus
Registro de penalidade
disciplinar no período de		 JÚLIO
1

2026
-
 Deleg
do de		 a
3ª
Cl

ão do
Proce
 s
, .
Descumprimento da exigência
prevista no inciso III do artigo		 MARCEL
O

IN
AP
promoção julho/26.
Registro de penalidade		 3

2026
-
Escrivã
 1ª
Cl

ão do
Proces
vedação legal.
Descumprimento da exigênci		 a

GUSTAV
O
IN
3
3E52
 Políci a
as

so de
5º da Lei nº 18.443/26.		 JACOBU

TO		 DI-

Exclus

disciplinar no período de		 JÚLIO 8
3058
o de
líi		 as
so de
prevista no inciso IV do artig
o
VIEIRA
AP
4040
19F7		 se
Prom
ção		 Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 CCI 2
2026
-

Escrivã

2ª
Cl

ão do
Proces

vedação legal.
Descumprimento da exigência

GUSTAV
O
IN
 D8E8
2A24
Poca		 se
Promo
ção		 5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
 GUEBER
T
TO
DI-
2026
-		 Deleg 1ª
Exclus
ão do		 Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal.
 MARCEL
IN		 6
3F18
48FE
D3A
B
o de
Polícia
as
se
so de
Promo
ção
prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
 VIEIRA
GUEBER
T
AP
TO		 DI- Exclus promoção julho/26.
Registro de penalidade
disciplinar no período de		 JÚLIO
1

BD9		 do de Cl
Proce
 s
Descumprimento da exigência
 O


AP		 promoção julho/26. 2026
Escrivã		 1ª

ão do
 vedação legal.
GUSTAV

IN
4

BD22
34D3
Políci		 a
as
se
so de
Promo
 prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.
 JACOBU
CCI

TO		 DI-

Exclus

Registro de penalidade
disciplinar no período de
 JÚLIO
 3
9
-
3788


o de
Polícia		 Cl
as

Proces
so de
 Descumprimento da exigênci
prevista no inciso IV do artig
 a
o
O
VIEIRA


AP
TO
B ção Exclusão do processo de
promoção julho/26.
 2

2026
-

Escrivã
o de
2ª
Cl

ão do
Proces

vedação legal.
Descumprimento da exigência
GUSTAV
O

IN
AP		 1A89
62E9		 se
Promo
ção		 5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
romoão julho/26		 GUEBER
T
Registro de penalidade
 7
D33C
39F0
Polícia
as

so de
P
prevista no inciso IV do artigo
5º d Li º 18443/26		 VIEIRA
GUEBER
TO		 pç .
1
DI-
2026
-		 Deleg a
3ª
Cl
Exclus
ão do
Proce		 disciplinar no período de
vedação legal.
Descumrimento da exiência		 MARCEL
O
IN		 76DF
se
romo
ção
a e n ..
Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 T DI-
2026		 1ª
Exclus
ão do		 Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedaão leal		 JÚLIO
GUSTAV
5
49EB		 do de
 as

so de		 p g
prevista no inciso IV do artigo		 JACOBU
AP
i d lidd		 4

-
Escrivã
 Cl

Proces		 ç g.
Descumprimento da exigênci		 a

O
IN
CA77
678F		 Políci a

se

Promo
ção
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de		 CCI
TO		 DI-
2026

2ª
Exclus
ão do
Regstro e penaae
disciplinar no período de
vedação legal		 JÚLIO
GUSTAV		 0
1BFF
25E7
o de
Polícia		 as
se

so de
Promo
prevista no inciso IV do artig
5º da Lei nº 18.443/26.
o

VIEIRA
GUEBER
AP
TO

promoção julho/26.
Registro de penalidade		 2
8

-
F46D
Escrivã
o de


Cl
as

Proces
so de
.
Descumprimento da exigência
prevista no inciso IV do artigo

O
VIEIRA
IN
AP
 EFF1 ção Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 T
DI- Exclus
disciplinar no período de		 F446
Polícia
se
Promo

5º da Lei nº 18.443/26.		 GUEBER
TO		 Registro de penalidade
1
2026
-		 Deleg
d d		 a
2ª
Cl
ão do
Proce		 s

vedação legal.
Descumprimento da exigência		 MARCEL
O
IN
AP		 A079
ção
Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 T DI-
2026
Investi		 2ª
Exclus
ão do
disciplinar no período de
vedação legal.		 EMYGDI
O
IN
6
05D6		 o e
Políci		 as
so de		 prevista no inciso IV do artigo JACOBU

