DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2 – terça-feira, 29 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

II – a descrição do perímetro da propriedade em questão inicia-se no vértice E01, definido pelas coordenadas UTM N=7 .967 .454,700 m e E=654 .123,430 m, deste, segue confrontando neste trecho com A - Estrada Municipal, com distância de 13,88 m e azimute de 293°01’24” até encontrar o vértice E02, definido pelas coordenadas UTM N=7 .967 .460,126 m e E=654 .110,661 m, deste, segue confrontando neste trecho com P02 - Luiz Henrique Eulálio de Souza e outros, com distância de 70,79 m e azimute de 320°42’38” até encontrar o vértice E03, definido pelas coordenadas UTM N=7.967.514,915 m e E=654.065,834 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Emerson dos Santos Cordeiro, com distância de 36,14 m e azimute de 134°40’24” até encontrar o vértice E04, definido pelas coordenadas UTM N=7.967.489,510 m e E=654.091,530 m, deste, segue confrontando neste trecho com P01 - Emerson dos Santos Cordeiro, com distância de 47,22 m e azimute de 137°29’52” até encontrar o vértice E01, vértice inicial, fechando o perímetro e perfazendo uma área total de 270,22 m² .

DECRETO NE Nº 967, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 .

Abre crédito suplementar no valor de R$96 .040 .710,84, para atender despesas relacionadas à execução dos investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025 .

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso VII do art . 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art . 9º da Lei nº 25 .698, de 14 de janeiro de 2026, no art . 17 da Lei nº 25 .440, de 6 de agosto de 2025, e na Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025,

Art . 1º – Fica aberto crédito suplementar no valor de R$96 .040 .710,84 (noventa e seis milhões quarenta mil setecentos e dez reais e oitenta e quatro centavos), indicado no Anexo, para movimentação de dotações orçamentárias destinadas à execução dos investimentos vinculados ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de 13 de janeiro de 2025, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art . 9º da Lei nº 25 .698, de 14 de janeiro de 2026 . Art . 2º – Para atender ao disposto no art . 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, no valor de R$96 .040 .710,84 (noventa e seis milhões quarenta mil setecentos e dez reais e oitenta e quatro centavos) . Art . 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, aos 28 de setembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil . MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA

ANEXO (a que se referem os arts . 1º e 2º do Decreto NE nº 967, de 28 de setembro de 2026) (registrado no Siafi/MG sob o número 196)

SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O ART . 1º DESTE DECRETO:

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS R$ 2301 .26782081-4 .272-0001-4490-0-10 .0 37 .860 .359,45 2301 .26782081-4 .272-0001-4490-0-33 .0 6 .270 .951,00 2301 .26782081-4 .293-0001-4490-0-10 .0 51 .909 .400,39 TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO 96 .040 .710,84

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 15% da carga horária, de 01/11/2026 a 30/11/2026, para participar(em) do(a) Mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em Valladolid/Espanha, com ônus limitado para o Estado: GABRIELA LENTI VASCONCELOS BARROS - MASP 753313-6 - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 8% da carga horária, de 01/12/2026 a 31/01/2027, para participar(em) do(a) Mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em Valladolid/Espanha, com ônus limitado para o Estado: GABRIELA LENTI VASCONCELOS BARROS - MASP 753313-6 - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 16% da carga horária, de 01/02/2027 a 28/02/2027, para participar(em) do(a) Mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em Valladolid/Espanha, com ônus limitado para o Estado: GABRIELA LENTI VASCONCELOS BARROS MASP 7533136- ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 14% da carga horária, de 01/04/2027 a 30/04/2027, para participar(em) do(a) Mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em Valladolid/Espanha, com ônus limitado para o Estado: GABRIELA LENTI VASCONCELOS BARROS - MASP 753313-6 - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 20% da carga horária, de 01/05/2027 a 30/09/2027, para participar(em) do(a) Mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em Valladolid/Espanha, com ônus limitado para o Estado: GABRIELA LENTI VASCONCELOS BARROS - MASP 7533136- ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 4% da carga horária, de 01/03/2027 a 31/03/2027, para participar(em) do(a) Mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em Valladolid/Espanha, com ônus limitado para o Estado: GABRIELA LENTI VASCONCELOS BARROS - MASP 753313-6 - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ALINY SANTOS ARRUDA , para o cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100991, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social .

