DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

37/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 21/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de SOLANGE APARECIDA DE JESUS DA SILVA VALE, RG 18.058.105 - 3, DI-1,onde constou: período de 23/10/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 26/05/2024, Certidão nº 105/2025, leia-se: período 23/10/2017 a 21/10/2022, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 07/01/2026, SEI nº 015.00258186/2025-82.

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 28/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de CAMILA REDIGOLO FELIX, RG 47.243.336 - 2, DI-1, onde constou: período de 10/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 13/09/2022, Certidão nº 32/2025, leia-se: período de 11/02/2016 a 08/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, SEI nº 015.008528888/2024-76.

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 14/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de ELAINE DA SILVA SANTOS, RG 26.592.381 - 5, DI-1, onde constou: período de 11/02/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 14/09/2022, Certidão nº 18/2025, leia-se: período de 11/02/2016 a 08/02/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, SEI nº 015.00842794/2024-99.

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 23/05/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de MARIA DA SILVA CATUNA BELCHIOR, RG 13.535.025 - 6, DI-1, onde constou: período de 30/06/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 31/01/2025, Certidão nº 108/2025, leia-se: período de 30/06/2018 a 28/06/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 14/10/2025, SEI nº 015.00265677/2025-80.

Retificando a Portaria do Diretor de Recursos Humanos, publicada no DOE 25/03/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licençaprêmio em nome de FATIMA FERREIRA DA COSTA, RG 23.517.442 - 7, DI-1, onde constou: período de 19/11/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 23/06/2023, Certidão nº 54/2025, leia-se: período de 19/11/2016 a 17/11/2021, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia, publicada no DOE. de 05/06/2025, SEI nº 015.00255596/2025-71

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 5

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0018658-05.2026.8.26.0053, 1ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CIMONE COSTANZI

CPF: 08XXXXXX63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQFI-QM RS/PV: 005.330.282-04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Nestes termos, JULGO PROCEDENTES os pedidos da impetrante, CONCEDENDO A SEGURANÇA, com fundamento no artigo 487, nciso I, do Código de Processo Civil, para determinar a expedição imediata da certidão de tempo de contribuição requerida pela impetrante, no prazo de 15 dias, contados da ciência da presente sentença.

DISPENSADA a partir de 15/06/2020. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:46:34

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1089446-61.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIANA COSTA DE OLIVEIRA

CPF: 32XXXXXX41

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQCII-QM RS/PV: 014.016.151-07

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: inclusão do Abono Complementar/Piso Salarial Docente na base de cálculo do adicional por tempo de serviço (quinquênio), seguida de apostilamento e reflexos.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 08/02/2021, 2º ATS 07/02/2026. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:45:16

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1062750-85.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ADRIANA APARECIDA DE SOUZA

CPF: 28XXXXXX09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM

RS/PV: 011.449.690-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 18/11/2009, 2º ATS 18/07/2015. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:47:13

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1068952-78.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SHEILA PAIVA

CPF: 12XXXXXX57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQFI-QM

RS/PV: 012.619.048-02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salarial Docente – Decreto 62500/2017, apostilando-se.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 11/01/2011, 2º ATS 28/01/2018, 3º ATS 08/04/2023. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:45:52

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1091403-97.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLEIDE REGINA CALEGARI

CPF: 05XXXXXX80 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM RS/PV: 011.878.423-03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Cleide Regina Calegari em face de Fazenda Pública do Estado e São Paulo e outro com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar a inclusão da verba Piso Salarial Docente - código 001035 - na base de cálculo do quinquênio e da sextaparte, apostilando- se; bem como para (ii) condenar a requerida ao pagamento das parcelas vencidas até o apostilamento, respeitada a prescrição quinquenal.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 16/03/2006, 2º ATS 01/08/2019. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:44:12

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1059037-05.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

Nome: ABIGAIL DE PAULA TORTOSA CPF: 03XXXXXX83

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE

RS/PV: 008.589.999-02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGADO PROCEDENTE o pedido autoral para condenar a ré a (i) incluir o abono de permanência na base de cálculo do um terço de férias e 13º salário; (ii) pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 05/01/1998, 2º ATS 06/01/2003, 3º ATS 05/01/2008, 4º ATS 30/01/2014, 5º ATS 01/02/2019, SEXTA-PARTE 30/01/2014. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:52:00

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1058519-15.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NEUDACI DA CUNHA TORRES ALVES

CPF: 14XXXXXX03

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQFI-QM

RS/PV: 013.673.695-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) recalcular o adicional temporal a que o autor faz jus (quinquênio) sobre o seu vencimento, incluindo, especificamente, o Piso Salario Docente – Decreto 62500/2017, apostilando-se.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 30/09/2012, 2º ATS 24/02/2018, 3º ATS 03/05/2023. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:43:29

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1080184-87.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALINE FRASSATO FERNANDES

CPF: 28XXXXXX63

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQCII-QM

RS/PV: 016.269.494-03

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Determinar a inclusão, na base de cálculo do quinquênio, da verba referente ao Piso Salarial Docente, apostilando-se.

O objeto desta ação judicial não altera os enquadramentos já concedidos: 1º ATS 03/06/2019, 2º ATS 21/02/2026. Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:47:44

O(a) Coordenadora Geral - Dirigente Regional da URE Leste 5, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1055809-22.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLEBER ROMANOVAS

CPF: 28XXXXXX45 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQCII-QM RS/PV: 015.315.629-01 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recálculo do benefício adicional por tempo de serviço incidindo os mesmos sobre a vantagem denominada Piso Sal. Docente - Decreto 62.500/2017 (cód. 01.035),

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