DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
| GINECOLÓGICA (NAVEG), PAULO AYROSA RIBEIRO e HELIZABET AYROSA 145/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo |
Volume 136, nº 18 Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
6, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026 Nº MP: 0739.0028919/2024 |
|---|---|---|
| RIBEIRO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10220 - Regime Estatutário >> 11937 - Desvio de Função |
Promotoria de Justiça de Porangaba Interessados: ANÔNIMO, Ana Paula Carriel Rodrigues e Tania |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0718.0000425/2026 Promotoria de Justiça de Catanduva |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
| Nº MP: 0695.0000572/2026 i i iôi úi i |
Interessados: RONALDO MENDES DE CARVALHO e David Roger |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotora de Justça do Patrmno Pblco e Socal Interessados: SIGILOSO, SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA DE SÃO PAULO (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) e HBR AVIAÇÃO |
Goncalves Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0739.0030961/2026 Promotoria de Justiça de Tupã Interessados: Carta- Anônima |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
Nº MP: 0718.0000438/2026 | Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Catanduva |
Irregularidade no Serviço Público |
| Nº MP: 0695.0000585/2026 |
Interessados: Municipio de Ibira e ANÔNIMO |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SOLIDÁRIA DE VILA RÉ e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10386 - Modalidade / Limite >> 14136 - Concurso PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0739.0031797/2026 Promotoria de Justiça de Bauru Interessados: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BAURU PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU DEPARTAMENTO DE ÁGUA E |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
Nº MP: 0719.0001206/2026 Promotoria de Justiça de São José dos Campos Interessados: Município de Monteiro Lobato e ISABELLA POLIANA |
, e ESGOTO DE BAURU Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Irregularidade no Serviço Público |
CARBONE |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | PATRIMÔNIO PÚBLICO |
| Nº MP: 0695.0000764/2026 Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10287 - Jornada de Trabalho >> 13186 - Horas Extras |
Nº MP: 1599.0004710/2026 Promotoria de Justiça de Olímpia |
| Interessados: PEDRO ALEM SANTINHO, secretaria de saude de sao |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: Ministério Público do Trabalho em São José do Rio Preto |
| paulo, PEDRO ALEM SANTINHO, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE SÃO Í Ã |
Nº MP: 0719.0001427/2026 |
e Cleuza Alves de Souza É |
| PAULO (MUNICPIO DE SO PAULO) e CLD, CONSTRUTORA, LAÇOS DETETORES E ELETRÔNICA LTDA |
Promotoria de Justiça de São José dos Campos Itd Miii d S d C |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9991 - Rbilidd d Adiitã >> 9992 - |
| . Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
neressaos: uncpo e ao Jose os ampos Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
esponsaae a mnsraço Indenizaão por Dano Moral >> 14175 - Assédio Moral |
DIREITO PÚBLICO >> 10421 - Contratos Administrativos >> 10429 - Execução |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Contratual PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0000928/2024 |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0720.0001680/2026 |
Nº MP: 1599.0006393/2026 Promotoria de Justiça de Botucatu Interessados: Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina de |
| Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social |
Promotoria de Justiça de Presidente Prudente | Botucatu, Conselho Regional de Tecnicos Em Radiologia 5 Regiao, |
| Interessados: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, SILVIO MARCELO LUSCRI VIANA, LEANDRO CESAR MOREIRA e SIDNEY RODRIGO |
Interessados: Consorcio Intermunicipal do Oeste Paulista e Matheus Lopes Martins Godoi |
Fundacao Para O Desenvolvimento Medico e Hospitalar, Erico Vasconcelos e Ministério Público Federal em Bauru |
| GOMES DE PAULA Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - At Adiitti >> 10011 - Ibidd |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10013 - Eiit ilíit |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiitti >> 10014 - Vilã d Piíi Adiitti >> |
| os mnsravos mproae Administrativa >> 10013 - Enriquecimento ilícito |
mnsrava nrquecmeno co PATRIMÔNIO PÚBLICO |
mnsrava oaço os rncpos mnsravos 930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0695.0001021/2025 |
Nº MP: 0722.0001217/2026 Promotoria de Justiça de Franca |
, chamamento ou procedimento licitatório PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: MAURICIO LEVY BERALDO, MAURICIO LEVY BERALDO, |
Interessados: SAYMON DE OLIVEIRA JUSTO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Nº MP: 1599.0008753/2026 Promotoria de Justiça de São Bernardo do Campo |
| SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA e THI ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA. Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria do Trabalho no Município de SÃO BERNARDO DO CAMPO, Manifestante |
| DIREITO PÚBLICO >> 10394 - Dívida Ativa não-tributária >> 10395 - Multas e |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Sigiloso e Municipio de Sao Bernardo do Campo |
| demais Sanções >> 14914 - Contrato Administrativo Ô Ú |
chamamento ou procedimento licitatório Ô Ú |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE Ú |
| PATRIMNIO PBLICO Nº MP 06980000066/2026 |
PATRIMNIO PBLICO Nº MP 07220001744/2026 |
DIREITO PBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10288 - Sistema Remuneratório e Benefícios >> 10305 - Gratifcaões de Atividade |
| : . Promotoria de Justiça de Pirangi Interessados: Eliane Taxiotti Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
