DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

8/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

para fins de regularização funcional, no período de 17 a 31-05-2026, a THIAGO VIDEIRA RODRIGUES, RG. 35.038.018-1, Policial Penal de Nível V, do SQC-III-QSAP, pela substituição no exercício da função de serviço público de Diretor de Serviço, do Núcleo de Escolta e Vigilância, Turno III, do Centro de Escolta e Vigilância Penitenciária, do Centro de Detenção Provisória de Santo André, da Coordenadoria de Execução Penal da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de Licença Prêmio do Titular. (006.00302999/2026-15 – CDPSA). Republicado por conter

COMPLEXO PENAL I DE GUARULHOS

O(a) Chefe Substituto da Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1016865-82.2024.8.26.0053, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: BRUNO HENRIQUE SOARES

CPF: 19XXXXXX02

Matrícula: 26.240.544-1

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A RS/PV: 15.066.800-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efeito suspensivo concedido em agravo de instrumento da parte contrária para suspender a readaptação da parte autora preservando o afastamento da atividade laborativa até o julgamento do agravo de instrumento interposto.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 08:06:01

PENITENCIÁRIA DESEMBARGADOR ADRIANO

MARREY - GUARULHOS II

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

Portaria do Chefe de Pessoal Substituto, de 28/09/2026

Autorizando;

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Nilson Pereira Uchoa, RG. 182294225, Agente Técnico de Assistência A Saúde (assistente Social), do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Adriano Marrey" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 18/09/2021 a 16/09/2026 - Certidão nº 132/2026 - PULP 319230/2026.

nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor Fabiano Pavanello, RG. 299881477, Diretor de Divisão, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Adriano Marrey" de Guarulhos, referente ao período aquisitivo de 12/01/2017 a 10/01/2022 - Certidão nº 148/2022 - PULP SAP/829828/2022.

COMPLEXO PENAL I DE SÃO PAULO

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor PAULO RENATO ALVES CABRAL, RG. 19.260.659-1, Policial Penal de Nível II-A do SQC-III-QSAP , classificado no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, referente ao período aquisitivo de 23/11/2017 a 21/11/2022- Certidão nº 316/2022 - PULP N° 1106339/2022.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor SERGIO FRANCISCO IZABEL, RG. 22.248.811-6, Policial Penal de Nível VI do SQC-III-QSAP , classificado no Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 A 01/11/2021 - Certidão nº 300/2022 - PULP N° 244/2015.

COMPLEXO PENAL II DE FRANCO DA ROCHA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE FRANCO DA ROCHA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

SEÇÃO DE PESSOAL

O(a) POLICIAL PENAL DE NÍVEL V - A, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1002379-11.2025.8.26.0198, FORO DE FRANCO DA ROCHA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANA PEREIRA DA SILVA

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026 VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, do Complexo Penal II de São Paulo, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 190/2022 - PULP 816118/2022. (SEI 006.00387367/2026-13)

CPF: 18XXXXXX19

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 14.250.512-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA

I) para o fim de declarar o direito da parte autora à inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário e terço constitucional de férias, apostilando se o título;

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 12:22:09

Portaria do Chefe de Seção, de 28/09/2026

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Wagner Nunes de Azevedo, RG. 193994501, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detencao Provisoria de Diadema, referente ao período aquisitivo de 04/05/2011 a 01/05/2016 - Certidão nº 114/16 - PULP 073/2009.

PENITENCIÁRIA JOSÉ APARECIDO RIBEIRO - FRANCO DA ROCHA III

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DR CALIXTO ANTONIO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Apostila do Chefe de Seção de Pessoal Substituto, de 28/09/2026 Complexo Penal II de Franco da Rocha Declarando, que no título de Nomeação/Admissão do servidor RAFAEL CIPRIANO DO NASCIMENTO, RG: 34.524.092-3 - Policial Penal Nivel II-A, em virtude de emissão da 2ª via do RG, passa a utilizar o CIN. 331.106.778-90.

