Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 26

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

26/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

Artigo 3º - A convocação observará o quantitativo estritamente necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, priorizando-se, sempre que possível, os servidores administrativos.

Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados.

Artigo 5º - A Direção da Unidade Escolar providenciará a emissão das declarações de dias e horas efetivamente trabalhados para fins de usufruto da dispensa de ponto prevista na legislação vigente.

Artigo 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Diretor de Escola/Diretor Escolar da EE DEPUTADO PEDRO COSTA, Município de SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no DECRETO Nº 70.847, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026, que coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Estadual de Ensino para o pleito eleitoral de 2026,

Artigo 1º - Ficam convocados os servidores abaixo relacionados para prestar apoio às atividades da Justiça Eleitoral nas dependências desta unidade escolar, durante os trabalhos de preparação e realização das eleições de 2026, observadas as orientações expedidas pela Justiça Eleitoral competente.

NOME DO SERVIDOR	RG/CIN
JANAÍNA ALVES PEREIRA FREIRE	25.xxx.xxx-4
MARIA FÁTIMA DE FREITAS	9.xxx.xxx-0
LILIAN APARECIDA OLIVEIRA DA ROCHA NEDER	19.xxx.xxx-8
JOICE CLARICE RAMOS FERNANDES	24.xxx.xxx-3
FRANCISCO CARLOS ESTEVES	11.xxx.xxx-6
ROSELY MARIA DAS NEVES	18.xxx.xxx-0
SARAH GOMES SILVA ARAÚJO	38.xxx.xxx-6
CRISTINA BOLOGNA NATAL	16.xxx.xxx

Artigo 2º - Os servidores convocados deverão comparecer nos dias e horários definidos pela Direção da Unidade Escolar e pela Justiça Eleitoral, para execução das atividades relacionadas à preparação do prédio escolar, recepção e guarda de urnas e materiais, organização dos espaços de votação, orientação ao público, apoio logístico e demais atribuições necessárias ao regular funcionamento do pleito eleitoral. Artigo 3º - A convocação observará o quantitativo estritamente necessário ao atendimento das demandas da Justiça Eleitoral, priorizando-se, sempre que possível, os servidores administrativos. Artigo 4º - Os servidores convocados farão jus à dispensa de ponto, na forma prevista no Decreto nº 70.847, de 9 de setembro de 2026, mediante comprovação dos dias e horas efetivamente trabalhados.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO-OESTE

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA DE DIRETOR DE ESCOLA, DE 28/09/2026

Retificando a Portaria de 15/08/2025, publicada no DOE 20/08/2025, na parte que concedeu gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio em nome de JACIRA ALBINA DA SILVA, RG 38.357.338, onde constou: referente a certidão 43/2011, período de 13/02/2006 a 11/02/2011 leia se: referente a certidão ne 116/16, período de 12/02/2011 a 10/02/2016. retificada a autorização de gozo, publicada no DOE. de 20/08/2025.

APOSTILA DE COORDENADOR-DIRIGENTE DE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, DE 28/09/2026

Nº do Processo: 015.00731322/2026-73

Interessado: Joao Geraldo Jacomeli

Assunto: RENOVAÇÃO DE RG - CIN - JOAO GERALDO JACOMELI - 15.297.875 - 6 - DI: 1

Declarando que em virtude da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional - CIN, conforme consta anexo ao respectivo processo, JOAO GERALDO JACOMELI, RG: 19.888.533 - 7, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, classificado na EE Profª Clorinda Danti, altera o número de RG de 15.297.875 - 6, para CIN 099.982.078-86, conforme SEI 015.00731322/2026-73.

PORTARIA DA CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 28/09/2026

A Chefe de Serviços de Pessoas, da Unidade Regional de Ensino
Centro-Oeste, expede a presente Apostila para, em cumprimento ao
despacho judicial proferido em 08 de setembro de 2026, nos autos do
Processo Digital nº 0009052-55.2023.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública, TORNAR SEM EFEITO a Apostila do Chefe de
Serviços anteriormente expedida, publicada em 18/12/2025, em favor de
ANA MARIA JADÃO LIRA, RG 06196705253, EE Brasilio Machado. A presente
apostila é expedida em cumprimento à determinação judicial constante
dos autos.
ANA MARIA JADÃO LIRA, RG 06196705253, 6407 - Professor de Educação
Básica I, Inativo, EE Brasilio Machado, jurisdicionada a Unidade Regional
de Ensino Centro-Oeste.

PORTARIA DE COORDENADOR-DIRIGENTE DE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, DE 28/09/2026

DESIGNANDO, nos termos do artigo 11 da Resolução Seduc – 37, de 01/06/22, para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31/05/22, o docente abaixo identificado:

A partir de 28/09/2026, na EE PROF CLORINDA DANTI em São Paulo – FABIANA OLIVEIRA ALVES, 29.643.153 - 9, DI-1, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, classificado na EE PROF CLORINDA DANTI, em SÃO PAULO, Unidade Regional de Ensino Região Centro Oeste, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho Docente.

PORTARIA DE COORDENADOR-DIRIGENTE DE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, DE 28/09/2026

Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/68, LC 1015/2007 e LC 1048/2008, ao funcionário abaixo identificado, 90(noventa) dias de Licença Prêmio a que faz jus ao período aquisitivo mencionado : EE ANDRONICO DE MELLO PROFESSOR CARLOS ALBERTO DA SILVA, RG 29.265.541-1, PEB-II SQC-II-QM. Certidão 288/2026, referente ao período de 19/12/2019 à 16/12/2024. PULP 015.00729113/2026-60. Saldo de 90 dias.

PORTARIA DE COORDENADOR-DIRIGENTE DE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, DE 28/09/2026

A partir de 28/09/2026, na EE. Keizo Ishihara, em São Paulo - Regiane Cristiane Alves da Silva, RG 27103676-X, DI 1, Professor de Ensino Fundamental de Médio, classificado na EE Keizo Ishihara, em São Paulo, Diretoria de Ensino Região Centro Oeste, fazendo jus à carga horária de 40 (quarenta) horas semanais de Trabalho Docente.

PORTARIA DE COORDENADOR/DIRIGENTE DE UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, DE 28/09/2026

Portaria da Coordenadora Dirigente da Unidade Regional Centro-

Oeste, de 28/09/2026 - Conversão de Licença Prêmio em Pecúnia.

Autorizando, a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar 1.080 de 2008, Decreto n° 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 a:

GISLAINE VALERIA DE LIMA BARCELLOS, RG: 37.804.567-2, DIRETORA, DI1, classificado(a) na EE PAULO ROSSI PROFESSOR e em exercício na EE PAULO ROSSI PROFESSOR - Unidade Regional de Ensino Centro-Oeste, certidão: 287/2026, Período: 07/09/2016 à 07/09/2021, PULP SEI: 015.00726493/2026-81.