DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

45/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

O(a) Coordenador Geral-Dirigente Regional de Ensino Sul 2, no uso de

O(a) Coordenadora Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008151-65.2026.8.26.0053, 3ª Vara do juiao Especial da Faena Publica da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

RETIFICANDO DOE 14-9-2026 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a LUDMILA ANGELICA DE OLIVEIRA ARAUJO, RG 25.465.750, onde se lê: período de 3-6-2020 a 31-5-2025, Leia-se: período de 3-6-2019 a 31-52024, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, PULP SEI 015.00623917/2026-56

sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0018726-52.2026.8.26.0053, 14ª Vara de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: IVANA PEREIRA DA ROCHA GALDINO RETIFICANDO CPF: 25XXXXXX50 DOE 05-11-2024 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Matrícula: 01228304605 Licença Prêmio a PRISCILLA LEA CASSIS GARGIULO PAOLUCCI, RG 21.719.213, Cargo/Função-Atividade: PEB II onde se lê: período de 19-9-2016 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 23-4-2023, Leia-se: RS/PV: 012283046/05 período de 19-9-2016 a 17-9-2021, em virtude da LC 226-2026 e Decreto DIREITO RECONHECIDO 70.396-2026, ficando automaticamente retificado a autorização de Pecúnia PULP SEE 1389265-2018

CPF: 14XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB-II-SQC-II-QM RS/PV:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito RETIFICANDO do(a) servidor(a) ao seguinte: DOE 26-8-2024 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de A sentença assim determinou: “Daí o porquê dá-se parcial provimento Licença Prêmio a WANDA SILVA DE LIMA, RG 43 167 2899, onde se lê: ao recurso de apelação para que seja concedida a licença médica para período de 19-12-2017 a 27-5-2020, 1-1-2022 a 22-7-2024, leia-se: 19-12-2017 a afastamento da Autora do período de 05/11/2024 a 09/11/2024, coma 17-12-2022, ficando automaticamente retificado a autorização de Pecúnia, consequente regularização de seu prontuário e ressarcimento do valor PULP Sei 015.00505801/2024-74 indevidamente descontado” RETIFICANDO DOE 26-11-2022 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido Licença Prêmio a JOVANA APARECIDA SOUSA BONFIM, RG 25 865 339, onde conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. se lê: período de 18-3-2016 a 7-12-2017, 8-12-2017 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 20Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 15:21:01 10-2022, Leia-se: período de 18-3-2016 a 7-12-2017, 8-12-2017 a 16-3-2021, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, DE 28/09/2026 retificado a autorização de GOZO DOE.8-8-2024 e a Pecúnia PULP Sei 015.00155329/2023-33

a) recálculo do benefício adicional por tempo de serviço SEXTA PARTE com incidência sobre a vantagem "Piso Salarial Docente-Lei Federal ", mediante o apostilamento necessário.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:06:15

O(a) Coordenadora Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1131429-40.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

RETIFICANDO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL – 2

DOE 29-8-2025 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a JOAO CARLOS DIAS CHRISTE, RG 25 623 346, onde se lê: período de 16-5-2018 a 27-5-2020; 1-1-2022 a 17-12-2024, Leia-se: período de 4-112015 a 1-11-2020, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificado a autorização de GOZO DOE.8-8-2024 e a Pecúnia PULP Sei 015.00573859/2025-21

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Nome: RUBEM DE JESUS

CPF: 12XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB-II-SQF-II-QM RS/PV: 012013286/03

OSVALDO TEODORO DE OLIVEIRA, RG 16.XXX.223-5, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE HUMBERTO ALFREDO PUCCA PROF. Certidão nº 266/2026, período de 16/04/2012 a 14/04/2016. PULP SEI 015.00165609/2025-11.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

O(a) Coordenadora Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0027234-84.2026.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

ALBERTO DOS SANTOS COSTA, RG 25.XXX.549, DI 1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, classificada(o) na EE HUMBERTO ALFREDO PUCCA PROF. Certidão nº 267/2026, período de 07/02/2016 a 04/02/2021. PULP SEI 015.00728272/2026-47.

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial,extinguindo o processo, resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: (i) determinar que a requerida proceda à inclusão da verba "abono FUNDEB", na base de cálculo das verbas 13° salário, terço constitucional de férias e licençaprêmio indenizada até a entrada em vigor da Lei nº 14.325/2022; e; condenar a ré ao pagamento das diferenças devidas, respeitada a prescrição quinquenal. (ii) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13ºsalário, terço constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; e, condenar a ré a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitandose a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução de sentença.

MANOEL VITOR ALMADA RODRIGUES, RG 16.XXX.004 - 9, DI 1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II, classificada(o) na EE HUMBERTO ALFREDO PUCCA PROF. Certidão nº 268/2026, período de 16/04/2020 a 14/04/2025. PULP SEI 015.00833386/2025-27.

Nome: PAULO HENRIQUE ROSCHEL

CPF: 12XXXXXX19 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB-II-SQC-II-QM RS/PV: 008774328/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Recalcular os adicionais por tempo de serviço Quinquênio e Sexta Parte incluindo as seguintes verbas: Piso Salarial Reajuste Complementar, Piso Salarial Docente,Gratificação pelo Desempenho de Atividades no POUPATEMPO GDAP (INCORPORADA) Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:08:25

ALINE MESQUITA LOPES, RG 42.XXX.049 - 1, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE MARIA PECCIOLI GIANNASI PF. Certidão nº 269/2026, período de 03/09/2015 a 31/08/2020. PULP SEI 015.00348342/2026-87.

