DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

93/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

CONCEDENDO, à vista do disposto no artigo 28 da Lei Complementar nº 1.354, de 06/03/2020, com a redação dada pela Lei Complementar nº 1.361, de 21/10/2021, e Validação de Tempo de Contribuição nº 20438216 / 2026, nos termos da Instrução Normativa SGGD-SGP nº 14, de 24.08.2026, ao (à) servidor(a) abaixo identificado(a), o ABONO DE PERMANÊNCIA equivalente a 100 % (cem por cento) do valor da sua contribuição previdenciária, a partir de 02 de abril de 2026, por ter completado as exigências para aposentadoria voluntária com base no Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art.11, I, II, III, IV, V, §§ 1º, 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20:

JOELMA APARECIDA POLO SILVA, RG. 23.980.792-3, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II (PUCT 3239449/2019)

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Nº do Processo: 015.00730348/2026-02

Interessado: ROSILEI APARECIDA DE ANDRADE FONSECA Assunto: ACÚMULO DE CARGOS

O Diretor da E.E. Profº Hélio Palermo, com base no Artigo 64, Inciso I do Decreto nº 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto nº 41.915/97 e Artigo 19 do Decreto 53.037/2008, expede o seguinte Ato Decisório: nº 689/2026 em nome de ROSILEI APARECIDA DE ANDRADE FONSECA, RG 63.XXX.XXX-5, Coordenadora Pedagógica, CLT, classificado e na EMEI PROFESSORA APARECIDA MARIA BARBOSA DE SOUZA e Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria ”O” na EE HELIO PALERMO, ambos em Franca-SP. Acumulação legal.

Licença Prêmio autorizada nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23/11/2011:

MARUSA DE OLIVEIRA E SILVA, RG: 44.XXX.XXX-3, Agente de Organização Escolar – SQC-III-QAE, Faixa/Nível 6/V, da E.E. Coronel Francisco Martins, em Franca – SP, 15 (quinze) dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 05/12/2011 a 02/12/2016. Certidão 118/2017.SEI.015.00380417/2023-71.

Concedendo licença saúde de acordo com o artigo 16 do Decreto nº69.234, de 23/12/2024, ao(a) servidor(a) efetivo(a) e cat. F, abaixo:

Rutineia Martins, RG: 27.XXX.XXX-5, Professor de Educação Básica II, SQC-I-QM, Faixa/Nível: 01/I., na EE João de Faria- Cristais Paulista - SP., no período de 15/09/2026 e 18/09/2026.

Concedendo licença saúde de acordo com o artigo 16 do Decreto nº69.234, de 23/12/2024, ao(a) servidor(a) efetivo(a) e cat. F, abaixo:

AGNALDO NATALINO PEREIRA DE SOUZA, RG: 46.XXX.XXX-0, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, SQC-II-QM, Faixa/Nível: L1., na EE Prof.ª Stella da Matta Ambrósio- FRANCA-SP., no período de 22/09/26 a 23/09/2026.

Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011:

ELIDIA CRISTINA DE OLIVEIRA CRISOSTONO SILVA, RG: 28.XXX.XXX - 0, Professor de Educação Básica II – SQC-II-QM, Faixa/Nível 1/V, da EE M.C.N. ROCHA PROFA.D. BRANCA., em FRANCA- SP., 15 (Quinze) dias de licençaprêmio em gozo, referente aos períodos de 28/11/2009 a 31/12/2009, 18/11/2010 a 07/02/2011, 22/02/2011 a 20/12/2011, 16/03/2012 a 25/12/2012, 01/02/2013 a 27/02/2016 - Certidão 205/2016-SEI- 015.00178017/2025-60.

Concedendo, nos termos do Inciso II, artigo 13, da Lei Complementar nº 1.093/2009 à: CLAYTON DONIZETE ALVES, RG: 33.461.141, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, na EE ISAAC VILELA DE ANDRADE, 01 (um) dia de Licença Nojo a partir de 01/09/2026, em virtude de falecimento da mãe, conforme atestado de óbito.

Concedendo licença saúde de acordo com o artigo 16 do Decreto nº69.234, de 23/12/2024, ao(a) servidor(a) efetivo(a) e cat. F, abaixo:

ISABELA APARECIDA COSTA FERREIRA, CIN: 37.XXX.XXX, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, SQC-III-QAE, Faixa/Nível: 03/IV na EE PROF. JOSÉ RICARDO PUCCI - FRANCA-SP., no período de 28/09 a 30/09/2026. SEI: 015.00733345/2026-12.

