DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

110/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

a) Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, para a) determinar a não incidência do imposto de renda sobre a verba "Adicional de Transporte - QM"; e b) condenar a requerida ao pagamento das diferenças pecuniárias havidas desde agosto de 2021, respeita a prescrição quinquenal, acrescida dos meses que se seguiram à propositura da ação, a serem apurados em fase de cumprimento de sentença.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 09:39:33

�. �. �. �. UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE REGISTRO

Despacho do Diretor de Escola, de 28/09/2026

Expedindo com base no artigo 64, inciso I do decreto nº 17329/81, combinado com o artigo 8º do decreto nº 41915/97, expede o seguinte ato decisório:

EE Capitão Bernardo Ferreira Machado

Ato decisório n 210/2026 em nome de Silviane lonara Gomes Shimizu de Camargo, RG 40.866.076, L1 SQC-II-QM - Professor Ensino Fundamental e Médio – Língua Estrangeira – Inglês nesta Unidade Escolar, com aulas atribuídas na EE Coronel Miguel Abu Yaghi acumulando com professor de arte na EMEF Professor Carlos Alberto Vignerom - Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal de Jacupiranga. “ACUMULAÇÃO LEGAL”.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE RIBEIRÃO PRETO

A Coordenadora Geral Dirigente Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para Declarar que ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, RG. 14211859 - X, DI: 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE VERGINIO MELLOMI, em SANTA ROSA VITERBO, face a condição de Readaptado, a partir de 09/09/2026, fica sujeito a Jornada Integral de Trabalho Docente nos termos do artigo 98 da LC 444/85 e Resolução SE 09/2018.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para Declarar que ADRIANA APARECIDA RESENDE, RG. 198***79 - 1, DI: 1, Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, da EE MIGUEL JORGE, em RIBEIRÃO PRETO, face a condição de Readaptada, a partir de 09/09/2026, fica sujeita a Jornada Integral de Trabalho Docente nos termos do artigo 98 da LC 444/85 e Resolução SE 09/2018

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Ribeirão Preto, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para Declarar que ASLINE GLENDA ELIAS GOBARA, RG. 113905534 - 5, DI: 1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, SQC-III-QAE, da EE JOAO RODRIGUES GUIAO DR., em RIBEIRAO PRETO, face a condição de Readaptada, a partir de 09/09/2026, fica sujeita a Carga Horária Mensal de 200 horas de Trabalho nos termos da Resolução SE 09/2018.

DESIGNANDO, a partir de 22/09/2026 para o exercício da ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, fazendo jus à Gratificação de Dedicação Exclusiva – GDE, de acordo com o Artigo 61 da LC 1.374 de 30/03/2022, na EE PROF. WALTER FERREIRA, em Ribeirão Preto, Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, SANDRA PEREIRA ALFE, RG: 241***46 - 8, DI -1, SQC-II-QM, fazendo jus a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho docente.

A Coordenadora Geral - Dirigente Regional de Ensino de Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor relacionado afastado:

RICARDO FRANCISCO GUIDETTI CAMPOS, RG:191***05 - X, DIRETOR DE ESCOLA EFETIVO 01 dia, 24/09/2026.

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: RICARDO JOSE CAVALLINI, 15.***.814 - 1, DIRETOR DE ESCOLA - SQC II - QM - DI 1 , em EE SILVIO DE ALMEIDA - BATATAIS, Unidade Regional de Ensino de Ribeirão Preto, 15 dias referentes ao período de 04/10/2004 a 02/10/2009. Certidão nº043/2010. SEI: 015.00722841/2026-41.

SERVIÇO DE PESSOAS

AVERBANDO: Nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pelo Artigo 1° da LC 1048/2008, D.N.G. de 22, publicado no DOE de 23/11/2011, LCF 173/2020, NDP n° 278/2021, Artigo 24, alínea H, Incisos I e II, da LC 1361/2021 e PA nº 36/2022; nova redação dada pela LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, 90 dias de Licença Prêmio, a que faz jus referente ao período aquisitivo mencionado:

RITA DE CASSIA SILVA E SILVA, RG 26.***.040 - X , PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF I-QM-DI 1, classificado(a) na EE MESSIAS DA FONSECA DR., CAJURU. Certidão nº 511/2026, período de 29/12/2020 a 27/12/2025. SPdoc: 1881878/2020.

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO

Retificando a PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 25/09/2026, onde consta: "AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

PATRICIA ELIANE NICOLINI FRATESCHI, RG: 34.***.379 - 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF-I-QM- DI 1 , 30 dias referentes ao período de 01/06/2014 a 30/05/2019. Certidão nº77/20507/2020. PULP/SPDOC: 1512747/2019.", leia-se:

AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a:

PATRICIA ELIANE NICOLINI FRATESCHI, RG: 34.***.379 - 7, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II - SQF-I-QM- DI 1 , 30 dias referentes ao período de 01/06/2014 a 30/05/2019. Certidão nº77/20507/2020. PULP/SPDOC: 1512747/2019.

