DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

4 – terça-feira, 29 De Setembro De 2026

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

85 .748 - no uso de suas atribuições, face ao teor do Memorando PCMG/ASSJUR nº . 807/2026, com fundamento no art . 54, II, alínea "a", da Lei nº 15 .788/2005, e considerando os termos do item 17 .8 do Edital de Concurso Público SEJUSP n .º 01/2025, concede afastamento das funções, sem prejuízo da remuneração, ao servidor Anderson Guilherme Oliveira Souza, Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, nível I, Masp 1.497.620-5, para participar do Curso de Formação Profissional (CFP) do Concurso Público para provimento de vagas da carreira de Policial Penal, Edital SEJUSP nº 01/2025, com previsão de início em 22 de setembro de 2026 e término em 22/01/2027 .

85 .749 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à Decisão Judicial que deferiu o pedido liminar, proferida no Mandado de Segurança nº 1153888-52 .2026 .8 .13 .0024/MG, concede a Thaís Faustino Arruda, Escrivã de Polícia I, Masp 1 .529 .472-1, afastamento das funções sem a percepção de remuneração, no período de 07/09/2026 a 18/12/2026, ou até o encerramento da referida etapa, para realização do Curso de Formação Profissional para o cargo de Agente de Polícia Federal. O afastamento não implica em exoneração ou perda do vínculo funcional mantido com a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, tratando-se de medida temporária destinada exclusivamente à participação na etapa eliminatória do certame . 85 .750 - no uso de suas atribuições, face ao teor do Memorando PCMG/ASSJUR nº . 816/2026, com fundamento no art . 54, II, alínea "a", da Lei nº 15 .788/2005, e considerando os termos do item 17 .8 do Edital de Concurso Público SEJUSP n .º 01/2025, concede afastamento das funções, sem prejuízo da remuneração, ao servidor Kevyn Chrystian Ferreira de Almeida, Técnico Assistente da Polícia Civil e de Atividades Governamentais, nível I, Masp 1.667.688-4, para participar do Curso de Formação Profissional (CFP) do Concurso Público para provimento de vagas da carreira de Policial Penal, Edital SEJUSP nº 01/2025, com previsão de início em 22 de setembro de 2026 e término em 22/01/2027 .

85.751 - no uso de suas atribuições, retifica o ato n° 85.732, publicado em 26/09/2026, referente à designação da servidora Alexandra Gonçalves de Oliveira, Delegada-Geral de Polícia, Masp 458 .030-4: Onde se lê: para responder pelo expediente da Delegacia Regional de Polícia Civil Guanhães/ 8º Depto . Governador Valadares; Leia-se: para responder pelo expediente da Delegacia Regional de Polícia Civil Governador Valadares/ 8º Depto . Governador Valadares . ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SUPERINTENDENTE DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA 85 .752 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, face ao teor do Ofício 1911 (147276166), Processo Sei 1510 .01 .0183362/2026-75, Ederson Raimundo Guimarães, Masp 1 .242 .107-9, Investigador de Polícia, código IPC-II, nível III, para prestar serviço no 6º Departamento de Polícia Civil - Lavras, com atuação junto ao Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB/LD), à Agência de Inteligência Policial (AIP) e ao Núcleo de Recuperação de Ativos Descentralizado (NRA), vinculados àquele Departamento, procedente da Delegacia de Polícia Civil de Lavras .

28 2264406 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL ATOS ASSINADOS PELA SENHORA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL 2 .190 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar

Secretaria de Estado de Comunicação Social

Secretário: Cássia Amorim Ximenes de Souza

de 19/10/2026, o prazo para posse de André Felipe Rosa da Silva, no cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Substituto, grau A, PC 64, nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 .

