DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
22 – terça-feira, 29 De Setembro De 2026
Diário Do executivo
miNaS GeraiS
O GERENTE DE SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 .387, de 10 de março de 2025, e com base na Portaria Presidencial nº 2 .303 de 04 de outubro de 2022, publicada em 06 de outubro de 2022 publica os resultados dos recursos impetrados contra decisão da GSST . RECURSO – RETIFICAÇÃO DE LICENÇAS:
| UNIDADE | MASP A |
dm Nome |
Publicado em Onde lê-se |
Leia-se |
Decisão da junta recursal |
|---|---|---|---|---|---|
| HAC | 10875169 |
2 Lucia Helena Vitoria |
04/08/2026 HAC 10875169 2 Lucia Helena Vitoria 60 16/06/2026–Licença negada |
HAC 10875169 2 Lucia Helena Vitoria 60 16/06/2026 158I–Licença concedida | Recurso deferido nº1634 |
| HJK | 16366924 |
1 Daniel Rocha Nery |
20/08/2026 HJK 16366924 1 Daniel Rocha Nery 2 26/06/2026–Licença negada |
HJK 16366924 1 Daniel Rocha Nery 2 26/06/2026 158.I–Licença concedida |
Recurso deferido nº1662 |
| HJK | 16435794 |
1 Roberta Neves Pires Mede |
iros 03/07/2026 HJK 16435794 1 Roberta Neves Pires Medeiros 1 15/06/2026–Licença negad Daniel Sebastião de Paiva |
a HJK 16435794 1 Roberta Neves Pires Medeiros 1 15/06/2026 158I–Licença conc |
edida Recurso deferido nº1503 |
Gerente de Saúde e Segurança do Trabalhador
28 2264090 - 1
| O GERENTE DE S o art 158 da Lei nº RETIFICAÇÃO DE |
AÚDE E SEGURANÇ 869, de 5 de julho de 1 LICENÇAS CONCE |
A DO TRABA 952, Decreto n DIDAS: |
LHADOR DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO E º 48 249, de 5 de agosto de 2021, e Resolução SEPL |
STADO DE MINAS GERAIS - F AG nº 76, de 6 de setembro de 20 |
HEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 3 387 23, TORNA PÚBLICO: |
, de 10 de março de 2025, publicada em 12 de março de 2025, combinada com |
|---|---|---|---|---|---|---|
| UNIDADE | MASP | Adm | Nome | Publicado em | Onde lê-se | Leia-se |
| HAC | 13007802 | 1 | Josiane Borges Ferreira Do Carmo | 06/02/2025 | HAC 13007802 1 Josiane Borges Ferreira Do Carmo 60 05/01/2025 172 |
HAC 13007802 1 Josiane Borges Ferreira Do Carmo 53 12/01/2025 172 |
| HJK | 10887495 | 3 | Wilma Santos Paiva Ferreira | 15/09/2021 | 10887495 Wilma Santos Paiva Ferreira 60 13/08/2021 158I |
10887495 Wilma Santos Paiva Ferreira 36 06/09/2021 158I |
| HJK | 10887495 | 3 | Wilma Santos Paiva Ferreira | 06/04/2024 | HJK 10887495 3 Wilma Santos Paiva Ferreira 10 06/02/2024 158I |
HJK 10887495 3 Wilma Santos Paiva Ferreira 9 07/02/2024 158I |
| HJK | 10887495 | 3 | Wilma Santos Paiva Ferreira | 06/11/2024 | HJK 10887495 3 Wilma Santos Paiva Ferreira 13 03/10/2024 158I | HJK 10887495 3 Wilma Santos Paiva Ferreira 7 09/10/2024 158I |
| Danie Gerente de Saú |
l Sebastião de Paiva de e Segurança do Trabalhador |
28 2264085 - 1 |
| O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 651, de 11 de julho de 2023, ALTERA NOME, à vista de documentos apresentados pela servidora: |
|---|
| UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA ALTERAÇÃO PARA |
| HRJP 13682257 1 PAMELA DOS REIS PEREIRA PASSOS DIAS MALAQUIAS PAMELA DOS REIS PEREIRA PASSOS DIAS |
| Icaro Demétrios Soares Magalhães Gerência de Pagamento e Frequência |
| O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições º |
| que lhe foram conferidas pelo Decreto n 48 651, de 11 de julho de 2023, ALTERA NOME, à vista de documentos apresentados pela servidora: UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA ALTERAÇÃO PARA |
CHB 12819926 2 LEILA APARECIDA SILVA RESENDE LEILA APARECIDA SILVA |
| Ícaro Demétrios Soares Magalhães Gerência de Pagamento e Frequência |
| O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 651, de 11 de julho de 2023, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, à servidora: |
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE |
| HRJP 12893871 1 EFETIVO TAMARA DE SOUZA BONINI 08/09/2026 |
| Ícaro Demétrios Soares Magalhães Gerência de Pagamento e Frequência |
| O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 651, de 11 de julho de 2023, REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, ao servidor: |
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDOR A PARTIR DE |
| HRJP 15983943 1 CONTRATO ADMINISTRATIVO MAYCON XAVIER DUARTE 11/09/2026 |
| Ícaro Demétrios Soares Magalhães Gerência de Pagamento e Frequência |
| O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 651, de 11 de julho de 2023, CONCEDE LICENÇA MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art 7º da CF/1988, por 120 (cento e vinte) dias, à servidora: |
| UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDORA A PARTIR DE |
CHB 16564171 1 CONTRATO ADMINISTRATIVOFRANCISLAINE JULIA MARIA DA SILVA 19/09/2026 |
Ícaro Demétrios Soares Magalhães Gerência de Pagamento e Frequência |
| O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 651 de 11 de julho de 2023 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO nos |
| , , , termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, o servidor lotado no: |
| UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDOR MÊS/DIAS QUINQUÊNIO A PARTIR DE |
| CHB 10907939 2 ANTONIO CARLOS MATOS DA SILVA 1 MÊS 1º 01/10/2026 |
| Ícaro Demétrios Soares Magalhães Gerência de Pagamento e Frequência O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 651, de 11 de julho de 2023, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores lotados no: |
| UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORES MÊS/DIAS QUINQUÊNIO A PARTIR DE Ê º |
| CHB 10426807 1 PAULO HENRIQUE RODRIGUES 1 MS 5 16/10/2026 CHB 10418150 1 MAURO EDUARDO JURNO 1 MÊS 3º 12/10/2026 |
| Ícaro Demétrios Soares Magalhães Gerência de Pagamento e Frequência |
| O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 651, de 11 de julho de 2023, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada na: |
| UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA MÊS/DIASQUINQUÊNIOA PARTIR DE |
ADC 11305836 6 MARTHA GONCALVES DA CUNHA PEIXOTO 15 DIAS 2º 05/10/2026 |
| Ícaro Demétrios Soares Magalhães Gerência de Pagamento e Frequência |
| O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 651, de 11 de julho de 2023, AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora lotada no: |
| UNIDADE MASP ADMISSÃO SERVIDORA MÊS/DIAS QUINQUÊNIO A PARTIR DE VERONICA MARQUES DE ASSIS º |
| ADC 13190921 1 GONCALVES 15 DIAS 2 07/10/2026 |
| Ícaro Demétrios Soares Magalhães Gerência de Pagamento e Frequência O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 651, de 11 de julho de 2023, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art 7º c/c o § 3º do art 39 da CR/1988, § 1º do art 10 do ADCT da CR/1988, Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art 2º do Decreto nº 48 368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao servidor: |
UNIDADE MASP ADMISSÃO VÍNCULO SERVIDOR A PARTIR |
| CHB 16485401 1 EFETIVO ANDRE GUIMARAES CASTRO 23/08/2026 |
| Ícaro Demétrios Soares Magalhães Gerencia de Pagamento e Frequência 28 2264152 - 1 |
O GERENTE DE PAGAMENTO E FREQUENCIA DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 48 .651, de 11 de julho de 2023, CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do art . 7º c/c o § 3º do art . 39 da CR/1988, § 1º do art . 10 do ADCT da CR/1988, Lei Complementar nº 165, de 17 de setembro de 2021, e art . 2º do Decreto nº 48 .368 de 17 de fevereiro de 2022, por 20 dias consecutivos ao servidor:
O(A) Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais pela Portaria Presidencial nº 3 .521, de 23 de fevereiro de 2026, cujo designa, nos termos do art . 11 da Lei Delegada nº 175, de 26 de janeiro extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo de Minas Gerais de 2007, e do Decreto nº 45 .537, de 27 de janeiro de 2011, HELOIZA em 3 de março de 2026, e acatando o Parecer n° 2270 .140 .2026 - CGE/ DE CARVALHO BRITTO ROMEU, MASP 1356158-4, para a função gratificada FGH-25 HO97. CSEC_FHEMIG/JULGAMENTO, determina o conhecimento do Pedido de Reconsideração apresentado por SÓCRATES DE MATOS 28 2264409 - 1 SILVA, MASP 1091760-7, por ser cabível e tempestivo, e, no mérito, o seu NÃO PROVIMENTO, com o INDEFERIMENTO do pedido de A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – atribuição de efeito suspensivo, a MANUTENÇÃO DA PENALIDADE Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise do de suspensão pelo período de 20 (vinte) dias e a MANUTENÇÃO DO Pedido de Reconsideração apresentado pelo servidor S .M .S, MASP INDEFERIMENTO do Compromisso de Ajustamento Disciplinar, nos 1076, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, na termos da fundamentação do parecer . Belo Horizonte, 25 de setembro função de Técnico de Enfermagem, lotado no Instituto Raul Soares da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, em face da decisão de 2026 . proferida no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado 28 2264117 - 1
