DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

86/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Tendo em vista a análise do processo supracitado e de acordo com a legislação vigente, Decido pela extinção do Contrato por Tempo Determinado n° 802/2026, em nome de NIVEA RIBEIRO DE ARAUJO, RG 47195367 - 2, Agente de Organização Escolar do SQF-II-QAE, classificado e em exercício na EE Sebastiao Ferraz de Campos Professor, com fundamento no inciso IV, art. 8° da LC 1093/09, a partir de 17/09/2026.

Admitindo nos termos do inciso I do artigo 1º da LC 500/74 e decreto 14.673/80, conforme Portaria Especial de Admissão nº 454/89 – 2ª via, Silvana Barbosa de Morais Abib, RG 10.842.870-9, como Professor I Eventual, a partir de 06/10/1989 (para fins de acerto de vida funcional).

Tornando sem efeito, em atendimento à decisão exarada no processo

judicial nº 1000562-36.2026.8.26.0695, o Despacho de 08, publicado no DOE de 09/09/2026, na parte em que extinguiu por descumprimento o contrato temporário da servidora PATRICIA MARQUES DOS SANTOS, RG 21841501 - 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio do SQF-I-QM, classificada e em exercício na EE Clélia de Barros Leite da Silva Professora, sendo reintegrada ao exercício da função docente nas mesmas condições funcionais e remuneratórias anteriores, até final julgamento do processo.

Autorizando, nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação dada pela Lei Complementar nº 1048/2008, a usufruir o benefício da licença-prêmio dentro de 30 dias a contar da data da publicação desta autorização, na seguinte conformidade:

• LENITA COSTA GOMES DA SILVA, RG 16697730 - 5 - DI 1 - OFICIAL ADMINISTRATIVO, SQC-III-QSE, 15 dias, referente ao período de 13/09/2001 a 11/09/2006 - Certidão nº 194/2006 - 015.00392568/2026-15.

Cessando a designação dos servidores abaixo da função de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral no Programa Ensino Integral:

• a partir de 28/09/2026: AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES, RG 30821312 - 9, DI 1, Professor de Educação Básica II do SQC-II-QM classificado e em exercício na EE Casper Libero, conforme publicação no DOE de 08/05/2025.

Cessando a designação dos servidores abaixo para o exercício de atividades docentes no Programa Ensino Integral: - a partir de 28/09/2026: MEIRE ELLEN BORGES CORREA, RG 14512825 - 8, DI 1, Professor de Educação Básica I do SQC-II-QM classificado e em exercício na EE Renato De Azevedo Rezende, conforme publicação no DOE de 28/01/2022.

Designando os servidores abaixo relacionados para o exercício de atividades docentes no Programa Ensino Integral, submetidos ao Regime de Dedicação Exclusiva - RDE:

• a partir de 28/09/2026, na EE Alcindo Bueno De Assis Min: JÚLIA ANDRESSA COSTA SOUZA, RG 58313730 - 1, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio do SQF-I-QM, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho;

• a partir de 28/09/2026, na EE Bruno Florenzano Prof: AMANDA APARECIDA DE OLIVEIRA FERNANDES, RG 30821312 - 9, DI 1, Professor de Educação Básica II do SQC-II-QM, fazendo jus à jornada Integral de Trabalho Docente;

• a partir de 28/09/2026, na EE Francisco De Aguiar Pecanha: GEAN DE LIMA SOUZA, RG 54823066 - 3, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio do SQF-I-QM, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Notificado: ARIANE DE PAIVA PITA, RG 41048432-5

Trata esta notificação sobre procedimento de Extinção Contratual instaurado em face de ARIANE DE PAIVA PITA, RG, 41048432-5, classificado e em exercício na EE JOSÉ PIRES ALVIM.

Docente com interrupção de contrato, sem aulas atribuídas e sem ministrar aulas eventuais. Os fatos apresentados, a princípio, ferem o disposto no 6° do artigo 45 da Resolução Seduc nº 95/2024, estando o servidor sujeito à extinção do contrato por descumprimento de obrigação legal ou contratual, nos termos do inciso IV do art. 8º da LC 1093/09.

Isto posto, garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório, fica o interessado NOTIFICADO, para que apresente sua defesa por escrito, no prazo de 3 (três) dias úteis, contado da data de seu recebimento, devendo esta ser apresentada à própria unidade escolar.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAMPINAS LESTE

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026, RETIFICAÇÃO

PORTARIA DO DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO - CAMPINAS LESTE, 2809-2026: RETIFICAÇÃO

Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino de Campinas Leste publicada em 25/09/2026

Onde se lê: Na parte em que constou que a servidora GISELE DONDA DUBOIS, RG: 34. XXX.X 41-2, foi cessada a partir de 22/09/2026 da Unidade Escolar EE BARÃO ATALIBA NOGUEIRA, Campinas Leste.

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