2 .191 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar de 19/10/2026, o prazo para posse de Flávia Aparecida Pereira Araújo, Cultural e Educativa no cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Substituto, grau A, PC 196, nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 . O Presidente da Empresa Mineira de Comunicação Ltda ., no exercício 2 .192 - no uso de suas atribuições, prorroga por 30 (trinta) dias, a contar da função e das atribuições, próprias e delegadas, de Diretor-Geral da Fundação TV Minas - Cultural e Educativa, no uso de suas atribuições, de 19/10/2026, o prazo para posse de Ricardo César de Freitas Araújo, dispensa LEONARDO MARTINS DOMINGOS, MASP 1367057-5, no cargo de Delegado de Polícia, código DL, nível Substituto, grau A, da função gratificada FGI-4 TV1100524, a contar de 28/9/2026 . PC 30, nos termos do artigo 66, § 1 .º da Lei n .º 869/52 .

28 2264100 - 1

28 2264291 - 1

Secretaria de Estado de Cultura e Turismo

Secretaria de Estado de de Cultura e Turismo Agricultura, Pecuária Secretário: Leônidas José de Oliveira e Abastecimento

Secretário: Thales Almeida Pereira Fernandes

A DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições Instituto Mineiro de que lhe são conferidas pela Resolução SECULT Nº 71, 21 de outubro de 2021: Agropecuária - IMA -OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos Diretora-Geral: Luiza Moreira Arantes de Castro termos da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao servidor: -Masp 1365710 -1 RENAN RIBEIRO XAVIER, pela remuneração do cargo efetivo ACULT, Nível II, Grau C acrescida de 50% do vencimento do ATO 431/2026 –A Gerente de Gestão de Pessoas – GGP, no uso das cargo em comissão de DAD-1 CL1100071, a partir de 25/09/2026 . atribuições que lhe confere o Artigo 20º do Decreto nº 47 .859, de -AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO 07/02/2020 e Artigo 9º da Portaria IMA Nº 2409, de 07 de outubro de 2025, AVERBA aos registros funcionais do servidor Paulo Roberto nos termos da resolução SEPLAG nº 22 e da resolução SEPLAG nº56, Marchetto, Masp 1017851-5, o tempo de 1 .052 dias correspondendo de 25/4/2003 aos servidores: MASP 1367883 / 4, RODRIGO CASTRO a 02 (dois) anos, 10 (dez) meses e 22 (vinte e dois) dias, conforme FORTE CARDOSO, por um mês referente ao 2º quinquênio, a partir Certidão do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para fins de de 21/08/2026; aposentadoria, a partir de 09/09/2026 . REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, instaura o Processo Administrativo dias, a servidora Masp 1576547-2 LARISSIA FERREIRA DE PAULA de n .º 001/2026, para revisão e correção de vigência de benefício, nos a partir de 23/09/2026 . termos do 2° do art . 6° do Decreto n°39 .032/97 e da Resolução SEPLAG Atos da Diretora de Recursos Humanos n .º 37/2005, ao(a) servidor(a) T . F . P . O . Masp 1XXXX27-8, em razão SIMONE LINS JANSEN da concessão irregular do adicional de insalubridade no período de 28 2264160 - 1 01/2021 a 07/2025, em virtude da Remoção a Pedido, publicado no “MG” 20/01/2021, devido não ter sido apresentado requerimento de alteração do adicional, observado no Laudo Ambiental pelo realizado pelo Centro de Diagnóstico e Monitoramento de Doenças do Trabalho da Unimontes e o § 1º, Art . 21 da Lei Delegada nº 38/1997 .A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO Secretaria de Estado MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, instaura o Processo Administrativo de n .º 002/2026, para revisão e correção de vigência de benefício, de Desenvolvimento nos termos do 2° do art . 6° do Decreto n°39 .032/97 e da Resolução SEPLAG n .º 37/2005, ao(a) servidor(a) T . C . G . Masp 1XXXX85-2, em Econômico razão da concessão irregular do adicional de insalubridade no período de 08/2022 A 09/2026, em virtude da Remoção a Pedido, publicado no “MG” 13/08/2022, devido não ter sido apresentado requerimento de Secretária: Mila Batista Leite Corrêa da Costa alteração do adicional, observado no Laudo Ambiental pelo realizado pelo Centro de Diagnóstico e Monitoramento de Doenças do Trabalho da Unimontes e o § 1º, Art . 21 da Lei Delegada nº 38/1997 . A GERÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO Expediente MINEIRO DE AGROPECUÁRIA, instaura o Processo Administrativo de n .º 003/2026, para revisão e correção de vigência de benefício, nos PROCESSO SEI Nº 1220 .01 .0003796/2026-58 termos do 2° do art . 6° do Decreto n°39 .032/97 e da Resolução SEPLAG Nos termos dos Decretos nº 44 .559, de 29 de junho de 2007, e nº n .º 37/2005, ao(a) servidor(a) R . P . C . Masp 1 .XXXX .21-5, em razão 45.851, de 28 de dezembro de 2011, ficam instituídas, no âmbito da concessão irregular do adicional de insalubridade no período de da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, 05/2024 a 09/2026, em virtude da Remoção a Pedido, publicado no as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação “MG” 14/05/2024, devido não ter sido apresentado requerimento de Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos, para fins de alteração do adicional, observado no Laudo Ambiental pelo realizado implementação do processo de Avaliação de Desempenho dos pelo Centro de Diagnóstico e Monitoramento de Doenças do Trabalho servidores .As regras para constituição e funcionamento das Comissões da Unimontes e o § 1º, Art . 21 da Lei Delegada nº 38/1997 . constam do Memorando-Circular nº 12/2026/SEDE/DRH – Gestão de DIANE DE CASTRO CAMPOLINA Pessoas, registrado no processo SEI nº 1220 .01 .0003796/2026-58 .A Gerente de Gestão de Pessoas

