DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

55/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE ELIANA F.BAMBI D.PINTO PROF. Certidão nº 274/10702/2026 - Período de 27/10/2016 a 25/10/2021. SEI 015.00731451/2026-61.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: MARIA SANDRA DE ARAUJO BREMECKER, RG/CIN 21.xxx.011, DI , PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE ANTONIO FLORENTINO. Certidão nº 276/10702/2026 - Período de 04/11/2016 a 02/11/2021. SEI 015.00732157/2026-77.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: IVONE APARECIDA DE MORAES, RG/CIN 24.xxx.790-4, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQF-I-QM, classificado(a) na EE PEDRA BRANCA. Certidão nº 277/10702/2026 - Período de 30/07/2021 a 28/07/2026. SEI 015.00629133/2024-70.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: ELIONETE DE JESUS PESSOA DE OLIVEIRA, RG/CIN 41.xxx.936, DI 1, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, SQC-II-QM, classificado(a) na EE PEDRA BRANCA. Certidão nº 278/10702/2026 - Período de 08/02/2021 a 06/02/2026. SEI 015.00495052/2026-21.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: CECIL ORLANDO PAPES DE OLIVEIRA, RG/CIN 32.xxx.567-1, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE ANTONIO FLORENTINO. Certidão nº 280/10702/2026 - Período de 23/04/2020 a 21/04/2025. SEI 015.00733160/2026-16.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade: ANA CRISTINA SOARES ROMAO DOS SANTOS, RG/CIN 25.xxx.883-7, DI 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, classificado(a) na EE ANTONIO FLORENTINO. Certidão nº 279/10702/2026 - Período de 21/05/2019 a 18/05/2024. SEI 015.00684358/2024-99.

Retificando a Portaria da Diretora do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 26/10/2019, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de ANA CRISTINA SOARES ROMAO DOS SANTOS, RG/CIN 25.xxx.883-7, onde constou: período de 21/08/2014 a 19/08/2019, leia-se: período de 22/05/2014 a 20/05/2019, por conter incorreções, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia referente a esta certidão. PULP 015.00684358/2024-99.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPEVI

O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000601-74.2026.8.26.0299 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:JOSIANE APARECIDA DE ARAUJO CPF: 29301596857

Cargo/Função-Atividade:DIRETOR DE ESCOLA RS/PV:011739332/06 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: INCLUIR (X) Bonificação por Resultados (X) “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022) NA BASE DE CÁLCULO: (X) DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO (X) DO TERÇO CONSTITUCIONAL DAS FÉRIAS (X) DA LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA (X ) DAS FÉRIAS INDENIZADAS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:00:50

O(a) CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0011962-50.2026.8.26.0053 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:ELAINE CRISTINA MORENO FREIRE

CPF: 27898531850

Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO RS/PV:011237077/04

BASICA II

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, consequentemente, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de condenar a requerida a: a) conceder as licenças médicas para os períodos compreendidos entre 02/02/2024 a 21/04/2024 e 22/02/2022 a 21/04/2024; b) regularizar o registro de frequência no prontuário da requerente, anotando-se os períodos anteriores como afastamentos para tratamento da saúde; c) afastar eventual processo de abandono de cargo público caso tenha por motivo tais afastamentos; e) proceder à readaptação funcional, com reavaliação após dois anos de tratamento.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes.

Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:04:02

O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Diretoria Regional de Ensino Região de Itapevi, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente Apostila para declarar que o Docente abaixo:

ADRIANA ARAUJO BESERRA, RG. 32.XXX.616-X, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI- 1, face a condição de readaptado a partir de 18/08/2026, fica sujeito a jornada integral de trabalho docente, de acordo com o item 1 do artigo 98 da LC. 444/85 e da Res. SE 09/2018. URE Itapevi. SEI 015.00676683/2026-40

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68,

com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença-Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

CAMILA OLIVEIRA DOS SANTOS, RG 43.XXX.620-3, PEB II, SQC-II-QM, classificada na EE Paulo de Abreu, em Itapevi. URE Itapevi. Certidão nº 178/2026, período de 11/05/2005 a 25/03/2008 (188 dias Eventual), 02/05/2013 a 20/12/2013, 06/02/2014 a 15/07/2014, 16/07/2014 a 10/12/2017 (1.244 dias). Saldo 90 dias, PULP 1437/0021/2016, PULP SPDOC 1384742/2018, PULP SEI 015.00692213/2026-23.

Considerando o efetivo exercício, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução Seduc nº 170, de 22 de dezembro de 2025, que os professores especializados das Unidades Escolares jurisdicionadas à Unidade Regional de Ensino de Itapevi, participaram da Formação Presencial - Educação Especial: Educação na Perspectiva Inclusiva: Acolhimento e Atenção à Diversidade conforme cronograma segue:

Dia: 11/09/2026

Horário: 8h às 12h

Público- Alvo: Um professor especializado da Sala Multifuncional, um professor especializado Itinerante, um professor especializado do Projeto Ensino Colaborativo - Escolas PEI (Programa de Ensino Integral)

Local: Unidade Regional de Ensino de Itapevi- Av. Pres. Vargas, 974 - Vila Nova, Itapevi - SP, 06694-000

UNIDADES ESCOLARES DO PROGRAMA DE ENSINO INTEGRAL(PEI)

UNIDADES ESCOLARES PARCIAIS Dia: 11/09/2026

Horário: 13h às 17h

Público- Alvo: Um professor especializado da Sala Multifuncional, um professor especializado Itinerante, um professor especializado do Projeto Ensino Colaborativo - Escolas Parciais

Local: Unidade Regional de Ensino de Itapevi- Av. Pres. Vargas, 974 - Vila Nova, Itapevi - SP, 06694-000

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAQUAQUECETUBA

O(a) Coordenador Geral - URE Itaquaquecetuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1127627-34.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROSANA BRIGATTI

CPF: 26XXXXXX77 Matrícula: 10154528

Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 10154528/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a)reconhecer o direito da parte autora à recomposição de seus vencimentos em decorrência da substituição da Gratificação de Dedicação Plena e Integral (GDPI) pela Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE); b) condenar na obrigação de assegurar a remuneração da parte autora, enquanto houver a mesma situação funcional, até que o valor da GDE atinja o valor pago da antiga GDPI, devendo ser aferida a partir da remuneração total, consideradas as verbas permanentes quando da substituição, apostilando-se; e c) condenar a ré ao pagamento das

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