DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

136/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

954374782, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Cabe ao interessado reassumir suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024. FABIANE SOARES DA SILVA - 409***03 - NI 1267886 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 07/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954378922, expedida em 21/09/2026.

GRAZIELA FERNANDA A S SILVA - 280***36 - NI 1344951 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367622, expedida em 31/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

JOSE ROBERTO RODRIGUES SANTOS - 553***11 - NI 1368021 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361878, expedida em 20/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

HERMINIA DO NASCIMENTO - 165***42 - NI 1141957 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368834, expedida em 01/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

JOSE ROBERTO RODRIGUES SANTOS - 553***11 - NI 1368021 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361879, expedida em 20/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

FABIO ALEXANDRE GARRIDO - 18460 - NI 1102242 - De acordo com o 01/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a tratamento de saúde a contar de 23/09/2026, nos termos dos arts. aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de INES APARECIDA DOS SANTOS - 27820 - NI 1453172 - DEIXO DE 25/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954380956, expedida em CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a 23/09/2026. contar de 10/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, Guia FERNANDA DE ALMEIDA MILARE - 223***73 - NI 986700 - Protocolo SEI de Perícia Médica Nº 954357108, expedida em 12/08/2026, tendo em vista N° 015.00727758/2026-68, na publicação de 18/08/2026, leia-se "49 dias de que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto licença para tratamento de saúde, a partir de 29/07/2026" e não como nº 69.234/2024.

JOSEANE CRISTINA BARROS COELHO - 225***90 - NI 1055379 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 24/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954364706, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

FERNANDA DE ALMEIDA MILARE - 223***73 - NI 986700 - Protocolo SEI N° 015.00727758/2026-68, na publicação de 18/08/2026, leia-se "49 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/07/2026" e não como constou.

INES DAS GRACAS MARTINS - 230***68 - NI 889113 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357574, expedida em 12/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 09/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

JUSCILEIDE DE BARROS - 427***62 - NI 1452736 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/08/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361092, expedida em 19/08/2026.

FERNANDA DE CASTRO ALMEIDA - 293***30 - NI 1347691 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 01/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 19/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954354216, expedida em 06/08/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024.

INES FILLETTO - 20357 - NI 1089792 - DEIXO DE CONHECER o pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 11/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954357980, expedida em 13/08/2026, tendo em vista que foi interposto fora do prazo previsto no § 1º, do artigo 68, do Decreto nº 69.234/2024. ISLAINE GONCALVES LISBOA - 33075 - NI 1345686 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370190, expedida em 03/09/2026.

FLAVIA LOPES DA SILVA - 297***62 - NI 1427865 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362648, expedida em 21/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

KARLA DELMA VALENTIM GALHATO - 289***37 - NI 1473231 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377994, expedida em 18/09/2026.

FREDERICO CZAR FILHO - 13208 - NI 824701 - Em atenção ao pedido tratamento de saúde a contar de 02/09/2026, nos termos dos arts. de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 14/09/2026, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 15/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370190, expedida em 954380856, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi 03/09/2026. expedida em 23/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo ISMERALDO LUIZ DE SOUZA RITA - 32541 - NI 1442375 - De acordo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para FREDERICO CZAR FILHO - 13208 - NI 824701 - Em atenção ao pedido tratamento de saúde a contar de 08/09/2026, nos termos dos arts. de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 14/09/2026, 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 21/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374569, expedida em 954380857, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi 11/09/2026. expedida em 23/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo JAMES CARLOS UDORISSE - 25739 - NI 1042061 - De acordo com o 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão. parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para GABRIELA SERIGHELLI DE MELO - 21473 - NI 1127634 - Em atenção ao tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377051, expedida em Médica Nº 954380462, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 16/09/2026. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram JANAINA DOS SANTOS - 23649 - NI 1253108 - Em atenção ao pedido limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à momento. Guia de Perícia Médica Nº 954352733, expedida em 04/08/2026, indefiro a GEOSAN DINIZ DA SILVA - 224***16 - NI 889863 - Em atenção ao pedido pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no 23/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

KELLY ELIZABETH SANCHEZ PARDI - 299***86 - NI 1317467 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 24/07/2026, despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954352768, expedida em 04/08/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 10/09/2026.

LAISSA ROCHA DE ANDRADE - 43515 - NI 1465571 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363568, expedida em 24/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 09/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. LEILA CLAUDINO FARIAS - 42672 - NI 1308206 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954376702, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 16/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

JAMES CARLOS UDORISSE - 257***39 - NI 1042061 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954377051, expedida em 16/09/2026.

GEOSAN DINIZ DA SILVA - 22416 - NI 889863 - Em atenção ao pedido pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de LETICIA CRISTINA DE SOUZA - 30496865 - NI 1257743 - Em atenção de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 23/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366065, expedida em Médica Nº 954381038, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados JANAINA DOS SANTOS - 23649 - NI 1253108 - Em atenção ao pedido 27/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste Guia de Perícia Médica Nº 954352734, expedida em 04/08/2026, indefiro a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. momento. pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de LILIAN MENEZES RAFACHO PINTO - 30262 - NI 1172390 - Em atenção GILMARA ALONSO TACITO - 16295 - NI 1028075 - Em atenção ao 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de pedido de reconsideração referente ao período de 999 dias a contar de artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 19/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954352507, expedida em 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia JANAINA GOMES HILARIO SANTOS - 43500 - NI 1447464 - Em atenção 04/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação Médica Nº 954379554, indefiro a pretensão, tendo em vista que a ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de publicada no D.O.E. de 09/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a solicitação foi expedida em 21/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no 18/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da Médica Nº 954361275, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados LINDAURA MONTEIRO MOTTA - 24136 - NI 1345575 - Em atenção ao concessão. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, GILMARA ALONSO TACITO - 16295 - NI 1028075 - Em atenção ao limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954371474, expedida em 04/09/2026, pedido de reconsideração referente ao período de 999 dias a contar de momento. indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia JESSICA CAROLINE A BARBOSA - 546***41 - NI 1520623 - Em atenção ao no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do Médica Nº 954379555, indefiro a pretensão, tendo em vista que a pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

GILMARA ALONSO TACITO - 16295 - NI 1028075 - Em atenção ao 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no pedido de reconsideração referente ao período de 999 dias a contar de artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia JANAINA GOMES HILARIO SANTOS - 43500 - NI 1447464 - Em atenção Médica Nº 954379554, indefiro a pretensão, tendo em vista que a ao pedido de reconsideração referente ao período de 2 dias a contar de solicitação foi expedida em 21/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no 18/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 27/08/2026, Guia de Perícia § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da Médica Nº 954361275, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados concessão. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram GILMARA ALONSO TACITO - 16295 - NI 1028075 - Em atenção ao limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste pedido de reconsideração referente ao período de 999 dias a contar de momento. 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia JESSICA CAROLINE A BARBOSA - 54641 - NI 1520623 - Em atenção ao Médica Nº 954379555, indefiro a pretensão, tendo em vista que a pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de solicitação foi expedida em 21/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no 24/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357841, expedida em § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da 13/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação concessão. publicada no D.O.E. de 09/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a GIOVANA SOUZA ALVES GONCALVES - 44634 - NI 1317850 - Em aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de JESSICA METELLO ESPEL - 23006 - NI 1150106 - Em atenção ao 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365490, expedida em pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 26/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, Guia de Perícia publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a Médica Nº 954365470, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram GISLAINE KARINE DE ARAUJO - 28303 - NI 1270202 - Em atenção ao limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de momento. 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366362, expedida em JESSICA MONIQUE P L G R KATO - 52598 - NI 1367350 - Em atenção 27/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de publicada no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367511, expedida em aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 29/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação GLAUCIA SILVA SOARES - 29819 - NI 1388329 - Em atenção ao pedido publicada no D.O.E. de 10/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. 31/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, Guia de Perícia JOAO SERGIO PRADO - 14469879 - NI 1117474 - Em atenção ao Médica Nº 954369105, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364528, expedida em limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 25/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação momento. publicada no D.O.E. de 14/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a GLORIA ALVES DE SOUZA - 23830 - NI 1188282 - Em atenção ao aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. pedido de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de JOAO SERGIO PRADO - 14469879 - NI 1117474 - Em atenção ao 11/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, Guia de Perícia pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de Médica Nº 954374377, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954364529, expedida em periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 25/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste publicada no D.O.E. de 14/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a momento. aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. GLORIA ALVES DE SOUZA - 23830 - NI 1188282 - Em atenção ao JOELSON DA SILVA FERNANDES - 44445 - NI 1255205 - De acordo com pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para 18/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, Guia de Perícia tratamento de saúde a contar de 03/09/2026, nos termos dos arts. Médica Nº 954378400, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram 14/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954372275, expedida em limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste 08/09/2026. momento.

LIVIA SOUZA DOS SANTOS - 975***2 - NI 1391082 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 1 dias a contar de 08/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 22/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954377341, indefiro a pretensão, tendo em vista que a solicitação foi expedida em 17/09/2026, ultrapassando o prazo previsto no § 1º do artigo 36 do Decreto nº 69.234, de 2024, para fins de retroação da concessão.

LUCIA DAS GRACAS SOLON - 180***10 - NI 1383982 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 11/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350482, expedida em 31/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

LUCIANA FATIMA GIAMBONI HARO - 431***56 - NI 1328708 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954362260, expedida em 20/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 09/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

LUCIANA FOLONI BINI - 259***22 - NI 1191965 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367103, expedida em 28/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 09/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

LUCIANA FREIRE VASSALO ABATE - 229***34 - NI 1517192 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 4 dias a contar de 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954371577, expedida em 05/09/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 14/09/2026.

LUCIANA GONCALVES LIMA - 180***12 - NI 784069 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 23/10/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954381298, expedida em 24/09/2026.

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