DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

164/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Samira Emanuela Maria Vieira, RG: 29**10, Técnico de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica IV, Nível IV, Efetivo, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio referentes ao bloco aquisitivo de 02/02/2017 a 31/01/2022, publicada no DOE de 27/10/2022. Processo nº 024.00174497/2024-08.

Vera Lucia Gattás, RG: 65**96, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, Efetivo, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, 15 dias de licença-prêmio referentes ao bloco aquisitivo de 30/09/2008 a 28/09/2013, publicada no DOE de 24/10/2013. Processo nº 024.00139755/2024-00.

AUTORIZANDO, nos termos da LC 1361/2021 do Parecer NDP 38/2023 e ainda do Parecer NDP nº 65/2023, a conversão de 30 dias de licença– prêmio em pecúnia, ao servidor abaixo relacionado:

Carlos Alberto Gonçalves Silva Jared, RG: 67**48, Pesquisador Científico VI, Ref. PqC-6, Efetivo, do Instituto Butantan, da Coordenadoria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos de Saúde, referentes ao bloco aquisitivo de 13/10/2014 a 11/10/2019. Processo nº 024.00142261/2024-02.

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE, DO GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114556020.2025.8.26.0053, do(a) 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIENE CRISTINE OLIVEIRA CARDOSO

CPF: 275.526.708-94

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial de Saúde RS/PV: 016.080.622/01 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 de férias e licença-prêmio em pecúnia, com o pagamento das diferenças devidas, observada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 10:45:44

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade: Clara Denise Lupo, RG. 24762655-7, Agente Técnico de Assistência à Saúde, temporário, do(a) Laboratório Local de Andradina, do DRS II - Araçatuba, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, para (o)a Subgrupo de Vigilância Sanitária - SGVS XI - Araçatuba, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XI – Araçatuba, do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças. (SEI: 024.00111488/2026-60)

TRANSFERINDO, nos termos dos artigos 54 e 55, da Lei Complementar nº 180/78, o(s) Cargo(s) Provido(s) do SQC-III e ou Função(ões) Atividade(s) Preenchida(s) do SQF-II, continuando a despesa a onerar neste exercício as dotações próprias do orçamento, na seguinte conformidade:

Barbara Nery de Quadros Ramos, RG. 45833011-5, Oficial de Saúde, efetivo, do(a) Instituto "Lauro de Souza Lima" em Bauru, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, para (o)a Sede, do DRS VI - Bauru, da Coordenadoria de Regiões de Saúde. (SEI: 024.00114048/2026-64)

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade:

Código UA - 7275; Unidade - Instituto Clemente Ferreira, da Coordenadoria de Serviços de Saude; Giovana Muramoto; RG. 21817695 - 8; RS/PV: 11902280/06, 100%, a partir de 28/08/2026.

O Coordenador de Recursos Humanos CONCEDE, o Prêmio de Produtividade Médica ao servidor da carreira de médico, obedecendo ao parágrafo 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 1.193, de 02 de janeiro de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 59.156, de 06 de maio de 2013 e da Resolução SS nº 50 de 22 de maio de 2013, republicada em 29 de junho de 2013. Fazendo jus ao percentual, na seguinte conformidade: Código UA - 5875;

Unidade - Instituto de Infectologia Emilio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde;

Maria Silvia Biagioni Santos; RG. MG10901812; RS/PV: 13688741/02; 100% do PPM; A partir de 22/01/2024 a 30/06/2024 100% do PPM; A partir de 01/07/2024 a 31/12/2024 100% do PPM; A partir de 01/01/2025 a 30/06/2025 100% do PPM; A partir de 01/07/2025 a 31/12/2025

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026 prêmio de Sandra Aparecida Vitorio de Souza, RG. 27.419.612-8, calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, onerando a despesa verba própria do orçamento.

100% do PPM; A partir de 01/01/2026 a 30/06/2026 100% do PPM; A partir de 01/07/2026

GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO

GRUPO DE GESTÃO DE PESSOAS

CENTRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR E DA SEDE

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERÊNCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102449906.2024.8.26.0482, do(a) FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE VARA DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a):

Declarando, que:

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Fernando Aparecido de Oliveira Meyer, Executivo Público, Efetivo, Ref. 3, Grau E, da EV-NU, do Gabinete do Secretário e Assessorias, em virtude da emissão do CIN, passa a ter a seguinte numeração: 18052701848.

Nome: SUZILENE PEREIRA DA SILVA

CPF: 268.222.038-00

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 015.998.964/01

DIREITO RECONHECIDO

Nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço às servidoras abaixo relacionadas:

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isabela Poscidonio Santos, RG 38.412.526-8, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, da EV-C, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, por ter completado 5 anos de efetivo exercício o 01º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 19-7-2026.

Redução da jornada de trabalho para 04 (quatro) horas diárias (20 horas semanais), sem a correspondente redução de seus vencimentos e sem necessidade de compensação de horário, enquanto perdurar a necessidade de acompanhamento do dependente, sendo concedida TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para cumprimento da obrigação de fazer (redução da jornada) no prazo de 15 (quinze) dias.

Luiziane Maria de Fatima Rodrigues, RG 63.928.909-5, Diretor Técnico de Saúde I, Comissão, Ref. 6, da EV-C, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, por ter completado 45 anos de efetivo exercício o 09º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 31-5-2026.

Rebecca Pereira de Lima, RG 37.546.220-X, Assessor I, Comissão, Ref. 01, da EV-NI, do Gabinete do Secretário e Assessorias, por ter completado 5 anos de efetivo exercício o 01º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 3-7-2026.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 17:11:30

Nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 e artigo 212 da Lei 10.261/68 alterado pelo artigo 1º da LC 1048/08, aos servidores abaixo relacionados:

Isabela Poscidonio Santos, RG 38.412.526-8, Diretor Técnico de Saúde II, Comissão, Ref. 08, da EV-C, da Coordenadoria de Planejamento de Saúde, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 20-72021 a 18-7-2026. Certidão nº 0361/2026 - Processo nº 001-0008001058/2018.

DESIGNANDO ANDRÉA DE OLIVEIRA NASTI, RG. 20.477.662-4, Agente de Saúde, Efetivo, para no período de 08/09 a 22/09/2026, em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Apoio às Operações Regionais - Marilia, do Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, durante o impedimento por férias de Silas Paulo Tavares, RG. 21.735.875, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2°, inciso II, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Jefferson dos Santos Rodrigues, RG 30.370.260-6, Oficial de Saúde, Efetivo, Ref. 3, Grau B, da EV-NI, do(a) Coordenadoria Geral de Administração, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 4-6-2021 a 2-6-2026. Certidão nº 0358/2026 - Processo nº 001-0008001127/2018.

Maricy Morresque Souza, RG 28.290.085-8, Oficial Administrativo, Temporário, Ref. 01, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria Geral de Administração, 90 dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo de 25-5-2021 a 23-5-2026. Certidão nº 0359/2026 - Processo nº 001.0139.000838/2011, combinado com o Despacho Normativo do Governador de 22, publicado no DOE de 23-11-2011.

DESIGNANDO ANDERSON DE SOUZA SILVA, RG. 27.827.055-4, Oficial Administrativo, Efetivo, para no período de 11/09 a 10/10/2026, em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público de Diretor I, do Núcleo de Apoio às Operações Regionais - Taubaté, do Centro de Gerenciamento Regional, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Coordenadoria de Controle de Doenças, durante o impedimento por licença prêmio de Kisanaraiana Soares Bento, RG. 42.984.403-7, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2°, inciso II, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, a servidora abaixo relacionada, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Adriana Rosa Linhares Carro, RG 26.313.284-5, Executivo Público, Efetivo, Ref. 1, Grau B, da EV-NU, do Coordenadoria de Recursos Humanos, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 9-6-2018 a 7-62023, publicada no DOE de 13-7-2023. Processo nº SES-PRC-2022/73480.

Nilda Rosa dos Santos, RG 16.772.638-9, Auxiliar de Serviços Gerais, Efetivo, Ref. 1, Grau F, da EV-NE, da Coordenadoria de Recursos Humanos, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 2-4-2010 a 31-32015, publicada no DOE de 24-4-2015. Processo nº 001-0008-000.008/2012.

INSTITUTO ADOLFO LUTZ

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO INSTITUTO ADOLFO LUTZ, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1003997-84.2026.8.26.0576, do(a) ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO, DECLARA que o(a) servidor(a):

DESIGNANDO ANDRÉ ANTUNES NAZÁRIO, RG. 41.836.269-5, Diretor I, Comissão, para no período de 21/09 a 05/10/2026, em Jornada Completa de Trabalho, exercer a função de serviço público de Diretor I, do Centro de Suporte e Gestão do FESIMA, do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças, durante o impedimento por férias de Lucidalva Felix Rocha, RG. 26.843.211-9, ficandolhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com artigo 2°, inciso II, do Decreto 53.966/2009, gratificação mensal a título de representação correspondente a 5,00 (cinco inteiros), calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: JACQUELINE TANURY MACRUZ PERESI

CPF: 080.388.968-23 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Pesquisador Científico VI RS/PV: 005.608.790/04

DIREITO RECONHECIDO

CONCEDENDO, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com artigo 2°, inciso II, do Decreto 53.966/2009, à MARIA SALETE PEREIRA DE SOUSA, RG. 13.307.268-X, para no período de 25/09 a 09/10/2026, por responder em substituição pelas atribuições do cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do Centro de Apoio à Educação e Vigilância em Saúde, do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde, da Coordenadoria de Controle de Doenças, a gratificação de representação correspondente a 5,00 (cinco inteiros), durante o impedimento por férias de Ivy Luizi Rodrigues de Sá, RG. 34.339.337-2, calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, onerando a despesa verba própria do orçamento.

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão da bonificação por resultados nas bases de cálculo do 13º salário e do terço constitucional de férias e das férias e da licença-prêmio quando indenizadas, com o recebimento das parcelas referentes ao quinquênio anterior ao ajuizamento da demanda.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 11:21:32

CONCEDENDO, nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com artigo 2°, inciso II, do Decreto 53.966/2009, no período de 08/09 a 22/09/2026, à LEONARDO MOTTA SAMPAIO, RG. 39.279.587-5, Diretor Técnico I, do Núcleo de Aplicação de Recursos, do Centro de Suporte e Gestão do FESIMA, do Grupo de Apoio às Políticas de Prevenção e Proteção à Saúde, da Sede, da Coordenadoria de Controle de Doenças, gratificação de representação correspondente a 3,54 (três inteiros e cinquenta e quatro centésimos), durante o impedimento por licença

CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS

O(a) DIRETOR DA GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS, DO CENTRO DE REFERÊNCIA E TREINAMENTO - DST/AIDS, DA COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS,, no uso de sua competência e em cumprimento à

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