DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

88/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

Portaria do Diretor de Escola, de 28/09/2026.

Concedendo, nos termos do Inciso III, Art. 78 – III, IV e Art. 324, da Lei 10.261/68 e DNG de 04, D.O. de 05-07-1983, art. 78-IV, Lei 10.261 c/ redação dada pela LC 318/83 à:

CREUZA BARBOZA DA SILVA - RG: 27707747, PEFM, na EE Luiz Gonzaga da Costa - Prof., 2 dias de Licença Nojo de 21/08/2026 a 22/08/2026, conforme atestado de óbito.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 28/09/2026.

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, ficam os servidores abaixo relacionados afastados:

LUCIANA LOPES VASCONCELOS DOS SANTOS - RG 53547548, PEB II CAT-F (designada Vice-Diretor Escolar), na EE Therezina da Fonseca Pares Profª, no período de 24/09/2026 a 25/09/2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAPIVARI

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1079339-55.2025.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EVELISE SANTANA BATISTA PELEGRINETTI

CPF: 28XXXXXX74

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 010572806/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A Sentença assim determinou: Inclusão do Piso Salarial Docente e a parte fixa do Prêmio de Incentivo à Qualidade na base de cálculo do quinquênio.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:16:22

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1021803-52.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CLAUDIA CARDOSO MARCOS

CPF: 93XXXXXX00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011437443/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:11:39

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000858-39.2026.8.26.0125, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARIANA PIFFARDINI SAVASSA

CPF: 28XXXXXX71

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012001340/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Mariana Piffardini Savassa em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para o fim de: a) condenar a parte requerida a incluir as verbas denominadas salário-base, adicionais temporais e piso salarial na base de cálculo da Gratificação por Trabalho Noturno – GTN/Gratificação por Trabalho Curso Noturno – GTCN dos vencimentos da requerente, salvo se comprovadamente já feito, o que será apurado em cumprimento de sentença; e b) condenar a parte requerida ao pagamento das diferenças salariais mensais vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal, em uma única parcela por se tratar de prestação alimentar, com incidência de correção monetária da data em que os pagamentos foram realizados e juros moratórios contados da data da citação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:13:23

O(a) Coordenador Dirigente Regional de Ensino , no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001012-92.2026.8.26.0372, Juizado Especial Cível

e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA DE FATIMA FERRARETTO PAVAN

CPF: 24XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 011935819/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a. DECLARAR o direito da autora à incidência da Gratificação por Trabalho Noturno (GTN ou GTCN) sobre sua retribuição global mensal, que corresponde à somatória de todas as verbas de caráter permanente percebidas pela servidora [salário base, piso salarial docente e adicionais temporais], excetuando-se apenas as verbas expressamente excluídas pelo art. 3º, § 2º, da Lei Complementar nº 506/1987, com redação dada pela Lei Complementar nº 740/1993; b. CONDENAR a ré ao apostilamento da presente decisão no prontuário da servidora.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:15:46

O Coordenador da Unidade Regional de Ensino, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 20 da Resolução SE nº 09/2018, AUTORIZA, excepcionalmente, o retorno da servidora: A partir de 28/09/2026: Tâmara Patrícia Brugnerotto, RG. 25.320.159-7, Professor de Educação Básica II, SQF-I-QM, readaptada, à Unidade de classificação E. E. Profª Annunziatta Leonilda Virginelli Prado, em Indaiatuba, para fins exclusivos de acerto e regularização de sua vida funcional.

Considerando sem efeito o efetivo exercício dos profissionais abaixo identificados na Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino nº 614 de 23/09/2026, publicado no dia 24 de setembro de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal.

Dia: 02.10.26
Horário: das 09:00 às 18:00
Local: UNIMAX - Rua Eurico Primo Venturine, 500 – Jardim Pedroso –
Indaiatuba-SP, Sala 65 - Prédio vermelho.

Alexandre Dourado De Moraes

Cristiane Roque Rocha Da Silva

Shayra Huanna Galvão De Oliveira

Considerando sem efeito a convocação da profissional abaixo identificada na Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino nº 614 de 23/09/2026, publicado no dia 24 de setembro de 2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal.

Daniela Rocci Perroni Nicoletti Dia: 30/09/2026

Horário: das 09:00 às 18:00

Local: IFSP Campus 2 - Avenida Josefina Giovana Rossi, n.º 3985 –

Retificando a Portaria do Coordenador Dirigente Regional de Ensino nº 614 de 23/09/2026, publicado no dia 24 de setembro de 2026.