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001328-14.2026.8.26.0564, 1ª Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

Complexo Penal II de Franco da Rocha

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal Substituto, de 28/09/2026 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Rodrigo da Silva Adao, RG. 41.843.708-7, Policial Penal de Nível V - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Jose Aparecido Ribeiro" de Franco da Rocha, referente ao período aquisitivo de 27/09/2021 a 25/09/2026 - Certidão nº 074/2026 - PULP 203/16.

Nome: ELIANA MARIA DE CASTRO SOUZA

CPF: 21XXXXXX52 Matrícula: 30.294.929-X

Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 14.869.652 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Complexo Penal II de Franco da Rocha

Portaria do Chefe de Seção de Pessoal-Substituto de 28/09/2026.

Faz jus a Quinquênio deverá incidir sobre as verbas "Art. 133 CE-Dif. Vencimentos" (décimos incorporados – artigo 133 CE) e Gratificação Executiva.

Declaro para fins de licença saúde com dispensa de perícia, nos termos do artigo 16 da Lei 69.234/2024 que o atestado emitido em 24/09/2026 em benefício do servidor MARCIO GOMES DOS SANTOS - RG: 26.485.910-8, encontra-se em LICENÇA SAÚDE por um (01) dia, no período de 24/09/2026 de acordo com os §§ 2º, 3º, 4º e 7º do referido artigo.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 09:23:44

COMPLEXO PENAL II DE SÃO PAULO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SUZANO

O(a) Chefe de Serviço de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1134998-49.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor RAIMUNDO NONATO ALVES DE LIMA RG. 24.623.992-X, Diretor de Serviço, do Núcleo de Portaria, Turno I, do Centro de Segurança e Disciplina, referente ao período aquisitivo de 10/09/2019 a 07/09/2024 - Certidão nº 086/2024 - PULP nº 154/19.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEONARDY DE OLIVEIRA CPF: 31XXXXXX64 Matrícula: 42.842.130-1

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA

Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL II - A RS/PV: 17.587.335-01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

• Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Marcelo Chudi do Carmo Souza, RG: 21.687.512-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória de Vila Independência, referente ao período aquisitivo de 08/01/2018 a 06/01/2023 - Certidão nº 57/2023 - PULP 071/2008.

JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: (i) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licençaprêmio em pecúnia, apostilando-se; e, (ii) condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

PENITENCIÁRIA DA CAPITAL

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Diego Azevedo Silva, RG. 492984335, Policial Penal de Nível II - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária Feminina da Capital, referente ao período aquisitivo de 06/11/2018 a 04/11/2023 - Certidão nº 196/2023 - PULP 745420/2023.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 07:54:10

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA III DE PINHEIROS

PENITENCIÁRIA FEMININA SANT'ANNA

SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO

DECLARANDO que em virtude da expedição em 21/09/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome de GABRIELA CANDIDO MONTEIRO DOS SANTOS, RG 44.021.449-X, do cargo de POLICIAL PENAL, do SQC-IIIQSAP, o número passou a ser Registro Geral – CPF 321.835.548-60.

SEÇÃO DE PESSOAL

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 30 (trinta) dias de licença-prêmio ao servidor ANDRE DE ARAUJO SANTOS, RG. 32.223.026-3, POLICIAL PENAL DE NÍVEL VII-A, do SQC-III-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória III de Pinheiros, referente ao período aquisitivo de 22/08/2017 a 20/08/2022 - Certidão nº 167/2022 - PULP 255/2009. (SEI 006.00430534/2026-45)

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Leonardo dos Santos de Almeida, RG. 543840013, Diretor de Serviço, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria Feminina Sant Ana, referente ao período aquisitivo de 23/08/2012 a 21/08/2017 - Certidão nº 018/18 - PULP 590/15.

À vista do atestado médico apresentado, com fundamento no artigo 16 do Decreto nº 69.234 de 23 de dezembro de 2024 e nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/1968, fica ao servidor ADIRCLAY MENDES DA ROCHA, CPF 291.XXX.XXX-00, NI 1496834, Policia Penal, SQC-III-QSAP, afastado por 02 (dois) dias, a partir de 28 de Setembro de 2026.

AUTORIZANDO, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor NILTON ROSA JUNIOR, RG. 18.764.250-3, Policial Penal de Nível

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