DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

123/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

Diego Gustavo Candido Brunazi, RG 42..-3, Professor de Ensino Fundamental e Médio, 13 (treze ) dias, a partir de 19/09/2026.

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0000386-92.2026.8.26.0204, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: TELMA LUZIA SCATOLIM VARELLA CPF: 21XXXXXX54

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012179693/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta-parte).

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 10:20:41

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1144896-86.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DANITIELLE CINELI SIMONATO

CPF: 35XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO

RS/PV: 015532744/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Incluir a Bonificação por Resultados e o “Abono Fundeb”, este último até a entrada em vigor da Lei Federal 14.325/2022 (12.04/2022), na base de cálculo do décimo terceiro salário, do terço constitucional das férias e da licença prêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 10:19:50

O(a) Chefe de Departamento - Dirigente Regional de Ensino da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1144759-07.2025.8.26.0053, 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LEIDA ARAUJO DE SANTANA

CPF: 36XXXXXX78

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016989557/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

JULGO PROCEDENTE esta ação para: Determinar a inclusão da verba bonificação por resultado no cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 10:21:07

Nº do Processo: 015.00715536/2026-01

Interessado: RENATO CEZAR ZOCCAL, RG 11.. - 0

Assunto: Solicita publicação de alteração de RG/CIN - RENATO CEZAR ZOCCAL, RG 11.. - 0

Unidade Regional de Votuporanga

Apostila nº /2026, da Chefe de Departamento, de 23 de setembro de 2026

Declarando que em virtude da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, RENATO CEZAR ZOCCAL, RG:11.082.662-0, Professor Educação Básica II, SQC-II-QM, na EE. Profa Enny Tereza Longo Fracaro, em Votuporanga/SP, altera o número para o novo CIN: 050.736.368-05, com data de expedição em 04/09/2026, segue cópia do RG, em anexo, conforme SEI: 015.00715536/2026-01.

Nº do Processo: 015.00711905/2026-88 Interessado: Maria do Carmo Breseghelo Silva - CPF: 184..-23 Assunto: Alteração de RG/CIN - Maria do Carmo Breseghelo Silva Unidade Regional de Votuporanga

Apostila nº /2026, da Chefe de Departamento, de 23 de setembro de 2026

Declarando que em virtude da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, MARIA DO CARMO BRESEGHELO SILVA, RG: 11.587.7265, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, na EE. Pedro Pedrosa, em Nhandeara/SP, altera o número para o novo CIN: 184.498.808-23, com data de expedição em 15/07/2026, segue cópia do RG, em anexo, conforme SEI: 015.00711905/2026-88.

Nº do Processo: 015.00661290/2026-31

Interessado: GISLAINE APARECIDA DALBEN BERETTA Assunto: Alteração de RG Gislaine Aparecida Dalben Beretta Unidade Regional de Ensino de Votuporanga Apostila nº /2026, da Chefe de Departamento, de 25 de setembro de

2026

Declarando que em virtude da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional GISLAINE APARECIDA DALBEN BERETTA, RG: 20.398.309, PEB-II-SQF-I-QM-SE, na EE. Dr. José Manoel Lôbo, em Votuporanga/SP, para CIN 257.014.398-79, com data de expedição em 29/03/2026, segue cópia do RG, em anexo, conforme SEI: 015.00661290/2026-31.

Nº do Processo: 015.00711379/2026-56 Interessado: ALLAN DA SILVA MOLINA Assunto: Oficio solicitando alteração RG Unidade Regional de Ensino Votuporanga

Apostila nº /2026, da Chefe de Departamento, de 25 de setembro de

2026

Declarando que em virtude da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, Allan da Silva Molina, RG: 35.300.381-5, Professor de Ensino Fundamental e Médio-PEFM, SQF-I-QM, na EE. Park Residencial Colinas, em Votuporanga/SP, altera o número para o novo CIN: 32314153812, com data de expedição em 07/09/2025, segue cópia do RG, em anexo, conforme SEI: 015.00711379/2026-56.

Nº do Processo: 015.00684507/2026-81 Interessado: JOAQUIM ALVES MARTINS, RG 11.232.836-2

Assunto: Solicita publicação de alteração de RG/CIN - JOAQUIM ALVES MARTINS RG 11.232.

