DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

95/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo EE. Prof. Gabriel Pinto de Faria – Danieli Silveira Freire Macedo Costa RG 41691025-7

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026 A conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 alterada pela LC 1.218/2013 e Decreto 58.542/2012, ao servidor:

MARIO MATIUZZI, RG 235xxx 7, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE LEONOR FERNANDES SILVA PROF, em SALTO. Certidão 28/2012, período de 15/02/2007 a 13/02/2012. PULP SEI nº 015.00579900/2024-92. MARIO MATIUZZI, RG 235xxx 7, DI 2, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE LEONOR FERNANDES SILVA PROF, em SALTO. Certidão 87/2024, período de 26/07/2024 a 24/07/2019. PULP SEI nº 015.00580650/2024-33.

EE. Jardim Santa Inês: Juliana Faesarella Lima de Oliveira 281779612

PRISCILA DE JESUS FIDENCIO, RG: 30318239 - 8, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Bairro Cruzeiro, Monte Azul Paulista: Certidão nº 097/2026, período de 08/06/2021 a 06/06/2026. SEI 015.00317279/2026-37.

EE. Dona Elisa de Campos Lima Novelli - Genilda Maria de Azevedo Silva RG 251794878

EE. Epitácio Pessoa - Sheila Ramos da Silva Meira RG 328092228

EE. Prof. Octávio de Almeida Bueno - Vania Carolina Pereira RG MIRIAN FIORI GIANOTTO MOREIRA, CIN 318xxx 3, DI 1, AOE, SQC-III-QAE, 32809221-6 classificado na EE PAULA SANTOS PROF, em SALTO. Certidão 199/2026, EE. Prof. Caetano Carbone - Rodrigo dos Santos RG27625141-6 período de 31/05/2019 a 28/05/2024. PULP SEI nº 015.00691105/2026-33.

EE. Prof. Caetano Carbone - Rodrigo dos Santos RG27625141-6 EE. Prof. Christiano M. Bonilha - Estela Fátima de Moraes RG 25699996-

EE. Prof. Christiano M. Bonilha - Estela Fátima de Moraes RG 25699996MONICA REGINA SORIO DE ARRUDA, RG 228xxx 7, DI 1, PEB II, SQC-IIX QM, classificado na EE PRISCILA FATIMA PINTO PROFA, em ITU. Certidão EE. Dr. Epaminondas Ferreira Lobo – Kellen Oliveira RG 7.756987-1 179/2026, período de 29/04/2018 a 27/04/2023. PULP SEI nº EE. Heitor Guimarães Cortes - Elaine Santos da Silva RG 015.00199656/2023-05. 270948934 MONICA RIBEIRO ESCODRO, RG 350xxx 1, DI 1, PEFM, SQC-II-QM, EE. Dr. Herculano Pimentel - Julieine Gonçalves de Deus Ramos RG classificado na EE TANCREDO DO AMARAL, em SALTO. Certidão 155/2026, 345921872 período de 17/11/2016 a 31/01/2017 e 01/02/2017 a 15/11/2021 interpolado. EE. Prof. Lázaro Soares - Fábio Luís Mendes Coluço RG172850939 PULP. SEI nº 015.006511882026-28.

AUTORIZANDO,

A conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 alterada pela LC 1.218/2013 e Decreto 58.542/2012, ao servidor:

EDMAR ROGERIO GONCALVES LEITE, RG: 21103496 - 4, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, classificado e em exercício na EE Jeremias De Paula Eduardo, Monte Alto: Certidão nº 160/2010, período de 25/08/2005 a 23/08/2010. SEI 015.00577130/2024-43.

EE. Prof.ª Esther Carpinelli Ribas - Edna Aparecida Bueno de Freitas PRISCILA QUIDIQUIMO DE BARROS, RG 201xxx 4, DI 1, PEB I, SQC-II-QM, Ivko RG 27640582-1 classificado na EE BENEDITA REZENDE PROFA, em SALTO. Certidão EE Miguel João Pereira Padilha - Marcela Maria Biglia Anhaia 180/2026, período de 12/05/2015 a 09/05/2020. PULP SEI nº 47.406.6927 015.00663497/2026-41.

