DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

77/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 15:48:04

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000859-30.2026.8.26.0123, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAROLINE DE OLIVEIRA

CPF: 32XXXXXX89

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012780868/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 15:48:40

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000859-30.2026.8.26.0123, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: NICOLAS ANTONIO DE OLIVEIRA

CPF: 41XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Ensino Fundamental e Médio RS/PV: 016604581/04 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 15:49:22

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000752-71.2026.8.26.0030, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA LUCIA MADUREIRA MARTINEZ CPF: 29XXXXXX51

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012815123/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença-prêmio e férias indenizadas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:20:53

RETIFICADORA APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL N° 20 (RETIFICAÇÃO DA APOSTILA PUBLICADA EM:18/06/2026)

O(a) Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000543-05.2026.8.26.0030, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CAROLINE PEREIRA DE LIMA SOUZA

CPF: 42XXXXXX92

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: RS/PV: 016873543 /03 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: JULGADO PROCEDENTE PARA: Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 11:41:01

Autorizando nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar 1.048/08, gozo de licença-prêmio ao funcionário abaixo identificado:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE APIAÍ

Maria Goncalves da Luz Souza, RG 25.xxx.xxx-9, Supervisor de Ensino, SQC-II-QM, 15 dias referente ao período de 21/12/2013 a 19/12/2018. Certidão 135/2028, PULP: 2117764/2018.

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Apiaí, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA, nos termos dos artigos 13, 14 e 15 da Resolução SEDUC nº 170 de 22 de dezembro de 2025 e a vista do que lhe apresentou a Equipe de Especialistas em Currículo, os profissionais abaixo relacionados, conforme

segue:

DATA: 02 de outubro de 2026 (sexta-feira).

FORMAÇÃO PRESENCIAL: Gestão pedagógica baseada em evidências: SARESP, SAEB e Farol SARESP.

HORÁRIO: das 8h30 às 17h30.

LOCAL: Unidade Regional de Ensino de Apiaí.

Rua Major Augusto Francisco Rios Carneiro, 96 – Apiaí – SP.

PÚBLICO-ALVO: Um profissional por Unidade Escolar, sendo o Coordenador de Gestão Pedagógica ou Coordenador de Gestão Pedagógica Geral.

Em caso de ausência ou impossibilidade de participação do Coordenador de Gestão Pedagógica – Geral, a Unidade Escolar pode enviar um Professor Articulador por Área do Conhecimento (PAAC) ou o Vice-Diretor ou o Diretor Escolar.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de Apiaí, no uso de suas atribuições, convoca os(as) Diretores(as) de Escola jurisdicionados à URE de Apiaí para participação em Formação com a Equipe de Supervisores de Ensino, conforme segue:

Local: EE Professora Antônia Baptista Calazans da Luz

Endereço: Rua 1º de maio, 894 , Bairro Centro, Apiaí-SP, CEP: 18320-

003 Público-alvo: Diretores(as) de Escola

SERVIÇO DE PESSOAS

DECLARANDO, no uso de sua competência conferida pelo art. 98 do Decreto n.º 64.187/2019, e art. 37 do Decreto n.º 52.833/2008, que em virtude de emissão de novo RG do(a) interessado(a) RAQUEL SILVA DO NASCIMENTO LIMA, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, na EE. TOSHIMARO KACUTA COMENDADOR, em Guapiara, fica alterado de RG: 52.760.075– 1, para Registro CIN: 409.825.288-09, emitido em 10/06/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Autorizando nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68 e Lei Complementar 1.048/08, gozo de licença-prêmio ao funcionário abaixo identificado:

EE LUIZ PAGLIATO

Joao Barboza Richter, RG 28.xxx.xxx-X, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, 15 dias referente ao período de 28/08/2017 a 26/08/2022. Certidão 078/2024, PULP: 606394/2019.

A vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

FABIOLA RAQUEL SARTI DE OLIVEIRA, RG. 24.755.581–2, Professor Educação Básica II, “EFETIVO”, classificado(a) na EE. Júlia Ribeiro Bretas Prof.ª, em Apiaí, URE. Apiaí – 02 dias de licença médica sem perícia no período de 24/09/2026 a 25/09/2026. ROSALINA PONTES ROSA SARTI, RG. 19.930.859–7, Professor Educação Básica I, classificado(a) na EE. Oswaldina Santos Prof.ª, com exercício na Unidade Regional de Ensino em APIAÍ, URE. Apiaí – 02 dias de licença

Concedendo, nos termos do parágrafo 3º, artigo 60, da Lei Federal nº 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12 de novembro de 2015, contratado com fundamento na LC 1.093/2009, Auxílio-doença do servidor abaixo relacionado:

ROMULO FELIPE APARECIDO BIAJONE, RG. 41.543.431–2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, “contratado”, classificado(a) na EE. Nascimento Sátiro da Silva em IPORANGA, URE. Apiaí – 01 dias de auxílio-

A vista do atestado médico apresentado e com base no §1º do artigo 193, da Lei 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024 fica o servidor abaixo relacionado afastado:

PATRICIA DOS SANTOS SILVA BARROS, RG. 45238641–X, Professor Educação Básica II, “EFETIVO”, classificado(a) na EE. Luiz Jose Dias Prof., em Ribeirão Branco, URE. Apiaí – 02 dias de licença médica sem perícia no

Concedendo, com fundamento no artigo 7º, inciso XIX e § 1º do artigo 10 da D.T CF/88 e art. 124, § 3º da CE/89, combinada com a Lei Complementar nº 1.054/08 05 (cinco) dias de Licença Paternidade no período de 27/08/2026 a 31/08/2026 ao servidor abaixo relacionado:

DOUGLAS OLIVEIRA TURRI ALVES, RG: 48.166.230-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, “contratado”, classificado na EE. Therezinha S. Pássaro Prof.ª em Guapiara, jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino de APIAÍ.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARAÇATUBA

DECLARANDO que,

SIMONE MELLO DE QUEIROZ, RG 26510187 - 6, PROFESSORA EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, da EE VICTOR ANTONIO TRINDADE PF., em virtude de CASAMENTO passou a assinar: SIMONE MELLO DE QUEIROZ BOTINI.

SONIA ELAINE DE CARVALHO, RG 23626401 - 1, PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, SQC-II-QM, da EE VICTOR ANTONIO TRINDADE PF., em virtude de CASAMENTO passou a assinar: SONIA ELAINE DE CARVALHO

ALESSANDRA FRANCA DE SOUZA LEITE, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, da EE VICTOR ANTONIO TRINDADE PF., teve a seguinte alteração: Registro Geral Anterior 21480861/ UF SP, Registro Geral Apostilado 067.427.098-39 UF/SP, motivo alteração do RG para CIN.

HELENA YAYOI MOMOI, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM, da EE VICTOR ANTONIO TRINDADE PF., teve a seguinte alteração: Registro Geral Anterior 5313736/ UF SP, Registro Geral Apostilado 923.395.908-25 UF/SP, motivo alteração do RG para CIN.

O

O Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino de Araçatuba, no uso da competência, expede a presente PORTARIA para EXONERAR, a pedido e a partir de 23/09/2026, com fundamento no artigo 58, inciso I, parágrafo 1º, item 1 da LC.180/78, DIEGO BRUNO DA SILVA COSTA, RG 46176947 - 5, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II-QM ~~,~~ classificado na EE VICTOR ANTONIO TRINDADE PF., em Araçatuba, para qual fora nomeado por Decreto de 02, publicado em 03/06/2014. Processo: 015.00730768/2026-81

CONSIDERANDO EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do artigo 13 da Resolução SE nº 170 DE 22-12-2025, os professores de Arte, Educação Física e Inglês, que participaram da Formação “Por dentro do currículo”, realizada no dia 25 de setembro de 2026, na EE JOÃO BATISTA BOTELHO jurisdicionada a Unidade Regional de Ensino de Araçatuba, no horário das 13h ás 17h, como segue:

CLEIDE DE CARVALHO RG: 28937310;

LEONARDO BERTOLOTTI D ANGELO RG: 38697913; MARIA EDMAR DA SILVA KABEYA RG: 1736482; MIRELLA ARETUZA SAQUETTE DA COSTA RG: 28901679 TANIA MARTA DE OLIVEIRA RG: 32097082;

Nos termos do §3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1 de 21/11/2008, publicado no D.O.E. de 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008, licença-saúde a partir da data mencionada aos interessados abaixo identificados:

BIANCA XAVIER SANTIAGO, CIN 414.213.668-27, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, contratada da EE PROF. WALDEMAR QUEIROZ, 04 dias a partir de 01/09/2026. MARYANE VIEIRA DE ALMEIDA, RG 53023460 - 9, DI 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, contratada da EE ARLINDA PESSOA MORBECK, 14 dias a partir de 09/09/2026. TANIA ROBERTA DA SILVA, RG 45462729 - 4, DI 1 PROFESSORA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, contratada da EE ARLINDA PESSOA MORBECK, 03 dias a partir de 14/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ARARAQUARA

O(a) Coordenador-Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001718-53.2026.8.26.0347, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANIELE JANUARIA DE ALMEIDA SILVA

CPF: 33XXXXXX90

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: 6407 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 013270850/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias."

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