: . Promotoria de Justiça de Franca Interessados: Câmara Municipal de Restinga e GISNESIO LOPES NAZARE |
ç PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 1599.0009367/2026 Promotoria de Justiça de Araraquara |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE | Interessados: Câmara Municipal de Araraquara |
| Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de | DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade | Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
| Nº MP: 0712.0002007/2026 |
Nº MP: 0738.0000487/2026 |
Irregularidade no Serviço Público |
| Promotoria de Justiça de Sorocaba d |
Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social d à |
PATRIMÔNIO PÚBLICO / |
| Interessaos: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Interessaos: SERGIO FARIA e SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇO DE SÃO PAULO (ESTADO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 10409 - Empregado Público / Temporário >> 10410 - |
Nº MP: 2447.00007892026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: MARCELO DUCHOVNI SILVA e MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO |
930429 - Frustração do caráter concorrencial de concurso público, |
Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
chamamento ou procedimento licitatório |
PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0712.0002248/2025 |
Nº MP: 0739.0010005/2026 Promotoria de Justiça de Americana |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2447.0000886/2026 |
| Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: ANÔNIMO |
Interessados: BEATRIZ ELEONORA CAMPOS BUENO DO CARMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Promotoria de Justiça Cível de Campinas Interessados: Eduardo Magoga, Sub-Prefeitura de Nova Aparecida e |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 07390017874/2026 |
Prefeitura de Campinas Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos >> |
Nº MP: 0712.0006718/2023 |
. Promotoria de Justiça de Tanabi |
930434 - Publicidade pessoal com uso de recurso público |
Promotoria de Justiça de Sorocaba Interessados: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA, Rodrigo |
Interessados: Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 2472.0000952/2025 |
| Maganhato e Fernando Martins da Costa Neto | DIREITO PÚBLICO >> 10370 - Concurso Público / Edital >> 10381 - |
Promotoria de Justiça Cível de Santos |
| Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Classifcação e/ou Preterição PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Interessados: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET-SANTOS, EZEQUIEL DA SILVA BERNARDO, JACKSON DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO e |
| Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0716.0001151/2026 Pi d i d Míli |
Nº MP: 0739.0023243/2024 Promotoria de Justiça de Caçapava Interessados: Laureane MAria Moreira Costansi e Ana Claudia Ramos d M Pi |
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Adiii >> 10012 D Eái |
| romotora e Justça e ara Interessados: Municiio de Marilia |
a ota as Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
mnstratva - ano ao rro SEGURANÇA PÚBLICA |
| p Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade |
Nº MP: 0422.0000193/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 10388 - Edital PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Administrativa >> 10014 - Violação dos Princípios Administrativos PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Santa Isabel Interessados: Capitão Martins, Comandante Carvalho e Caio Henrique |
| Nº MP: 0717.0001246/2026 Promotoria de Justiça de São José do Rio Preto |
Nº MP: 0739.0027190/2026 Promotoria de Justiça Cível de Campinas |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> |
| Interessados: irineo, estouro boiiada e prefeitura municipal cedral Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
Interessados: Allan Okamoto Elias, Aline Rafaela Raimundo, Enrique Javier Misailidis Lerena e Ivair Generoso Lopes |
900064 - Correção de ilegalidade e/ou melhoria da efciência policial SEGURANÇA PÚBLICA |
| DIREITO PÚBLICO >> 10385 - Licitações >> 14132 - Inexigibilidade PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP 07180000404/2026 |
Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 12463 - Providência PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Nº MP: 0469.0000036/2026 Promotoria de Justiça de Várzea Paulista Interessados POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO GUARDA |
| : . Promotoria de Justiça de Catanduva |
Nº MP: 07390028466/2026 |
: , CIVIL MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA e POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO |
Interessados: Municipio de Pindorama e ANÔNIMO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
. Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social Interessados: ERICO FERNANDO GONCALVES, ERICO FERNANDO |
PAULO Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
| DIREITO PÚBLICO >> 9997 - Atos Administrativos >> 10011 - Improbidade Administrativa >> 10012 - Dano ao Erário |
GONÇALVES e SUBPREFEITURA DA SÉ (MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) Assunto(s): 9985 - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE |
DIREITO PÚBLICO >> 11831 - Controle Externo da atividade policial >> 900045 - Estabelecimento policial >> 900047 - Polícia Civil |
| PATRIMÔNIO PÚBLICO Nº MP: 0718.0000415/2026 |
DIREITO PÚBLICO >> 10219 - Servidor Público Civil >> 10279 - Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância >> 12589 - Apuração de |
SEGURANÇA PÚBLICA Nº MP: 0630.0000132/2026 |
| Promotoria de Justiça de Catanduva Interessados: Municipio de Pindorama Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.29.1.19.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
Irregularidade no Serviço Público PATRIMÔNIO PÚBLICO |
Promotoria de Justiça de Tabapuã Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). |