ROSILENE RODRIGUES DA SILVA SOUZA, RG 350xxx 0, DI 1, PEB II, SQCII-QM, classificado na EE DOLORES ANTUNES DA SILVA, em SALTO. Certidão 02/2026, período de 11/04/2018 a 09/04/2023. PULP SEI nº 015.00419072/2024-34.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE ITU

SAMUEL DE LIMA PEREIRA RAMOS, RG 47178134 4, DI 1, AOE, SQC-III-QAE, classificado na EE BENEDITA REZENDE PROFA, em SALTO. Certidão 153/2026, período de 07/04/2020 a 05/04/2025. PULP SEI nº 015.00649422/2026-57.

ALEXSANDER DA SILVA GONCALVES, RG MG12185759, Professor Educação Básica II, classificado na EE Oswaldo Schiavon. Certidão nº 133/20506/2026, período de 08/07/2021 a 06/07/2026. SEI 015.00725608/2026-10.

Portaria do Chefe de Serviços de Pessoas, de 28/09/2026 Concedendo, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei 10.261/68, ao funcionário abaixo identificado, 90 dias de licença-prêmio a que faz jus, referentes ao período aquisitivo mencionado: JOSE ANTONIO DOS SANTOS, RG/CIN 27651504 - 3, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, DI 1, SQC-II-QM, da EE PAULA SANTOS PROF, em SALTO, Certidão Nº 238/2026, período de 21/07/2021 a 19/07/2026. PULP SEI Nº 015.00413889/2023-18.

TARCIO MATEUS, RG 187xxx 8, DI 2, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE PERY GUARANY BLACKMAN PROF, em ITU. Certidão 129/2025, período de 20/03/2019 a 17/03/2024. PULP SEI nº 015.00329733/2023-50.

VANESSA APARECIDA DE SOUZA SILVEIRA, RG 479xxx 9, DI 1, PEB II, SQCII-QM, classificado na EE LUCIDIO MOTTA NAVARRO, em CABREUVA. Certidão 191/2026, período de 01/10/2019 a 28/09/2024. PULP SEI nº 015.00249385/2023-38.

Portaria do Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino de 28-09-2026

CONVOCANDO, nos termos da Resolução SE nº 170, de 22-12-2025, os profissionais abaixo indicados para participarem da Formação “Educar para o Protagonismo”, conforme segue:

Portaria do Chefe de Serviço de Pessoas,

Data: 29/09/2026

Retificando em virtude da LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Portaria que concedeu 90 dias de licença-prêmio em nome de: JOSE ANTONIO DOS SANTOS, RG 27651504, DOE: 10/11/2023

Horário: das 7h30 às 13h30 Local: E.E. Aurélio Arrôbas Martins, em Jaboticabal/SP Público-Alvo: Vice-diretores, Articuladores do Grêmio Estudantil, na ausência Diretores de escola/escolares ou Professor Articulador por Área de Conhecimento das unidades escolares jurisdicionadas à URE Jaboticabal.

Convoca docentes para participação no Programa “Diretor Trainee”. O Dirigente da Unidade Regional de Ensino em exercício de Itu, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026, RESOLVE:

onde constou: período de 22/07/2016 a 27/05/2020 e 01/01/2022 a 23/02/2023, leia-se: período de 22/07/2016 a 20/07/2021, ficando automaticamente retificada a autorização de pecúnia (DOE: 26/09/2024). PULP 015.00413889/2023-18

Artigo 1º – Convocar, para participação no Programa “Diretor Trainee”, os(as) docentes:

CINTIA CRISTINA RODRIGUES DA CUNHA, RG nº 204xxx07, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de Vice-Diretor Escolar na EE. Dr. Cesário Motta, Município de Itu, para desenvolver as atividades previstas no Programa na EE Francisco Nardy Filho Município de Itu.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Portaria do Dirigente Coordenador de Unidade Regional de Ensino, de 28-09-2026.

À vista do atestado médico e exame laboratorial apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 com o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado por licença saúde:

LAUCIA MARTINS ASSUNÇÃO MESSIAS, RG nº 66XXX35, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de Vice-Diretor Escolar na EE Irmã Maria Nazarena Correa, Município de Salto, para desenvolver as atividades previstas no Programa na EE Leonor Fernandes Da Silva Profa., Município de Salto.

O Diretor de Escola EE Jornalista Gavino Virdes com om base no artigo 96, do Decreto nº 64.187/2019, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório: , expede o seguinte ATO DECISÓRIO: Ato Decisório n.º – 08/2026 DIONATA RIBEIRO DA SILVA, RG. 41.530.256-0 , Professor Ensino Fundamental e Médio (Matemática e Física)-CATEGORIA O - E.E “JORNALISTA GAVINO VIRDES” município de Guatapará e na EE Constante Ometto Munícipio de Pradopóis e PEB II -EFETIVO na E.M.E.F. “PROF. DARVY MASCARO” – município de Barrinha. Acumulação Legal.

MARCEL GARCIA SALVA, RG 22405859 - 9, OFICIAL ADMINISTRATIVO, no período de 23/09/2026 à 25/09/2026

ALINE MARIA GOMES DA SILVA, RG nº 108XXX17, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de Coordenador de Gestão Pedagógica Geral (CGPG) na EE Irmã Maria Nazarena Correa, Município de Salto, para desenvolver as atividades previstas no Programa na EE Francisco Rigolin Padre, Município de Salto.

Retificação do D.O. de 16/09/2026, em Portaria do Diretor de Escola. Concedendo licença-saúde, MARLI DOS SANTOS DE REZENDE MACEDO, RG 8725222 - 3, onde se leu “2 dias”, leia-se “4 dias”.

VALDICÉIA CRISTINA BERNARDES, RG nº 292xxx78, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de Vice-Diretor Escolar na EE Prof Salathiel Vaz de Toledo, Município de Itu, para desenvolver as atividades previstas no Programa na EE Pery Guarany Blackman Prof., Município de Itu.

Portaria do Coordenador Dirigente de Unidade Regional de Ensino de 28/09/2026

Autorizando a conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1080/2008 e Decreto 58.542./2012 abaixo identificados: BARBARA SIMAO DA SILVA, RG 343xxx 9, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE LEONOR FERNANDES SILVA PROF, em SALTO. Certidão 231/2026, período de 05/12/2019 a 02/12/2024. PULP SEI nº 015.00719866/2026-67. CLAUDIA ALEXANDRA DOS SANTOS PALAGI, RG 261xxx 3, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE JEFFERSON SOARES SOUZA PROF, em JUMIRIM. Certidão 188/2026, período de 05/05/2020 a 03/05/2025. PULP SEI nº 015.00200005/2023-67. CLELIA REGINA BARBIERI, RG 205xxx 8, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE PERY GUARANY BLACKMAN PROF, em ITU. Certidão 133/2026, período de 28/12/2019 a 25/12/2024. PULP. SEI nº 015.00329579/2023-16. CRISTIANE COLIN TALAVERA, RG 247xxx 3, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE SALATHIEL VAZ TOLEDO PROF, em ITU. Certidão 92/2026, período de 11/04/2020 a 09/04/2025. PULP SEI nº 015.00491959/2026-11. DORIVAL CECILIO DA SILVA, RG 178xxx 5, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE MARIA NAZARENA CORREA IRMA, em SALTO. Certidão 219/2026, período de 28/08/2021 a 26/08/2026. PULP SEI nº 015.00173033/2024-85.

O Diretor da EE Constante Ometto, com base no artigo 96 do Decreto nº 64.187/2019, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte: Ato Decisório nº45/2026 WELLINGTON LUIS JOHANSEM, RG. 19.788.269-9, Professor de Educação Básica II na EMEF Sérgio Rossetti, da Prefeitura Municipal de Pradópolis e Professor de Ensino Fundamental e Médio – Cat. O – Nessa Unidade escolar.Acumulação Legal.

Artigo 2º – A convocação de que trata o artigo 1º terá vigência no período de 30/09/2026 a 18/12/2026, observadas as disposições da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

Artigo 3º – Durante o período de participação no Programa, fica assegurado o exercício na unidade escolar de origem por, no mínimo, 1 (um) dia a cada período de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DESPACHO DO DIRETOR DE ESCOLA/DIRETOR ESCOLAR DE, 28 DE SETEMBRO DE 2026

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JABOTICABAL

O Diretor da EE Constante Ometto, com base no artigo 96 do Decreto nº 64.187/2019, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte: Ato Decisório nº46/2026 ITALO PIVA MORETTO, RG. 40.734.947-9, Professor de Educação Básica II na EMEF Sérgio Rossetti, da Prefeitura Municipal de Pradópolis e Professor de Ensino Fundamental e Médio – Cat. O – Nessa Unidade escolar. Acumulação Legal.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZANDO,

A conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 alterada pela LC 1.218/2013 e Decreto 58.542/2012, ao servidor:

ANDREA VALERIANO SANCHEZ, RG: 17726841 - 4, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Antônio Jose Pedroso Prof., Jaboticabal: Certidão nº 085/2026, período de 05/09/2020 a 03/09/2025. SEI 015.00266834/2023-11.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JACAREÍ

ERALDO CIRILO, CIN 292xxx 4, DI 1, AOE, SQC-III-QAE, classificado na EE MARIA TEREZA G ANGELO PROFA, em SALTO. Certidão 195/2026, período de 19/08/2019 a 16/08/2024. PULP SEI nº 015.00689114/2026-64.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL O(a) Chefe de Serviço de Pessoas, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1008905-03.2025.8.26.0292, FORO DE JACAREÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

EVELISE BUENO DE OLIVEIRA, RG 303xxx 9, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE LEONOR FERNANDES SILVA PROF, em SALTO. Certidão 50/2025, período de 18/05/2017 a 16/05/2022. PULP SEI nº 015.00222753/2025-62. JOSE ANTONIO DOS SANTOS, RG 276xxx 3, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE PAULA SANTOS PROF, em SALTO. Certidão 238/2026, período de 21/07/2021 a 19/07/2026. PULP SEI nº 015.00413889/2023-18. JOSE RICARDO PIFFER, RG 196xxx 5, DI 1, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE MIRINHA TONELLO, em SALTO. Certidão 180/2026, período de 21/08/2020 a 19/08/2025. PULP SEI nº 015.00497069/2024-51. MARIA HELOISA ANDREOSI SILVA, RG 303xxx 6, DI 2, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE VITORIO TOGNI CAPITAO, em CABREUVA. Certidão 220/2026, período de 30/11/2019 a 27/11/2024. PULP SEI nº 015.00708781/2026-53.

AUTORIZANDO, A conversão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio em Pecúnia, de acordo com LC 1.015/2007 alterada pela LC 1.218/2013 e Decreto 58.542/2012, ao servidor:

MELISSA DE SOUZA ALVES ESTEVES, CIN: 149XXXXXX41, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, classificada e em exercício na EE Benedito Ortiz Cel., Taiuva: Certidão nº 120/2026, período de 15/02/2020 a 12/02/2025. SEI 015.00602212/2024-33.

Nome: CHARLES ABACKERLI CPF: 07XXXXXX50 Matrícula: 013345631 Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 013345631/02 DIREITO RECONHECIDO Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZANDO,

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