DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

29/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo AVERBANDO, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, 04 DIAS, DE 31/08/2026 a 03/09/2026. com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto HAMILTON BALOTTA CLEMENTE, RG: 24.254.797, CARGO: PROFESSOR DE 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: 02 DIAS, DE 04/09/2026 a 05/09/2026. MARIA ANUNCIATA XAVIER RAMOS, RG 10216879, DI 1, SQC-III-QAE, 3912 - PAULA LANZONI, RG: 26.241.555, CARGO: PROFESSOR DE ENSINO AUXILIAR SERV.GERAIS, classificada(o) na 77805 - EE TITO LIVIO FERREIRA FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFA, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, PROF. Certidão nº 168/10207/2026, período de 15/09/2019 a 12/09/2024. 02 DIAS, DE 31/08/2026 a 01/09/2026. SEI 015.00306532/2024-65. PAULA LANZONI, RG: 26.241.555, CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, OFA, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE 02 DIAS, DE 04/09/2026 a 05/09/2026. ENSINO DE 24/09/2026 ALIADNE POSSA GOUVEIA GUEDES, RG: 33.089.897, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO DESIGNANDO, MATARAZZO, 03 DIAS, DE 17/08/2026 a 19/08/2026. Para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ALIADNE POSSA GOUVEIA GUEDES, RG: 33.089.897, CARGO: PROFESSOR ESCOLAR, conforme previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO Complementar nº 836/97, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/22, MATARAZZO, 03 DIAS, DE 02/09/2026 a 04/09/2026. alterada pela Lei Complementar nº 1.396/23 (publicada em 26/12/23), ALIADNE POSSA GOUVEIA GUEDES, RG: 33.089.897, CARGO: PROFESSOR Resolução n° 53/2022: DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO A partir de 21/09/2026, na EE IRMA ANNETE MARLENE FERNANDES DE MATARAZZO, 03 DIAS, DE 16/09/2026 a 18/09/2026. MELLO, em São Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: MARIA UDENY IRES DE FÁTIMA PIRES, RG: 15.897.847, CARGO: PROFESSOR DE PRIMO QUEIROZ, RG 24.221.255 - 4, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQF-IEDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, QM, classificado(a) na EE MARIA JOVITA, em São Paulo, Unidade Regional 03 DIAS, DE 08/09/2026 a 10/09/2026. De Ensino - Leste 1, exercer o posto de Trabalho de Vice-Diretor Escolar, IRES DE FÁTIMA PIRES, RG: 15.897.847, CARGO: PROFESSOR DE fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais. EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, 01 DIA, DE 16/09/2026 a 16/09/2026. PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE IRES DE FÁTIMA PIRES, RG: 15.897.847, CARGO: PROFESSOR DE ENSINO DE 28/09/2026 EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, CESSANDO A PEDIDO, a partir de 25/09/2026 os efeitos da Portaria 01 DIA, DE 18/09/2026 a 18/09/2026. publicada em 03/03/2026, na parte em que designou MARCOS JOSE NOURIVAL CRISPIM, RG: 16.722.606, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO PEIXOTO DE ANDRADE, RG 18.100.496 - 3, DI 3, PROFESSOR DE ENSINO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, 01 DIA, DE FUNDAMENTAL E MEDIO, para o Posto de Trabalho destinado às funções 15/09/2026 a 15/09/2026. de ATIVIDADE DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, na EE SILVIA CAVALCANTE MARTINS, RG: 18.709.408-1, CARGO: PROFESSOR DE PROFA. MARIA CARVALHO SENNE, em São Paulo, Unidade Regional de EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, Ensino Leste 1, ficando cessada na mesma data a Gratificação do Regime 02 DIAS, DE 03/09/2026 a 04/09/2026. de Dedicação Exclusiva – RDE. ADRIANA SANCHES CAVALCANTE, RG: 18.940.822, CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE MATARAZZO, 03 DIAS, DE 15/09/2026 a 17/09/2026. ENSINO DE 28/09/2026 MARCIO CESAR CORREA, RG: 20.762.690, CARGO: PROFESSOR DE CESSANDO A PEDIDO, a partir de 25/09/2026, os efeitos da Portaria EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, publicada em 03/02/2025, na parte que designou MARGARETE SELIVAGE, 02 DIAS, DE 10/09/2026 a 11/09/2026. RG 27.837.700 - 2, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, para o Posto de ANDREIA CRISTINA DE LIMA COSTA – RG: 28.260.659 – CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, EFETIVO, CLASSIFICADO NA Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA, na EE PROF. THEODOMIRO EMERIQUE, em São