DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

141/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

Nº MP: 0482.0000336/2021 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Ht Construcao Civil Ltda e Associacao dos Moradores do Jardim da Saude Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000384/2016

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de

MEIO AMBIENTE

Nº MP: 0349.0000442/2023

Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: SAICA Vida Carrapicho IV (OSC Associação Vida Carrapicho)

Promotoria de Justiça de Morro Agudo

Interessados: EDVALDO APARECIDO DA SILVA e POLÍCIA MILITAR

Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 9964 - Seção Cível >> 11818 - Medidas de proteção >> 12002 - Acolhimento institucional

AMBIENTAL

Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE

INFÂNCIA E JUVENTUDE

Nº MP: 0355.0000016/2026 Promotoria de Justiça de Olímpia

Promotoria de Justiça do Meio Ambiente

Nº MP: 2580.0000484/2025

Interessados: Emae - Empresa Metropolitana de Aguas e Energia Sa Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE

Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da Capital - Setor de Interesses Difusos e Coletivos

Interessados: 57.491.929 Bruna da Silva Sousa e WARNER JESUS DEPIERI Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE

Interessados: SAICA São Mateus I MEIO AMBIENTE Nº MP: 0482.0000483/2026 Assunto(s): 9633 - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE >> 15197 - Nº MP: 0357.0000126/2026 Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Inspeção em Acolhimento Institucional Promotoria de Justiça de Osvaldo Cruz Interessados: Municipio de Sao Paulo e Urbia Gestao de Parques Spe MEIO AMBIENTE Interessados: SOB SIGILO e Municipio de Parapua S.a. Nº MP: 0156.0001274/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10111 - Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Revogação/Concessão de Licença Ambiental Conservação da Natureza Interessados: MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0368.0000089/2026 Nº MP: 0482.0000525/2026 MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Paulínia Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Nº MP: 0205.0000474/2026 Interessados: MIRNA REGINA PEREIRA MONTANHA Interessados: Special Administracao de Bens Ltda, Lbj Promotoria de Justiça de Barretos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Empreendimentos Imobiliarios Ltda e WALEX ARLYSON FERREIRA DO Interessados: ADAUTO PEREIRA GOMES NETO MEIO AMBIENTE NASCIMENTO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Nº MP: 0378.0000132/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Pindamonhangaba MEIO AMBIENTE Nº MP: 0208.0000274/2026 Interessados: Nº MP: 0482.0000534/2026 Promotoria de Justiça de Bebedouro Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Interessados: Municipio de Bebedouro MEIO AMBIENTE Interessados: Lapa Bar Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0384.0000623/2021 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10015 - Fiscalização >> Promotoria de Justiça de Pirapozinho MEIO AMBIENTE 10928 - Competência do Órgão Fiscalizador Interessados: Ministério Público do Estado de São Paulo e Umoe Nº MP: 0482.0000553/2026 MEIO AMBIENTE Bioenergy S.a. Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Nº MP: 0214.0001114/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Municipio de Sao Paulo Promotoria de Justiça de Botucatu MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento Interessados: PATRICIA MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS e PREFEITURA Nº MP: 0409.0000307/2025 MEIO AMBIENTE MUNICIPAL DE BOTUCATU Promotoria de Justiça de Rio Claro Nº MP: 0568.0000061/2021 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Interessados: Município de Rio Claro, RAFAEL SCHRODER e Ivone Promotoria de Justiça de Caieiras MEIO AMBIENTE Aparecida Paes de Almeida (falecida) Interessados: Claudio Pinheiro Nº MP: 0214.0001134/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Botucatu MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Interessados: LAUDENIR SCHEMBEK Nº MP: 0409.0000545/2023 Nº MP: 0677.0000241/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Rio Claro Promotoria de Justiça de São Sebastião MEIO AMBIENTE Interessados: BRUNO DERESTE MARINHO, RUBENS WENZEL e ROBERTO Interessados: ANÔNIMO Nº MP: 0214.0001170/2023 NEVOEIRO Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Promotoria de Justiça de Botucatu Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Interessados: ANÔNIMO e UNESP MEIO AMBIENTE Nº MP: 0687.0000165/2026 Assunto(s): Nº MP: 0409.0001659/2021 Promotoria de Justiça de Salto de Pirapora MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Rio Claro Interessados: Municipio de Salto de Pirapora e Conselho Municipal de Nº MP: 0214.0001188/2026 Interessados: VEREADORA CAROL GOMES e Granja Faria S,A Defesa do meio Ambiente de Salto de Pirapora Promotoria de Justiça de Botucatu Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Interessados: Municipio de Botucatu e Antonio Mario de Paula MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Ferreira Ielo Nº MP: 