Onde lê-se:

Leonardo do Nascimento Correa Dia: 29/09/2026

Horário: das 09:00 às 18:00

Local: IFSP Campus 2 - Avenida Josefina Giovana Rossi, n.º 3985 – Leia-se:

Leonardo do Nascimento Correa Dia: 30/09/2026 Horário: das 09:00 às 18:00

Local: IFSP Campus 2 - Avenida Josefina Giovana Rossi, n.º 3985 –

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CARAGUATATUBA

O(a) Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100041411.2026.8.26.0247, ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ELOISA SALOMAO COSTA

CPF: 15XXXXXX82

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Professor de Educação Básica II RS/PV: 007196064/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Quinquênio e sexta parte incidir sobre: PISO DOCENTE

Vigência: 1º ATS 05/02/2005; 2º ATS 13/05/2010; 3º ATS 12/08/2015; 4º ATS 21/07/2021, sexta parte: 21/07/2021

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 13:03:30

• a partir de 02/02/2026, os efeitos da Portaria de 25/02/025, publicada em 26/02/2025, na parte que designou JOAO REINALDO RIGO BENTO, RG 19.522.987-3, Professor Educação Básica II – SQC- II -QM - DI 1, para exercer a função de Coordenador de Gestão Pedagógica por Área de Conhecimento/ Ciências Humanas na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Alcides de Castro Galvão, em Caraguatatuba, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

• a partir de 02/02/2026, os efeitos da Portaria de 17/03/024, publicada em 18/03/2024, na parte que designou CHRISTIANE RIVAROLI, RG 20.209.020, Professor Educação Básica II – SQC- II -QM - DI 1, para exercer a função de Coordenador de Gestão Pedagógica por Área de Conhecimento/ Linguagens e Códigos na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Alcides de Castro Galvão, em Caraguatatuba, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

• a partir de 08/09/2026, os efeitos da Portaria de 31/03/2026, publicada em 01/04/2026, na parte que designou JULIO CEZAR DE OLIVEIRA JACOB, RG 23.209.926-1, Professor Educação Básica II, SQC – II - QM, DI 1 - para o exercício de Atividades Docente em Regime de Dedicação Plena e Integral, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Profa Dulce Cesar Tavares, em São Sebastião, ficando cessada na mesma data a Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE.

SERVIÇO DE PESSOAS

APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO DO SERVIÇO DE PESSOAS, DE 28-09-2026. O Chefe de Serviço do Serviço de Pessoas da Unidade Regional de Ensino – Caraguatatuba, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833 de 24/03/2008 e no Decreto nº 57.141 de 18/07/2011, expede a presente apostila para declarar que EDIMIR WECKMULLER JUNIOR– 14.368.166 - 7, PEB II, SQC - II - QM, DI: 1, classificado na EE Prof.ª Dionísia Bueno Velloso, face a condição de readaptado, a partir de 11/09/2026, fica sujeito à Jornada Básica de 150 horas e carga suplementar 25 horas mensais, nos termos do artigo 98 da LC. 444/85 e item 1 do § 1º do artigo 6° da Resolução SE 09/2018

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com a Lei Complementar de 1015 de 15/10/2007, Decreto nº 58.542/12 e Lei Complementar 1.218 de 21/11/2013 em nome de: Águida Fabiana André Christiano, CIN. 26440120824, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, F. 5/N. IV, DI-1, classificado na EE. Ismael Iglesias, em Caraguatatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 065/2026, período de 23/11/2016 a 21/11/2021, DOE 10/06/2026.

Maria Emília Zuccoli Tosin, RG. 13.320.612-9, PEB II, SQC-II-QM, F. 2/N. III, DI-1, classificado na EE. Prof.ª Sueli Aparecida Figueira dos Santos, em Ubatuba, da Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, Certidão 110/2026, período de 19/08/2021 a 17/08/2026, DOE 27/08/2026.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Onde – se lê: À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: FELIPE KLINGER PEREIRA REIS, RG 43.571.161-1, leia – se : CONCEDENDO com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 1211-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a: FELIPE KLINGER PEREIRA REIS, RG 43.571.161-1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, DI 1, na EE Colônia dos Pescadores, em Caraguatatuba, 03 (três) dias, período de 16/09/2026 a 18/09/2026.

CONCEDENDO Com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a: BRUNO ANTONIAZZI COLBER LIMA MOURA, RG 50.126.646-X , Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, DI 2, da EE Profa. Aurea Moreira Rachou, em Ubatuba, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 03 (três) dias de auxílio-doença, período de 24-09-2026 a 26-09-2026.

CONCEDENDO com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

• MARINA MARTINS MACIEL, RG 42.600.437-1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, da EE Prof. José Antonio Sanches Gonzalez, em Ilhabela, Unidade Regional de Ensino de Caraguatatuba, 02 (dois) dias de auxílio-doença, período de 24-09-2026 a 25-09-2026.

CONCEDENDO com fundamento legal no Comunicado Conjunto UCRH/CAF nº 03, de 12-11-2015, publicado a 13-11-2015, mediante atestado médico comprobatório que, em virtude de Auxílio-doença, fica registrado em assentamento de vida funcional a:

PRISCILA DIAS DA CÂMARA, RG 45.217.684-0, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato CTD, Categoria O, da EE Comendador Mario Trombini, em Caraguatatuba, Unidade Regional de Ensino de

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.29.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).