DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
160/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026
| Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 10, III, IV, §§ 4º, 6º, ítem 1, alínea "b" e 7º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c Lei |
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de |
|---|---|
| 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20431044/2026) à Sra. WILCE APARECIDA CASTILHO, CPF *.864.728-, PROFESSOR EDUCAÇÃO |
Contribuição nº 20434823) ao Sr. MANOEL ANTONIO GOMES, CPF *.684.418-, ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE, do SQC-III-QSSP, |
| BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 01500511505/2026-74 fazendo jus aos proventos integrais produzindo |
constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº DGP 2498/1990, fazendo jus aos proventos integrais produzindo efeitos a partir de |
| ., , efeitos a partir de 1/10/2026. |
, 1/10/2026. |
30. SIGEPREV nº 7675 / 2026 Nos termos do Art. 40 §§ 1º III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11 I II |
10. SIGEPREV nº 7327 / 2026 Nos termos do Art. 40 §§1º III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da |
| , , , , , III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 |
, , LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05, c/c art. |
(Validação de Tempo de Contribuição nº 20439415/2026) ao Sr. WILLIAM HOBERG MATTOS, CPF *.101.018-, PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do |
201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20432146) ao Sr. MAURICIO BARBOSA JUNIOR, CPF *.750.518-, DELEGADO POLÍCIA DE 1ª |
| SQC-II-QM, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 1350836/19 - SUL 1, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo |
CLASSE, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 17.978/87-CT, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a |
| efeitos a partir de 1/10/2026. 31. SIGEPREV nº 7835 / 2026 |
partir de 1/10/2026. 11. SIGEPREV nº 7222 / 2026 |
| Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 5º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 6º da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20433529/2026) S WILSON BEZERRA DE SOUZA CPF *686148- PROFESSOR |
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Vlidã d T d Ctibiã º 20431914) S MOACYR ALVES |
| ao r. , .., EDUCAÇÃO BÁSICA II do SQC-II-QM constante do Processo de |
aaço e empo e onruço n ao r. DE ARAUJO CPF *728608- INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE do |
| , , Aposentadoria SPPREV nº 015.00181030/2026-87, fazendo jus aos |
, .., , SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº DGP- |
proventos proporcionais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. |
08982/99, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir |
32. SIGEPREV nº 8004 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, |
de 1/10/2026. 12. SIGEPREV nº 1849 / 2026 |
| III, IV, V, §§ 2º, ítem 1 e 3º, ítem 1 da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo |
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. |
| de Contribuição nº 20435884/2026) à Sra. YOKO TSURUTA, CPF *.598.598- , AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, do SQC-III-QAE, constante do |
12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20431674) ao Sr. OTACILIO |
| Processo de Aposentadoria SPPREV nº 00612152/2026-29, fazendo jus aos |
CAVENAGO JUNIOR, CPF *.762.208-, PERITO CRIMINAL DE CLASSE |
| proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. 33. SIGEPREV nº 8026 / 2026 |
ESPECIAL, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº DGP 16198/1991, fazendo jus aos proventos integrais, |
| Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III e 3º da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 11, I, II, III IV V §§ 2º ítem 2 e 3º ítem 2 da LCE n 1354/20 c/c art 201 § 9º |
produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. 13 SIGEPREV nº 7211 / 2026 |
| , , , , , . ., . , , CF/88, c/c Lei 500/74 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20439767/2026) à Sra. ZILDA APARECIDA PINTO CPF *.949.398- |
. Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º I II III parágrafo único da EC n. 47/05 c/c art. |
| , , PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II, do SQF-I-QM, constante do Processo de |
, , , , , 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20435266) ao Sr. |
Aposentadoria SPPREV nº 015.00679084/2025-05, fazendo jus aos |
PEDRO FARIA JUNIOR, CPF *.661.438-, AGENTE POLICIAL DE CLASSE |
| proventos proporcionais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. III - Aposentadoria voluntária aos servidores da Secretaria da |
ESPECIAL, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº DGP 8447/1987, fazendo jus aos proventos integrais, |
| Segurança Pública do Governo do Estado de São Paulo. 1. SIGEPREV nº 7328 / 2026 |
produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. 14. SIGEPREV nº 6627 / 2026 |
| Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 |
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 |
| (Validação de Tempo de Contribuição nº 20435650) ao Sr. ALEXANDRE LUIS GEREMIAS CPF *309118- AGENTE POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL do |
