DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

67/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009489-43.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:ERICA KOHN ROSE PETENATI CPF: 24990071840 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:011547261/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) condenar a ré a rever a base de cálculo dos blocos de licença prêmio indenizados, do décimo terceiro salário e do terço de férias pagos à parte demandante, considerando os reflexos da "bonificação por resultado" e do "abono Fundeb", este último limitado à 11 de abril de 2022; Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:42:09

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009489-43.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:MARIA HELENA PARREIRA CPF: 25748400898 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I RS/PV:012496212/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) condenar a ré a rever a base de cálculo dos blocos de licença prêmio indenizados, do décimo terceiro salário e do terço de férias pagos à parte demandante, considerando os reflexos da "bonificação por resultado" e do "abono Fundeb", este último limitado à 11 de abril de 2022; Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:43:22

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009489-43.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:MARIA HELENA PARREIRA CPF: 25748400898 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO RS/PV:012496212/10

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) condenar a ré a rever a base de cálculo dos blocos de licença prêmio indenizados, do décimo terceiro salário e do terço de férias pagos à parte demandante, considerando os reflexos da "bonificação por resultado" e do "abono Fundeb", este último limitado à 11 de abril de 2022; Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:43:09

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009489-43.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:MARIA MADALENA SILVA N AGUIAR

CPF: 27584159842 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA I RS/PV:013654366/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) condenar a ré a rever a base de cálculo dos blocos de licença prêmio indenizados, do décimo terceiro salário e do terço de férias pagos à parte demandante, considerando os reflexos da "bonificação por resultado" e do "abono Fundeb", este último limitado à 11 de abril de 2022; Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:42:42

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0009489-43.2026.8.26.0554 , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome:MARIA MADALENA SILVA N AGUIAR

CPF: 27584159842 Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II RS/PV:013654366/02 DIREITO RECONHECIDO

Local: Parceiros da Educação

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) condenar a ré a rever a base de cálculo dos blocos de licença prêmio indenizados, do décimo terceiro salário e do terço de férias pagos à parte demandante, considerando os reflexos da "bonificação por resultado" e do "abono Fundeb", este último limitado à 11 de abril de 2022; Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:42:28

Avenida Paulista, 967 – 3º andar São Paulo – SP

para fins de concessão de Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213 de 24-07-1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 00003/2015, de 12-11-2015, publicado no D.O. de 13-112015:

Alexandre Tuma Junior, RG 39.405.631-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. José Carlos Antunes, 7 dias a partir de 13-09-2026;

O(a) COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, no uso a partir de 13-09-2026; de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em Juliana Vieira do Nascimento Gomes, RG 30.294.802-8, Professor de julgado, constante do Processo nº 0009489-43.2026.8.26.0554 , DECLARA Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Prof. José Henrique de que o(a) servidor(a): Paula e Silva, 3 dias a partir de 14-09-2026; IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR Karen Ferreira Gonçalves de Oliveira, RG 46.751.036-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, DI-2, da EE Prof. Rubens Moreira Nome:ANDERSON MONTEIRO DE ANDRADE da Rocha, 2 dias a partir de 24-09-2026; CPF: 17840084869 Samantha Cristina Selette Fonseca, RG 40.324.484-5, Professor de Cargo/Função-Atividade:PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA II Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Profª Cristina Fittipaldi, 2 RS/PV:012086265/03 dias a partir de 25-09-2026; DIREITO RECONHECIDO Camila Lima de Araujo, RG 49.410.201, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, da EE Sergio Milliet da Costa e Silva, 5 Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito dias a partir de 24-09-2026; do(a) servidor(a) ao seguinte: Maria Helena Parreira, RG 23.752.655, Professor de Ensino Fundamental a) condenar a ré a rever a base de cálculo dos blocos de licença prêmio e Médio, Categoria O, da EE Pe. Aristides Greve, 2 dias a partir de 23-09indenizados, do décimo terceiro salário e do terço de férias pagos à parte 2026. demandante, considerando os reflexos da "bonificação por resultado" e Comunicando, do "abono Fundeb", este último limitado à 11 de abril de 2022; À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto 69.234/2024, ficam as conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. servidoras abaixo relacionadas afastadas: Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:43:35 Daisy da Silva Araujo, RG 41.422.649-5, PEB I, Categoria A-Efetivo, da EE Prof. Nelson Pizzotti Mendes, 2 dias a partir de 24-09-2026; PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO - SERVIÇO DE PESSOAS, DE Rosangela Aparecida da Silva, RG 14.042.859, PEB II, Categoria F-OFA, da EE Profª Cristina Fittipaldi, 5 dias a partir de 24-09-2026.

Com fundamento no art. 129 da CE/89, um Adicional por Tempo de Serviço a partir de 23-05-2021, em nome de Juliana Caroline dos Santos de Lima, RG 33.863.769-2, PEB I, Categoria A-Efetivo, DI-2, da EE Profª Inácia Teruko Inagaki, totalizando o 2º quinquênio; Com fundamento no art. 129 da CE/89, um Adicional por Tempo de Serviço a partir de 02-06-2026, em nome de Juliana Caroline dos Santos de Lima, RG 33.863.769-2, PEB I, Categoria A-Efetivo, DI-2, da EE Profª Inácia Teruko Inagaki, totalizando o 3º quinquênio. Tornando sem efeito A publicação no D.O.E. de 16-07-2026 da Apostila do Chefe de Divisão de Vida Funcional que concedeu o 2º quinquênio a partir de 03-03-2021, em nome de Juliana Caroline dos Santos de Lima, RG 33.863.769-2, em virtude de erro na data de vigência; A publicação no D.O.E. de 16-07-2026 da Apostila do Chefe de Divisão de Vida Funcional que concedeu o 3º quinquênio a partir de 13-03-2026, em nome de Juliana Caroline dos Santos de Lima, RG 33.863.769-2, em virtude de erro na data de vigência.