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art . 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, a servidora Masp 1576547-2 LARISSIA FERREIRA DE PAULA a partir de 23/09/2026 . Atos da Diretora de Recursos Humanos SIMONE LINS JANSEN

PROCESSO SEI Nº 1220 .01 .0003796/2026-58 Nos termos dos Decretos nº 44 .559, de 29 de junho de 2007, e nº 45.851, de 28 de dezembro de 2011, ficam instituídas, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, as Comissões de Avaliação de Desempenho Individual, Avaliação Especial de Desempenho e a Comissão de Recursos, para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho dos servidores .As regras para constituição e funcionamento das Comissões constam do Memorando-Circular nº 12/2026/SEDE/DRH – Gestão de Pessoas, registrado no processo SEI nº 1220 .01 .0003796/2026-58 .A composição das Comissões estará disponível na intranet da SEDE, no endereço eletrônico: Intranet SEDE, no caminho Recursos Humanos > Avaliação de Desempenho > Comissões de Avaliação .Nas Comissões de Avaliação e de Recursos, quando o suplente for convocado para atuar, caracteriza-se a formação de nova Comissão . Os membros devem atuar de acordo com as competências estabelecidas nos Decretos nº 44 .559/2007 e nº 45 .851/2011 . Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 . Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico . Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 . Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais 28 2264150 - 1 RESOLUÇÃO SEDE Nº 53, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Designa Comissão Especial de Seleção para selecionar artesãos individuais e/ou mestres artesãos, entidades representativas de artesãos (associação ou cooperativa) ou grupo de produção artesanal, residentes nos 200 municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce, contemplados pelo Acordo judicial homologado, com suas respectivas produções, para ocupação de estande coletivo na 37ª Feira Nacional de Artesanato, que acontecerá entre os dias 2 a 6 de dezembro de 2026, em Belo Horizonte/MG .

28 2264146 - 1

Presidente: Nilda de Fátima Ferreira Soares

EXTRATO DE PORTARIAS A Diretora-Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 35, inciso VII do Estatuto da Empresa, aprovado pelo Decreto Estadual nº 48 .191, de 14 de maio de 2021, RESOLVE: Portaria Nº 8713: Designar Gabrielle de Souza Andrade e Silva para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico II, na Divisão de Contratos e Convênios - DVCC do Departamento de Contratos, Convênios e Orçamento - DPCO . Data vigor: 21/09/2026 .