Autorizando licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, LC. 1048/08 e DNG. 23-11-2011:

JANE LUCIA VALERINI DORNELAS, RG: 19.XXXXX-8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, SQC-II - QM, Faixa/Nível 03/V, DI-1, na - EE CELSO TOLEDO PROF., em Franca -SP, 15 (QUINZE) dias de licença prêmio em gozo, referente ao período de 03/04/2009 A 01/04/2014. Certidão 221/2014. SEI015.00022266/2026-82.

Concedendo, com fundamento no § 3º do artigo 60 da Lei nº 8213 de 24/07/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF – 3 de 12/11/2015, publicado no DOE de 13/11/2015, Auxílio - Doença a/o

servidor(a)

ANA CAROLINA DA SILVA SA, RG: 32.XXX.XXX - 7, Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 2, categoria O na EE Prof Hélio Palermo, FrancaSP, 14 (catorze) dias a partir de 23/09/2026 a 06/10/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE GUARATINGUETÁ

Retificando,o DOE de 19-02-2026

Acúmulo Legal

com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º do Decreto 41.915/97, o seguinte ato decisório: EE BAIRRO DO EMBAUZINHO, EM CACHOEIRA PAULISTA, Ato Decisório Nº 05/2026, ANTONIO CARLOS ANDRADE MELLO, RG 23.901.334-7/SP, Professor Educação Básica II, SQC-II QM Cat. F, como docente na EMEF Prof. Antonio Pinto de Carvalho Neto, em Canas/SP, acumula com o cargo de Professor de Educação Básica II, SQC-II- QM, DI-II nesta unidade escolar.

Onde constou: EMEF Prof. Antônio Pinto de Carvalho Neto, em Canas/SP, O correto é: EMEF Prof. Antônio Pinto de Carvalho Neto, em Areias/SP.

Secretaria de Estado da Educação

URE-Guaratinguetá

Portaria da Chefe de Serviço de Pessoas, Retificação da certidão de Licença Prêmio.

Retificando a Portaria, publicada no DOE 12/02/2025, na parte que concedeu 90 (noventa) dias de licença-prêmio em nome de Maria Luiza Mendonça Mafalhães, RG 9.399.811, onde constou: período de 20/04/2018 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 21/11/2024, leia-se: período de 20/04/2018 a 18/04/2023, em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026.

Apostilando,

A Chefe de Serviços de Pessoas, no uso de sua competência, conferida pelo Decreto Decreto 69.665/2025, expede a presente APOSTILA, alterando o REGISTRO GERAL (RG), da interessada: CELIO ROMANELI GONCALVES, RG:13021558 - 2; foi substituído em virtude de nova expedição de carteira de identidade - CIN (Cadastro Individual Nacional), com nova numeração: 051.816.228-10, emitida em 08/07/2025 015.00715127/2026-04.

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000013-11.2026.8.26.0059, da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal, Foro de Bananal, Comarca de Bananal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANO MENEZES VALENTIM

CPF: 44XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 016363152/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

“JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: I) RECONHECER e DECLARAR o direito da inclusão do "Piso Sal. Docente Decreto 625000/2017) na base de cálculo Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI a que fazia jus a parte autora; II) CONDENAR a requerida ao pagamento das diferenças salariais pretéritas decorrentes do recálculo mencionado no item I, com os reflexos legais pleiteados em inicial, observada a prescrição quinquenal; III) RECONHECER e DECLARAR o direito da parte autora à irredutibilidade de seu salário no que tange a diferenças - apuradas mês a mês nos termos da fundamentação - entre o que era pago a título de "Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI e o que passou a ser pago a título de "Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE, enquanto perdurar a mesma situação funcional e desde que haja efetiva redução, apostilando-se.”

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 16:24:16

O(a) Chefe de Departamento Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001954-95.2026.8.26.0220, da Vara Do Juizado Especial Cível E Criminal, Foro De Guaratinguetá, Comarca De Guaratinguetá, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: GEORGE CARVALHO

CPF: 08XXXXXX26

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA I RS/PV: 009003940/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 16:25:06

Concedendo,

nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, alterada pela Lei 9.876/1999, combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-112008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, os interessados abaixo relacionados:

EE PROF. AROLDO AZEVEDO, em Lorena

Elaine Cristina Monteiro Zaccaro, RG: 27826927-8, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, licença saúde de 02 dias, a contar de 23/09/2026.

Nº do Processo: 015.00730962/2026-66

Concedendo,

nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/1991, alterada pela Lei 9.876/1999, combinado com o comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21-112008, publicado no D.O. de 22-11-2008 e republicado no D.O. de 29-11-2008, o interessado abaixo relacionado:

EE PROF SYLVIO JOSÉ MARCONDES COELHO, em GUARATINGUETÁ. MILIANI SOARES FABIANO FOLLMANN, RG 34.218.350, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Categoria O, licença saúde de 02 dias, a contar de 24-09-2026.

Ratificando, para fins de Abono de Permanência, a certidão de Tempo de Contribuição, conforme segue:

Maria do Carmo de Azevedo Barbosa, PEB II, DI 1, Certidão nº 20441903/2026, CIN: 019.258.888-51.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITAPETININGA

Declarando, que em virtude de mudança de Registro Geral (RG) a interessada MARIA JOSE DE ARRUDA, cargo/função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA sede na EE CHICO PEREIRA, Unidade Regional de Ensino de Itapetininga, sendo o RG antigo: 17.081.630-8– SSP/SP e o CIN atual: 110.348.218-14 – SSP/SP - EXPEDIÇÃO em 20/08/2026.

APOSTILA DO CHEFE DE SERVIÇO DE PESSOAS DECLARANDO:

Em cumprimento à decisão LIMINAR, constante do Processo n. 1139392-65.2026.8.26.0053, da 1ª Vara de Fazenda Pública, movido por Josias Rizziolli, que o interessado abaixo faz jus, conforme determinado na decisão: [...] "Nesses termos, DEFIRO o pedido de liminar em tutela antecipada para o fim específico de impedir a Administração de promover descontos de valores referentes às faltas discutidas nos autos, bem como a instauração de processo administrativo disciplinar por tais faltas", na seguinte conformidade:

JOSIAS RIZZIOLLI, RG 6.XXX.413-1, Professor Educação Básica II, SQC-IIQM, classificado na EE Prof. José Celso de Mello, em Tatuí. SEI 015.00723639/2026-36

À vista do Relatório constante do documento SEI nº 0119429746, exarado nos autos do Procedimento de Extinção Contratual SEI nº015.00656313/2026-96, em que figura como interessado(a) Fernanda Gomes de Moraes, RG 35.142.716, e considerando os elementos que instruem o referido procedimento, com fundamento no inciso IV do artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16 de julho de 2009, DECIDO pela EXTINÇÃO do Contrato por Tempo Determinado (CTD), referente à função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, celebrado entre a interessada e o Estado de São Paulo, representado pela Coordenadora da Unidade Regional de Ensino de Itapetininga.

Publique-se e providenciem-se os registros e demais medidas decorrentes.

PORTARIA DO CHEFE DE SERVIÇO – SEPES

Autorizando fruição de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, da Lei 1015/07 com nova Redação da LC 1048/08 ao servidor abaixo identificado:

MARIA DE LOURDES QUALIOTTO, RG/CIN: 16.608.157 - 7, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, DI-1, lotado e em exercício na EE CHICO PEREIRA – TATUÍ -SP, a fruir 15 dias referentes ao período de 08/12/04 a 06/12/09, da Certidão 01/2010. SEI: 015.00045027/2023-58

ENOS MOREIRA JUNIOR, RG/CIN: 14.858.737 - 9, PEB II, DI-1, lotado e em exercício na EE CHICO PEREIRA – TATUÍ -SP, a fruir 30 dias referentes ao período de 01/06/2019 a 29/05/2024, da Certidão 58/2026. SEI: 015.00162714/2023-37

MARIANA SILVA DE PROENCA, RG/CIN: 41.048.487 - 8, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, DI-1, lotado e em exercício na EE NESTOR FOGACA – SAO MIGUEL ARCANJO -SP, a fruir 15 dias referentes ao período de 02/01/12 A 30/12/16, da Certidão 14/2017. SEI: 015.0016.3037/2023-74

PORTARIA DA COORDENADORA - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 28/09/2026

Convoca docente para participação no Programa “Diretor Trainee”. A Coordenadora Dirigente da Unidade Regional de Ensino de Itapetininga, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026, RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar, para participação no Programa “Diretor Trainee”, a docente DEBORA FARAGO DE LIMA, RG nº 63.XXX.455, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de Vice-Diretor

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