DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

109/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

nos termos do Art. 209 e 214 da Lei nº 10.261/68, LC 857/99, LC 1015/07, LC 1048/08, LC 1080/08, aos funcionários abaixo identificados, 90 dias de Licença-Prêmio a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado: - LUAN BUZZO ROCHA, CIN: 469.XXX.458-61, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, PULP SEI nº 015.00573934/2026-35, Certidão: 181/2026, Período: 29/10/2019 a 27/01/2021; 07/03/2022 a 05/06/2022; 09/06/2022 a 06/12/2025.

• REGIANE DUNDES PARUCCI, RG: 30.XXX.268-2, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QMSE, PULP SEI nº 015.00730753/2026-12, Certidão: 182/2026, Período: 06/02/2021 a 04/02/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

Apostila da Chefe de Departamento, de 28/09/2026. Expedindo:

a presente apostila em cumprimento à Obrigação de Fazer, constante no Processo Judicial nº. 1145110-43.2026.8.26.0053, para declarar que o interessado abaixo faz jus a “Nesses termos, DEFIRO o pedido de liminar em tutela antecipada para o fim específico de impedir a Administração de promover descontos de valores referentes às faltas discutidas nos autos, bem como a instauração de processo administrativo disciplinar por tais faltas.”

EULISES GOMES BUENO, RG. 20.230.280-5, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, F/N 01/II, classificado na EE Prof.ª Massako Osawa Hirabayashi em Registro.

O Diretor da EE Professora Odette Pereira Goulart Sales, CONVOCA, no uso da competência que lhe foi conferida, nos princípios e disposições da LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), o funcionário abaixo identificado, para atuação nos dias correspondentes ao primeiro turno e, se necessário, ao segundo turno nas Eleições 2026:

• Altimar Ferreira Martins;

• Cargo/Função: Agente de Serviços Escolares

• RG: 19..-0

• CPF: 088..-51

• Ronaldo de Almeida da Conceição;

• Cargo/Função: Diretor de Escola

• RG: 29..-5

• CPF: 251..93

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 28/09/2026

Dispõe sobre a convocação de servidores para atuação no pleito eleitoral de 2026 e dá outras providências.

O DIRETOR DE ESCOLA da E.E Prof.ª Dinorah Silva dos Santos, no uso de suas atribuições legais, e considerando as diretrizes para o processo eleitoral de 2026, bem como os termos do Decreto nº 70.847/2026, RESOLVE:

Art. 1º – Ficam CONVOCADOS os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao quadro desta Unidade Escolar, para atuação e suporte nos trabalhos relativos ao Primeiro Turno e, se houver, ao Segundo Turno das Eleições de 2026:

Servidor 1: RAFAELA CASTRO CARDOSO – Cargo: Agente de Organização Escolar – RG 43.XXX.94X-9 Servidor 2: SILVIA MARIA CUNHA COELHO DE PAULA – Cargo: Agente de Organização Escolar - RG 29.XXX.9XX-3 Art. 2º – Em estrita observância aos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), os dados coletados e publicados nesta Portaria limitam-se ao mínimo necessário para a identificação do cumprimento do dever legal

Art. 3º – Fica assegurado a cada servidor convocado a ciência inequívoca dos termos do Decreto nº 70.847/2026, cabendo-lhes cumprir as atribuições designadas para a garantia do fluxo do pleito eleitoral na unidade. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA DA CHEFE DE DEPARTAMENTO - DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO, de 14 de setembro de 2026.

A Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Registro, CONVOCA, nos termos do art. 12 e inciso 1 do Artigo 14, da Resolução SEDUC 170/2025, para a Formação presencial : “Por dentro do Currículo- Língua Portuguesa 4” , a ser realizada na seguinte conformidade:

Público-alvo: Docentes elencados :

Data: 21/09/2026 Horário: 8:30h às 17:30h Local: R:Vitória,465,Jardim América, Registro/SP CEP.11900-000.

*Republicado em virtude da alteração de data.

PORTARIA DO CHEFE DE DEPARTAMENTO/ UNIDADE REGIONAL DE ENSINO, de 28/09/2026

Considerando como efetivo exercício, nos termos do artigo 12 e inciso I do art. 14 da Resolução SE 62/2017 de 11/12/2017, o dia que o Diretor de Escola ou Vice-Diretor de Escola, GOE ou servidor Responsável pela Matrícula dos alunos, participaram da Orientação Técnica “Formação de Classes e Matrícula Antecipada – 2027”, realizada no dia 12/08/2026, no salão de reuniões da Unidade Regional de Ensino Região de Registro, das 08h30 às 17h30. NOME:

Portaria Especial de Admissão

O Delegado de Ensino da Delegacia de Ensino do Vale do Ribeira, no uso de sua competência, expede a presente Portaria para ADMITIR, nos termos da Lei 500/74;

Concely de Lima RG: 13.213.787

Professor I Eventual, a partir de 24/08/1979, na E.E.P.S.G Capitão Bernardo Ferreira Machado, em Jacupiranga.

Portaria de Admissão

O Delegado de Ensino da Delegacia de Ensino do Vale do Ribeira, no uso de sua competência conferida pelo Artigo 63 do Decreto 17.329, de 14 julho de 1981, expede a presente Portaria para ADMITIR:

Concely de Lima RG: 13.213.787

Professor I, nos períodos de 17/08/1981 a 19/11/1981e 30/11/1981 a 22/12/1981, na E.E.P.G. Carlos Alberto Vigneron, em Jacupiranga

Professor I Eventual, a partir de 20/08/1982, na E.E.P.S.G Capitão Bernardo Ferreira Machado, em Jacupiranga.

Professor I Eventual, a partir de 04/08/1983, na E.E.P.S.G Capitão Bernardo Ferreira Machado, em Jacupiranga.

Professor I, nos períodos de 22/08/1983 a 12/09/1983 e 03/11/1983 a 30/11/1983, na E.E.P.S.G Capitão Bernardo Ferreira Machado, em Jacupiranga.

Retificando

A Chefe de Departamento – Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Registro, no uso de suas competências, retifica Portaria de Admissão publicada no Diário Oficial do Estado de 28/07/1981: Concely de Lima RG: 13.213.787

Professor I, na E.E.P.S.G. Capitão Bernardo Ferreira Machado, em Jacupiranga.

Onde se lê: a partir de 10/03/1981

Leia-se: a partir de 12/05/1981 Para fins de regularização de Vida Funcional.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001459-82.2026.8.26.0495, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CIDELIA ONODERA NUNES CPF: 05XXXXXX60 Matrícula: 006823683

Cargo/Função-Atividade: DIRETOR DE ESCOLA RS/PV: 006823683/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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