DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

165/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101400778.2024.8.26.0053, do(a) 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MARCIA REGINA DE SOUSA GUIMARAES

CPF: 290.299.858-95

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Técnico de Enfermagem RS/PV: 016.398.087/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores recebidos a título de plantão na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e férias em pecúnia (indenizadas) recebidos, bem como ao pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 16:54:04

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

Centro de Referência e Treinamento DST/AIDS

Apostila do Diretor, 28/09/2026.

Declarando: à vista de decisão judicial, 4ª Vara da Fazenda Pública - Foro Central/SP, referente ao Processo Principal 1140090-71.2026.8.26.0053, em nome de Elaine Silva de Oliveira, que o(s) interessado(s) abaixo faz(em) jus à(ao) Deferimento a liminar, para que não seja aplicada qualquer medida de retaliação, ou transferência, ou outra que possa prejudicar a situação funcional.:

ELAINE SILVA DE OLIVEIRA R.G 24.147.671-9, NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA A

DST.

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROFESSOR ALEXANDRE VRANJAC

CENTRO DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA PROF. ALEXANDRE VRANJAC

Declarando, que:

Leticia Pelegrino Menotti, Enfermeiro, Efetivo, Ref. 1, GrauC, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Epidemiológica - GVE XXI - Presidente Prudente, do(a) Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Coordenadoria de Controle de Doenças, em virtude de Novo RG / CIN, passa a ter a seguinte numeração 220.996.788-04.

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Jose Carlos Zambon, RG 8.494.613-1, Engenheiro VI, CLT, Nível VI, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XXX - Jales, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 30 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 1-1-2014 a 30-12-2018, publicada no DOE de 7-8-2023. Processo nº 001/0002/000303/2012.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Rosa Maria Guimaraes Neves, RG 5.041.740-X, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 3, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária – GVS XXXIII - Taubaté, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 60 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 26-7-2021 a 24-7-2026, publicada no DOE de 23-9-2026. Processo nº 435/00691/94.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Regina Lucia Cardoso, RG 14.344.579-0, Enfermeiro, CLT, Ref. 01, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIX - Marília, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 27-10-2020 a 2510-2025, publicada no DOE de 28-1-2026. em cumprimento à decisão judicial.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Nilton Jose Leão, RG 5.706.217, Analista Administrativo, Lei 500/74 Estável, Ref. 3, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XVI - Botucatu, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de

Controle de Doenças, 15 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 4-10-1993 a 2-10-1998, publicada no DOE de 15-10-2013. em cumprimento à decisão judicial.

AUTORIZANDO

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Helda Maria Lucarelli Elias, RG 17.921.813-X, Cirurgião Dentista, Efetivo, Ref. 3, Grau J, da EV-NU, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIV - Barretos, do(a) Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças, 16 dias de licença prêmio referente ao bloco aquisitivo de 27-9-2009 a 25-9-2014, publicada no DOE de 9-12-2014. Processo nº 001/0209/0057/2004.

Nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT, exercer interinamente e em substituição o cargo abaixo identificado, ao servidor abaixo, ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente abaixo descriminado que será calculado sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

INES ALVES SANTANA, RG 18.277.583-5, Oficial Administrativo, Referência 01, da EV-NI, para no período de 16-09-2026 a 30-09-2026 e em Jornada Completa de Trabalho, exercer interinamente e em substituição o cargo de Diretor I, do SQC-I, Ref. 06, da EVC, do(a) Núcleo de Expediente de Pessoal, do Centro de Recursos Humanos, do Centro de Vigilância Sanitária durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente de 3,54.

Nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT, exercer interinamente e em substituição o cargo abaixo identificado, ao servidor abaixo, ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente abaixo descriminado que será calculado sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

CAROLINA MARIA LOPES, RG 7.914.773-2, Agente Técnico de Saúde, Referência 03, da EV-NI, para no período de 8-9-2026 a 7-10-2026 e em Jornada Básica de Trabalho, exercer interinamente e em substituição o cargo de Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-I, Ref. 06, da EVC, do(a) Diretoria, do Subgrupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII - Mogi das Cruzes, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS VIII - Mogi das Cruzes, do Centro de Vigilância Sanitária durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, coeficiente de 3,54.

Nos termos do art. 80 da LC 180/78, o(s) servidor(es) abaixo identificado(s) no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

AYMARA REGINA ALLI, RG 11.742.049-9, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Referência 05, da EV-NU, para no período de 15-09-2026 a 05-102026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, Referência 08, da EV-C, do(a) Diretoria, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIV - Barretos, do Centro de Vigilância Sanitária durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio, coeficiente 5,00.

Nos termos do art. 80 da LC 180/78, o(s) servidor(es) abaixo identificado(s) no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

ROBERTA CAVALHEIRO TAVARES, RG 24.166.486-X, Agente Técnico de Assistência a Saúde, Referência 01, da EV-NU, para no período de 01-092026 a 30-09-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, Referência 08, da EV-C, do(a) Diretoria, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS IX - Franco da Rocha, do Centro de Vigilância Sanitária durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00.

Nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT, exercer interinamente e em substituição o cargo abaixo identificado, ao servidor abaixo, ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente abaixo descriminado que será calculado sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008: RAFAEL ALEXANDRE DE JESUS, RG 36924367852, Assessor Técnico de Saúde Pública I, Referência 05, da EV-NU, para no período de 28-9-2026 a 12-10-2026 e em Jornada Básica de Trabalho, exercer interinamente e em substituição o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, do SQC-I, Ref. 08, da EVC, do(a) Diretoria, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIII - Assis, do Centro de Vigilância Sanitária durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente de 5,00.

DESIGNANDO Nos termos dos artigos 450 e 499 da CLT, exercer interinamente e em substituição o cargo abaixo identificado, ao servidor abaixo, ficando concedida, nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II, do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente ao coeficiente abaixo descriminado que será calculado sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

NILSON ANDRE, RG 21.359.767, Auxiliar de Serviços Gerais, Referência 01, da EV-NE, para no período de 25-9-2026 a 9-10-2026 e em Jornada Completa de Trabalho, exercer interinamente e em substituição o cargo de Chefe I, do SQC-I, Ref. 02, da EVC, do(a) Seção de Multas, do Centro de Vigilância Sanitária durante o impedimento do titular por motivo de Licença Prêmio,

Nos termos do art. 80 da LC 180/78, o(s) servidor(es) abaixo identificado(s) no cargo mencionado, ficando-lhe concedida nos termos do art. 135, inciso III, da Lei 10.261/68 e de acordo com o art. 2º, inciso II do Decreto 53.966/2009, a gratificação mensal a título de representação correspondente aos coeficientes abaixo discriminados que serão calculados sobre a UBV, instituída pelo art. 33 da LC. 1.080/2008:

IVANI APARECIDA MAZUQUELI, RG 11.057.111-3, Assessor Técnico em Saúde Pública II, Referência 07, da EV-NU, para no período de 18-9-2026 a 2-10-2026, e em Jornada Básica de Trabalho, substituir o cargo de Diretor Técnico de Saúde II, Referência 08, da EV-C, do(a) Diretoria, do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIX - Marília, do Centro de Vigilância Sanitária durante o impedimento do titular por motivo de Férias, coeficiente 5,00.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GERENCIAMENTO AMBULATORIAL DA CAPITAL

Termo de Cessação de Suspensão do Contrato de Trabalho Fica cessada a Suspensão de Contrato de Trabalho, entre o Governo do Estado de São Paulo – Secretaria de Estado da Saúde e o Sr. Ronaldo Chicuta de Faria, RG 13.890.675-0, RS/PV 6.990.915/01, Oficial Administrativo, CLT, referência 2, da EVNI, do NGA 55 Centro, do Departamento de Gerenciamento Ambulatorial da Capital, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, nos termos do artigo 471 da CLT, afastado junto a Prefeitura do Município de São Paulo a partir de 04/01/2006. Processo 001/0101/0024/2006.

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRADA EM SAÚDE MENTAL DR DAVID CAPISTRANO DA COSTA FILHO - ÁGUA FUNDA

EXPEDINDO, nos termos do Decreto nº 48.000, de 6 de agosto de 2003, e com fundamento no artigo 36, inciso V, do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008, combinado com os incisos I e II do artigo 8º do Decreto nº 41.915, de 2 de julho de 1997 o ATO DECISÓRIO nº 006/2026, MARCIO JOSÉ CARDOSO, RG. 33.151.958-6, Técnico de Enfermagem, CLT, no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE e Técnico de Enfermagem neste CAISM – ACUMULAÇÃO LEGAL por estar em conformidade com o artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal (para fins de regularização funcional).

CENTRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE CLEMENTE FERREIRA - LINS

GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação o servidor Antônio Neres de Almeida, RG 18.683.260, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1 da EV-NE, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 6-9-2015 a 3-92020, publicada no DOE de 6-5-2022. Processo SEI-SP nº 024.00057010/2025-04. PORTARIA DO DIRETOR DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 AUTORIZANDO Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação a servidora Cassia Ferreira Carvalho de Noronha, RG 42.662.105-0, Assessor Técnico em Saúde Pública I, Comissão, Ref. 5, da EV-NU, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 28-2-2019 a 26-22024, publicada no DOE de 13-3-2024. Processo SEI-SP nº 024.00039313/2024-56.

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação a servidora Eliane de Souza Xavier, RG 30.524.378-0, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2 da

Este documento pode ser verificado pelo código E.2026.09.29.1.83.1 em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil).