DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

10/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

CONCEDENDO:

a vista das classificações finais constantes dos laudos de insalubridade homologados pela Diretoria de Perícias Médicas do Estado, o ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, de que trata a LC 432/1985, alterada pela LC 835/1997 e LC 1.179/2012, aos servidores indicados abaixo, pelo exercício em caráter permanente em unidades e atividades consideradas insalubres, ficando em consequência, cessados quando for o caso, os efeitos das Portarias anteriores, na seguinte conformidade:

GRAU MÁXIMO

Penitenciária “Dr. Danilo Pinheiro” de Sorocaba (006.00414016/2026-

84)

• A partir de 06/05/2026

• Diretor de Divisão

• ERIK ALEXANDRE PEREZ PEIXOTO, RG. 30.351.070-5

Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Ataliba Nogueira” de Campinas (006.00126660/2026-06) A partir de 14/09/2026 Diretor de Serviço ALEXANDRO DE SOUSA MOREIRA, RG. 26.772.079-8

COMPLEXO PENAL DE GUAREÍ

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Rafael Del Antonio Sampaio Silva, RG. 327277737, Policial Penal de Nível IV - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária II, do Complexo Penal de Guareí, referente ao período aquisitivo de 12/07/2017 a 10/07/2022 - Certidão nº 113/2022 - PULP 95/2017.

COMPLEXO PENAL DE ITAPETININGA

CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE ITAPETININGA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/2008; e à vista do deferimento do superior imediato, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio a ANA CRISTINA PIEDADE SAPEDE DA SILVA, RG nº 27.056.414-7, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado e em exercício no Centro de Ressocialização Masculino, do Complexo Penal de Itapetininga, correspondente ao período aquisitivo de 22/07/2012 a 20/07/2017 (PULP 003/2009 - Certidão 006/2017).

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/2008; e à vista do deferimento do superior imediato, o gozo de 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio a CARLOS ROBERTO APARECIDO DA SILVA, RG nº 23.519.778-6, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado e em exercício no Centro de Ressocialização Masculino, do Complexo Penal de Itapetininga, correspondente ao período aquisitivo de 15/10/2013 a 13/10/2018 (PULP 042/2008 - Certidão 005/2018).

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/2008; e à vista do deferimento do superior imediato, o gozo de 15 (quinze) dias de Licença-Prêmio a ROSELI TEREZA DA SILVA, RG nº 27.056.397-0, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-IIIQSAP, classificado e em exercício no Centro de Ressocialização Masculino, do Complexo Penal de Itapetininga, correspondente ao período aquisitivo de 15/10/2013 a 13/10/2018 (PULP 007/2004 - Certidão 006/2018).

PENITENCIÁRIA ASP MARIA FILOMENA DE SOUZA DIAS DE ITAPETININGA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio aos servidores:

• Eliton Pupo Lopes, RG. 252241538, Policial Penal de Nível VI - A, do

• SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (II), referente ao período aquisitivo de 23/07/2015 a 20/07/2020 - Certidão nº 065/2022 - PULP 163/2010.

• Valdir Rodrigues de Souza, RG. 250691565, Policial Penal de Nível VI -

• A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária "ASP Maria Filomena de Sousa Dias" de Itapetininga (II), referente ao período aquisitivo de 03/07/2014 a 01/07/2019 - Certidão nº 096/19 - PULP 025/2009.

COMPLEXO PENAL DE SOROCABA

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SOROCABA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Jose Carlos Bagatini, RG. 12.806.330-0, Policial Penal de Nível VII - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória de Sorocaba, referente ao período aquisitivo de 15/10/2013 a 13/10/2018 - Certidão nº 163/18 - PULP 019/05.

PENITENCIÁRIA DR ANTÔNIO DE SOUZA NETO - SOROCABA II

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora afastada:

VANIA CLAUDIA SASSO OLIVEIRA, R.G.: 24.200.014-9, por 02 (DOIS) dias, a contar de 28/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado: RENATO DE ALMEIDA BREVES, R.G.: 42.387.327-1, por 01 (UM) dia, a contar de 25/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do art. 193, da Lei nº 10.261/68, c/c art. 16 do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor afastado:

Jose Roberto de Almeida Souza, R.G.: 44.606.629-1, por 01 (UM) dia, a contar de 27/09/2026.

Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89, o 5º Adicional por Tempo de Serviço, à servidora Zelina Helena Simões, RG. 105.997.688-94, Auxiliar de Enfermagem, do SQC-III-QSAP, a partir de 26/09/2026.

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES DE AMERICANA

CENTRO ADMINISTRATIVO

NÚCLEO DE PESSOAL

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Claudinei da Silva, RG. 29.736.054-1, Policial Penal de Nível V - A, do SQCIII-QSAP, classificado no Centro de Detenção Provisória "Aevp Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana, referente ao período aquisitivo de 23/09/2021 a 21/09/2026 - Certidão nº 010/2026 - PULP 122/2013.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Erico Barbieri, RG. 33.691.372-2, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Centro de Detenção Provisória "Aevp Renato Gonçalves Rodrigues" de Americana, referente ao período aquisitivo de 20/09/2021 a 18/09/2026 - Certidão nº 011/2026 - PULP 004/2018.

