DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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| MEIO AMBIENTE 142/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 18 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
6, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026 Interessados: Rubéns Magri, Diego Augusto Berti Cinto e ADILSON |
|---|---|---|
| Nº MP: 0722.0002082/2025 Promotoria de Justiça de Franca |
DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso para servidor |
SIGOBIA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Interessados: Lucas Alexandre Ferreira |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Serviços >> 10073 - Concessão / Permissão / |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 10113 - Flora MEIO AMBIENTE |
Nº MP: 0214.0001137/2026 Promotoria de Justiça de Botucatu |
Autorização >> 10085 - Água e/ou Esgoto PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0739.0008572/2026 Promotoria de Jstia do Patrimônio Público e Social |
Interessados: Roberta Leme Sogayar, Fabio Vieira de Souza Leite, FERNANDO BRUDER TEODORO e Prefeitra de Botcat |
Nº MP: 0240.0000054/2026 Promotoria de Jstia de Chavantes |
| uç Interessados: AUGUSTO LUIZ DE ARAGAO PESSIN e Sao Paulo |
u uu Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
uç Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e Sigiloso |
Secretaria do Verde e do Meio Ambiente Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 900031 - Gestão Ambiental MEIO AMBIENTE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos ofciais |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Nº MP: 0739.0027995/2026 Promotoria de Justiça de Barretos |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0214.0001182/2026 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0240.0000056/2026 |
| Interessados: DANIEL DE OLIVEIRA CANDIDO e EVERTON NEGUINHO |
Promotoria de Justiça de Botucatu |
Promotoria de Justiça de Chavantes |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11825 - Poluição MEIO AMBIENTE |
Interessados: Maria Cristina Chaguri Aria, Municipio de Botucatu, Marcos Chaguri e Branca Stefanowsky Pinto É |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVANTES e Sigiloso Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
| Nº MP: 1139.0000136/2024 Promotoria de Justia de Louveira |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10028 - Servios >> 10073 - Concessão / Permissão / |
DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| ç Interessados: Adega da Avenida Comercio de Bebidas Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç Autorização >> 10086 - Recolhimento e Tratamento de Lixo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0247.0000132/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10022 - Infração |
Nº MP: 0217.0000073/2026 |
Promotoria de Justiça de Cruzeiro |
Administrativa >> 10024 - Interdição MEIO AMBIENTE |
Promotoria de Justiça de Brodowski Interessados: |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 1139.0000168/2023 Promotoria de Justiça de Louveira |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Interessados: Aline Aparecida Fransozi, Estado de São Paulo e |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Prefeitura Municipal de Louveira Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11862 - Saneamento MEIO AMBIENTE |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0247.0000308/2026 Promotoria de Justiça de Cruzeiro Itd |
Nº MP: 24470001670/2025 |
Nº MP: 02170000076/2026 |
neressaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| . Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
. Promotoria de Justiça de Brodowski |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Condomínio e Edifício Itapema e FABIO CASSARO |
Interessados: |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
GONCALVES |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 11830 - Patrimônio Cultural | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Nº MP: 0247.0000330/2026 |
| MEIO AMBIENTE |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> | Promotoria de Justiça de Cruzeiro |
| Nº MP: 2617.0000024/2026 Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente do Tietê/Sorocaba |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, chamamento ou procedimento licitatório |
Interessados: MICHELE RAIMUNDO DE SOUZA e Prefeitura Municipal de Cruzeiro |
| Interessados: Assunto(s): 10110 - DIREITO AMBIENTAL >> 9994 - Dano Ambiental Ô Ú |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0221.0000165/2026 i d i d hi li |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10371 - Reserva d fiêi |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 00030002358/2026 |
Promotora e Justça e Cacoera Pausta Interessados: |
e Vagas para Pessoas com Decnca PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| . Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: GUILHERME DE MORAES BETIOL, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO) DE SÃO PAULO, SECRETARIA DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Nº MP: 0247.0000910/2026 Promotoria de Justiça de Cruzeiro Interessados: |
GOVERNO MUNICIPAL DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e |
Irregularidade no Serviço Público |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| AGENTES PÚBLICOS A APURAR Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0223.0000169/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Promotoria de Justiça de Cafelândia |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Interessados: É |
