Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 138

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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138/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

MICHELE GABRIEL DIAS DE SOUZA - 303***88 - NI 1138169 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 21/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954357065, expedida em 12/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

REGINA MARIA DOS SANTOS - 217***72 - NI 1026490 - Protocolo SEI n°. 018.00018441/2026-52, em análise ao solicitado: indefiro a solicitação e ratifico que: Nos termos do inciso II do artigo 35, do Decreto n° 69.234, de 23 de dezembro de 2024: Artigo 35 - É facultado à Coordenadoria de Ingresso, Licenças, Readaptação e Aposentadoria, da Diretoria de Perícias Médicas do Estado de São Paulo: II - Fixar nova sede para realização de perícia médica

MICHELE GABRIEL DIAS DE SOUZA - 303***88 - NI 1138169 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366326, expedida em 27/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

REJANE RIGOTTI RIBEIRO C PINTO - 182***29 - NI 707672 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 25/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370560, expedida em 03/09/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 16/09/2026.

MOACIR DE ALMEIDA - 197***89 - NI 1272754 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 16/09/2026,	em 16/09/2026. RENATA CRISTINA CARUSO - 304***21 - NI 1353233 - Em atenção ao
despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954377124, indefro a pretensão, tendo em vista que não foram	pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954349469, expedida em
constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as	30/07/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação
atividades da função exercida como readaptado(a). MONICA APARECIDA CUSTODIO - 213***92 - NI 1326127 - Em atenção ao	publicada no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de	RENATA CRISTINA CARUSO - 304***21 - NI 1353233 - Em atenção ao
27/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361527, expedida em 19/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação	pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 14/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954350738, expedida em
publicada no D.O.E. de 18/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10261/68	31/07/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no DOE de 15/09/2026 Cabe à Unidade Administrativa a
.. MONICA DOS REIS - 278***94 - NI 1091064 - Indefro a pretensão	... . aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10261/68
, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, ref. à GPM exedida em 15/09/2026 Protocolo nº 954376387 or não haver	.. RENATA CRISTINA CARUSO - 304***21 - NI 1353233 - Em atenção ao edido de reconsideraão do desacho ublicado no DOE de
p , , p elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que tifi iã d diã t d ti 8º d Dt º	p ç p p ... 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954358576, expedida em 14/08/2026 idf tã l ã it à ã
juscaram a revso a ecso, nos ermos o argo o ecreo n 5614/75	, nero a preenso, peo no comparecmeno convocaço blid n DOE d 15/09/2026 Cb à Unidd Adminitrti
. NAILSON ARANDAS DA SILVA - 182***11 - NI 1056980 - Em atenção ao	pucaa o ... e . ae ae sava a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. ***
pedido de reconsideração referente ao período de 360 dias a contar de	RENATA CRISTINA CARUSO - 30421 - NI 1353233 - Em atenção ao
20/08/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954363015, indefro a pretensão, tendo em vista que os dados	pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367685, expedida em
periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram	31/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação
limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste	publicada no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a
momento. OTAVIO MARINHO ALMEIDA LEITE - 437***73 - NI 1345938 - Em atenção	aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. RENATA MARIA BITTAR H SOUSA - 107***12 - NI 753568 - Em atenção ao
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954353800, expedida em	pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367020, expedida em
06/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação	28/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação
publicada no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a	publicada no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a
aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. PATRICIA ANITA B PEREIRA - 228***79 - NI 982888 - Em atenção ao	aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. RENATA TEODORO DE SOUZA - 282***78 - NI 1139017 - Em atenção ao
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de	pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de
01/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954363186, expedida em	06/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954347806, expedida em
21/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação	27/07/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação
publicada no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a	publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a
aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. PATRICIA MARCELINO N GARCIA - 298***63 - NI 1091420 - Em atenção	aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. RENATO ALVES DOS SANTOS - 241***15 - NI 1140744 - Em atenção ao
ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 09/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954375033 indefro a pretensão tendo em vista que não foram	pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 17/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 28/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954378128 indefro a pretensão tendo em vista que não foram
, , constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as	, , constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as
atividades da função exercida como readaptado(a). PAULO CESAR DE PAULA - 931***4 - NI 881069 - De acordo com o d h édi it d 5 di d li	atividades da função exercida como readaptado(a). RICARDO MANTOVANI - 188***51 - NI 1015628 - Em atenção ao pedido d idã ft íd d 15 di t d 17/08/2026
parecer o senor mco pero, conceo as e cença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts.	e reconseraço reerene ao peroo e as a conar e , despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de	954365343, expedida em 26/08/2026, indefro a pretensão, tendo em vista
22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376483, expedida em	o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 16/09/2026. ***
16/09/2026. PEDRO RODRIGUES DE ALMEIDA - 286***23 - NI 1401926 - Em atenção	RICARDO MANTOVANI - 18851 - NI 1015628 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 15 dias a contar de 17/08/2026,
ao pedido de reconsideração do despacho publicado no Diário Ofcial	despacho publicado no D.O.E. de 31/08/2026, Guia de Perícia Médica Nº
02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954367894, expedida em	954365344, expedida em 26/08/2026, indefro a pretensão, tendo em vista
31/08/2026, leia-se "...90 dias a contar de 29/08/2026..." e não como constou.	o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 16/09/2026. RICARDO OLIVEIRA NASCIMENTO - 336***66 - NI 1392672 - De acordo
POLIANE DEL SANTO PERRONI - 411***03 - NI 1393444 - Em atenção ao	com o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença para
pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366361, expedida em 27/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação	tratamento de saúde a contar de 10/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374972, expedida em
publicada no D.O.E. de 09/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.	13/09/2026. ROBERTA FABIANI MAGRI - 248***43 - NI 1066569 - Em atenção ao
RAMILDA DE LIMA SANTOS - 218***83 - NI 1383883 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de	pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 13/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954353819, expedida em
02/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365274, expedida em	06/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação
26/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação	publicada no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a
publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a	aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.
aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. RAMILDA DE LIMA SANTOS - 218***83 - NI 1383883 - Em atenção ao	ROBERTO GUIMARAES RADAELLI - 227***79 - NI 1173821 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de
pedido de reconsideração do despacho publicado no DOE de	03/09/2026 despacho publicado no DOE de 14/09/2026 Guia de Perícia
... 02/09/2026 ref à Guia de Perícia Médica Nº 954366715 expedida em	, ... , Médica Nº 954371043 expedida em 04/09/2026 indefro a pretensão
, . , 28/08/2026 indefro a pretensão pelo não comparecimento à convocação	, , , tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado
, , publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. RAUEL DA SILVA CARDOSO ULIAO 22***4 NI 242 E	em 15/09/2026. ROLLIMS ROBERT DOS SANTOS - 230***79 - NI 1055075 - Em atenção ao did d idã d dh blid Diái Ofil
Q J - 33 - 1185 - m ã did d idã d dh blid d	peo e reconseraço o espaco pucao no ro ca // f à i d íi édi did
atenço ao peo e reconseraço o espaco pucao no D.O.E. e // f à Gi d Píi Médi Nº did	14092026, re. Gua e Perca Mca Nº 954372825, expea em // df ã dd di d li i
03092026, re. ua e erca ca 954365038, expea em 25/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação	09092026, ero a pretenso, conceeno 4 as e cença por motvo de doença em pessoa da família a contar de 08/09/2026, nos termos do
publicada no D.O.E. de 09/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a	art. 199 EFP. ***
aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. REGILENE AFONSO DE CASTRO - 387***37 - NI 1284238 - De acordo com	RONALDO CANHACI - 25604 - NI 1252759 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 20/08/2026, ref. à
o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2026, nos termos dos arts.	Guia de Perícia Médica Nº 954355909, expedida em 10/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de	15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no
22/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376824, expedida em 16/09/2026.	artigo 262 da Lei nº 10.261/68. ROSANA GONCALVES DA SILVA - 259***20 - NI 1046070 - Em atenção ao
REGINA MARCIA BERTAN CARDOSO - 188***76 - NI 1289795 - De acordo	pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de
com o parecer do senhor médico perito, indefro o pedido de	18/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954355883, expedida em
reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de 15/09/2026,	10/08/2026, indefro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a
publicado no D.O.E. de 22/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954376992, expedida em 16/09/2026, tendo em vista que o período pleiteado foi	aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68. ROSANGELA PAGANIN SILVA - 178***86 - NI 804462 - Indefro a
objeto de publicação anterior. Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.29.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade	pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 16/09/2026, ref. à GPM expedida em 11/09/2026, Protocolo nº 954374238, por não haver

elementos novos apresentados no pedido de reconsideração que justificariam a revisão da decisão, nos termos do artigo 8º do Decreto nº 5614/75. ROSELAINE FREIRE DE OLIVEIRA - 254***69 - NI 1162825 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 07/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954347745, expedida em 27/07/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 17/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

ROSEMARY VALERIA LUCAS BAZARIN - 187***44 - NI 1382530 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 180 dias a contar de 17/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 25/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954378503, indefiro a pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos que embasem incapacidade laborativa para as atividades da função exercida como readaptado(a).

ROSEMEIRE ALVES RAMOS - 169***78 - NI 1035075 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366489, expedida em 27/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 11/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

RUBENS LOPES PEREIRA DE TOLEDO - 154***74 - NI 865826 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 18/09/2026, indefiro a pretensão, mantendo o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, GPM expedida em 18/09/2026, Protocolo nº 954377973, com base no artigo 182 da Lei nº 10.261/68. Caberia ao interessado ao tomar ciência da publicação ter reassumido suas funções, nos termos do artigo 24, inciso I, Decreto nº 69.234/2024, ou caso fosse necessário, solicitar nova perícia, nos termos do artigo 15 do Decreto nº 69.234/2024.

RUBIA CARMO SOUZA NASCIMENTO - 449***87 - NI 1446306 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 04/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954366087, expedida em 27/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

RUTH MARIA GRIPP B FREITAS - 365***44 - NI 1444665 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 30 dias a contar de 03/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 10/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954370119, expedida em 03/09/2026, indefiro a pretensão, tendo em vista o não atendimento ao solicitado no despacho publicado em 18/09/2026.

SANDRA ELISA DA COSTA PINTO - 194***25 - NI 1385291 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 28/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954361264, expedida em 19/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

SANDRA REGINA MARIANO OLIVEIRA - 176***60 - NI 955576 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de 08/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 21/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954373902, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

SATURNINO APARECIDO S BANDEIRA - 188***31 - NI 1384624 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 11/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954368491, expedida em 01/09/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 15/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

SELMA PEREIRA LIMA - 253***38 - NI 1126439 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 08/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954365548, expedida em 26/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 14/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

SERGIO VICENTE DA SILVA - 386***73 - NI 1444726 - Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a contar de 01/09/2026, despacho publicado no D.O.E. de 03/09/2026, Guia de Perícia Médica Nº 954369014, indefiro a pretensão, tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

SIDNEY BORGES DE SOUZA - 132***48 - NI 1276371 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 13 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 01/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 09/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954370137, expedida em 03/09/2026.

SILMARA DANIELE MAURICIO - 433***12 - NI 1446244 - Em atenção ao pedido de reconsideração do despacho publicado no D.O.E. de 26/08/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954359552, expedida em 17/08/2026, indefiro a pretensão, pelo não comparecimento à convocação publicada no D.O.E. de 08/09/2026. Cabe à Unidade Administrativa a aplicação do disposto no artigo 262 da Lei nº 10.261/68.

SIMONE CRISTINA G RODRIGUES - 188***78831 - NI 1019819 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 59 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 17/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP- CC 25-II/26 Lei 500, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 24/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954376759, expedida em 16/09/2026.

SIMONE FERREIRA LIMA - 239***61 - NI 1292247 - De acordo com o parecer do senhor médico perito, concedo 90 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 06/09/2026, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E. de 18/09/2026, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 954374181, expedida em 10/09/2026.

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