DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

127/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

Autorizando, excepcionalmente nos termos do Parágrafo 2º, Artigo 8º

do Decreto 48.292/2003, o recebimento de diárias até o limite de 100% (cem por cento) dos vencimentos, no mês de Setembro/2026, aos interessados abaixo, referente a prestação de serviços nos Jogos Paralímpicos do Estado de São Paulo – PARESP – Finalíssima (Atletismo e Natação), no período de 23 a 28/09/2026, no Município de São Paulo/SP, na seguinte conformidade:

DE 23 A 28/09/2026 – (05 Diárias)

IVONE DE FÁTIMA DOS SANTOS - Analista Sociocultural – RG20.632.453-4

LUIS ANTONIO OLIVEIRA - Analista Sociocultural – RG-13.813.248-3

MARA ALICE DA CUNHA BARBOSA - Analista Sociocultural – RG11.293.735-4

MARIA SELMA ARAÚJO MOREIRA ROCHA - Analista Sociocultural – RG19.248.377-8

ROBERTO GONÇALVES NEVES - Analista Sociocultural - RG-18.545.930 ANA CLAUDIA CARLETTO Secretária de Estado

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

RETIFICAÇÃO

Na Portaria do Diretor Técnico II do Centro de Recursos Humanos, publicada no DOE de 19.09.24, na parte que concedeu 90(noventa) dias de licença-prêmio, em nome de WANDERLEY PINTAO BELLINATI, RG-CIN. 12.366.047-6, Analista Sociocultural, onde constou: referentes ao período aquisitivo de 03/04/2017 a 27/05/2020 e de 01/01/2022 a 05/11/2023, leiase: referentes ao período aquisitivo de 03/04/2017 a 01/04/2022, em virtude da LC nº 226/26 e Decreto nº 70.396/26.

A Subsecretária de Gestão Corporativa, da Secretaria de Esportes, no uso de suas atribuições legais, designa, a partir de 28 de setembro de 2026, LUCIANO APARECIDO MARQUES, RG-CIN 14.530.448-6, Auxiliar de Serviços Gerais, Ref. 1-F da EVNE, lotado no “Centro Esportivo Baby Barioni” - CDBB, para prestar serviços junto ao “Centro Desportivo Constâncio Vaz Guimarães – CD-CVG”, ambos da Coordenadoria de Estruturas e Equipamentos Esportivos, ficando em consequência cessados os efeitos da Portaria do Chefe de Gabinete, publicada no Diário Oficial de 04.09.2023.

Concedendo:

Com fundamento nos artigos 209, parágrafo único e 212 da Lei nº10.261/68, alterados pela LC nº1048/08, 90 dias de LICENÇA-PRÊMIO, aos abaixo relacionados, conforme segue:

ROBERTO GONZAGA DE MORAES, RG-CIN 7.779.320-1, Analista Sociocultural, referentes ao período aquisitivo de 14/02/2020 a 11/02/2025, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 264/26. WANDERLEY PINTAO BELLINATI, RG-CIN 12.366.047-6, Analista Sociocultural, referentes ao período aquisitivo de 03/04/2017 a 01/04/2022, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 265/26.

SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE ESTRATÉGIA EM RECURSOS HUMANOS

O(a) CHEFE DE ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS - AAJU, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1030282-34.2026.8.26.0053, 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA/SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARLOS RODRIGUES SILVA

CPF: 32XXXXXX27

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL RS/PV: 14492210/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Reajuste Complementar.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 09:18:28

O(a) CHEFE DA ASSESSORIA DE AÇÕES JUDICIAIS, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1136028-22.2025.8.26.0053, 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA/SÃO PAULO, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIO ASSUNÇÃO BAGNOLESI

CPF: 24XXXXXX09

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL RS/PV: 14736329/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

reconhecer a natureza remuneratória da verba Participação nos Resultados - PR, a qual deverá compor a base de cálculo da licençaprêmio indenizada.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 15:17:31

