DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

SEÇÃO 1.05 SEMANAIS 6-21

SOUZA COSTA -6

à vista do atestado médico apresentado, fica a servidora SILVANA LOPES SARAIVA, RG.22.069.436-9, Assistente Técnico II do QGCFC-QSAP, por 02 (dois) dias, a contar de 15-09-2026, nos termos do art 181, inc I, da Lei 10.261/68.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 5 de agosto de 2024, DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, o indicado no Anexo, que integra esta Resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos, o afastamento dos servidores elencados abaixo, classificados na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para participar de missão da Pasta junto à cidade de Salvador, no Estado da Bahia, nos dias 15 e 16 de outubro de 2026.

AFASTANDO:

À vista dos atestados médicos apresentados, e nos termos do artigo 181, inciso I, da Lei nº 10.261/68, à servidora NATHALIA VAZ BERGAMO, RG. 40.477.962-1, Assistente Técnico IV do QGCFC-QSAP: por 04 (quatro) dias, a contar de 19-09-2026; por 04 (quatro) dias, a contar de 23-09-2026.

EDI CARLOS TENORIO DE ALMEIDA SANTOS, RG. 35.217.197-2, Policial Penal de Nível IV;

Indicado para designação, para exercer a função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

EDER WELLISON DOS SANTOS, RG. 40.155.933-6, Policial Penal de Nível

III;

AFASTANDO:

à vista do atestado médico apresentado, fica a servidora GIOVANA SANTOS NOVATO, RG. 57.758.207-0, Assistente II do QGCFC-QSAP, por 02 (dois) dias, a contar de 17-09-2026, nos termos do art 181, inc I, da Lei 10.261/68.

MARCIO DAS CHAGAS, RG. 33.920.539-8, Policial Penal de Nível I; e AILTON SIQUEIRA JUNIOR, RG. 45.710.157-X, Policial Penal de Nível I. Nº do Processo: 006.00428344/2026-68

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos, o afastamento dos servidores elencados abaixo, classificados na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para participar de missão da Pasta junto à cidade de Salvador, no Estado da Bahia, nos dias 20 e 21 de outubro de 2026.

AFASTANDO:

à vista do atestado médico apresentado, fica a servidora JESSICA CAROLINA MARTINS ISIDORO, RG. 49.212.292-1, Assistente Técnico III do QGCFC-QSAP, por 02 (dois) dias, a contar de 24-09-2026, nos termos do art 181, inc I, da Lei 10.261/68.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 5 de agosto de 2024 DESIGNA, com fundamento na Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, a indicada no Anexo, que integra esta Resolução, para exercer, em confiança e em Jornada Completa de Trabalho, a função FCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

Leandro Boreli, RG. 32.610.897-X, Policial Penal de Nível II; Gerson Assolini, RG. 24.522.283-2, Policial Penal de Nível I; Robson da Silva Vigilato Martins, RG. 41.592.817-5, Policial Penal de Nível I; e

AUTORIZANDO:

nos termos dos arts 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC n.º 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor ALFREDO FREITAS SANTOS JUNIOR, RG.: 11.246.191-8, Chefe de Divisão do CCESP-QGCFC, referente ao período aquisitivo de 21/11/2019 a 18/11/2024 - Certidão n.º 030/2024 – PULP n.º 331/2015.

Genilson de Jesus Silva, RG. 33.725.386-9, Policial Penal de Nível II. Nº do Processo: 006.00428378/2026-52

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA PENAL

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua

competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos, o afastamento dos servidores abaixo relacionados, classificados na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para participar de missão da Pasta junto à cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, nos dias 01 e 02 de outubro de 2026.

Indicada para designação, para exercer a função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

1º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

Fabricio dos Santos Santana, RG. 42.267.437-0, Policial Penal de Nível I; Michel Alves de Souza, RG. 34.366.013-1, Policial Penal de Nível I; Paulo Andrade da Cunha, RG. 32.637.664-1, Policial Penal de Nível I; e Edson Moreira, RG. 25.719.687-0, Policial Penal de Nível I. Nº do Processo: 006.00428236/2026-95

Nº do Processo: 006.00268243/2026-21

Interessado: C.A.F.D.S., RG nº 18.X8X.2XX-1

Assunto: Processo Administrativo Disciplinar Vistos (doc. 0122780676).

1. Recebo a manifestação apresentada pela defesa e DEFIRO a oitiva

da testemunha A.M.C.

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos, o afastamento dos servidores abaixo relacionados, classificados na Penitenciária Feminina de Sant'ana, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para participar de missão da Pasta junto à cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba, nos dias 01 e 02 de outubro de 2026.

1. Nos termos do artigo 107 da LCE nº 207/1979, c/c o artigo 65 da LCE

nº 1.416/2024, compete à defesa providenciar o comparecimento das testemunhas por ela arroladas, razão pela qual INDEFIRO o pedido de intimação pela Administração.

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA, o indicado no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

1. Encaminhe-se à testemunha o link de acesso à audiência virtual, no endereço eletrônico informado pela defesa, com as orientações necessárias.

Publique-se. Intime-se.

Willian Ferreira de Lima, RG. 28.018.893-6, Policial Penal de Nível VI; Ricardo Alves dos Santos, RG. 23.205.194-X, Policial Penal de Nível I; Lucio Rodrigues de Souza, RG. 32.553.619-3, Policial Penal de Nível I; e Felipe Colli Dias, RG. 46.257.252-3, Policial Penal de Nível I. Nº do Processo: 006.00428140/2026-27

Cumpra-se.

Advogados: Drª. Andressa Oliveira Santos de Sampaio Ferraz, OAB/SP nº 405.220; Dr. Lucas Rodrigues Portilho, OAB/SP nº. 254.548). (CPD-1ºSPPD - Despacho SEI nº. 0122832842).

Indicado para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

2º SERVIÇO PERMANENTE DE PROCESSAMENTO DISCIPLINAR

O Secretário da Administração Penitenciária, no uso de sua competência e nos termos do artigo 68, da Lei n.º 10.261, de 28 de outubro de 1968, AUTORIZA, com ônus ao Estado e sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens dos cargos, o afastamento dos servidores elencados abaixo, classificados na Penitenciária Feminina de Sant’Ana, vinculada à Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, para participar de missão da Pasta junto à cidade de Salvador, no Estado da Bahia, nos dias 20 e 21 de outubro de 2026.

Nº do Processo: 006.00330922/2026-27

Interessado: L.A.D.V.L.M., CPF nº XX9.895.XXX-71

Assunto: Sindicância

Vistos, etc. RECEBO a defesa prévia apresentada, porquanto tempestiva. DEFIRO a oitiva da testemunha arrolada pela defesa. DESIGNO a audiência de instrução, a ser realizada por videoconferência, mediante utilização da plataforma Microsoft Teams, para o dia 06 DE NOVEMBRO DE 2026, ÀS 10H30. A matéria de mérito será apreciada oportunamente, ao final da instrução processual, quando da elaboração do relatório conclusivo. Procedam-se as notificações. Dê ciência ao patrono, via e- mail. O presente despacho servirá de intimação para todos os fins. Publique-se. Cumpra-se. CAROLINE DE OLIVEIRA RUBIO, OAB/SP N.º 302.036

Genilson de Jesus Silva, RG. 33.725.386-9, Policial Penal de Nível II. Nº do Processo: 006.00428378/2026-52

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto n.º 68.742, de 05 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar n.º 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar n.º 1.395, de 22 de dezembro de 2023, NOMEIA, a indicada no Anexo que integra esta Resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, o cargo CCESP de que trata o Anexo II do Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024, do Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

Nº do Processo: 006.00325259/2026-49 Interessado: L.A.P., CPF. XXX.655.XXX-X3

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Assunto: Inassiduidade

Vistos. Considerando o deferimento da prova pericial requerida pela defesa, bem como as deliberações constantes dos Despachos nº 0119928760 e 0120062794, determino a realização de perícia médica oficial pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado – DPME, destinada a esclarecer a existência e a evolução do quadro psiquiátrico apresentado pela indiciada e sua eventual repercussão sobre a capacidade laboral, de entendimento e de autodeterminação no período correspondente às 25 (vinte e cinco) ausências interpoladas, objeto deste Processo Administrativo Disciplinar, ocorridas entre 11 de janeiro e 10 de setembro de 2025. Para tanto, ficam estabelecidos os seguintes quesitos, observadas as delimitações já fixadas quanto à pertinência da prova pericial. I – DOS QUESITOS DA ADMINISTRAÇÃO: 1) A servidora apresenta ou apresentou transtorno psiquiátrico compatível com o diagnóstico indicado nos documentos médicos juntados aos autos, especialmente transtorno de pânico com agorafobia – CID F40.0? Em caso positivo,

a partir de 16-9-2026, os efeitos da apostila de 6, publicada em 7-32025, que concedeu em conformidade com a LC. 315/83, com alterações posteriores, o ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, ao servidor CAIO FERNANDES SANTOS, RG. 42.953.021-3, Assistente Técnico IV, do QGCFCQSAP, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, a que se refere o inc IV, do art 1º da LC 1.246/2014. Republicada por ter saído com incorreção.

Indicada para nomeação no cargo em comissão (CCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria da Administração Penitenciária, previsto no Decreto n.º 69.228, de 23 de dezembro de 2024.

AFASTANDO:

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