Pelas Entidades não Governamentais ligadas às Pessoas Portadoras de Deficiência Auditiva: Rede Cidadã

Titular: WANDELZA DEL MAESTRO VALIM; Suplente: LUCIMAR OLIVEIRA Associação Demov - Deficientes Em Movimento Titular: EDUARDO BORGES NOGUEIRA; Suplente: GISELLE AZEVEDO HERNANDES; Pelos Profissionais Especializados na Habilitação e Reabilitação das Pessoas Portadoras de Deficiência: Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais Titular: ELAINE MATILDE RESENDE; Suplente: VANDA LÚCIA GODINHO .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, a MARIA ALICE MENDES GOMES , MASP 12257713, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100520 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, exonera , nos termos do art . 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA ALICE MENDES GOMES , MASP 12257713, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102974 do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ANTONIO MAGNO REIS FERREIRA , MASP 13785704, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102974, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, ROGERIO ADRIANO DA COSTA SILVA , MASP 13525043, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1101323, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, TAIS FERREIRA DA SILVA OLIVEIRA , MASP 16571986, para o cargo de provimento em comissão DAD-1 JD1100783, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nomeia , nos termos do art . 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, WEMERSON LOPES DE OLIVEIRA , MASP 13778931, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102490, de recrutamento amplo, do(a) Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .

MINAS GERAIS Diário Oficial Eletrônico

Governo do Estado de Minas Gerais

Governador MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA Secretário de Estado de Governo RENATO MACHADO DE REZENDE

Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de ESTADO, EM DATA DE ONTEM: maio de 2022, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 47 .722, de 27 de setembro de 2019, atribui PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E a SARAH FERNANDES TOLENTINO , MASP 1320867-3, do DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SG1100202 do(a) Secretaria-Geral . Pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais coloca , nos termos dos art . 13, I, e art . 14 do Decreto nº 47 .558, de 11 no uso de suas atribuições, designa SAMUEL ALVES BARBI de dezembro de 2018, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s) lotado(s) COSTA , MASP 1267170-7, titular do cargo de provimento em na(o) Secretaria-Geral à disposição do(a) Secretaria de Estado de Casa comissão Diretor, código DR-AR01, para responder pela DiretoriaCivil, de 2/4/2026 a 14/9/2026, com ônus para o cessionário, para Geral do(a) Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas regularização funcional: IRACIARA REJANE DOS SANTOS, MASP 371187-6, AGOV4J .

no uso de suas atribuições, designa SAMUEL ALVES BARBI COSTA , MASP 1267170-7, titular do cargo de provimento em comissão Diretor, código DR-AR01, para responder pela DiretoriaGeral do(a) Agência Reguladora de Saneamento e Energia de Minas Gerais, no período de 21/09/2026 a 30/09/2026 .

ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE 25/09/2026: retifica os atos de Exoneração e Revogação de PRISCILA BATISTA IZIDORO, MASP 1473133-5 , do(a) Advocacia-Geral do Estado, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO publicados em 25/09/2026: fazendo constar no texto original “contar de 21/09/2026” . no exercício da competência que lhe foi delegada pelo art . 2º, inciso IX, alínea “a”, do Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, em PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, cumprimento à tutela de urgência deferida nos autos nº 5010844- PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 02 .2025 .8 .13 .0521, aposenta , por força de decisão judicial e em caráter provisório, EPHIGENIA DA CRUZ DE PAULA , em usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de decorrência do exercício da função de Oficial do Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Nova, de entrância final, com fundamento no art. maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de 3º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) c/c o art . 40, inciso III, alínea “d”, da Constituição da República de servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de 1988, em sua redação original, e arts . 1º e 2º do Decreto nº 45 .172, Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar(em)-se de 14 de setembro de 2009 . FIXA , os proventos de aposentadoria parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 7% da no valor correspondente ao código JNR-2, hoje equivalente ao DADcarga horária, de 18/09/2026 a 30/09/2026, para participar(em) do(a) 6, acrescido de 70% (setenta por cento) sobre este valor, a título de Mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em adicionais por tempo de serviço, resultante da aplicação do art . 32 Valladolid/Espanha, com ônus limitado para o Estado, para regularizar da Lei nº 11 .660, de 02 de dezembro de 1994, c/c art . 12 da Lei n° situação funcional: 12 .153, de 21 de maio de 1996, c/c art .24 da Lei Delegada n° 174 de GABRIELA LENTI VASCONCELOS BARROS MASP 75331326 de janeiro de 2007, c/c Lei n° 18 .802, de 31 de março de 2010, Lei 6- ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO nº 24 .035/2022, de 04 de abril de 2022, Lei nº 24 .838/2024, de 27 de GOVERNAMENTAL . junho de 2024 e Lei nº 25 .804/2026, de 31 de março de 2026 . ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, autoriza , nos termos do art . 76 da Lei nº 869, de 5 de ESTADO DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM: julho de 1952, e do Decreto nº 48 .176, de 15 de abril de 2021, o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), em exercício na(o) Secretaria de PELA SECRETARIA-GERAL Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a afastar(em)-se parcialmente de suas atribuições, correspondente a um total de 14% da usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de carga horária, de 01/10/2026 a 31/10/2026, para participar(em) do(a) maio de 2022, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada Mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, em nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45 .537, de 27 de Valladolid/Espanha, com ônus limitado para o Estado: janeiro de 2011, a SARAH FERNANDES TOLENTINO , MASP GABRIELA LENTI VASCONCELOS BARROS - MASP 753313-6 1320867-3, a gratificação temporária estratégica GTED-2 SG1101062 - ESPECIALISTA EM POLITICAS PUBLICAS E GESTÃO do(a) Secretaria-Geral . GOVERNAMENTAL .

retifica os atos de Exoneração e Revogação de PRISCILA BATISTA IZIDORO, MASP 1473133-5 , do(a) Advocacia-Geral do Estado, publicados em 25/09/2026: fazendo constar no texto original “contar de 21/09/2026” .

Secretário de Estado Adjunto de Governo JULIANO FISICARO BORGES

nomeia , usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos do art . 5º da Lei nº 13 .799, de 21 de dezembro de 2000, e do art . 9º do Decreto nº 43 .613, de 25 de setembro de 2003, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED: Pelas Entidades não Governamentais Prestadoras de Serviços na Área de Habilitação das Pessoas Portadoras de Deficiência: Conselho Regional De Fisioterapia E Terapia Ocupacional Da 4ª Região Titular: MÁRCIO MEIRA BRANDÃO; Suplente: HUGO PEREIRA GORETTI .

Chefe de Gabinete FELIPPE FERREIRA DE MELLO

Superintendente de Gestão do Diário Oficial RAFAEL FREITAS CORRÊA

reconduz , usando da competência delegada pelo Decreto nº 48 .415, de 10 de maio de 2022, nos termos do art . 5º da Lei nº 13 .799, de 21 de Diretora de Gestão e Relacionamento dezembro de 2000, e do art . 9º do Decreto nº 43 .613, de 25 de setembro ALEXANDRA MARIA CARVALHO de 2003, o(s) representante(s) abaixo relacionado(s) como membro(s) BALDO BORGES junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONPED: Pelas Entidades não Governamentais ligadas às Pessoas Portadoras de Sofrimento Mental: Diretora de Editoração e Publicação Associação Das Pessoas Com Deficiências De Montes Claros ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO - ADEMOC Titular: SEBASTIÃO MENDES DE OLIVEIRA; Suplente: VALCIR SOARES DA SILVA IMEPP-Atendimento Sócio Assistencial Titular: ROBERTO CARLOS PINTO; Suplente: ANTÔNIO JOSE MELO MORAES; SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Pelas Entidades não Governamentais ligadas às Pessoas Portadoras de Deficiência Mental: DE MINAS GERAIS - SEGOV Instituto Mano Down Titular: MARINA FONTANA MARTINS; SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO Suplente: LEONARDO GONTIJO VIEIRA GOMESFederação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do DO DIÁRIO OFICIAL Estado de Minas Gerais Titular: BIANCA MARIA DE ALMEIDA E SILVA; Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves Suplente: DOUGLAS VOLSI RODRIGUES; Pelas Entidades não Governamentais ligadas às Pessoas Portadoras de Rodovia Papa João Paulo II, 4000 Deficiência Física: Prédio Gerais, 1º andar Associação Mais Acessível Titular: JULIANA DE ALCÂNTARA MOREIRA PEREIRA; Bairro Serra Verde - BH / MG Suplente: JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO CEP: 31630-901 Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas Titular: ANA PAULA GONÇALVES TRANCHE; Suplente: LARA JENIFER OLIVEIRA MARINHO; Central de Atendimento Pelas Entidades não Governamentais ligadas às Pessoas Portadoras de Deficiência Visual: Telefone/WhatsApp: (31) 3916-7075 | (31) 3915-9221 Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia E-mail: jornalminasgerais@governo .mg .gov .br Titular: IVALDO RODRIGUES PEREIRA; Suplente: PATRICIA MEIRELES DA COSTA Associação Circuito Inclusão Página eletrônica: www .jornalminasgerais .mg .gov .br Titular: DEBORA DAYANE BATISTA; Suplente: WELLINGTON FLAVIO BARROSO;

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260928576768552.