DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

183/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, RG 9.800.980, Delegado de Polícia Classe Especial, Padrão IV, 1º período, 30 dias em pecúnia, restando 60 dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 27.09.2021 a 25.09.2026. Processo DGP 06256/2010-PULP.

MARIA JOSÉ ANTUNES SILVA, RG 11.612.437, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, 1º período, 30 dias em pecúnia, restando 60 dias para gozo oportuno, referentes ao bloco de 05.09.2021 a 03.09.2026. Processo DGP 00588/2008-PULP.

O Dr. WALMIR GERALDE, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior DEINTER 8 - Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais, etc.

DESIGNAR, nos termos do Artigo 17, Inciso I, Alínea “c” do Decreto nº

58.747 de 19, publicado em 20/12/2012, a Dra. KENIA GABRIELA ROSSO, RG.

72.453.871, Delegado de Polícia 3ª Classe, Padrão I, como titular da Delegacia de Polícia de Rosana, a partir de 08.09.2026. Cumpra-se, Publique-se e Dê-se ciência.

Presidente Prudente, 28 de setembro de 2026.

Delegado de Polícia Diretor

DEINTER 8 – Presidente Prudente

SETOR DE PESSOAL

No Despacho deferindo Licença Prêmio ao funcionário JOÃO DELFINO DE SOUZA, RG 8.279.939, Delegado de Polícia, 1ª Classe, Padrão III, onde se lê referente ao período de 26/04/2012 a 24/04/2022, leia-se 26/04/2017 a 24/04/2022.

No Comunicado a que se refere o Art 513 do RGS em nome de JOÃO DELFINO DE SOUZA, RG 8.279.939, onde se lê referente ao período de 26/04/2012 a 24/04/2022 leia-se a 26/04/2017 a 24/04/2022.

Nos termos dos artigos 209 e 214, da Lei nº 10.261/68, Licença-Prêmio aos servidores: ANDRÉ FELIPE DE MORAES, RG. 23.158.111, Agente de Telecomunicações Policial, 2ª Classe, Padrão II, 60 dias de Licença-Prêmio, sendo 15 dias para gozo imediato e 45 dias para gozo oportuno, referente ao período de 06/11/2011 a 03/12/2016 – Proc. nº 7693/2012 - PULP.

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE LIMEIRA

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 15:26:48

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 10 - ARAÇATUBA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA

SETOR DE PESSOAL

O(a) O DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ANDRADINA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000173-98.2026.8.26.0356, do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - COMARCA DE MIRANDÓPOLIS, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SERGIO LUIS TERUEL

CPF: 13XXXXXX50

O Dr. WALMIR GERALDE, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior DEINTER 8 - Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE:

DESIGNAR, nos termos do Artigo 17, Inciso I, Alínea “c” do Decreto nº 58.747 de 19, publicado em 20/12/2012, o Dr. DANIEL APARECIDO VIUDES, RG. 34.023.553, Delegado de Polícia 2ª Classe, Padrão II, como titular da Delegacia de Polícia do 1º Distrito Policial de Presidente Prudente, a partir de 10.09.2026, tornando sem efeito a titularidade designada pela Portaria Deinter 8 nº: 053/2023, mantendo-se os demais efeitos.

Cumpra-se, Publique-se e Dê-se ciência.

Presidente Prudente, 28 de setembro de 2026.

Delegado de Polícia Diretor DEINTER 8 – Presidente Prudente

O Dr. WALMIR GERALDE, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior DEINTER 8 - Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE:

FIXAR nos termos do artigo 17, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 58.747 de 19, publicado em 20/12/2012, para sede de exercício de ANDRÉ FERNANDO PEREIRA, RG 27.146.263, Carcereiro, 2ª Classe, Padrão II da Delegacia de Polícia do 6º Distrito Policial de Presidente Prudente para a

COMUNICADO A QUE SE REFERE O ARTIGO 513 DO RGS:

ILIAN ORIAS SIMAO MELLO, RG 27.364.563, Investigadora de Polícia de 2ª Classe, padrão II, Efetiva, 15 dias de licença-prêmio, 4º período, referente ao quinquênio de 21/06/2006 a 19/06/2011, a partir de 16/09/2026.

LUCIMEIRE LABACI, RG 25.305.314, Investigadora de Polícia de 1ª Classe, padrão III, Efetiva, 15 dias de licença-prêmio, 3º período, referente ao quinquênio de 29/03/2015 a 26/03/2020, a partir de 16/09/2026.

Autoriza a conversão de 30 dias de licença-prêmio em pecúnia nos termos da LC 989/2006 e Decreto 58542/2012 a:

ERISELITON SEBASTIÃO ALMEIDA MENDES, RG 63.305.001, Delegado de Polícia de 3ª Classe, padrão I, referente ao quinquênio de 11/12/2019 a 08/12/2024. (Processo SEI 058.00020981/2025-76 - PULP).

