DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026 ocupante da função de Professor Ensino Fundamental/Médio, contratado, Unidade Regional de Ensino Centro, para exercer atividades com sede de classificação na E.E. Zilda Prado Paulovich Profa, exclusivamente burocráticas na respectiva Unidade Regional de Ensino, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Andradina. até decisão final da Administração.

ANEXO II

Indicada para designação na função de confiança (FCESP), do Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, previsto no Anexo II do Decreto nº 69.760, de 31 de julho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.115, de 18 de novembro de 2025.

Retifica a denominação do cargo constante das Resoluções que concederam estabilidade aos servidores que especifica.

Processo: 015.00727455/2026-45

Interessado: Unidade Regional de Ensino Avaré Assunto: Designação – Artigos 264 c.c. o 266 – Inciso II – Lei nº 10.261/1968

O Secretário da Educação do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, e no § 2º do artigo 16 do Decreto nº 69.046, de 14 de novembro de 2024,

A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado da Educação, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade nos termos consignados nos autos do procedimento administrativo nº 015.00727455/2026-45, pelas razões de fato e de direito, DESIGNA, com fundamento no artigo 264, c.c. o artigo 266, inciso II, ambos da Lei nº 10.261/1968 e suas alterações - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo: M.C.M.S., CPF Nº 131.XXX.XXX-83, PEB II, Efetivo (DI-1), classificado em escola jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Avaré, para exercer atividades exclusivamente burocráticas na referida Unidade Regional de Ensino até a decisão final do procedimento administrativo.

Resolve:

Artigo 1º - Fica retificada a denominação do cargo constante das Resoluções do Secretário da Educação que concederam estabilidade aos servidores relacionados no Anexo Único desta Resolução, devendo a expressão "Supervisor de Ensino" ser substituída por "Supervisor Educacional".

Artigo 2º - Permanecem inalterados os demais termos das Resoluções objeto da presente retificação.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO ÚNICO

Relação de servidores abrangidos pela retificação de que trata o artigo 1º desta Resolução.

GABINETE DO SECRETÁRIO

Processo: 015.00064212/2023-41

Adriana Nunes Vieira; 083XXXXXX39; 30/03/2025; 15/08/2025

Interessado: RONALDO DOS SANTOS SOUZA - RG 34.556.787-0 Assunto: DISPENSA DE REPOSIÇÃO AO ERÁRIO - AFASTAMENTO

Aguida Maria Pereira Melato Portela; 074XXXXXX57; 28/03/2025; 15/08/2025

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, CONCEDE o Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, a partir de 02/02/2026, à Vania Lins de Souza Barreto, RG 33.596.626-3, ocupante da função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado, com sede de classificação na E.E. Dep. José Sanches Postigo, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Santo Anastácio.

Considerando a competência atribuída nos termos do disposto no inciso I do artigo 7º do Decreto nº 70.435, de 10/03/2026, e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo SEI nº 015.00064212/202341, c/ap. Apuração Preliminar, destacando-se o Parecer Referencial NDP nº 4/2026, do Núcleo de Direito de Pessoal, defiro o pedido de dispensa de reposição ao erário formulado por RONALDO DOS SANTOS SOUZA, CPF nº310.219.638-10, Executivo Público, relativo à reposição da quantia indevidamente percebida no período de 01/08/2019 a 31/08/2019, a título de Prêmio de Desempenho Individual – PDI.

Alex Rodolfo Carneiro; 259XXXXXX63; 13/02/2025; 17/09/2025

Ana Carolina Tavares; 312XXXXXX36; 08/02/2025; 17/09/2025 Ana Lucia Carlos Bernardino Brandao; 215XXXXXX20; 05/06/2025; 11/12/2025

Ana Paula Rivera Mazzi Eloy; 253XXXXXX35; 01/08/2025; 15/08/2025 Andre Dias de Oliveira; 328XXXXXX18; 20/02/2025; 17/09/2025

Aparecida de Maria Zanqueta Pereira; 248XXXXXX22; 04/07/2025; 11/12/2025

Carlos Eduardo de Siqueira; 286XXXXXX03; 23/04/2025; 17/09/2025 Carlos Luis da Silva; 310XXXXXX04; 14/05/2025; 15/08/2025 Cecilia Doria de Camargo; 092XXXXXX62; 04/03/2025; 17/09/2025 Celso de Jesus Nicoleti; 074XXXXXX40; 17/08/2025; 11/12/2025 Cristiana Maria Gil de Castro; 031XXXXXX16; 13/04/2025; 17/09/2025 Cristiane Gomes Freire; 054XXXXXX50; 13/02/2025; 15/08/2025

