DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

98/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ANA MARIA GABRIEL

CPF: 29XXXXXX57

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II RS/PV: 012565120/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para DECLARAR a natureza salarial do ABONOCOMPLEMENTAR DO PISO SALARIAL DOCENTE e que tal verba deve integrar a base de cálculo da CARGA HORÁRIA SUPLEMENTAR (CHS), para todos os efeitos.

Publicado no DOESP de 29/09/2026

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:26:49

Alterando o RG. 20.XXX.XXX-2 para o CIN 135.XXX.XXX-41 a partir de 15/09/2026, em virtude de atualização, em nome de ROSÂNGELA APARECIDA BANZATO FERREIRA – AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR -SQF - II - QAE Categoria F, DI 1, da EE Coronel Antonio Luciano da Fonseca – Torrinha/SP.

O Diretor da EE Profª Neusa Cestari Fabri, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 438/2026 – Karen Fernanda Pamini Luiz, RG 34.XXX.XXX-X Professor de Ensino Fundamental e Médio, DI 1, Cat. O, na EE Profª Neusa Cestari Fabri, acumula com Professor de Educação Infantil na EMEI Sandra Eli Mazeto Fabres, na Prefeitura Municipal de Pederneiras. Acumulação Legal.

O Diretor da EE Profª Neusa Cestari Fabri, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 437/2026 – Lidiana Bombonato de Andrade, RG 43.XXX.XXX-X Professor de Educação Básica II DI 1, Efetivo, na EE Profª Neusa Cestari Fabri, acumula com Professor de Educação Infantil na CMEI Maria do Carmo Covielo Pereira, na Prefeitura Municipal de Pederneiras. Acumulação Legal.

O Diretor da EE Profª Neusa Cestari Fabri, com base no Decreto 52.833/2008, combinado com o artigo 8º, do Decreto nº 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 436/2026 – Kerley Alessandra Silva, RG 30.XXX.XXX-X Professor de Educação Básica II DI 1, Efetivo, na EE Profª Neusa Cestari Fabri, acumula com Professor de Ensino Básico Especialista Música na EMEF Anna Ruiz Fernandes Furlani, na Prefeitura Municipal de Pederneiras. Acumulação Legal.

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1048/2008, a Certidão de 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

RENATA DE SOUZA UBEDA, RG 32.XXX.XXX-3, DI 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO – SQC - II/QM, classificado na EE ESMERALDA LEONOR FURLANI CALAF PROFA. e em exercício na EE ESMERALDA LEONOR FURLANI CALAF PROFA.. PULP nº 015.00422011/2024-54. Certidão nº 333/20602/2026 – Período de 09/10/2019 a 06/10/2024

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino, à vista da competência que lhe é conferida, pelo inciso IV do artigo 2º da Resolução Seduc nº 163, de 9-12-25, DESIGNA para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, o docente abaixo identificado: A partir de 25/09/2026.

Camila Alves Garcia Fonseca, RG 45.xxx.xxx-1, DI 1, 5774 - Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, classificado na EE Doutor Osmar Francisco da Conceição, em Macatuba, fazendo jus à carga horária de 40 horas semanais de trabalho.

Convoca docente para participação no Programa “Diretor Trainee”. O Coordenador Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Jaú, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026, RESOLVE:

Artigo 1º – Convocar, para participação no Programa “Diretor Trainee”, o(a) docente RENATA VIDEIRA MASSUCATO FURLANETTO, RG nº 41.XXX.XXX-6, integrante do Quadro do Magistério, atualmente designado(a) na função de Vice-Diretor Escolar na EE Tolentino Miraglia Dr., em Jaú, para desenvolver as atividades previstas no Programa na EE Prof. Tullio Espindola de Castro, em Jaú.

Artigo 2º – A convocação de que trata o artigo 1º terá vigência no período de 30/09/2026 a 18/12/2026, observadas as disposições da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026.