PENITENCIÁRIA DE LIMEIRA

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Edilson de Alcantara Souza, RG. 30.781.566-3, Policial Penal de Nível VI - C, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária de Limeira, referente ao 3º bloco, período aquisitivo de 03/07/2014 a 01/07/2019 - Certidão nº 008/19 - PULP 115/2018, em até 30 dias desta publicação. Restam 15 dias no bloco.

CENTRO ADMINISTRATIVO

O(a) Chefe da Seção de Pessoal da Penitenciária de Limeira, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1010100-36.2025.8.26.0320, Vara da Fazenda Pública do Foro da Comarca de Limeira, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RICARDO ALVES DE MENEZES

CPF: 20XXXXXX75

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A RS/PV: 16.730.306-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos, com resolução de mérito, para condenar a requerida a reconhecer o direito do autor ao recebimento da Gratificação Especial de Suporte à Saúde (GESS), determinando seu pagamento em folha salarial, bem como seus reflexos no 13° salário e férias, retroagindo 5 anos da data de interposição da ação, além da devolução dos valores retroativos não pagos, cujo termo final para pagamento das parcelas vencidas é dezembro de 2024, devendo corrigi-los monetariamente em cumprimento de sentença, e respeitandose a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 15:10:49

O Adicional de Periculosidade, calculado mediante a aplicação do coeficiente 2,50 (dois inteiros e cinquenta centésimos) sobre a Unidade Básica de Valor-UBV, a que se refere o inciso II, do artigo 43 da LC 1.080/2008, ao servidor:

WAGNER FRAUCHES BOMFIM, RG: 40.836.953-X, Chefe de Seção de Escolta, do QGCFC-QSAP; (A partir de 04/09/2026).

Declarando que em virtude da expedição em 17/08/2026 da Carteira de Identidade Nacional – CIN, em nome do Servidor EDUARDO AMARAL DO CARMO RG: 25.865.412-0 , o número do novo documento passou a ser:

PENITENCIÁRIA DE MAIRINQUE

Concedendo HORARIO ESPECIAL DE ESTUDANTE, nos termos do artigo 121 da Lei 10.261/68,regulamentado pelo artigo 17 do Decreto 52.054/07, ao servidor LEANDRO SILVA PINTO RODRIGUES, RG. 53.738.589-7, POLICIAL PENAL DE NÍVEL III - A do SQC-III-QSAP, para o segundo semestre do ano letivo de 31/12/2026, na instituição INSTITUTO ITAPETININGANO DE ENSINO SUPERIOR.

Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio ao servidor Anderson Teixeira, RG. 447426102, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria de Mairinque, referente ao período aquisitivo de 03/11/2016 a 01/11/2021 - Certidão nº 82/2022 - PULP SAP/818055/2022.

PENITENCIÁRIA MASCULINA DE PIRACICABA

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Adier do Carmo Neto, RG. 25512480, Policial Penal de Nível III - A, do SQC-IIIQSAP, classificado na Penitenciaria "Asp Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba, referente ao período aquisitivo de 07/09/2021 a 05/09/2026 - Certidão nº 013/2026 - PULP SAP/323054/2022.

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, 90 dias de licença-prêmio ao servidor Andre Renato Relva, RG. 267676852, Policial Penal de Nível VI - A, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciaria "Asp Luís Ricardo Jock Stoduto" de Piracicaba, referente ao período aquisitivo de 22/09/2021 a 20/09/2026 - Certidão nº 014/2026 - PULP SAP/911688/2021.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE CAMPINAS

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 combinado com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada: ELGA PENSILVANIA DA SILVA MOTTA, RG: 19.782.948-X - PERÍODO: 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/09/2026.

PENITENCIÁRIA FEMININA DE MOGI GUAÇU

O(a) Chefe de Seção de Pessoal, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1088019-29.2025.8.26.0053, 3° Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, Foro Central - Fazenda Pública/ Acidentes, da Comarca de São Paulo, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SOLANGE PAES DE ALMEIDA COELHO

CPF: 17XXXXXX89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Policial Penal de Nível II - A RS/PV: 14.115.992/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluído nos pagamentos das referida verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução da sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 15:23:36

PENITENCIÁRIA FEMININA DE VOTORANTIM

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº. 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº. 69.234/2024, fica a servidora abaixo relacionada afastada:

Raquel Mendes Saad, R.G.: 28.876.006-2, Policial Penal de Nível III-A do SQC-III-QSAP, no período de 25/09/2026.

PENITENCIÁRIA DR DANILO PINHEIRO - SOROCABA I

O(a) Chefe de Seção de Pessoal , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0004593-07.2026.8.26.0602, da Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

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