TO		 Registro de penalidade 4
-
gador		 Cl
Proces		 Descumprimento da exigênci a

MACHA

AP
ACA3
 se
Promo
 5º da Lei nº 18.443/26.
 CCI
 DI-
Exclus

disciplinar no período de		 JÚLIO 1
B1C4

de
 as
so de
 prevista no inciso IV do artig
 o

DO

TO
AE73 ção Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 2
2026
-
Escrivã
o de
2ª
Cl
ão do
Proces
vedação legal.
Descumprimento da exigência
GUSTAV
O
IN
AP		 2F50
E395
Polícia		 se
Promo
ção		 5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
 NETO
Registro de penalidade
 9
0E37


Polícia
as
so de

prevista no inciso IV do artigo
 VIEIRA


TO		 promoção julho/26.
DI-
 Exclus
 disciplinar no período de
 359F

se
Promo

5º da Lei nº 18.443/26.
 GUEBER
 DI- Registro de penalidade
2026 Deleg a
2ª

ão do
 vedação legal.
 MARCEL

IN		 6AE6
ção
Exclusão do processo de
ã lh/26		 T 2026
 Exclus
 disciplinar no período de
 EMYGDI
1
7
-
7304
C0CF		 do de
Políci		 a
Cl
as
se
Proce
so de
Prom		 Descumprimento da exigência
prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18443/26		 O
JACOBU
CCI
AP
TO		 promoço juo.


Registro de penalidade
 4
2
-
FDB
Investi
gador
de		 2ª
Cl
as
ão do
Proces
so de		 vedação legal.
Descumprimento da exigênci
revista no inciso IV do arti		 a

O
MACHA
IN
AP
797E ção ..
Exclusão do processo de		 DI-


Exclus
ã d
disciplinar no período de
dã ll		 JÚLIO
 0348

Polícia		 se

Promo		 p g
5º da Lei nº 18443/26
DO
TO

promoção julho/26.
 3
0
2026
-
F447
Escrivã
o de
2ª
Cl
as
o o
Proces
so de
veaço ega.
Descumprimento da exigência
revista no inciso IV do artio
GUSTAV
O
VIEIRA
IN
AP		 7711
B
 ção ..
Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 NETO
DI- Exclu Registro de penalidade
discilinar no eríodo de		 C3B8
Polícia

se

Promo
p g
5º da Lei nº 18.443/26.		 GUEBER
TO
Reistro de enalidade
1
8

2026
-
2129
82C6
1CB1		 Deleg
do de
Políci		 a
a
2ª
Cl
as
se

ão do
Proce
so de
Promo
ção		 s

p p
vedação legal.
Descumprimento da exigência
prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 MARCEL
O
JACOBU
CCI
IN
AP
TO		 75DE


ção

Exclusão do processo de
promoção julho/26.
3
DI-
2026
-
Escrivã
d
1ª
Cl
Exclus
ão do
Proces
Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal.
Descumprimento da exigência		 T

JÚLIO
GUSTAV
O
IN
AP		 4
3
DI-
2026
-
7B72
EC28
4806
Investi
gador
de
Polícia		 2ª
Cl
as
se
Exclus
ão do
Proces
so de
Promo
ção		 g p
disciplinar no período de
vedação legal.
Descumprimento da exigênci
prevista no inciso IV do artig
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
 a
o
EMYGDI
O
MACHA
DO
NETO
IN
AP
TO
DI- Exclus Registro de penalidade
disciplinar no período de		 1
4132
7C38

o e
Polícia
as
se
so de
Promo

prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.
 VIEIRA
GUEBER


TO		 promoção julho/26.
Registro de penalidade
2026 Deleg a
2ª

ão do
 vedação legal.
 MARCEL

IN		 8516
ção
Exclusão do processo de
 T DI-

 Exclus
 disciplinar no período de
 EMYGDI
1
9
-
1C37
16CC
52DF		 do de
Políci		 a
Cl
as
se
Proce
so de
Promo
ção		 s

Descumprimento da exigência
prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
promoção julho/26.
 O
JACOBU
CCI

AP
TO		 promoção julho/26.
3

DI-
2026
-

Escrivã
o de
1ª
Cl

Exclus
ão do
Proces

Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal.
Descumprimento da exigência
JÚLIO
GUSTAV
O

IN
AP		 4
4
2026
-
C091
3360
81F4
Investi
gador
de
Polícia		 2ª
Cl
as
se
ão do
Proces
so de
Promo
ção		 vedação legal.
Descumprimento da exigênci
prevista no inciso IV do artig
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
romoão julho/26		 a
o