Alterando, a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho para o Estágio Probatório de Docentes Ingressantes. A Direção da EE Oito de Abril, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições regulamentares sobre a Avaliação Especial de Desempenho durante o Estágio Probatório, expede a presente Portaria: Artigo 1º - Institui a Comissão de Avaliação Especial de Desempenho destinada a avaliar os docentes ingressantes nos cargos de Professor de Ensino Fundamental e Médio, em estágio probatório, nos termos estabelecidos pela Secretaria da Educação do Estado de São Paulo. Artigo 2º - A Comissão de Avaliação Especial de Desempenho será composta pelos seguintes servidores: I – Presidente: Katia Gislene Alba Tridico - Diretor Escolar; II – Membro 1: Aparecida de Fatima Moura Geronimo – Vice Diretor; III – Membro 2: Marli Damião Machado – Coordenador de Gestão. Artigo 3º - Compete à Comissão: I – Avaliar os docentes em estágio probatório em três (3) períodos avaliativos de 12 (doze) meses cada; II – Utilizar os instrumentos e critérios estabelecidos pela regulamentação da Secretaria da Educação; III – Registrar os resultados das avaliações no sistema oficial e emitir relatórios detalhados de desempenho; IV – Garantir a transparência e a equidade nos procedimentos avaliativos. Artigo 4º - Os trabalhos da Comissão serão realizados sem prejuízo das demais atribuições do cargo ou função, assegurando o cumprimento dos prazos estabelecidos. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cessando,

A partir de 03-09-2026, os efeitos da Portaria de 28-01-2025, publicada em 29-01-2025, na parte em que designou André Augusto Chasseraux, RG 20.052.708-3, DI 2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM classificado e com exercício na EE Valdomiro Silveira, para função de docente na EE Valdomiro Silveira, da Unidade Regional de Ensino de Santo André, ficando cessado, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE – SEI 015.00331175/2025-54.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO

Cessando,

a partir de 28-09-2026, os efeitos da Portaria de 28-05-2026, publicada em 29-05-2026, na parte em que designou Vitoria Santos de Souza, RG 55.144.748-5, D1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificada e com exercício na EE Prof.ª Nadir Lessa Tognini, para a função de docente na EE Prof.ª Nadir Lessa Tognini em Santo André, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI - SEI. 015.00424564/2026-11.

classificada e com exercício na EE Prof.ª Nadir Lessa Tognini, para a A Dirigente da Unidade Regional de Ensino de São Bernardo do função de docente na EE Prof.ª Nadir Lessa Tognini em Santo André, Campo, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Plena e artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026 - Resolve Integral - GDPI - SEI. 015.00424564/2026-11. Artigo 1º – Convocar, para participação no Programa “Diretor Trainee” Artigo 2º – A convocação de que trata o artigo 1º terá vigência no PORTARIA DO COORDENADOR GERAL - DIRIGENTE REGIONAL período de 30/09/2026 a 18/12/2026, observadas as disposições da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026. DE ENSINO, DE 28-9-2026 Artigo 3º – Durante o período de participação no Programa, fica EE Senador Lacerda Franco assegurado o exercício na unidade escolar de origem por, no mínimo, 1 Cessando, a designação nesta Unidade Escolar pelo artigo 22 a partir (um) dia a cada período de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 6º da de 21-9-2026, em nome de Cosmo de Almeida Rico, RG 28.049.360-5, DI 1, Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026. PEB II, SQC-II-QM, 3/VI, da EE Profª Francisca Helena Furia II, ambas da Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Unidade Regional de Ensino de Santo André. Clebervaldo Moura da Silva, RG nº 58.303.321.0, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de Vice-Diretor Escolar PORTARIA DO COORDENADOR GERAL-DIRIGENTE REGIONAL DE na EE Maria Nilde Mascellani Município de São Bernardo do Campo para ENSINO, DE 28-09-2026 desenvolver as atividades previstas no Programa na EE Dr. Fausto Cardoso A Coordenadora Geral- Dirigente Regional de Ensino, no uso de suas Figueira de Mello, Município de São Bernardo do Campo atribuições, Convoca, nos termos do artigo 12, parágrafo 3º e 4º e inciso I, Marcia Maria de Souza Damélio, RG nº 32.966.202.8, integrante do da Resolução SE 62/2017, os servidores abaixo indicados para a Formação Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de “Minha Escola é Nota 10 (MEN10)”, promovida pelo Time de Escolas do Coordenador de Gestão Pedagógica na EE Bonifácio Carvalho Coronel Parceiros da Educação. Município de São Caetano do Sul para desenvolver as atividades previstas E E Carlos Garcia, Dr. no Programa na EE Luís dos Santos Metalúrgico, Município de São Sabrina de Brito Dias Bernardo do Campo. Professora Anos Iniciais Maria Valeria Vicente Tolizano, RG nº 14.518.282.4, integrante do RG: 50.239.635.0 Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de Claudia da Rocha Cristale Coordenador de Gestão Pedagógica Geral na EE Dr. Adail Luiz Miller Coordenadora Geral de Gestão Pedagógica Município de São Bernardo do Campo para desenvolver as atividades RG: 30.071.823.8 previstas no Programa na EE Profª Cynira Pires dos Santos, Município de Data: 29-09-2026 São Bernardo do Campo. Horário: 8h30 às 12h30 Ellen da Eira Barros, RG nº 43.005.767-2, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de Vice-Diretor Escolar na EE Jose Gonçalves de Andrade Figueira Dr. Município de São Bernardo do

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