no art . 216, incisos IV e VI, da Lei Estadual nº 869/1952, em razão da atuação física inadequada e desproporcional no manejo do paciente internado L .S .G .F ., estando a espécie sancionatória amparada pela Lei Estadual nº 869/1952 . Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 . Renata Ferreira Leles Dias Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Fhemig
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise da atuação física inadequada e desproporcional no manejo do paciente de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria internado L .S .G .F ., estando a espécie sancionatória amparada pela Lei Presidencial nº 3 .548, de 28 de abril de 2026, publicada em 29 de Estadual nº 869/1952 . abril de 2026, em desfavor da servidora P .P .A .B ., MASP 1237, Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 . ocupante do cargo de Fisioterapeuta e lotada, à época dos fatos, Renata Ferreira Leles Dias no Hospital João XXIII, e acatando o Parecer n° 2270 .143 .2026 - Presidente da Fundação Hospitalar do CGE/CSEC_FHEMIG/JULGAMENTO (149679359), determina a Estado de Minas Gerais - Fhemig RECONDUÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE do instaurado pela Portaria Presidencial nº 3 .548, de 28 de abril de 2026, publicada 28 2264119 - 1 em 29 de abril de 2026 .Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 . PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 3616, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Renata Ferreira Leles Dias A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - Presidente da Fundação Hospitalar do FHEMIG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estado de Minas Gerais - Fhemig 28 2264035 - 1 Estadual nº 49 .085/2025, considerando o disposto no artigo 218 e 219 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, RESOLVE: A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Art . 1º - Substituir membro da Comissão do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado pela Portaria Fhemig, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a análise Pedido de Reconsideração apresentado por R .C .R ., MASP 1087543Presidencial nº 3566/2026, que teve o extrato publicado no Diário 3, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem e lotado no Instituto Oficial de Minas Gerais de 18/06/2026, alterada pelas Portarias Presidenciais de nº 3570/2026, 3573/2026 e 3611/2026, que teve os Raul Soares (IRS), contra a decisão administrativa que lhe aplicou a penalidade de suspensão pelo prazo de 90 (noventa) dias, em razão da extratos publicados no Diário Oficial de Minas Gerais de 30/06/2026, infração aos deveres funcionais previstos no art . 216, incisos IV e VI, 01/07/2026 e 09/09/2026, respectivamente, do servidor Marcus Vinícius Morais de Almeida, Masp 12884250 , para a servidora da Lei Estadual nº 869/1952, decorrente de atuação física inadequada Veronica Lima Mendes marra, MASP 1367735-6, como fim de dar e desproporcional no manejo do paciente internado L .S .G .F ., em 27 de maio de 2025, e acatando o Parecer n° 2270 .135 .2026 - CGE/ continuidade às apurações e concluir os trabalhos no prazo de 60 CSEC_FHEMIG/JULGAMENTO, determina - o DESPROVIMENTO INTEGRAL por não terem sido identificados elementos capazes de (sessenta) dias, a contar de 16/09/2026 .Art . 2° - Os dados pessoais colhidos no âmbito do processo deverão ser invalidar os fundamentos fáticos e jurídicos do julgamento originário nem de demonstrar desproporção manifesta na penalidade aplicada, mantendo-se a decisão administrativa anteriormente proferida e a penalidade de SUSPENSÃO POR 90 (NOVENTA) DIAS aplicada ao tratados de acordo com os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados .Belo Horizonte, de de 2026Renata Ferreira Leles DiasPresidente servidor R .C .R ., MASP 1087543-3, pela infração aos deveres previstos 28 2264010 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretário: Daniel Guimarães Medrado de Castro
Superintendência de Regulação e Inspeção EscolarPORTARIA SEE N .º 2472/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0144019/2026-87 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 79 da Resolução CEE n .º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, do Decreto Federal n .º 5154, de 23 de julho de 2004, e considerando o Parecer CEE n .º 1522, de 25 de setembro de 2026, fica autorizado o funcionamento dos cursos Técnico em Saúde Bucal, com a Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Farmácia, com a Qualificação Profissional Técnica de Balconista de Farmácia e Técnico em Agricultura, com a Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar em Agricultor Agroflorestal, no Instituto de Educação Moriá IV, situado na R. Braço Esquerdo, nº 7, Centro, Distrito de Machado Mineiro,em Águas Vermelhas,pelo prazo de 18 (dezoito) meses, mantido pela entidade Nilcéia Bastos Sereno – ME . SRE – Almenara PORTARIA SEE N .º 2473/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0185216/2026-67 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 44 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica autorizado, a partir do início do ano letivo 2026, o funcionamento de turmas dos anos iniciais do Ensino Fundamental, vinculadas às escolas abaixo relacionadas, em Francisco Badaró: Escola Núcleo Endereço da turma vinculada N° de turmas E .M . Francisco Borges Comunidade de Ribeirão de Areia 3 E.M. Dom Serafim Comunidade de Cabeceira de Zabelê 1 SRE – Araçuaí PORTARIA SEE N .º 2474/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0182442/2026-81 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 103 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica autorizada a mudança de denominação do Colégio Alere, de Ensino Fundamental (anos finais), situado na R. Presidente Artur Bernardes, 155, B. Nossa Senhora de Fátima, em São Lourenço, paraColégio Laser Alumnus, de Ensino Fundamental (anos finais). SRE – Caxambu PORTARIA SEE N .º 2475/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0189695/2026-93 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 77 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, fica divulgada a mudança de denominação da entidade Escola Sítio do Pica – Pau Amarelo Ltda – ME para entidade Colégio Monteiro Lobato Lafaiete Ltda, mantenedora do Colégio Monteiro Lobato, de Ensino Fundamental, situado na R . Rua Francisco Lourenço de Barros, 85, B . Progresso, em Conselheiro Lafaiete . SRE – Conselheiro Lafaiete PORTARIA SEE N .º 2476/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0166672/2026-41 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 117 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, fica autorizado, a partir de 15 de fevereiro de 2027, o reinício do curso Técnico em Segurança do Trabalho, com Qualificação Profissional Técnica de Auxiliar Técnico em Segurança do Trabalho, no Centro Técnico Profissional de Conselheiro Lafaiete, situado na Rodovia MG 482, Km 3, s/n°, Bairro Gigante, em Conselheiro Lafaiete . SRE – Conselheiro Lafaiete PORTARIA SEE N .º 2477/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0149156/2026-98 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, dos artigos 58 e 79 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de feverero de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1502, de 23 de setembro de 2026, fica credenciada a entidade mantenedora Doce Infância Ensino Infantil Ltda – ME e autorizado o funcionamento da Escola Doce Infância, com o Ensino Fundamental (anos iniciais), situada na Av . Carlos Chagas, 826, B . Cidade Nobre, em Ipatinga, ambos pelo prazo de 5 (cinco) anos . SRE – Coronel Fabriciano PORTARIA SEE N .º 2478/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0165035/2025-11 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE n .º 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 111 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando a solicitação do representante da entidade mantenedora, ficam encerradas, a partir de 31 de dezembro de 2020, as atividades do Ensino Fundamental (anos finais), autorizado pela Portaria SEE n.º 466, de 26 de março de 1993, ministrado pela Escola Municipal Doutor José Alves de Andrade, de Ensino Fundamental, situada no Povoado de Costas, em Piracema . Ficam revogados os atos de autorização concedidos ao Ensino Fundamental (anos finais). SRE – Divinópolis PORTARIA SEE N .º 2479/2026 PROCESSO N .º 1260 .01 .0175660/2025-62 Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4 .969, publicada em 9 de março de 2024, republicada em 5 de abril de 2024, do artigo 68 da Resolução CEE n.º 496, publicada em 17 de fevereiro de 2024, e considerando o Parecer CEE n.º 1426, de 25 de setembro de 2026, fica recredenciada a entidade Instituto Educacional Dulce Quintão Ltda – ME, mantenedora do Instituto Educacional Dulce Quintão, de Ensino Fundamental (anos iniciais), situado na Av . Engenheiro Humberto Tavares das Chagas, 168, B . Jardim Pérola,em Governador Valadares, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 14 de dezembro de 2023 . SRE – Governador Valadares
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609285767685522.