O
MACHA
DO
NETO
IN
AP
TO
DI- Registro de penalidade
 2
3B59
F7FF
Polícia
as

so de
P
prevista no inciso IV do artigo
5º d Li º 18443/26		 VIEIRA
GUEBER
TO		 pç .
2
2026
-		 Deleg a
2ª
Cl
Exclus
ão do
Proce		 disciplinar no período de
vedação legal.
Descumprimento da exigência		 MARCEL
O
IN		 C00A
se
romo
ção
a e n ..
Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 T DI-
2026
Investi		 2ª
Exclus
ão do		 Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal		 EMYGDI
0
281E
57AE
D40
0
2
1
DI-
2026
-
8E62
9ED9
C39E		 do de
Políci
Deleg
do de
Políci		 a

as
se

so de
Promo
ção
a
a
1ª
Cl
as
se
Exclus
ão do
Proce
so de
Promo
ção
prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
promoção julho/26.

s

Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal.
Descumprimento da exigência
prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 JACOBU
CCI
AP
TO
MARCEL
O
JACOBU
CCI
IN
AP
TO
3
3
DI-
2026
-
F76F
6C61
E9A6
Escrivã
o de
Polícia
1ª
Cl
as
se
Exclus
ão do
Proces
so de
Promo
ção
Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal.
Descumprimento da exigência
prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
promoção julho/26.
3

DI-
2026
-
B9C3
Escrivã
o de
1ª
Cl
Exclus
ão do
Proces

Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal.
Descumprimento da exigência
JÚLIO
GUSTAV
O
VIEIRA
GUEBER
T
IN
AP
TO

JÚLIO
GUSTAV
O

IN
AP		 4
5

-
E40A
081F
3690

gador
de
Polícia
4
6
DI-
2026
-
F174
6802
2394
Investi
gador
de
Polícia		 Cl
as
se

Proces
so de
Promo
ção
2ª
Cl
as
se
Exclus
ão do
Proces
so de
Promo
ção		 .
Descumprimento da exigênci
prevista no inciso IV do artig
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
promoção julho/26.
Registro de penalidade
disciplinar no período de
vedação legal.
Descumprimento da exigênci
prevista no inciso IV do artig
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
 a
o
O
MACHA
DO
NETO
IN
AP
TO
a
o
EMYGDI
O
MACHA
DO
NETO
IN
AP
TO
Registro de penalidade
 4

9BCF

Polícia
as

so de

prevista no inciso IV do artigo
 VIEIRA


TO		 promoção julho/26.
DI-
2026		 Deleg a
1ª

Exclus
ão do
 disciplinar no período de
vedação legal.
 MARCEL

IN		 BAD
4
se
Promo
ção
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
romoão jlho/26		 GUEBER
T		 DI-
2026
 Exclus
 Registro de penalidade
disciplinar no período de
 EMYGDI
2
2
-
D319
14FB		 do de
Políci		 a
Cl
as
se
Proce
so de
Prom		 Descumprimento da exigência
prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18443/26		 O
JACOBU
CCI
AP
TO		 pç u.


Registro de penalidade
 4
7
-
04B
Investi
gador
de		 2ª
Cl
as
ão do
Proces
so de		 vedação legal.
Descumprimento da exigênci
revista no inciso IV do arti		 a

O
MACHA
IN
AP
23C0 ção ..
Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 3
DI-
2026
-
Escrivã
1ª
Cl
Exclus
ão do
Proces
disciplinar no período de
vedação legal.
Descumrimento da exiência
JÚLIO
GUSTAV
O
IN		 A48
D15B


Polícia		 se

Promo
ção		 p g
5º da Lei nº 18.443/26.
Exclusão do processo de
DO
NETO
TO
2
3
DI-
2026		 Escriv
o de		 ã
2ª
Cl
Exclus
ão do

Registro de penalidade
disciplinar no período de		 JÚLIO
GUSTAV
IN
AP		 5
FFCD
87F3
o de
Polícia

as
se

so de
Promo
p g
prevista no inciso IV do artigo
5º da Lei nº 18.443/26.

VIEIRA
GUEBER
AP
TO		 59
4
DI-
Investi		 2ª
Exclus
promoção julho/26.
Registro de penalidade		 EMYGDI
IN
-
5D54
Políci		 a

as
se

Proce
so de		 s

vedação legal.
Descumprimento da exigência		 O
VIEIRA

TO		 FE17
ção

Exclusão do processo de
promoção julho/26.		 T 8

2026
-

gador
de		 Cl
as

ão do
Proces
disciplinar no período de
vedação legal.		 O
MACHA

AP
TO
Est
em		 e docum
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ww.doe.sp.gov.b
prevista no inciso IV do artigo
rificado pelo códigoE.2026.09.29.1.19.1
r/autenticidade		 538B
Polícia		 se
so de
Documento a
que inst
Descumprimento da exigênci
ssinado digitalmente conforme MP nº 2.
itui a Infraestrutura de Chaves Públicas (		 a
200-2/2001,
ICP-Brasil).