Paulo, Unidade E.E ERMELINO MATARAZZO, 03 DIAS, DE 14/09/2026 a 16/09/2026. Regional de Ensino Leste 1. JULIANA DE LIMA ALMEIDA SOARES, RG: 30.441.091, CARGO: PEB II, TITULAR DE CARGO classificado na E.E PROF DR GERALDO CAMPOS MOREIRA, 04 dias, DE 23/09/2026 a 26/09/2026. PORTARIA DO COORDENADOR GERAL DIRIGENTE REGIONAL DE SIMONE APARECIDA VIEIRA, RG: 17.481.519, CARGO: PROFESSOR DE ENSINO DE 28/09/2026 EDUCAÇÃO BÁSICA II, Efetivo, Classificado na E.E REPÚBLICA DE HONDURAS, DESIGNANDO, 01 dia, DE 17/09/2026 a 17/09/2026. Para o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ROBERTO GONÇALVES SOARES, RG: 12.396.327, CARGO: PROFESSOR ESCOLAR, conforme previsto no inciso IV do artigo 5º da Lei EDUCAÇÃO BÁSICA II, Efetivo, classificado na E.E SAID MURAD, 02 dias, DE Complementar nº 836/97, alterada pela Lei Complementar nº 1.374/22, 22/09/2026 a 23/09/2026. alterada pela Lei Complementar nº 1.396/23 (publicada em 26/12/23), ESTER FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS, RG: 21.517.507-4, CARGO: Resolução n° 53/2022: Professor Educação Básica I, EFETIVO, classificada na E.E BARÃO DE SOUZA A partir de 25/09/2026, na EE PROF. THEODOMIRO EMERIQUE, em São QUEIROZ, 02 dias, DE 25/09/2026 a 26/09/2026. Paulo, Unidade Regional de Ensino - Leste 1: MARGARETE SELIVAGE, RG Auxílio-doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 e 27.837.700 - 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQF-I-QM, classificado(a) inciso II do artigo 25 da Lei 500/74, combinado com o Comunicado na EE MENOTTI DEL PICCHIA POETA, em São Paulo, Unidade Regional De Conjunto UCRH/CAF nº 03/2015 de 12/11/2015, ao interessado abaixo Ensino - Leste 4, exercer o posto de Trabalho de Vice-Diretor Escolar, mencionado: fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais. LUANA PEREIRA SANTOS FERREIRA, RG: 50.285.966 - 0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – CTD, E.E SANTOS DUMONT, 02 dias, DE PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 28/09/2026. 21/09/2026 a 22/09/2026. Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com MIRIAN DE SOUZA SANTOS, RG: 38.510.864-3, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº ESCOLAR – CTD, E.E. DEPUTADO RAUL PILLA, 14 dias, DE 16/09/2026 a 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020, licença29/09/2026. prêmio em gozo imediato a(o) interessada(o) abaixo relacionada(o): MIRIAN DE SOUZA SANTOS, RG: 38.510.864-3, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ELIEZER MOREIRA DE OLIVEIRA, RG. 19356970 - X, DI-1, 4341 - AGENTE DE ESCOLAR – CTD, E.E. DEPUTADO RAUL PILLA, 14 dias, DE 16/09/2026 a ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-II-QM, classificada(o) na 40007 - EE RITA 29/09/2026. JULIA OLIVEIRA PROFA., 15 dias referentes ao período de 19/03/2013 a 17/03/2018. Certidão nº 304/10207/2018. Processo SEI 015.00003257/2023- PROCESSO DE OCUPAÇÃO DAS DEPENDÊNCIAS DA ZELADORIA - 40. CESSAÇÂO Portaria da Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino de PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 28/09/2026. 23/09/2026 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, com O Dirigente Regional de Ensino, com fundamento no Decreto nº nova redação dada pela LC nº 1048/2008, publicado em 23/11/2011 e LC nº 47.685, de 28/02/2003 e Resolução 23, de 18/04/2013, expede a presente 1.361/2021, observado o disposto na LC Federal nº 173/2020, licençaPortaria: prêmio em gozo imediato a(o) interessada(o) abaixo relacionada(o): Artigo 1º - Fica CESSADA, a pedido, a partir de 21/09/2026, a SIRLENE PEREZ MARTINS, RG. 20110248 - 1, DI-1, 4349 - OFICIAL autorização de ocupação das dependências da zeladoria da EE ADMINISTRATIVO, SQC-III-QAE, classificada(o) na 40041 - EE MARIO REYS ARCÂNGELO SFORCIN, situada à Rua Serra da Moeda, 61 – Parque Cruzeiro COMENDADOR, 30 dias referentes ao período de 20/04/2016 a 18/04/2021. do Sul – São Paulo – SP, pelo Sr. CLAUDIO GOMES COQUEIRO, RG: Certidão nº 86/10207/2023. Processo SEI 015.00037926/2023-87. 28.333.870-2, cargo: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, constante no processo sei 015.00370195/2023-89, devendo desocupar o imóvel, PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 28/09/2026 impreterivelmente, até 21/10/2026. CONCEDENDO: Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026 do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:10:56