Artigo 3º – Durante o período de participação no Programa, fica assegurado ao(à) docente o exercício na unidade escolar de origem por, no mínimo, 1 (um) dia a cada período de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 6º da Resolução SEDUC nº 75, de 16 de julho de 2026. Artigo 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino convoca, nos termos da Resolução SEDUC 170/2025, o profissional abaixo relacionado, para replicabilidade de Boas Práticas na formação presencial, conforme segue: Datas: 01/10/2026 e 02/10/2026

Objeto: “Formação: Aprendendo juntos em busca de melhores resultados." Horário: 8h00 às 17h00

Público-alvo: EE Profª Maria Luiza Ferreira Zambello - Profª Fernanda Buzzon Fernandes

Local: Ambiente da Formação e Transmissão da Unidade Regional de Ensino Jaú – Av. Dr. Quinzinho, 754 – Jd Jorge Atalla – Jaú – SP

O Coordenador-Dirigente Regional de Ensino convoca, nos termos da Resolução SEDUC 170/2025, os Professores Coordenadores de Gestão Pedagógica das Escolas de Tempo Parcial , conforme segue: Datas: 02/10/2026

Objeto: “Formação: Aprendendo juntos em busca de melhores resultados." Horário: 8h00 às 17h00

Público-alvo: Professores Coordenadores de Gestão Pedagógica das Escolas de Tempo Parcial. Local: Ambiente de Formação e Transmissão da Unidade Regional de Ensino Jaú – Av. Dr. Quinzinho, 754 – Jd Jorge Atalla – Jaú – SP

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado, em licença saúde, conforme segue: 2 dias, no período de 24/09/2026 à 25/09/2026, à Luciana Regina da Silva, RG 21.XXX.XXX-9, DI 1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, da EE Professora Dinah De Moraes E Seixas - Pederneiras.

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

Roseli Cristina Cremostim, RG. 21.xxx.xxx-7, D.I. 01, Agente de Serviços Escolares - SQC- III-QAE – Efetivo, 5 dias no período de 23/09/2026 a 27/09/2026, da Escola Estadual Lázaro Franco de Moraes – Torrinha

A vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei ne 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto n9 69.234/2024, fica servidor abaixo relacionado afastado:

Nome Ana Paula da Costa Bueno, RG. 20.xxx.xxx-9, DI:1, PEB-II, SQF I - QM, E.E. Profª Cleomar de Barros Castilho Marques - Jaú Período da licença: 25/09/2026 a 25/09/2026.

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-1, de 21, publicado em 29/11/2008, L.C. 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue:

02 dias de Licença Saúde, período de 23/09/2026 a 24/09/2026, concedido a CAYLA PELOSO CARNEIRO, RG 54.xxx.xxx-0, Agente de Organização Escolar, Contrato por Tempo Determinado, Categoria O, DI 1, da EE Profª Nelly Colleone Ravagnolli - Bocaina.

Concedendo, de acordo com Comunicado Conjunto UCRH/ CAF-1, de 21, publicado em 29/11/2008, L.C. 1093/09 e Decreto 54.682/09: Licença Saúde, conforme segue:

02 dias de Licença Saúde, período de 23/09/2026 a 24/09/2026, concedido a JOSÉ AUGUSTO PIRANGELO RG 47.xxx.xxx-9, Professor de Ensino Fundamental e Médio, Contrato por Tempo Determinado, Categoria O, DI 1, da EE Profª Nelly Colleone Ravagnolli - Bocaina.

Autorizando, Licença Prêmio em gozo com fundamento nos artigos 209 a 213 da Lei 10.261/68, Leis Complementares, 644/1989, 857/1999, 1015/2007, 1048/2008, 1080/2008, à:

Vera Cristina Terrabuio Lucato, CIN:137.xxx.xxx-08, PEB-II, DI: 1, Faixa Nível: 2/IV, EE Benedito dos Santos Guerreiro, 30 (trinta) dias, referente aos período de: 02/10/2018 à 30/09/2023. Certidão n° 98/20602/2025. PULP/SEI: 015.00644409/2024-40.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JOSÉ BONIFÁCIO

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000683-25.2026.8.26.0358, Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ALEXANDRINA NETA ALVES TAVARES CPF: 26XXXXXX85 Matrícula: RG 29.587.493-4

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 13939853-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

"CONTEÚDO DO APOSTILAMENTO: A sentença assim determinou: a) Incluir as verbas denominadas Bonificação por Resultados e Abono FUNDEB na base de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias, limitada a inclusão do Abono FUNDEB até a entrada em vigor da Lei 14.324/2022".