COMUNICADO CPGP/DERH Nº 065/2026 RESULTADO DA PROGRESSÃO 2022

O Comitê Permanente de Gestão de Pessoas, no uso da competência atribuída pelo artigo 5º do Decreto nº 57.345/2011, e a Diretoria de Estratégia em Recursos Humanos - DERH, tornam público os RESULTADOS DOS RECURSOS E DA PROGRESSÃO RELATIVA AO ANO DE 2022, dos servidores ocupantes dos cargos de Especialista Contábil, Julgador Tributário e Técnico da Fazenda Estadual, regidos pela Lei Complementar nº 1.122/2010, participantes desse processo.

CAPÍTULO I

DOS RESULTADOS DOS RECURSOS

1.1. Os resultados dos recursos interpostos contra a classificação final da progressão relativa ao ano de 2022, compõem o Anexo I deste Comunicado.

CAPÍTULO II

DOS CRITÉRIOS DO RESULTADO E DA PROGRESSÃO

2.1. O resultado do Processo de Progressão relativo ao ano de 2022 compõe o Anexo II deste Comunicado.

2.2. O empate no resultado resolver-se-á favoravelmente ao servidor que, observada a seguinte ordem, tiver:

I - maior pontuação obtida no somatório das 2 (duas) ou 3 (três) últimas avaliações de competências, conforme critérios definidos no inciso II do artigo 12 da Resolução SFP nº 02/22;

II - maior pontuação obtida no somatório das 2 (duas) ou 3 (três) últimas avaliações de capacitação, comprometimento e inovação, conforme critérios definidos no inciso II do artigo 12 da Resolução SFP nº 02/22;

III - maior tempo no cargo ou função-atividade em que se dará a progressão, considerando-se para sua apuração os critérios utilizados para a concessão do adicional por tempo de serviço;

IV - maior tempo de serviço público estadual, considerando-se para sua apuração os critérios utilizados para a concessão do adicional por tempo de serviço.

2.3. Farão jus à progressão os servidores que alcançarem maior pontuação no grau em que seu cargo estiver enquadrado, respeitado o limite de 20% (vinte por cento) do contingente integrante de cada grau da respectiva classe, divulgado no Edital CPGP/DERH nº 30/2026, publicado

2.4. A progressão do servidor far-se-á por ato específico do dirigente do órgão setorial de recursos humanos da Secretaria da Fazenda e Planejamento, nos termos do inciso VIII do artigo 36 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008.

CAPÍTULO III DA HOMOLOGAÇÃO

3.1. O resultado do processo de progressão será homologado por ato do Secretário da Fazenda e Planejamento por meio de publicação no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação deste resultado.

CAPÍTULO IV DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Após o encerramento do processo de progressão: I - a pontuação acumulada pelo servidor beneficiado com a progressão será descartada para os períodos seguintes;

II - a pontuação acumulada pelo servidor não beneficiado com a progressão será considerada no processo de progressão do período avaliatório seguinte.

Parágrafo único - Para efeitos do “caput” deste artigo, somente serão consideradas as pontuações a partir do processo de progressão de 2014.

4.2. O servidor poderá enviar suas dúvidas e obter informações relativas ao processo de progressão para o e-mail [email protected] ANEXO I RESULTADO DE RECURSO

ANEXO II RESULTADO DO PROCESSO DE PROGRESSÃO - 2022

NUM – número de classificação

PD – Padrão do cargo em 31/07/2022

ACUM 20 – notas acumuladas até a avaliação de desempenho de 2020 AD 2021 e 2022 – notas das avaliações de desempenho de 2021 e 2022 Total AD – resultado da soma das notas das avaliações de desempenho neste processo

DESEMP 1 – soma dos pontos do requisito competências em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

DESEMP 2 – soma dos pontos dos requisitos de capacitação, comprometimento e inovação em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate) TEEC – tempo de efetivo exercício no cargo (somente nos casos de desempate) TSPE – tempo de serviço público estadual (somente nos casos de desempate)