Determino proceder à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com a consequente abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO no uso de sua competência estabelecida pelo inciso I, do artigo 24, do Decreto nº 52.833 de 24/03/2008, AUTORIZA, nos termos do inciso VI, artigo 64, da Lei Complementar nº 444/1985, combinado com §§ 1º e 2º, alínea “b”, inciso II, artigo 1º, do Decreto nº 49.893/2005, regulamentada pela Resolução SE 41, de 10, publicada em 11/06/2016, o afastamento de FABIA CRISTINA MORTEAN DE MEDEIROS, RG. nº 32576154-1 - DI 1, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, disciplina de Língua Estrangeira - Inglês, classificado na E.E. Prof.ª Mirella Pesce Desidere, município de Presidente Prudente, circunscrita à Unidade Regional de Ensino de Presidente Prudente, para, com prejuízo dos vencimentos mas sem prejuízo das demais vantagens do cargo, a partir da data da publicação e pelo prazo de 1 (um) ano, frequentar o curso de Doutorado Acadêmico em Educação, junto à Universidade Estadual Paulista (UNESP), Câmpus de Presidente Prudente.

Daiane Aparecida de Oliveira Ribeiro; 294XXXXXX50; 09/03/2025; 17/09/2025

Deise de Almeida Santos; 085XXXXXX80; 08/06/2025; 15/08/2025 Denise Stuart Lamarca; 081XXXXXX80; 31/03/2025; 11/12/2025 Dulciene Laluce Rizzi Varela; 118XXXXXX81; 06/03/2025; 17/09/2025 Edna Alves de Andrade; 269XXXXXX10; 07/03/2025; 15/08/2025 Edna Fiori Scorza; 965XXXXXX04; 05/07/2025; 17/09/2025 Eduardo Teixeira de Souza; 346XXXXXX50; 13/02/2023; 11/12/2025 Fabiana Fiod Carvalho Manginelli; 309XXXXXX60; 09/03/2025; 17/09/2025

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência delegada pela alínea “b” do inciso I do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024,

NOMEIA, nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, as indicadas no Anexo I que integra esta resolução, para exercer, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os cargos de que trata o Anexo II do Decreto N° 69.665, de 30 de junho de 2025, alterado pelo Decreto nº 70.042, de 30 de outubro de 2025 do Quadro da Secretaria da Educação.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, CONCEDE o Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, a partir de 01/01/2022, a servidora Josefa Ferreira da Silva, RG 64.205.249-9, ocupante da função de Professor Ensino Fundamental e Médio, contratada, com sede de classificação na E.E. Clarinda Machado de Souza, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Votuporanga.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, CONCEDE o Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, a partir de 27/06/2025, a servidora Leticia Santos Araujo Hauy - RG 48.987.541-5, ocupante da função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, contratado, com sede de classificação na E.E Fernando Costa, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Lins.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, CONCEDE o Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, a partir de 17/07/2024, a servidora Regiane Degragnani, RG: 16.686.970-3, ocupante do cargo de Agente de Serviços Escolares, SQC-III-QAE, com sede de classificação na E. E. Professora Lina Picchioni Rocha, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Franca.

Interessado: Unidade Regional de Ensino Centro

Assunto: Denúncia em face de Professor da E.E. Padre Manoel da Nóbrega - Afastamento de servidor.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, CONCEDE o Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, a partir de 02/02/2026, a servidora Fabiana Maria Diniz RG: 68.593.618-1, ocupante da função de Professor Ensino Fundamental e Médio, contratada, com sede de classificação E.E. Homero Alves, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de Franca.

A Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, no uso das suas atribuições e competência, considerando os indícios de irregularidade, em conformidade com os termos consignados nos autos do expediente SEI nº 015.00728586/2026-40, pelas razões de fato e de direito, APLICA o disposto no inciso II do artigo 266 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 e suas alterações, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, ao servidor P. L. de M. A., RG nº 14.xxx.xxx-6, CPF nº 088.xxx.xxx-13, Professor Educação Básica II, Categoria F, classificado na E.E. Padre Manuel da Nóbrega, circunscrita à

O SECRETÁRIO EXECUTIVO, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, no uso da competência definida pelo artigo 64, inciso III, do Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024, CONCEDE o Adicional de Insalubridade, no Grau Médio, previsto na Lei Complementar nº 432/1985, alterada pela Lei Complementar nº 835/1997 e Lei Complementar nº 1.179/2012, no período de 01/01/2022 até 31/12/2023 e a partir de 15/02/2024, ao servidor Acemir Ferreira Bueno, RG 14.233.973,

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