O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1083667-28.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAROLINA APARECIDA SPIRANDELLI RODRIGUES CPF: 33XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II – Categoria: A-Efetivo – DI: 1 - UA: 29072 - EE PAULO KOBAYASHI RS/PV: 014063815/05 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente. 01 ATS: 19/03/2018– DOE 23/01/2019; 02 ATS: 02/04/2023– DOE 16/07/2026. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:13:13

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1106306-40.2025.8.26.0053, da 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANA RITA DOS SANTOS

CPF: 19XXXXXX52

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II – Categoria: A-Efetivo – DI: 1 - UA: 26361 - EE REPÚBLICA DE GUATEMALA RS/PV: 011308229/03 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para (i) DECLARAR a inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI), recebida pela parte autora; e, (ii) CONDENAR a ré a restituir à parte autor os descontos indevidos a título de contribuição previdenciária sobre a Gratificação de Dedicação Plena e Integral até a extinção da referida verba pela Lei Complementar nº 1.374/22, respeitada a prescrição quinquenal contada do ajuizamento desta ação. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:13:56 APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1018955-92.2026.8.26.0053, da 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SONIA ALVES RABELO

CPF: 27XXXXXX84 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica I – Categoria: F-OFA – DI: 2 - UA: 94373 - EE MARILIA S.C. POLILLO PROFA. RS/PV: 010231857/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

SILMARA CRISTINA FERRACINI SILVA, RG: 22.842.619, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, 02 DIAS, DE 27/08/2026 a 28/08/2026. SILMARA CRISTINA FERRACINI SILVA, RG: 22.842.619, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, 01 DIA, DE 03/09/2026 a 03/09/2026. SILMARA CRISTINA FERRACINI SILVA, RG: 22.842.619, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, 01 DIA, DE 08/09/2026 a 08/09/2026. ROSEMEIRE RABELO MARIANO, RG: 23.249.565, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, 04 DIAS, DE 24/08/2026 a 27/08/2026. HAMILTON BALOTTA CLEMENTE, RG: 24.254.797, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO, 04 DIAS 25/08/2026 a 28/08/2026. HAMILTON BALOTTA CLEMENTE, RG: 24.254.797, CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, EFETIVO, CLASSIFICADO NA E.E ERMELINO MATARAZZO,

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1023186-65.2026.8.26.0053, da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:12:29

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Coordenador Geral – Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino Leste 2, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0010303-06.2026.8.26.0053, da 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RITA TATIANA APARECIDA VILELA DOS SANTOS

CPF: 22XXXXXX47

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Fundamental e Médio– Categoria: O - Contrato – DI: 1 - UA: 26361 - EE REPÚBLICA DE GUATEMALA RS/PV: 013484370/06

Nome: CLAUDIA APARECIDA VEIGA ALVES CPF: 11XXXXXX63 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente de Organização Escolar–

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito

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