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 08:45:16

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001697-44.2026.8.26.0358, Juizado Especial Cível e Criminal - Mirassol, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ROGERIO DO CARMO ALVARENGA

CPF: 32XXXXXX08

Matrícula: RG 32.794.091-8

Cargo/Função-Atividade: PEB II RS/PV: 13282530-02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Conteúdo do apostilamento: “(X ) Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário e do terço constitucional das férias"

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 11:14:43

no uso de sua competência, expede a presente apostila para declarar que LEDA MARIA CONTIERI BASTIDA, RG. 34.071.282 – X, CPF: 276.631.318-43, PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE FIDELIS PADRE, TANABI - face a condição de readaptado, a partir de 22/09/2026, fica sujeito à Média de Carga Horária de 200 horas mensais – Jornada Inicial + 80 horas de carga suplementar - nos termos do Artigo 98 da LC. 444/85 e item II do § 1º do artigo 6º da Resolução SE 09/2018.

no uso de sua competência, expede a presente apostila para declarar que MOISES MAXIMINO DE SOUZA, RG 36.199.138 - 1 PEB II, SQC-II-QM, classificado na EE. PEDRO BRANDÃO DOS REIS, JOSÉ BONIFÁCIO - face a condição de readaptado, a partir de 22/09/2026, fica sujeito à Média de Carga Horária de 200 horas mensais- nos termos do Artigo 98 da LC. 444/85 e item I do § 1º do artigo 6º da Resolução SE 09/2018.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO-DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026- CONVOCAÇÃO

A Chefe de Departamento-Dirigente Regional de Ensino, da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio (URE-JBO), de acordo com as competências conferidas pelo Decreto nº 69.665/2025, combinado com a Resolução SEDUC nº 108/2025, Resolução SEDUC nº 170/2025, alterada pela Resolução SEDUC nº 20/2026, convoca os servidores abaixo, de acordo com as seguintes informações:

Título da Formação: Treinamento para Elaboração do Plano de Contingência Escolar

Público-alvo: Jucimara Gonçalves Lira, CPF: 290.XXX.XXX-21 Data: 30 de setembro de 2026 Horário: das 08h às 14h.

Local: Auditório da Escola Estadual Monsenhor Gonçalves - Rua Presciliano Pinto, 940 - Boa Vista - São José do Rio Preto / SP.

A Chefe de Departamento / Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 13 da Resolução SEDUC nº 170/2025, CONVOCA os profissionais em exercício nas Unidades Escolares jurisdicionadas para participarem do Encontro Formativo conforme as especificações a seguir:

Título da Formação: Etapa Estadual de Robótica Artística Nível 2 Data: 30 de setembro de 2026, quarta-feira Horário: Das 08h00 às 17h30 Local: Avenida José Agostinho Rossi, 620 - Jardim Pinheiros (Jardim Sumaré / Vila Roberto), Birigui - SP. Público-alvo: Michelle Dafne de Freitas, RG: 55.688.319-6

Autorizando gozo imediato de Licença Prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, L.C. 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, L.C. 1048/2008 e artigo 13 da L.C. 644/89, a:

TANIA MARIA DO CARMO PLOTEGHER – CIN: 073.483.238-98 – DIRETOR DE ESCOLA – SQC II - QM, classificada e em exercício na Unidade Regional de Ensino de José Bonifácio, em José Bonifácio, 30 dias referente ao período de 04/08/2020 a 02/08/2025 - Certidão 016/2026 – PULP 1835437/2018.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE JUNDIAÍ

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