Unidade Regional de Votuporanga

Apostila nº /2026, da Chefe de Departamento, de 25 de setembro de

2026

Declarando que em virtude da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, JOAQUIM ALVES MARTINS, RG:11.232.836-2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, na EE. Profa Enny Tereza Longo Fracaro, em Votuporanga/SP, altera o número para o novo CIN: 045.551.528-08, com data de expedição em 19/08/2026, segue cópia do RG, em anexo, conforme SEI: 015.00684507/2026-81.

Nº do Processo: 015.00685532/2026-82 Interessado: Mara Cristina Marques Regatieri

Assunto: Solicita publicação de alteração de RG/CIN - MARA CRISTINA MARQUES REGATIERI, RG 17.520.027-0

Unidade Regional de Votuporanga

Apostila nº /2026, da Chefe de Departamento, de 25 de setembro de

2026

Declarando que em virtude da emissão da nova Carteira de Identidade Nacional, MARA CRISTINA MARQUES REGATIERI, RG:17.520.027-0, PEB II, na EE. Profa Enny Tereza Longo Fracaro, em Votuporanga/SP, altera o número para o novo CIN: 075.927.938-14, com data de expedição em 18/05/2025, segue cópia do RG, em anexo, conforme SEI: 015.00685532/2026-82.

Nº do Processo: 015.00725812/2026-31 Interessado: Silvia Luiz Barcelos Mori

Assunto: URE Votuporanga, Apostila de RG Silvia Luiz Barcelos Mori Unidade Regional de Ensino de Votuporanga

Apostila nº /2026, da Chefe de Departamento, de 28 de setembro de 2026

Declarando que em virtude de alteração para o novo CIN, SILVIA LUIZ BARCELOS MORI, RG: 9.105.070, PEB II, SQC-II-QM, na EE Clarinda Machado de Souza, em Riolândia,/SP, altera o número para o novo CIN: 058.308.068-51, com data de expedição para 08/09/2026, segue cópia do RG, em anexo, conforme SEI: 015.00725812/2026-31.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

Portaria nº 544/2026 da Chefe de Departamento- Dirigente Regional de Ensino, de 28/09/2026

Autorizando Gozo de Licença-Prêmio nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 e L.C. 1048/2008 ao funcionário servidor abaixo discriminado:

VALDECI RODRIGUES DE SOUZA, CIN: 210XXXXXX843, PEB II, SQC- II-QM, classificado na EE Residencial São José, em Campinas e em exercício na Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, em Votuporanga, 15 dias, referente a Certidão nº 192/2014, período de 27/03/2001 a 04/02/2002 e 01/11/2009 a 19/12/2013. PULP SEI nº 015.00703772/2026-76.

Autorizando gozo de Licença Prêmio, nos termos dos artigos 209 a 214 da Lei 10.261/68 e L.C. 1048/2008, a: ELAINE CRISTINA LEITE MAGALHAES RG: 23..– 7 PROFESSOR EDUCACAO BASICA II– SQC-II-QM, da EE. Clarinda Machado de Souza em Riolândia, 15 dias, Certidão 36/2014, SEI: 015.00674355/2026-17.

Unidade Regional de Ensino de Votuporanga

Portaria do Diretor de Escola, de 28/09/2026 EE Profª Tereza Valverde Cardoso Tirapele

Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 60 da Lei 8.213/91 de 24/07/1991, combinado com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF 3-2015, publicado no D.O. de 13/11/2015, Auxílio- Doença a:

Keity Cristiani Catarussi, R.G 35..-1, Agente de Organização Escolar, Categoria “O”, 14 ( quatorze) dias, a partir de 23/09/2026.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE VOTUPORANGA

A Chefe de Departamento da Unidade Regional de Ensino de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Resolução SE 62, de 11-12-2017, CONVOCA os profissionais abaixo relacionados para a Orientação Técnica: “Formação do Conviva”, conforme segue: Data: 08/10/2026.

Horário: das 8h às 17h

Local: Unidade Regional de Ensino de Votuporanga Rua Brasília,3430- Vale do Sol - Votuporanga - SP

Público-alvo: Um Vice-Diretor de cada Unidade Escolar das escolas PEI e Parciais, Diretores de Escola/Escolar das Unidades Escolares que não possuem Vice-Diretor, Vice-diretor das Unidades Escolares de Ensino Noturno e o POCs (Professor Orientador de Convivência).