O Diretor da EE BAIRRO FRANCISCO CASTILHO, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FILIPE PAULO DA SILVA, RG. 471***89 - 4, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO, CATEGORIA A 02 dias, período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

CONCEDENDO:

O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado: EE PARQUE DOS SERVIDORES MILENE GONDIM DE OLIVEIRA ALVES, RG: 336***64 - 2, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O. 02 dias, período de 15/09/2026 a 16/09/2026.

O Diretor da EE GLORIA SANTOS FONSECA PROFA, em Ribeirão Preto/SP, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

GLAUCIA SANTOS CANACIA, RG. 308***45 - 8, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA A, DI - 2 02 dias, período de 21/09/2026 a 22/09/2026.

O Diretor da EE VEIGA DE MIRANDA MINISTRO, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: FATIMA APARECIDA CAVAZANI, RG.137****4 - 5, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, CATEGORIA A 01 dia, 21/08/2026.

O Diretor da EE Prof. Geraldo Torrano, em Cajuru, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: Daniela Santana da Silva, RG 305***48-1, Professor de Educação Básica II, CATEGORIA A 02 dias, período de 15/09/2026 a 16/09/2026.

CONCEDENDO: O Auxílio-Doença, nos termos do § 3º do art. 60 da Lei 8.213/91, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-3, de 12/11/2015 e Lei Complementar 1093/2009, ao interessado abaixo relacionado: EE ROMEU ALBERTI DOM GENILDE BARBOSA SOUSA, RG: 558***55 - 3, PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, CATEGORIA O. 02 dias, período de 22/09/2026 a 23/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 28/09/2026 O Diretor da EE AMELIA DOS SANTOS MUSA PROF, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: SANDRA REGINA MIRANDA, RG. 161***28 - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA A, DI - 1 02 dias, período de 28/09/2026 a 29/09/2026.

O Diretor da EE GUIMARAES JUNIOR DR., Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CARLOS GUSTAVO MONTEIRO CHERRI, RG. 349***25 - 9, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA A 02 dias, período de 22/09/2026 a 23/09/2026.

O Diretor da EE JOAO RODRIGUES GUIAO DR., Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FLAVIA MOTA ALVES DA SILVA, RG. 341***24 - 0, PROFESSOR EDUCACAO BASICA I, CATEGORIA A. 01 dia, 25/09/2026.

O Diretor da EE EE GUIMARAES JUNIOR DR., Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

CONCEICAO APARECIDA TORMENA, RG. 148***26 - 3, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, CATEGORIA A 02 dias, período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

O Diretor da EE Galdino de Castro, em CAJURU, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

ANDREA BERTI DE ALMEIDA CARVALHO, RG 245***63, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II , CATEGORIA F

02 dias, período de 25/09/2026 a 26/09/2026.

O Diretor da EE MACARIO DE ALMEIDA CONEGO, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

FABIANA APARECIDA DE AGUIAR NEVES, RG. 292***15 - 6, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA A. 01 dia, 25/09/2026.

O Diretor da EE Dr. Guimarães Júnior, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

EURIPEDES GONZALES FILHO, CIN 060***62879, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA A, DI 1 02 dias, período de 14/09/2026 a 16/09/2026.

O Diretor da EE MIGUEL JORGE, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

RUT DE PAULA CINTRA TERRA, RG. 177***18 - 2, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA F. 02 dias, período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

O Diretor da EE VERGINIO MELLOMI, Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: TATIANA MICHELE DOS SANTOS, RG.430***00 - 3, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, CATEGORIA A 02 dias, período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 28/09/2026 O Diretor da EE ROMEU ALBERTI DOM, Unidade Regional de Ensino de de Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: VALDERLANIA MOTA NASCIMENTO, RG. 229***68 - 8, PROFESSOR EDUCACAO BASICA II, CATEGORIA A 02 dias, período de 24/09/2026 a 25/09/2026.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 28/09/2026 O Diretor da E.E. FRANCISCO BONFIM, em RIBEIRÃO PRETO, no uso de suas atribuições legais, CONCEDE à vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado: CLÁUDIA AMÉLIA FONSECA, RG. 24132, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, CATEGORIA A, DI-1. 02 dias, período de 24/09/2026 a 25/09/2026. *PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA DE 28/09/2026 AUTORIZANDO: Gozo imediato de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10261/68, combinado com a LC 1048/2008, a: EE WALTER PAIVA PROF. - RIBEIRAO PRETO

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