(Validação de Tempo de Contribuição nº 20438250) ao Sr. REINALDO PROVASI CPF *079488- INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE |
| , .., , SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 058.00025575/2023-38 fazendo jus aos proventos integrais produzindo |
, .., ESPECIAL, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº DGP nº 006793/1994 fazendo jus aos proventos integrais |
| , , efeitos a partir de 1/10/2026. 2. SIGEPREV nº 7078 / 2026 |
, , produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. 15. SIGEPREV nº 7641 / 2026 |
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 |
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 |
| (Validação de Tempo de Contribuição nº 20435576) ao Sr. ANTONIO ALVES |
(Validação de Tempo de Contribuição nº 20436013) ao Sr. RENATO LINCOLN |
| ARAUJO, CPF *.648.358-, ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº DGP |
VERDU, CPF *.472.218-, INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº |
| 7107/1988-PUCT, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a |
5620/1990, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a |
| partir de 1/10/2026. 3 SIGEPREV º 8521 / 2026 |
partir de 1/10/2026. 16 SIGEPREV º 7992 / 2026 |
| . n Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12 II III §§ 1º 2º 5º item 1 e 6º da LCE n 1354/20 c/c art 201 § 9º CF/88 |
. n Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12 I II III §§ 1º 2º e 5º item 1 da LCE n 1354/20 (Validação de Tempo de |
| , , , , , , . ., . , , (Validação de Tempo de Contribuição nº 20438220) ao Sr. ARLINDO RODRIGUES CARDOSO, CPF *.534.021-, DELEGADO POLÍCIA DE 2ª CLASSE, |
, , , , , , . . Contribuição nº 20434822/2026) ao Sr. SILAS JOSE DOS SANTOS, CPF *.288.958-, DELEGADO POLÍCIA CLASSE ESPECIAL, do SQC-III-QSSP, |
do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 019185/2002-PUCT, fazendo jus aos proventos integrais., produzindo |
constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 16.702/87-CT, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. |
| efeitos a partir de 1/10/2026. | 17. SIGEPREV nº 6502 / 2026 |
| 4. SIGEPREV nº 8454 / 2026 |
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. |
| Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. |
12, I, II, III, §§ 1º, 3º e 5º, item 3 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 |
| 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 |
(Validação de Tempo de Contribuição nº 20433264) à Sra. SONIA MARIA * |
| (Validação de Tempo de Contribuição nº 20439949/2026) ao Sr. CESAR * Í |
CARUSO, CPF .506.238-, ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE, do SQC- d d di |
| MATIAS DOS SANTOS, CPF .746.368-, INVESTIGADOR DE POLCIA DE CLASSE ESPECIAL, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aosentadoria SPPREV nº 4199/1991 fazendo jus aos roventos interais |
III-QSSP, constante o Processo e Aposentaora SPPREV nº DGP 2690/2007, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a artir de 1/10/2026 |
| p , p g, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. 5. SIGEPREV nº 6642 / 2026 |
p . 18. SIGEPREV nº 7196 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da |
Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, I, II, III, §§ 1º, 2º e 5º, item 1 da LCE n. 1.354/20, c/c art. 201, § 9º, CF/88 |
LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20433024) ao Sr. |
| (Validação de Tempo de Contribuição nº 20433579) ao Sr. DECIO GARCIA DOS REIS, CPF *.425.278-, AGENTE POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL, do |
UBIRATAN GIANNINI SOARES, CPF *.867.638-, ESCRIVÃO DE POLÍCIA DE CLASSE ESPECIAL, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de |
| SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 008669/1994, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a |
Aposentadoria SPPREV nº DGP-12730/98, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. |
| partir de 1/10/2026. 6. SIGEPREV nº 7225 / 2026 N t d At 40 1º III 3º d CF/88 CE/89 At 26 d |
19. SIGEPREV nº 6837 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12 II III 1º 2º 5º it 1 6º d LCE 1354/20 / t 201 9º CF/88 |
| os ermos o r. , §§, e a c.c. c.c. r. a LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05, c/c art. 201 § 9º CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20432546/2026) à |
, , , §§ , , , em e a n. ., cc ar. , § , (Validação de Tempo de Contribuição nº 20431948) ao Sr. VALDIR ANTUNES BATISTA CPF *988248- AGENTE POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL do SQC- |
| , , Sra. FATIMA APARECIDA AFONSO CPF *.505.788- PAPILOSCOPISTA |
, .., , III-QSSP constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº DGP PUCT |
| , , POLICIAL DE CLASSE ESPECIAL, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de |
, 011743/1993, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a |
Aposentadoria SPPREV nº 009473/1995, fazendo jus aos proventos |
partir de 1/10/2026. |
| integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026. 7. SIGEPREV nº 6147 / 2026 |
20. SIGEPREV nº 6330 / 2026 Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da |
| Nos termos do Art. 40, §§1º, III e 3º da CF/88 c.c. CE/89 c.c. Art. 26 da |
LCE n. 1.354/20 c.c Art. 3º, I, II, III, parágrafo único da EC n. 47/05, c/c art. |
| LCE n. 1.354/20 c.c Art. 6º, I, II, III, IV da EC n. 41/03 alt. p/ EC n. 47/05 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20435710/2026) ao Sr. GERALDO * |
201, § 9º, CF/88 (Validação de Tempo de Contribuição nº 20433924) ao Sr. VALTER JOAO SONCINI, CPF *.754.928-, INVESTIGADOR DE POLÍCIA DE 1ª |
| MARTIM MARACAJA, CPF .857.008-, DELEGADO POLÍCIA DE 1ª CLASSE, i |
CLASSE, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV ii i i |
| do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadora SPPREV nº CT 3080/1987, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a partir de 1/10/2026 |
nº 2306/1997, fazendo jus aos proventos ntegras, produzndo efetos a partir de 1/10/2026. CARINA BIGLIA |
| . 8 SIGEPREV nº 7299 / 2026 |
Diretora de Benefícios do Poder Executivo |
| . Nos termos do Art. 40, §§ 1º, III, 3º e 4º-B da CF/88 c.c CE/89 c.c Art. 12, II, III, §§ 1º, 2º, 5º, item 1 e 6º da LCE n. 1.354/20 (Validação de Tempo |
DIRETORIA DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR |
de Contribuição nº 0020433736/2026) ao Sr. JOAO WILSON GARCIA |
|
| BAUMGUERTNER, CPF *.317.158-, AGENTE POLICIAL DE 1ª CLASSE, do SQC-III-QSSP, constante do Processo de Aposentadoria SPPREV nº 015628/94, fazendo jus aos proventos integrais, produzindo efeitos a |
COORDENADORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES |
| partir de 1/10/2026. |
DESPACHO SPPREV-DIPM-CBM-SCPM Nº 423 DE 28 DE |
| 9. SIGEPREV nº 8271 / 2026 Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.29.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade |
, SETEMBRO DE 2026 |
PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029226/2026-51, INDEFERE o pedido de reinclusão apresentado por LUCAS AFONSO LIMA, na qualidade de filho inválido para o trabalho do militar Sd 1ª classe PM PM RE 990771-8 ANTONILTON GONCALVES LIMA, falecido em 17/12/2013, por não encontrar amparo no inciso II e §5° do art. 8º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, porquanto o requerente não é portador de doença que caracterize incapacidade ou invalidez para o trabalho, de acordo com laudo médico da Polícia Miltar. Protocolo SIGEPREV nº 61624908.
ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar
PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1217, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029219/2026-59 , RESOLVE:
Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para ZULEICA MENDES RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do militar Sd 1ª classe PM PM RE 37111-4 CLODOALDO PEINADO RODRIGUES, falecido em 22/08/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 22/08/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61665346.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR
Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar
PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1218, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029220/2026-83 , RESOLVE:
Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para IGNES APARECIDA DE MORAES VIVEIROS, na qualidade de cônjuge do militar SUBTEN PM RE 68483-0 GILBERTO VIVEIROS, falecido em 07/06/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 07/06/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61647635.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação. ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR
Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar
PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1219, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029221/2026-28 , RESOLVE:
Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para ALDECI UNTER DO PRADO, na qualidade de cônjuge do militar 1º Sgt PM PM RE 19178-7 ANANIAS DO PRADO, falecido em 17/06/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "a" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 3º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 19/08/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61658887.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO THOMAZELLI JUNIOR
Coronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar
PORTARIA SPPREV-DIPM-SCPM N° 1220, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O DIRETOR DE INATIVIDADE E PENSÃO MILITAR DA SÃO PAULO PREVIDÊNCIA, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo artigo 12 do anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026, por meio do Processo SEI nº 152.00029223/2026-17 , RESOLVE:
Art. 1º - Esta portaria concede pensão por morte para CIRO LAGUNA SEMITIEL, representada(o) por NEREIDE DE OLIVEIRA, na qualidade de filho menor de 21 anos do militar MAJ PM RE 901329-6 ROBERTO LAGUNA ORNELLAS, falecido em 12/06/2026, por encontrar amparo no inciso I do artigo 24-B do Decreto-lei nº 667/69, incluído pela Lei Federal nº 13.954/19 e na alínea "d" do inciso I do artigo 7º da Lei Federal nº 3765/1960, em consonância com artigo 9º e 11 da Instrução Normativa nº 05/2020 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, aplicando-se à pensão o § 2º do artigo 9º da Lei nº 452/74, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1.013/07, pagando-se a contar de 12/06/2026. Protocolo SIGEPREV nº 61655231.
Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da sua publicação.
ANTONIO THOMAZELLI JUNIORCoronel de Polícia Militar - Diretor de Inatividade e Pensão Militar
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