Na Portaria da Chefe de Departamento, de 25-09-2026, referente à Portaria nº 541, de 25 de setembro de 2026, convocação para a Orientação Técnica “Alfabetiza Juntos SP – Módulo 5”, a ser realizada no dia 30/09/2026:

Horário: das 8h às 17h.

Horário: das 8h às 14h.

Ficam mantidas as demais disposições da referida Portaria.

Retificando a Portaria nº 492, de 08 de setembro de 2026, publicada no DOE de 09/09/2026, e Portaria nº 539, de 25 de setembro de 2026, publicada no DOE de 28/09/2026:

Fernando Scanferla Moriale 153. .-36,

Fernando Scanferla Moriale, CPF: 217 .- 65. Ficam mantidas as demais disposições das referidas Portarias.

CESSANDO: EE JOSÉ ANTÔNIO DE CASTILHO, em Nova Castilho: A partir de 02/02/2026, cessam, em decorrência de nova designação, nos termos do disposto no inciso VIII, art. 20 da Res. SEDUC 163/2025, os efeitos da Portaria publicada em 27/01/2021, na parte em que designou MARCOS LEANDRO BATELO, RG 29.XXX.XXX-0, CPF 285.XXX.XXX-83, SQF-I-QM, PEB II, para exercer o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA DA ÁREA DE CONHECIMENTO, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE. (Processo -)."

A partir de 02/02/2026, cessam, em decorrência de nova designação, nos termos do disposto no inciso VIII, art. 20 da Res. SEDUC 163/2025, os efeitos da Portaria publicada em 04/02/2020, na parte em que designou TELMA LUZIA SCATOLIM VARELLA, RG 26.XXX.XXX-1, CPF 215.XXX.XXX-54, SQCII-QM, PEB II, para exercer o Posto de Trabalho destinado às funções de COORDENADOR DE GESTÃO PEDAGÓGICA DA ÁREA DE CONHECIMENTO, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE."

A partir de 02/02/2026, cessam, em decorrência de nova designação, nos termos do disposto no inciso VIII, art. 20 da Res. SEDUC 163/2025, os efeitos da Portaria publicada em 14/08/2025, na parte em que designou IJOSIEL MENDES, RG 29.XXX.XXX-7, CPF 217.XXX.XXX-92, SQC-II-QM, PEB II, para exercer o Posto de Trabalho destinado às funções de VICE-DIRETOR ESCOLAR, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE.

A partir de 02/02/2026, cessam, por interesse da administração, nos termos do disposto no inciso VII, art. 20 da Res. SEDUC 163/2025, os efeitos da Portaria publicada em 28/10/2025, na parte em que designou JOSEANE DA SILVA DIAS, RG 66.XXX.XXX-3, CPF 036.XXX.XXX-90, SQF-I-QM, PEFM, para exercer a função de DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE.

A partir de 23/04/2026, cessam, a pedido do interessado, nos termos do disposto no inciso I, art. 20 da Res. SEDUC 163/2025, os efeitos da Portaria publicada em 05/03/2024, na parte em que designou ARIELA DE FÁTIMA BATISTA CASTARDI, RG 29.XXX.XXX-8, CPF 217.XXX.XXX-33, SQF-I-QM, PEFM, para exercer a função de DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE. (Processo -).

EE DR. JOSÉ MANOEL LOBO, em Votuporanga:

A partir de 02/09/2026, cessam, a pedido do interessado, nos termos do disposto no inciso I, art. 20 da Res. SEDUC 163/2025, os efeitos da Portaria publicada em 04/02/2022, na parte em que designou MARIA BERNARDETE F DIONISIO BERGAMO, RG 07.XXX.XXX-8, CPF 109.XXX.XXX-57, SQC-II-QM, PEB II, para exercer a função de DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE.

A partir de 13/12/2025, cessam, por término de vigência do contrato, nos termos do disposto no inciso XI, art. 20 da Res. SEDUC 163/2025, os efeitos da Portaria publicada em 07/05/2024, na parte em que designou ELIÃ JACÓ ALVES MARQUES BUENO, RG 55.XXX.XXX-3, CPF 471.XXX.XXX-61, SQF-I-QM, PEFM, para exercer a função de DOCENTE, em Regime de Dedicação Exclusiva - RDE, ficando cessada, na mesma data, a Gratificação de Dedicação Exclusiva - GDE. (SEI 015.00400174/2026-48).

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