0422.0000140/2010 Nº MP: 0714.0000545/2025 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Promotoria de Justiça de Santa Isabel Promotoria de Justiça de São Carlos DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10010 - Ato Lesivo ao Interessados: JOSE ROBERTO ROMEU ROQUE Interessados: Daniel Luis Evangelista e Municipio de Sao Carlos Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0215.0000436/2026 Nº MP: 0422.0000308/2012 Nº MP: 0717.0001890/2026 Promotoria de Justiça de Bragança Paulista Promotoria de Justiça de Santa Isabel Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto Interessados: LASARA ELIANI DE GODOI Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARATÁ, BENEDITO CARLOS Interessados: GUILHERME DA COSTA AGUIAR CORTEZ e MUNICIPIO DE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição FILHO, BENJAMIM DE LIMA e PAULO APARECIDO DE OLIVEIRA SAO JOSE DO RIO PRETO MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10118 - Unidade de Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Nº MP: 0215.0000873/2025 Conservação da Natureza MEIO AMBIENTE Promotoria de Justiça de Bragança Paulista MEIO AMBIENTE Nº MP: 0719.0000912/2026 Interessados: Nº MP: 0422.0000339/2015 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Promotoria de Justiça de Santa Isabel Interessados: 60.892.861 Andressa Soares Rodrigues Permanente Interessados: CONCEIÇÃO APARECIDA DE FARIA Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental MEIO AMBIENTE Nº MP: 0217.0000155/2025 MEIO AMBIENTE Nº MP: 0719.0002789/2025 Promotoria de Justiça de Brodowski Nº MP: 0431.0000024/2025 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: proprietario da mata do Cavalo, usina da pedra e Promotoria de Justiça de São Joaquim da Barra Interessados: proprietário da mata da estação visconde de parnaibaa Interessados: L V Consultoria, Administracao e Participacao Ltda Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11828 - Área de Preservação Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Permanente MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Nº MP: 0234.0000937/2026 Nº MP: 0436.0000247/2025 Nº MP: 0722.0000412/2026 Promotoria de Justiça de Carapicuíba Promotoria de Justiça de São Manuel Promotoria de Justiça de Franca Interessados: ERIKA SANTOS SILVA Interessados: Usina Acucareira S. Manoel S/a. Interessados: OLIVEIRA & OLIVEIRA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO (4º BATALHÃO DE POLICIA MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE MILITAR AMBIENTAL 3ª CIA, FRANCA-SP e Paulo Marcio Luciano Nº MP: 0279.0000369/2026 Nº MP: 0445.0000241/2025 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Serra Negra MEIO AMBIENTE Interessados: Urbia Gestao de Parques Spe S.a. Interessados: Nº MP: 0722.0000519/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10116 - Agrotóxicos Promotoria de Justiça de Franca MEIO AMBIENTE MEIO AMBIENTE Interessados: Lilian Janaina Onorio Rosa Pereira e Guarda Civil Nº MP: 0279.0000475/2018 Nº MP: 0451.0001151/2025 Municipal de Franca Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Promotoria de Justiça de Suzano Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Interessados: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Interessados: MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Nº MP: 0722.0001611/2026 MEIO AMBIENTE DIREITO PÚBLICO >> 11802 - Ordem Urbanística >> 11836 - Parcelamento do Promotoria de Justiça de Franca Nº MP: 0279.0000647/2026 Solo Interessados: Hanilton Cesar Luis Promotoria de Justiça do Meio Ambiente MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Igreja Missionaria Nº MP: 0462.0000382/2025 MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Promotoria de Justiça de Tupã Nº MP: 0722.0001618/2026 MEIO AMBIENTE Interessados: Promotoria de Justiça de Franca Nº MP: 0287.0000662/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Gustavo Alex do Nascimento Oliveira Promotoria de Justiça de Indaiatuba MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Interessados: Associacao dos Proprietarios de Lotes do Loteamento Nº MP: 0482.0000126/2026 MEIO AMBIENTE Residencial Jardim Reserva Bom Viver Indaiatuba Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Nº MP: 0722.0001619/2026 Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Adega Promotoria de Justiça de Franca MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Wellington Ruza de Andrade Nº MP: 0307.0000087/2026 MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna Promotoria de Justiça de Ituverava Nº MP: 0482.0000245/2026 MEIO AMBIENTE Interessados: Wilson da Silva Goncalves Promotoria de Justiça do Meio Ambiente Nº MP: 0722.0001621/2026 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Interessados: Valdir Agostinho Piran Junior e Lucas Martins Hamu Promotoria de Justiça de Franca DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição Interessados: Adercio Verissimo Prado Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto MEIO AMBIENTE Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10114 - Fauna

Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.29.1.19.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).