28 2264166 - 1

RESOLUÇÃO SEDE Nº 44, 23 DE SETEMBRO DE 2026 . Designa os representantes dos órgãos públicos e entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual de Cooperativismo . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art . 93, §1º, I e III, da Constituição do Estado de Minas Gerais; o art . 22, da Lei nº 24 .313, de 24 de abril de 2023; CONSIDERANDO o disposto no art . 14, da Lei Estadual nº 15 .075, de 5 de abril de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo; bem como na alínea “b” do inciso I do art . 4º do Decreto nº 48 .678, de 30 de agosto de 2023, que dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico; no Decreto nº 48 .849, de 26 de junho de 2024, que Dispõe sobre o Conselho Estadual do Cooperativismo (CECOOP); e na Resolução nº 56, de 20 de dezembro de 2024, que trata do regimento Interno do CECOOP; RESOLVE: Art . 1º – Designar os representantes dos órgãos públicos e das entidades da sociedade civil que compõem o Conselho Estadual de Cooperativismo (CECOOP) . § 1º – Integram o CECOOP os seguintes membros: I – pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE): a)Mila Batista Leite Corrêa da Costa, titular; b)Marco Antônio Mendonça Gaspar, suplente; II – pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (SEDESE): a)Felipe Paschoal de Moura, titular; b)Vanessa Barçante Jota, suplente; III – pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF): a)Silvestre Dias, titular;

RESOLVE: Art . 1º - Fica designada Comissão Especial para selecionar artesãos individuais e/ou mestres artesãos, entidades representativas de artesãos (associações ou cooperativas) ou grupos de produção artesanal, residentes nos 200 municípios mineiros da Bacia Hidrográfica do Rio Doce contemplados pelo Acordo judicial homologado, com suas respectivas produções, para ocupação de estande coletivo cedido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), na 37ª Feira Nacional de Artesanato, a realizar-se entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 21/2026 . Art . 2º A Comissão Especial será composta pelas seguintes servidoras, sendo presidida pela primeira, que será substituída pela segunda em suas ausências e impedimentos: I – Ana Lúcia Pereira José - MASP: 1 .428 .358-4; II – Débora Balarini Nery Martins - MASP: 1.155.513-3; III – Erika Abreu Guimarães - MASP: 1 .275 .061-8 . Art . 3º - Compete aos membros da Comissão Especial de Seleção: I – orientar o planejamento e o cumprimento do cronograma de trabalho da comissão; II – analisar os documentos obrigatórios da inscrição previstos no Edital de Chamamento Público 21/2026;

III – analisar o portfólio, de caráter eliminatório, e atribuir pontuação conforme os critérios de avaliação definidos no referido edital; IV – garantir a ampla divulgação, em meios de comunicação oficiais, do Edital de Chamamento Público nº 21/2026, respectivos formulários de inscrições e resultados da seleção; V – prestar informações quanto aos processos e às fases dos procedimentos de seleção sempre que necessário; VI – propor medidas de caráter preventivo e corretivo com o objetivo de se evitar a impugnação e/ou nulidade do Edital de Chamamento Público 21/2026;

b)Leonardo Vieira Bortolini, suplente; IV – pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG): a)Michele Mie Rocha Kinoshita, titular; b)Camila Chagas Rabello, suplente; V – pela Secretaria de Estado de Educação (SEE): a)Isabela Elias Monteiro, titular; b)Mirele Natiele da Cunha, suplente; VI – pela Secretaria de Estado de Governo (SEGOV): a)Laura Gama dos Santos Mangualde, titular; b)Gean Fernandes Pinto, suplente; VII – pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA): a)Gilson de Assis Sales, titular; b)Ranier Chaves Figueiredo, suplente; VIII– pela Frente Parlamentar do Cooperativismo de Minas Gerais da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (FRENCOOP-MG): a)Antonio Carlos Arantes, titular; b)Samir Colozio Melles, suplente; IX – Representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD): a)Diogo Soares de Melo Franco, titular; b)Ricardo Campelo França, suplente; X - Representantes do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG): a)Joao Paulo Barbosa Moreira, titular; b)Thiago de Magalhaes Tavares Pereira, suplente; XI – pela União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária de Minas Gerais (UNICAFES-MG): a)Getúlio Gomes Vieira, titular; b)Antônio Carlos Bagle, suplente; XII – pela seção de Minas Gerais do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP-MG): a)Garibalde Mortoza Júnior, titular; b)Alexandre Gatti Lages, suplente; XIII – pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Minas Gerais (FETAEMG): a)Adriana Santos Nascimento Pereira, titular; b)Vilson Luiz da Silva, suplente; VX – pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (OCEMG): a)Ronaldo Scucato, titular; b)Samuel Flam, suplente;

VII – manter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos em curso submetidos à sua esfera de competência; VIII – acompanhar os recursos apresentados contra a lista provisória e os pedidos de esclarecimentos, bem como garantir a disponibilização das respostas nos prazos e meios de comunicação especificados no Edital de Chamamento Público 21/2026 . Parágrafo único – Em casos de eventuais impasses referentes às análises entre os membros da comissão, a presidente deverá analisar e deliberar, aplicando a legislação prevista no Edital de Chamamento Público 21/2026 .

Art. 4º - O mandato dos membros indicados será até a data final da 37ª Feira Nacional de Artesanato, que será realizada de 2 a 6 de dezembro de 2026, no Expominas, Av . Amazonas, nº 6 .200, Gameleira, em Belo Horizonte/MG . Art . 5º A Comissão Especial de Seleção apresentará, até o mês de novembro de 2026, relatório contendo o resultado do processo seletivo, com as respectivas análises, fundamentos e eventuais recomendações, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 21/2026 . Art . 6º - O prazo de vigência da presente resolução se encerra na data após ao término da 37ª Feira Nacional de Artesanato, em 7 de dezembro de 2026 . Art . 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 Mila Batista Leite Corrêa da Costa

Secretária de Estado de Desenvovimento Econômico de Minas Gerais

RESOLUÇÃO SEDE Nº 52, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

Designa Comissão Especial de Seleção para selecionar artesãos individuais e/ou estres artesãos, entidades representativas de artesãos (associação ou cooperativa) ou grupo de produção artesanal, com suas respectivas produções, para ocupação de estande coletivo na 37ª Feira Nacional de Artesanato, que acontecerá entre os dias 2 a 6 de dezembro de 2026, em Belo Horizonte/MG . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o art . 93, § 1º, inciso III, da Constituição Estadual; a Lei Estadual nº 24 .313, de 28 de abril de 2023; o Decreto Estadual nº 48 .678, de 30 de agosto de 2023; bem como considerando o disposto na Lei nº 13 .180, de 22 de outubro de 2015; e na Portaria nº 1 .007, de 11 de junho de 2018; RESOLVE:

XV – representantes indicados pelo Sindicado e Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais, de ramos cooperativistas: a)ramo saúde:

• Frederico José Amédée Péret, titular;

• Sérgio Lages Murta, suplente;

b)ramo crédito:

• João Augusto Oliveira Fernandes, titular;

• Alessandro Flávio Barbosa Chaves, suplente; c)ramo trabalho:

Art . 1º - Fica designada Comissão Especial de Seleção para selecionar artesãos individuais e/ou mestres artesãos, entidades representativas de artesãos (associações ou cooperativas) ou grupos de produção artesanal, com suas respectivas produções, para ocupação de estande coletivo cedido pelo Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE), na 37ª Feira Nacional de Artesanato, a realizar-se entre os dias 2 e 6 de dezembro de 2026, em Belo Horizonte/MG, nos termos do Edital de Chamamento Público nº 20/2026 . Art . 2º A Comissão Especial de Seleção será composta pelas seguintes servidoras, sendo presidida pela primeira, que será substituída pela segunda em suas ausências e impedimentos: I – Ana Lúcia Pereira José - MASP: 1 .428 .358-4; II – Débora Balarini Nery Martins - MASP: 1.155.513-3; III – Erika Abreu Guimarães - MASP: 1 .275 .061-8 . Art . 3º - Compete aos membros da Comissão Especial de Seleção: I – orientar o planejamento e o cumprimento do cronograma de trabalho da comissão;

• José Ailton Junqueira de Carvalho, titular;

• Geraldo Magela da Silva, suplente;

• d)ramo agropecuário:

• Marcelo Candiotto Moreira de Carvalho, titular;

• Marco Valério Araújo Brito, suplente;

e) ramo transporte:

• Evaldo Moreira de Matos, titular;

• Marcos Leisson Alves, suplente;

f) ramo consumo:

• Adilson Yukishugue Suda, titular;

• Antônia Maria dos Reis Lima, suplente .

§ 2º – A Secretaria Executiva do Conselho, exercida pela Superintendência de Micro e Pequenas Empresas, da Subsecretaria de Liberdade Econômica e Empreendedorismo, será representada pelos servidores Weverton Silva Martins e Flaviane Aparecida Lintes de Souza . Art . 2º – A atuação no âmbito do CECOOP não enseja qualquer remuneração aos seus membros e os trabalhos por eles desenvolvidos constituem prestação de relevante serviço público .

II – analisar os documentos obrigatórios da inscrição previstos no Edital de Chamamento Público 20/2026; III – analisar o portfólio, de caráter eliminatório, e atribuir pontuação conforme os critérios de avaliação definidos no referido edital; IV – garantir a ampla divulgação, em meios de comunicação oficiais, do Edital de Chamamento Público nº 20/2026, respectivos formulários de inscrições e resultados da seleção;

Art . 3º – Fica revogada a Resolução SEDE nº 23, de 28 de maio de 2025 . Art . 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 23 de setembro de 2026 . Mila Batista Leite Corrêa da Costa

V – prestar informações quanto aos processos e às fases dos procedimentos de seleção sempre que necessário;

Secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais

VI – propor medidas de caráter preventivo e corretivo com o objetivo 28 2264223 - 1 de se evitar a impugnação e/ou nulidade do Edital de Chamamento Público 20/2026;

VII – manter registro atualizado da tramitação e do resultado dos processos em curso submetidos à sua esfera de competência; VIII – acompanhar os recursos apresentados contra a lista provisória e Secretaria de Estado de os pedidos de esclarecimentos, bem como garantir a disponibilização das respostas nos prazos e meios de comunicação especificados no Edital de Chamamento Público 20/2026 . Desenvolvimento Social

Parágrafo único – Em casos de eventuais impasses referentes às análises entre os membros da comissão, a presidente deverá analisar e deliberar, aplicando a legislação prevista no Edital de Chamamento Público 20/2026 .

Secretário: Marcelo Couto Dias

Art. 4º - O mandato dos membros indicados será até a data final da 37ª Feira Nacional de Artesanato, que será realizada de 2 a 6 de dezembro Expediente de 2026, no Expominas, Av . Amazonas, nº 6 .200, Gameleira, em Belo Horizonte/MG . PELA SECRETARIA DE ESTADO DE Art . 5º - A Comissão Especial de Seleção apresentará, até o mês de DESENVOLVIMENTO SOCIAL novembro de 2026, relatório contendo o resultado do processo seletivo, ATOS DA SENHORA DIRETORA com as respectivas análises, fundamentos e eventuais recomendações, A Diretoria de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições, de nos termos do Edital de Chamamento Público nº 20/2026 . acordo com a Resolução SEDESE nº 01/2019: Art . 6º - O prazo de vigência da presente resolução se encerra na data CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117, após ao término da 37ª Feira Nacional de Artesanato, em 7 de dezembro do ADCT da CE/1989, ao servidor: de 2026 . Masp 371808-7, Elso Nanziazeno Ferreira, referente ao saldo de 01 Art . 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . mês, do cargo Auxiliar de Serviços Operacionais IV H . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 . Mila Batista Leite Corrêa da Costa Anna Cristina Rodrigues Ávila Costa Secretária de Estado de Desenvovimento Econômico de Minas Gerais Diretora de Recursos Humanos

28 2264295 - 1

28 2264233 - 1

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260928576768554.