NUM – número de classificação PD – Padrão do cargo em 30/06/2022

ACUM 21 – notas acumuladas até a avaliação de desempenho de 2021 AD 2022 – nota da avaliação de desempenho de 2022

Total AD – resultado da soma das notas das avaliações de desempenho neste processo

DESEMP 1 – soma dos pontos do requisito competências em 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

DESEMP 2 – soma dos pontos dos requisitos de capacitação, comprometimento e inovação em 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

TEEC – tempo de efetivo exercício no cargo (somente nos casos de desempate) TSPE – tempo de serviço público estadual (somente nos casos de desempate)

NUM – número de classificação

PD – Padrão do cargo em 30/06/2022

ACUM 20 – notas acumuladas até a avaliação de desempenho de 2020 AD 2021 e 2022 – notas das avaliações de desempenho de 2021 e 2022 Total AD – resultado da soma das notas das avaliações de desempenho neste processo

DESEMP 1 – soma dos pontos do requisito competências em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

DESEMP 2 – soma dos pontos dos requisitos de capacitação, comprometimento e inovação em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

TEEC – tempo de efetivo exercício no cargo (somente nos casos de desempate) TSPE – tempo de serviço público estadual (somente nos casos de desempate

NUM – número de classificação

PD – Padrão do cargo em 30/06/2022

ACUM 20 – notas acumuladas até a avaliação de desempenho de 2020 AD 2021 e 2022 – notas das avaliações de desempenho de 2021 e 2022 Total AD – resultado da soma das notas das avaliações de desempenho neste processo

DESEMP 1 – soma dos pontos do requisito competências em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

DESEMP 2 – soma dos pontos dos requisitos de capacitação, comprometimento e inovação em 2020, 2021 e 2022 (somente nos casos de desempate)

TEEC – tempo de efetivo exercício no cargo (somente nos casos de desempate) TSPE – tempo de serviço público estadual (somente nos casos de desempate)

________ Subsecretário da SGC, respondendo pelo expediente da DERH

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

DIVISÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

Processo SEI n° 017.00166673/2026-44 NOME: ANDREA ORTONA DA CUNHA ALMEIDA RG/UF: 22.483.801-5/SP RS/PV/EX: 13061290/03

UNIDADE: 8022 - CORREGEDORIA DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA - CORFISP A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) da servidora teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 146.803.648-31 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 05/03/2025

Processo SEI n° 017.00166346/2026-92

NOME: SILVIO BARRETO DE ALMEIDA CASTRO RG/UF: 12.492.628-9/SP RS/PV/EX: 7129087/01

UNIDADE: 97884 - SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO - SAA

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) do servidor teve a substituição abaixo indicada:

CIN APOSTILADO: 058.235.618-06 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 04/08/2025

Processo SEI n° 017.00166623/2026-67

NOME: JOÃO DIEGO CARMONA NAVARRETE RG/UF: 7.775.567-4/SP

RS/PV/EX: 7114485/01

UNIDADE: 13376 - DELEGACIA TRIBUTÁRIA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - DT-08

A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente APOSTILA para declarar que o número do Registro Geral (RG) do servidor teve a substituição abaixo indicada: CIN APOSTILADO: 025.761.138-00 UF: SP ÓRGÃO EMISSOR: SSP MOTIVO: EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL EMISSÃO: 04/08/2026

Processo SEI n° 017.00165429/2026-64

NOME: RAFAEL AUGUSTO SILVA DE PAIVA RG/UF: 33.319.245-X/SP RS/PV/EX: 12925251/02

UNIDADE: 97888 - COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - CLC A Chefe da Divisão de Cargos e Funções, no uso da competência que lhe é delegada pelo inciso V, artigo 4º da Portaria DERH n° 154/2025, c/c a alínea “a” inciso I, artigo 37 do Decreto n° 52.833/2008, expede a presente

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