CASSIA FIRMINO PEQUENO, RG 33.XXX.393 - X, DI 1, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I, classificada(o) na EE OSWALD DE ANDRADE. Certidão nº 270/2026, período de 03/03/2015 a 30/08/2016, 13/05/2019 a 10/11/2022. PULP SEI 015.00462968/2026-03.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:05:52

ANGELICA ALVES DE ARAUJO FERNANDES, RG 22.XXX.619 - 0, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, classificada(o) na EE MARIA JANNUZZI MASCARI PROF. Certidão nº 271/2026, período de 25/04/2020 a 23/04/2025. PULP SEI 015.00390404/2026-53.

O(a) Coordenadora Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1023899-40.2026.8.26.0053, , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

O(a) Coordenadora Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1108491-51.2025.8.26.0053, 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL – 2

Retificando a Portaria de 30/01/2025, publicada no DOE de 31/01/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio em nome de MARIA ESMERIA CORREIA, RG. 17.XXX.649 - 8, onde constou: período de 10/05/2016 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 06/01/2023, leiase: período de 18/06/2016 a 16/06/2021, em virtude da LC nº 226/2026 e Decreto nº 70.396/2026.

Nome: PEDRO SERAFIM NETO

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR CPF: 11XXXXXX92 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB-II-SQC-II-QM Nome: IVANETE JARDIM DE ALMEIDA RS/PV: 008758645/04 CPF: 00XXXXXX51 DIREITO RECONHECIDO Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB-I-SQF-I-QM RS/PV: 010470402/02 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito DIREITO RECONHECIDO do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a do(a) servidor(a) ao seguinte: São Paulo Previdência - SPPREV: (i) na obrigação de fazer consistente em a) Recalcular a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente recalcular o adicional temporal recebido pela parte autora (quinquênio e sexta-parte), incluindo na sua base de cálculo, especificamente, a verba Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido PISO SALARIAL DOCENTE, apostilando-se; (ii) a pagar as parcelas vencidas conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. a este titulo, até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, respeitada Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:07:11 a prescrição quinquenIO

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

NOTIFICAÇÃO

A Direção da EE Afiz Gebara - Dr., NOTIFICA a docente Categoria “O”, Sra. MACILONE DE SOUSA SILVA, RG n° 54.XXX.611 – X, para comparecer à unidade escolar, no prazo de 03 (três) dias, contados da data desta publicação, para tomar ciência do teor constante dos autos do Processo SEI n°015.00393791/2026-80.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Fica a interessada ciente de que o não comparecimento no prazo estabelecido não impedirá o regular prosseguimento do processo administrativo, que seguirá sua tramitação com os elementos constantes dos autos.

O(a) Coordenadora Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1112391-42.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Publica, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

ÍNDICES APLICÁVEIS: (i)Até 8/12/2021: correção monetária pelo IPCA-E e juros de mora aplicados à caderneta de poupança (Tema 810/STF e 905/STJ); (ii) De 9/12/2021 a 9/9/2025: aplicação exclusiva da taxa SELIC, nos termos do art. 3º da EC n.º 113/2021; (iii) A partir de 10/9/2025: aplicação dos critérios estabelecidos pela EC n.º 136/2025 (IPCA para correção e juros simples de 2% ao ano), com a prevalência da taxa SELIC caso a combinação seja superior (art. 97, §§ 16 e 16-A, do ADCT Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:05:33

A presente notificação é realizada nos termos do Decreto n°58.140 de 15 de junho de 2012.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO SUL 3

Nome: ANA MARIA PEREIRA CPF: 26XXXXXX52 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB-I-SQF-I RS/PV: 010154589/01 DIREITO RECONHECIDO

DOE 26-8-2024 na parte em que Concedeu 90 noventa) dias de Licença Prêmio a ROSELI CIPRIANO DOS SANTOS, RG 19.257.738, onde se lê: período de 26-8-2017 a 27-5-2020, 1-1-2022 A 29-3-2024, leia-se: período de 3-11-2016 A 1-11-2021, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificado a autorização de GOZO DOEs 04-122024, 17-7-2025, 2-1-2026, 11-3-2026, PULP SEI 015.00396756-2024-51 RETIFICANDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de declarar seu direito a apenas um único desconto da contribuição do IAMSPE a ser realizado sobre o seu cargo mais antigo;

O(a) Coordenadora Geral, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1040548-80.2026.8.26.0053, 1ª Vara do juizado Especial da Fazenda Publica, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

DOE 26-6-2023 na parte em que Concedeu 90 (noventa) dias de Licença Prêmio a IVAN KLEBER DE ASSIS CHAVES, RG 27 740 398, onde se lê: período de 15-11-2015 A 27-5-2020, 1-1-2022 A 18-6-2022, leia-se: 14-11-2015 a 11-11-2020, em virtude da LC 226-2026 e Decreto 70.396-2026, ficando automaticamente retificado a autorização de PECUNIA, PULP SEI 015.00093460-2023-08

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 21/09/2026 - 13:06:40

Nome: AUDREY CRISTINA BARBOSA CPF: 27XXXXXX97 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PEB-II-SQC-II-QM RS/PV: 016427798/01

DIREITO RECONHECIDO

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