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

SETOR DE PESSOAL

O(a) Delegado Seccional de Polícia, Dr. José Gonzaga Pereira da Silva Marques, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 101291849.2026.8.26.0053, 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: CARCEREIRO APOSENTADO, CONFORME DOE DE 01.10.2025 RS/PV: 7896918-01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para: a) CONDENAR a ré na obrigação de fazer consistente em incluir a verba denominada "Bonificação por Resultados - BR" na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e da licença-prêmio convertida em pecúnia (indenizada), da parte autora, procedendo-se ao devido apostilamento

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:52:18

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA

SETOR DE PESSOAL

O(a) DELEGADO SECCIONAL DE POLÍCIA DE ARAÇATUBA, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000566-25.2026.8.26.0032, , DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RAFAEL BRAGANCA DE LIMA

sobre Entorpecentes, a pedido e sem ônus para o Estado.

Cumpra-se, Publique-se e Dê-se ciência.

Presidente Prudente, 28 de setembro de 2026.

Delegado de Polícia Diretor DEINTER 8 – Presidente Prudente

O Dr. WALMIR GERALDE, Delegado de Polícia Diretor do Departamento de Polícia Judiciária de São Paulo Interior DEINTER 8 - Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais, etc.

RESOLVE:

FIXAR nos termos do artigo 17, inciso I, alínea “c” do Decreto nº 58.747 de 19, publicado em 20/12/2012, para sede de exercício de MURILO DE MELLO MORENO MUNHOZ, RG 28.008.262, Investigador de Polícia, 2ª Classe, Padrão II da 1ª Equipe de Investigações da 2ª Delegacia de Polícia de Investigações sobre Entorpecentes para a Delegacia de Polícia do 6º Distrito Policial de Presidente Prudente, a pedido e sem ônus para o Estado.

Cumpra-se, Publique-se e Dê-se ciência. Presidente Prudente, 28 de setembro de 2026.

Delegado de Polícia Diretor

DEINTER 8 – Presidente Prudente

CONCEDENDO, nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual mais um Adicional por Tempo de Serviço aos servidores abaixo relacionados: JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JÚNIOR, RG 9.800.980, Delegado de Polícia Classe Especial, Padrão IV, a partir de 26.09.2026, totalizando: 08 Qqs. Portaria 014/2026. DGP 4527/1990 – PUCT.

MARIA JOSÉ ANTUNES SILVA, RG 11.612.437, Carcereiro, Classe Especial, Padrão IV, a partir de 24.09.2026, totalizando: 06 Qqs. Portaria 015/2026. DGP 014451/1996 – PUCT.

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO INTERIOR 9 - PIRACICABA

DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE CASA BRANCA

Nome: MARIANA CATANIO BORTOLAN

CPF: 33XXXXXX45

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia RS/PV: 16.701.185/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Tatiana Vieira Lopes e outros em face de Fazenda Pública do Estado de São Pualo para condenar a ré a incluir a verba "Bonificação por Resultados" na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 11:43:06

O(a) Delegado Seccional de Polícia, Dr. José Gonzaga Pereira da Silva Marques, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 114895787.2025.8.26.0053, 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: DEBORA JOANA DIAS QUERINO CPF: 22XXXXXX94

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Escrivão de Polícia RS/PV: 17.176.256/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resulução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: I) determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, 1/3 constitucional de férias e licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se; II) condenar a parte requerida a pagar valores não incluídos nos pagamentos das referidas verbas, respeitando-se a prescrição quinquenal, bem como as parcelas que vierem a vencer no curso da ação até o efetivo cumprimento da obrigação de fazer, quantia esta a ser apurada em regular execução da senteça.

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PAPILOSCOPISTA POLICIAL, 3ª CLASSE RS/PV: 17439000-01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por Rafael Bragança de Lima em face da FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizada, apostilando-se o direito; condenando-a, ainda, ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 15:29:54

CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO

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CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Divisão de Administração

Despacho do Delegado Divisionário de Polícia, 28/09/2026 Averbando: nos termos do artigo 209 da Lei n° 10.261/68, 90 dias de Licença Prêmio ao funcionário abaixo:

MARCOS ANTÔNIO SANTANIELI, R.G n.º.20.272.313, Delegado de Polícia, referente ao bloco de 30/09/2021 a 28/09/2026. – PUCT nº 2.615/1997.

DIVISÃO DAS CORREGEDORIAS AUXILIARES

3ª CORREGEDORIA AUXILIAR - RIBEIRÃO PRETO

PORTARIA DA 3ª CORREGEDORA AUXILIAR RIBEIRÃO PRETO, DATADA DE 28/09/26.

A 3ª CORREGEDORA AUXILIAR – Ribeirão Preto, no uso de suas atribuições, à vista do apurado nos autos da Sindicância Administrativa Disciplinar nº SA-3ªCA-006/25 – SEI nº 058.00060843/2025-20, instaurada

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