DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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3/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

CONCEDENDO a Marisa Mitiyo Nakayana Leon Anibal, RG 44091644-6, Procurador do Estado Nível III, Referência 3, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 05-08-21 a 03-08-26.

CONCEDENDO a Thiago Mesquita Nunes, RG 34822119-8, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, por força do que dispõe o artigo 209 da Lei nº. 10.261-68, 90 (noventa) dias de licença-prêmio, relativos ao período aquisitivo de 13-01-20 a 10-01-25.

CONCEDENDO a Thiago Mesquita Nunes, RG 34822119-8, Procurador do Estado Nível IV, Referência 4, com fundamento no artigo 3º, inciso III, da Lei Complementar nº 724-93, um Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 02-02-25, totalizando 3.

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

GABINETE DO SECRETÁRIO

À vista dos elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do Diretor-Geral Polícia Penal do Estado de São Paulo e o Parecer n.º 318/2026, da d. Consultoria Jurídica, CONHEÇO do recurso hierárquico interposto pelo servidor THIEGO MARTINS AZEVEDO, RG n.º 42.092.732-3, Policial Penal, Nível V-A, do SQC-IIIQSAP, para no mérito NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantida a decisão impugnada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se, abrindo vista dos autos em cartório pelo período de 30 (trinta) dias, no horário compreendido das 09h00 às 17h00, podendo ser previamente agendado dia e hora pelo e-mail [email protected]. (Processo SEI N.º

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DISPENSA, o indicado no anexo que integra esta Resolução, da função de confiança FCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, transfere para fins de regularização funcional o cargo de Agente Técnico de Assistência à Saúde – Psicólogo, do SQC-IIIQSAP, provido por TAYNARA MARIA GOMES DE AGUIAR, RG n.º 33.288.872-1, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, para a Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos, integrante do Complexo Penal de Balbinos, unidade vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Noroeste do Estado. (SEI n.º 006.00386877/2026-65)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de sua competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, transfere o cargo de Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP, provido por ALESSANDRA MARIA DE SOUZA, RG n.º 24.434.566-1, da Penitenciária "Valdic Junio Alves Primo" de Avanhandava, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, para a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania. (SEI n.º 006.00137465/2026-01)

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, a partir de 11 de agosto de 2026, a servidora abaixo relacionada, para substituir durante os impedimentos legais e temporários do nomeado em CCESP de comando e designado para FCESP de mesma natureza de comando, nos termos da legislação vigente.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 5 de agosto de 2024, DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo, que integra esta Resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, EXONERA, a pedido e a partir de 11 de agosto de 2026, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, do cargo em comissão CCESP, de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2.º do artigo 14 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, DESIGNA, os servidores abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente. (SEI n.º 006.00338206/2025-15).

Indicado para designação para exercer a função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

Indicada para exoneração do cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO

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