Nº MP: 0254.0000001/2021 |
| Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Promotoria de Justiça de Duartina Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUARTINA e TRIBUNAL DE |
Nº MP: 0156.0002039/2026 Promotoria de Justiça de Ribeirão Preto Interessados: GUILHERME ANTONIO MARTINS e GL CONSULTORIA EM |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0227.0000331/2025 |
CONTAS DO ESTADO DE SAO PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
| DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ACAO EDUCATIVA S/S LTDA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
Promotoria de Justiça de Campo Limpo Paulista Interessados: Giovanni Francesco de Oliveira Rischioto, GIOVANNI FRANCESCO DE OLIVEIRA RISCHIOTO e MARIANA DE MENEZES GUEDES |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0254.0000002/2026 |
| ato administrativo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Duartina |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA e Gerson |
| Nº MP: 0187.0000004/2025 Promotoria de Justiça de Americana Itd GUARDA MUNICIPAL DE AMERICANA - GAMA MARCOS |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> 930428 - Falta de publicização de atos ofciais PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Aparecido Dos Santos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
| neressaos: e GUILHERME |
Nº MP: 02280000174/2026 |
os mnsravos mproae Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
. Promotoria de Justiça de Campos do Jordão Interessados: Prefeitura Municipal da Estância Turística de Campos do |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0254.0000052/2025 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Jordão Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Duartina Interessados: |
| Nº MP: 0187.0000972/2026 Promotoria de Justiça de Americana |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10302 - Adicional por Tempo de Serviço >> |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
10893 - Base de Cálculo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
14135 - Convite PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0235.0000374/2026 Promotoria de Justia de Cardoso |
Nº MP: 0254.0000052/2026 Promotoria de Justia de Duartina |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0205.0000583/2017 |
ç Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ç Interessados: FABRICIO FLORENCIO SOARES CORREA e WALMIR BORDIM Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Barretos Interessados: Valecon Card Administradora de Cartoes e Convenios |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Ltda, Guilherme Henrique de Avila, Sindicato dos Servidores Publicos | Irregularidade no Serviço Público |
930433 - Nepotismo |
| Municipais de Barretos e João Roberto dos Santos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0238.0000040/2025 |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0256.0000454/2022 |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Promotoria de Justiça de Cerqueira César |
Promotoria de Justiça de Embu das Artes |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário Ô Ú |
Interessados: Patrick Hernandes Morales, Bruna Aparecida de Mello li iii d |
Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES e CAMARA |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0206.0000242/2026 Promotoria de Justiça de Barueri |
Pauno e Muncpo e Iaras Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
MUNICIPAL DE EMBU DAS ARTES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Interessados: Juízo da Vara da Fazenda Pública de Barueri e Camara Municipal de Barueri |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0238.0000085/2026 | Nº MP: 0259.0000046/2026 |
| DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de | Promotoria de Justiça de Cerqueira César | Promotoria de Justiça de Estrela d'Oeste |
| Trabalho >> 15031 - Jornada Especial PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Prefeitura Municipal de Cerqueira César, CESAR VINICIUS LESTE GUESS, Câmara Municipal de Cerqueira César e Joice Guarino Lopes |
Interessados: Isabele Dias Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Nº MP: 0212.0000023/2025 Promotoria de Justiça de Boituva Ô |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11863 - Responsabilidade Fiscal Ô Ú |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito Ô Ú |
| Interessados: ANNIMO, EDILSON DOMINGUES DOS SANTOS, ANTONIO JORGE PEREIRA NETO e PREFEITURA DE BOITUVA |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 02380000131/2026 |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 02690000404/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justiça de Cerqueira César |
: . Promotoria de Justiça de Garça |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: Municipio de Iaras Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
930428 - Falta de publicização de atos ofciais PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Nº MP: 0214.0000481/2026 Promotoria de Justiça de Botucatu |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0238.0000166/2026 |
930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Interessados: CLODOALDO POLIMENI e Prefeitura Municipal de Botucatu Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.29.1.19.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Promotoria de Justiça de Cerqueira César | Nº MP: 0281.0000202/2025 Promotoria de Justiça de Ibiúna Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |