DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| PATRIMÔNIO PÚBLICO 144/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 18 Nº MP: 0437.0000017/2024 |
6, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026 Nº MP: 0554.0005565/2026 |
|---|---|---|
| Nº MP: 0394.0000056/2024 Promotoria de Justiça de Potirendaba |
Promotoria de Justiça de São Miguel Arcanjo Interessados: Guilherm Suekuni, Juliano Jose Fogaça e Juliano J. |
Promotoria de Justiça de Jaú Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
| Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Fogaça – Auto Elétrico ME Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14131 - Dispensa |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
| Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 04390000162/2026 |
930430 - Prestação de contas insufciente ou irregular PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0394.0000175/2018 Promotoria de Justiça de Potirendaba |
. Promotoria de Justiça de São Roque Interessados: Elaine Aparecida da Silva Santos e Municipio de |
Nº MP: 0554.0006413/2026 Promotoria de Justiça de Nhandeara |
Interessados: FLÁVIO DANIEL ALVES Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Aracariguama Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Responsabilidade da Administração >> 9992 - Indenização por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0396.0000083/2025 Promotoria de Justiça de Presidente Bernardes |
Nº MP: 0454.0000113/2026 Promotoria de Justiça de Tanabi |
Nº MP: 0554.0008188/2025 Promotoria de Justiça de Cruzeiro |
| Interessados: Municipio de Emilianopolis A() DIREITO ADMINISTRATIVO E OTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: LUIS HENRIQUE GARCIA e Município de Tanabi A() DIREITO ADMINISTRATIVO E OTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO A() DIREITO ADMINISTRATIVO E OTRAS MATÉRIAS DE |
| ssuntos: 9985 - U DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas |
ssuntos: 9985 - U DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10387 - Habilitação / Registro |
ssuntos: 9985 - U DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Cadastral / Julgamento / Homologação PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0399.0000015/2025 Promotoria de Justiça de Presidente Venceslau Interessados: João Wagner Oliveira Barreto e Isaac Beck Junior |
Nº MP: 0454.0000144/2026 Promotoria de Justiça de Tanabi Interessados: |
Nº MP: 0630.0000107/2026 Promotoria de Justiça de Tabapuã Interessados: Adilson Fernandes Alves e Municipio de Novais |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 10088 - Domínio Público >> 10089 - Bens Públicos >> 11870 - Utilização de bens públicos Ô Ú |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 11849 - Não Discriminação >> 900004 - Social Ô Ú |
DIREITO PÚBLICO >> 9986 - Garantias Constitucionais >> 15184 - Direito de Acesso à Informação Ô Ú |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0400.0000237/2026 Promotoria de Justia de Promissão |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0456.0000221/2025 Promotoria de Justia de Taquaritinga |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0630.0000822/2023 Promotoria de Justia de Tabapuã |
| ç Interessados: Hamilton Luis Foz e JOAO PEDRO MARTIN SASTRE |
ç Interessados: |
ç Interessados: AQUILES LUIZ PAULLELA e MUNICIPIO DE TABAPUÃ |
MIRANDA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10157 - Organização Político-administrativa / |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administração Pública >> 10868 - Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos |
| Nº MP: 0400.0000393/2026 Promotoria de Justiça de Promissão |
Nº MP: 0456.0000253/2025 Promotoria de Justiça de Taquaritinga |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0670.0001004/2025 |
| Interessados: Instituto de Acesso à Educação, Capacitação Profssional |
Interessados: Municipio de Taquaritinga e Camara Municipal de |
Promotoria de Justiça de Jundiaí |
| e Desenvolvimento Humano e VINICIUS BARBOSA DA SILVA At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Taquaritinga At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Eudes Corrêa da Silva, Paola Faria, Gustavo Martinelli e L Aid d Sil |
| ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 10954 - Orçamento >> 10957 - Repasse de Verbas |
uan pareco a va Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
para servidor PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0402.0000002/2023 |
Públicas PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0463.0000049/2025 |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de Queluz | Promotoria de Justiça de Tupi Paulista | Nº MP: 0678.0000809/2026 |
| Interessados: ROGÉRIO PEDRO DA SILVA, Municipio de Areias, Joao Moreira da Silva e FRANCIELEN CRISTINA MOREIRA CLAUDIO (advogada |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça de Taubaté Interessados: Associação Paulista para o Desenvolvimento da |
| João Moreira) |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
Medicina e Município de Taubaté |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú diii bidd |
Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão Ô Ú |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú diii ã |
| DIREITO PBLICO >> 9997 - Atos Amnstratvos >> 10011 - Improae Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP: 0464.0000180/2026 Promotoria de Justia de Ubatuba |
DIREITO PBLICO >> 10421 - Contratos Amnstratvos >> 10429 - Execuço Contratual PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0403.0000006/2026 |
ç Interessados: |
Nº MP: 0695.0000053/2026 |
Promotoria de Justiça de Rancharia |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Interessados: ACM, Municipio de Rancharia e O.m. Consultoria |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10427 - Termo |
Interessados: TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, |
| Concursos Ltda Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Aditivo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
JOSÉ AFONSO ADRIANO FILHO, KOOKI TAGUTI, GILBERTO MONTEIRO FREIRE, DILERMANDO CESAR SILVA, SAMUEL MARTINS DA SILVA, DENILSON SANTONI |
| DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10371 - Reserva |
Nº MP: 0465.0000041/2023 |
DA SILVA, JAYME ALVES DE OLIVEIRA, ANTONIO CARLOS DOS SANTOS e |
| de Vagas para Pessoas com Defciência |
Promotoria de Justiça de Urupês |
ANTONIO TADEU DA SILVA |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0404.0000149/2026 Pti d Jti d Rt Fió |
Interessados: Josemar Francisco de Abreu e Prefeitura Municipal de Sales At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Adiitti Diili Sidiâi >> 12589 - Aã d |
| romoora e usça e egene ej Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos |
mnsravo scpnar ou ncnca puraço e Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0695.0000409/2026 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0465.0000112/2026 | Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | Promotoria de Justiça de Urupês | Interessados: Rinaldo José Andrade, Ricardo José Andrade, SIGILOSO, |
| Nº MP: 0422.0000344/2025 | Interessados: Prefeitura Municipal de Sales |
RINALDO JOSÉ ANDRADE, RICARDO JOSÉ ANDRADE e GRÊMIO RECREATIVO |
| Promotoria de Justiça de Santa Isabel |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
ESCOLA DE SAMBA NENÊ DE VILA MATILDE |
| Interessados: Município de Santa Isabel e Patrícia Quintino da Silva |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10383 - Prazo de Vlidd |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0472.0000018/2022 Prmtri d Jti d Virdr |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| aae PATRIMÔNIO PÚBLICO |
oooa e usça e aouo Interessados: JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS PREFEITURA |
Nº MP: 06950000462/2026 |
Nº MP: 0435.0000069/2024 |
, MUNICIPAL DE TERRA ROXA e ENGELIMP INFRAESTRUTURA E SERVICOS |
. Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Promotoria de Justiça de São Luiz do Paraitinga Interessados: Prefeitura Municipal de São Luiz do Paraitinga e Diego |
EIRELI Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Recicla Para Todos, SIGILOSO e RECICLA TODOS LTDA. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Luiz da Silva Pereira |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Irregularidade no Serviço Público |
| Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0436.0000106/2026 Pti d ti d Sã Ml |
Nº MP: 0540.0014373/2026 Promotoria de Justiça de Jundiaí Interessados: Município de Jundiaí At() 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000473/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Itd SIGILOSO SUBPREFEITURA DE PINHEIROS (MUNICÍPIO |
| romoora e Jusça e o anue Interessados: Pratânia Gabinete Prefeito e THIAGO ALVES RIBEIRO |
ssunos: DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime |
neressaos: e DE SÃO PAULO) |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
Estatutário >> 10239 - Nomeação >> 10693 - Cargo em Comissão PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
| para servidor | Nº MP: 0540.0022435/2026 | Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO | Promotoria de Justiça de Vinhedo |
Irregularidade no Serviço Público |
| Nº MP: 0436.0000290/2026 |
Interessados: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça de São Manuel Interessados: MARA JULIETTE FURGERI SANTAREM e Município de São |
e GUARDA MUNICIPAL DE VINHEDO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 0695.0000565/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| Manuel É |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 11989 - Nulidade de |
Interessados: FRANCISCA ADRIANA DE ALBUQUERQUE BRITO e Ã Í Ã |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 11909 - Concurso |
ato administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO |
SUBPREFEITURA DE SO MIGUEL PAULISTA (MUNICPIO DE SO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
para servidor |
Nº MP: 05540003704/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0436.0000293/2026 |
. Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, SIGILOSO e |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de Irregularidade no Serviço Público |
| Promotoria de Justiça de São Manuel Interessados: |
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000572/2022 |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10009 - Inquérito / |
Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Interessados: INSTAURADO DE OFÍCIO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA |
| Processo / Recurso Administrativo PATRIMÔNIO PÚBLICO Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.29.1.19.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DE SÃO PAULO, INSTITUTO DE PESQUISA, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E EDUCAÇÃO (IPITEC), NÚCLEO AVANÇADO DE VIDEOENDOSCOPIA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |