DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

181/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

DESPACHODO DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA

DEFERINDO, Nos termos dos artigos 209, 213 e 214 da Lei 10.261/68, com redação dada pela LC.1048/2008 Licença-Prêmio a:

ANTÔNIO APARECIDO DE SOUZA, Rg. 13.514.778 – SSP/SP, Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, do QSSP-SQC-III, 30 (trinta) dias de Licença-Prêmio restantes para gozo imediato, referente ao período de 30/09/2008 a 28/09/2013. Proc.DGP. 868/2012 -PULP.

O Delegado Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, no uso das suas atribuições e a vista do atestado médico apresentado, bem como em vista da aplicação do parágrafo 1º do artigo 193 da Lei 10.261/1968 c/c artigo 16/17 do Decreto 69.234/2024:

AFASTA, a servidora Sra. Rafaela Bruna Delbo, Rg.nº. 47.093.749-X|SP, Escrivã de Polícia de 3ª Classe, Padrão I, em estágio probatório do QSSPSQC-III, lotada na Delegacia Geral de Polícia Civil do Estado de São Paulo, classificada no Deinter-2-Campinas, Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, com sede e exercício na Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Mogi Mirim, do dia 21/09/2026 a 24/09/2026.

PORTARIAN.º 020/2026 O Delegado Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, a Portaria DGP de número 37 de 23/09/2014, publicada no DOE de 25/09/2014, que determina a designação de Delegado de Polícia para atuar em matéria eleitoral;

CONSIDERANDOser dever da Polícia Civil zelar pelos interesses da sociedade e da Administração Pública, e prestar eficaz resposta às demandas da Justiça Eleitoral, diante do pleito que ocorrerá nos próximos dias 04 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno, se houver).

CONSIDERANDO as especificidades das normas eleitorais, que impõem a atualização daqueles que atuam nessa área;

DESIGNA as Autoridades Policiais, abaixo indicadas, da Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu, para atuarem em matéria eleitoral, por ocasião das Eleições de 2026, devendo, portanto, manterem contato com os respectivos Juízes Eleitorais - colocando à disposição dos Magistrados os serviços da Polícia Civil do Estado de São Paulo: MUNICÍPIODEESTIVAGERBI –SP

ZonaEleitoral:216ª

AutoridadePolicial:Dra.Gisele Barbosa Castello MUNICÍPIODEHOLAMBRA –SP

ZonaEleitoral:75ª

AutoridadePolicial:Dra. Emília de Oliveira Araújo MUNICÍPIO DE ITAPIRA –SP ZonaEleitoral:54ªAutoridadePolicial:Dr. Gilmara Natália Batista dos Santos MUNICÍPIODEJAGUARIÚNA –SP

Zona Eleitoral: 333ª

Autoridade Policial: Dr. Anderson Cassimiro de Lima MUNICÍPIODEMOGIGUAÇU –SP ZonaEleitoral:216ª

Autoridade Policial : Dr. Dalton David Ferreira MUNICÍPIODEMOGIMIRIM – SP

ZonaEleitoral: 75ª

Autoridade Policial: Dr. João Luiz Rissato MUNICÍPIODEPEDREIRA – SP

Zona Eleitoral:333ª

AutoridadePolicial:Dr.Alexandre Henrique Leme Silva MUNICÍPIODESANTO ANTÔNIO DE POSSE – SP ZonaEleitoral:333ª AutoridadePolicial:Dr. Erivan Vera Cruz

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 3 - RIBEIRÃO PRETO

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARARAQUARA

SETOR DE PESSOAL

Concedendo, adicional por tempo de serviço, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual, a Adilson Roberto de Souza, RG.27.269.613, Carcereiro 1ª Classe, Padrão III, a partir de 24 de setembro de 2026, totalizando 06 (seis) quinquênios.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE RIBEIRÃO PRETO

SETOR DE PESSOAL

AVERBANDO, 90 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da L. nº 10.261/68 alt. p/ LC. nº 1.048/08, em nome de:

• CRISTIANA MARTINS DOS REIS BERNARDO, RG. nº 27.416.420, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, referente ao período aquisitivo de 12/09/2021 a 10/09/2026. (PUCT - DGP nº 1325/1997 - SEI n.º 058.00011723/2023-37).

AVERBANDO, 90 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da L. nº 10.261/68 alt. p/ LC. nº 1.048/08, em nome de:

• JOSINALDO VICTORINO DE SOUSA, RG. nº 25.598.316, Carcereiro, 1ª Classe, Padrão III, referente ao período aquisitivo de 12/09/2021 a 10/09/2026. (PUCT - DGP nº 1324/1997 - SEI n.º 058.00011870/2023-15).

AVERBANDO, 90 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da L. nº 10.261/68 alt. p/ LC. nº 1.048/08, em nome de:

• ROBERTO LUIS BOTELHO, RG. nº 40.630.599, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II, referente ao período aquisitivo de 14/09/2021 a 12/09/2026. (PUCT - DGP nº 826/2017 - SEI n.º 058.00022795/2023-18).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO CARLOS

SETOR DE PESSOAL

Portaria do Sr. Dr. DEJAIR RODRIGUES, Delegado Seccional de Polícia de São Carlos/SP, concedendo Adicional por Tempo de Serviço, nos termos do artigo 129 da CE/89 c.c. artigo 3º, inciso II da LC 791/93, ao servidor a seguir relacionado, na seguinte conformidade: Luana Antequera Lopes, RG. 40.731.089-7, Escrivã de Polícia, 2º Classe, Padrão II, do SQC-III, do QSSP, mais um ATS a partir de 27/09/2026, totalizando 02 (dois) adicionais.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

SETOR DE PESSOAL

CRISTIANE STAMILLO CROSCATI, RG. 17.884.464-0, Oficial Administrativo, Referência 1, Grau F, em exercício na Delegacia Seccional de Polícia de São Joaquim da Barra, 4º período, 30 dias, a partir de 17/09/2026, referente ao quinquênio de 14/12/2003 a 12/12/2008 (Processo DGP 8748/2012-PULP).

Nº do Processo: 058.00113701/2026-53

Interessado: Marcelo da Silva, Samuel Salviano Silva Segismundo Assunto: Averbação do Bloco de 90 dias de Licença Prêmio aos interessados

AVERBANDO, 90 dias de licença-prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68 c/c LC. nº 1.048/08 e Decreto 70.396/2026, aos servidores a seguir relacionados, na seguinte conformidade:

MARCELO DA SILVA, RG. 21.352.435-1, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, do SQC-III, do QSSP, referente ao bloco aquisitivo de 05/09/2021 a 03/09/2026 (Processo DGP nº 13337/1997-PUCT);

SAMUEL SALVIANO SILVA SEGISMUNDO, RG. 41.481.352-2, Agente Policial, 2ª Classe, Padrão II, do SQC-III, do QSSP, referente ao bloco aquisitivo de 10/09/2021 a 08/09/2026 (Processo DGP nº 5470/2015-PUCT). JOSÉ BERNARDINO ALECRIM

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SERTÃOZINHO

DESPACHO DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE, DE 28/09/2026

AVERBANDO, 90 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da L. nº 10.261/68 alt. p/ LC. nº 1.048/08 e c/c art. 8º, § 8º da LCF nº 173/20, alt. p/ LCF nº 191/22, em nome de: EVANDRO DE OLIVEIRA, RG nº 20.298.767, Escrivão de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, referente ao período aquisitivo de 04/09/2021 a 02/09/2026. (PUCT DGP nº 901/1993).

DESPACHO DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE, DE 28/09/2026

AVERBANDO, 90 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da L. nº 10.261/68 alt. p/ LC. nº 1.048/08 e c/c art. 8º, § 8º da LCF nº 173/20, alt. p/ LCF nº 191/22, em nome de: WILSON BEAZINI, RG nº 24.534.025, Carcereiro de 1ª Classe, Padrão III, referente ao período aquisitivo de 11/09/2021 a 09/09/2026. (PUCT DGP nº 906/1997).

AVERBANDO, 90 dias de licença prêmio, nos termos dos artigos 209 e 212 da L. nº 10.261/68 alt. p/ LC. nº 1.048/08 e c/c art. 8º, § 8º da LCF nº 173/20, alt. p/ LCF nº 191/22, em nome de: WILSON MARCOS TOFANI, RG nº 18.695.381, Carcereiro de 1ª Classe, Padrão III, referente ao período aquisitivo de 12/09/2021 a 10/09/2026. (PUCT DGP nº 985/1997).

PORTARIA DO DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA, RESPONDENDO PELO EXPEDIENTE, DE 28/09/2026

CONCEDENDO, Adicional por Tempo de Serviço (A.T.S.), nos termos do art. 129 da CE/89, ao servidor a seguir relacionado:

WILSON MARCOS TOFANI, RG. nº 18.695.381-1, Carcereiro de 1ª Classe, Padrão III, mais 01 (um) A.T.S., a partir de 11/09/2026, totalizando 06 (seis) quinquênios.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 4 - BAURU

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LINS

SETOR DE PESSOAL

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LINS Retificação do D.O.E. de 28/09/2026

No Despacho de deferimento, de licença prêmio de: MARIONILDO BLASK, onde lê-se "30/05/1992 a 28/08/1997". Leia-se " 30/05/1992 a

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MARÍLIA

SETOR DE PESSOAL

CONCEDENDO:nos termos do art. 129 da CE, art. 8º, § 8º, I da LCF 173/2020, alt. pela LCF 191/2022, mais um Adicional por Tempo de Serviço ao:

JOÃO MAURICIO BARBOSA, RG. 14.882.647-7, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, a partir de 25.09.2026, tt. 08 (DGP. 4.143/1992-PUCT);

MARCELO ADRIANO BISCARO RODRIGUES, RG. 18.160.603-3, Investigador de Polícia de 1ª Classe, Padrão III, a partir de 27.09.2026, tt. 06 (DGP. 613/1997-PUCT).

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SP INTERIOR DEINTER 5 SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DR NEMR JORGE

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE FERNANDÓPOLIS

SETOR DE PESSOAL

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, alterados pela L.C. 1048/08, licença prêmio a: ANA CRISTINA PUNHAGUI LEOCI, RG. 20.272.263-6, Agente de Telecomunicações Policial de 1ª Classe, Padrão III, efetivo, 30 dias de licença prêmio, 2º período, para gozo imediato, restando 30 dias para gozo oportuno, ref. qq. 13.07.2010 a 11.07.2015.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE JALES NELSON LOURENÇO VANNI

O(a) Delegado Seccional de Polícia da Delegacia Seccional de Polícia de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 000372134.2026.8.26.0297, da Vara do Juizado Especial Cível de Criminal da Comarca de Jales, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DORIVAL BRIZOTTI

CPF: 41XXXXXX97

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Delegado de Polícia de 1ª Classe, Padrão III

RS/PV: 2746864-02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Dorival Brizotti em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo para o fim de: a) declarar a ilegalidade e a inexigibilidade da incidência de descontos destinados à assistência médica (IAMSPE) sobre as importâncias pagas ao autor a título de Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT), instituída pela Lei Complementar Estadual nº 1.020/2007; b) condenar a ré na obrigação de fazer consistente em excluir em definitivo a verba correspondente à Gratificação por Acúmulo de Titularidade (GAT) da base de cálculo da contribuição destinada à assistência médica (IAMSPE) na folha de pagamento do autor.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:54:38

O(a) Delegado Seccional de Polícia da Delegacia Seccional de Polícia de Jales, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100148070.2026.8.26.0297, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: Monalisa Caroline Pena

CPF: 38XXXXXX05

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia de 3ª Classe, Padrão I

RS/PV: 18395259-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido, para: a) condenar a ré na obrigação de fazer consistente em incluir a verba denominada Bonificação por Resultado na base de cálculo das verbas descritas na petição inicial, apostilando-se; b) condenar a ré ao pagamento das diferenças devidas até o efetivo apostilamento, cujo

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