DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 29 De Setembro De 2026 – 27

miNaS GeraiS

dos valores recebidos a mais no mês de junho 2021, tendo em vista que o (a) ex-servidor (a) ficou afastado (a) em licença-saúde pelo INSS no período de 16/06/2021 a 30/08/2021, mas recebeu a remuneração integral do mês de junho de 2021 . Considerando que parte do débito foi abatido na retenção de pagamento do mês de setembro de 2021 e na retenção do acerto de 13° salário, no cheque de janeiro de 2022, o valor do débito passou a ser de R$129,70 (cento e vinte e nove reais e setenta centavos) .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – PORTARIA – SRE MURIAÉ 05/2026 DECIDE processo administrativo nº 05/2026, instaurado conforme Portaria 05/2026, publicada por extrato no “MG” de 30/06/2026, posteriormente retificada, por meio da Portaria 185/2026, publicada no “MG” de 07/07/2026, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) Muriaé-MG, SRE Muriaé, MASP/Controle 1389416-7, admissão 01, M .C .B .D .S ., PEB 1A, pela procedência da restituição aos cofres públicos do valor de R$36,72 (trinta e seis reais e setenta e dois centavos), recebido indevidamente, diante da ausência de reposição do equivalente a 02 horas/aulas de paralização em abril de 2015, por parte do (a) servidor (a) .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – PORTARIA – SRE MURIAÉ 06/2026 DECIDE processo administrativo nº 06/2026, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 30/06/2026, página 24, coluna 03, nos termos do Extrato de Portaria nº 06/2026, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) Muriaé, SRE Muriaé, MASP/Controle 1513698-9, admissão 01, L .L .N .R ., ASB 1A, pelo ressarcimento ao erário no valor de R$127,61 (cento e vinte e sete reais e sessenta e um centavos), no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados do recebimento do relatório conclusivo, decorrente de recebimento indevido de remuneração correspondente a 4 (quatro) dias do mês de junho de 2022, tendo em vista que o contrato temporário, inicialmente vigente no período de 10/03/2022 a 31/12/2022, foi encerrado por dispensa em 27/06/2022, embora tenha sido efetuado o pagamento integral da remuneração referente ao mês de junho de 2022 . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – PORTARIA – SRE MURIAÉ 07/2026

DECIDE processo administrativo nº 07/2026, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 30/06/2026, página 24, coluna 03, nos termos do Extrato de Portaria nº 07/2026, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) Muriaé - MG, SRE Muriaé, MASP/Controle 1532894-1, admissão 01, M .A .B ., PEB 1A, pela procedência da restituição aos cofres públicos dos valores recebidos a mais, em virtude de remuneração indevida, sendo o montante de R$48,18 (quarenta e oito reais e dezoito centavos) devido . PROCESSO ADMINISTRATIVO – DECISÃO – PORTARIA – SRE MURIAÉ 08/2026

DECIDE processo administrativo nº 08/2026, instaurado conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 30/06/2026, página 24, coluna 04, nos termos do Extrato de Portaria nº 08/2026, com base na Lei nº 14 .184, de 31 de janeiro de 2002, e na Resolução/SEPLAG Nº 37, de 12 de setembro de 2005, referente ao(à) servidor(a) Muriaé - MG, SRE Muriaé, MASP/Controle 1460246-0, admissão 02, A .M .V .A ., PEB 1A, pela procedência da restituição aos cofres públicos dos valores recebidos a mais, em virtude de remuneração indevida, sendo o montante de R$348,16 (trezentos e quarenta e oito reais e dezesseis centavos) devido .

LOTAÇÃO - ATO Nº 261/2026 LOTA, nos termos do inciso I, do art . 75 da Lei nº 7 .109, de 13/10/1977, o (s) servidor (es): Rosário da Limeira, Minas Gerais, na Escola Estadual Cônego Américo Duarte, MaSP 1 .151 .838-8, Renato Marcelo Resgala Junior Professor de Educação Básica – nível I, grau A - ED 52769, admissão 02, a contar de 10/09/2026 . Patrocínio do Muriaé, na Escola Estadual José Bonifácio, MaSP: 1470249-2, admissão 03, Maria Raquel Guida Cavalieri Rodrigues, Professor da Educação Básica (PEB1A), a contar de 10/09/2026 . MaSP 16687485/2, admissão 02, Jupyra Vilela Barreto, Professor da Educação Básica (PEB1A), a contar de 10/09/2026 . Muriaé, na Escola Estadual Maria Augusta Silva Araújo, MaSP 1396810-2, admissão 01, Joelma Morete Corrêa, ATBIA, a contar de 21/09/2026 .

LOTAÇÃO - ATO Nº 262/2026 LOTA, nos termos do inciso II, do art . 75 da Lei nº 7 .109, de 13/10/1977, o(s) servidor(es): Miradouro, Escola Estadual Padre Alfredo Kobal, MaSP 1355321-9, adm: 03, Rúbia Silva Ferreira dos Santos, EEB1/IA, a contar de 17/09/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO N° 263/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE N° 8 .656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): Muriaé, CESEC Governador Bias Fortes, MaSP 887053-7, admissão 01, Anedino dos Santos Mendes, ocupante de cargo de PEB3L, por 02 meses, referente ao 3° quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO N° 264/2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II, § 1° do art . 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/ SEE N° 8 .656, de 02/07/2012, ao(s) servidor(es): São Francisco do Glória, Escola Estadual Santo Agostinho, MASP 0831814-9, Elizeu Magno de Paula, ocupante do cargo de PEB3/III/J, admissão 02, por 02 meses, referentes ao(s) 3° quinquênio(s) de exercício, a partir de 23/10/2026 .

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 265/2026 Registra afastamento por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Muriaé, E .E . Coronel Francisco Gomes Campos, MaSP 1 .396 .578-5, Ana Cláudia da Silva Vitor, ocupante de cargo de ASBD1A, Adm . 01, a partir de 16/08/2026 . AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO N° 266/2026 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo 9° da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE n° 156, de 2020, do (s) servidor (es): Muriaé, E .E . “Silveira Brum”, Masp 379 .247-0, Andréia Freitas de Castro Montezano, a partir de 24/09/2026, referente ao cargo 01, ATB/ V/L, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC nº 104/20, com direito à remuneração integral (Transição/ Pedágio/Integral/Paridade/Ingresso até 16/12/1998) . Miraí, E . E . Dr . Olavo Tostes, MaSP 358 .396-0, José Augusto de Sousa, a partir de 24/09/2026, referente ao cargo 01, ASE/III/P, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art . 147, § 2º, inciso I, § 3º, inciso I e § 5º do ADCT da CE/89, acrescentado pela EC nº 104/20, com direito à remuneração integral (Transição/Pedágio/Integral/Paridade/Ingresso até 16/12/1998) .

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 267/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, ao(s) servidor (es): Muriaé, Servidor(a) Aposentado(a), MaSP 556 .257-4-01, Elisabete Aparecida Monteiro Coelho Vilela, ocupante de cargo de PEB III N, aposentado(a) em 24/09/2026, referente(s) ao saldo de 03 meses . Lumena Maria Montezano Pacheco Superintendente da S .R .E . de Muriaé

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FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº632 /2026 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 2º art 3º da Resol Conjunta SEPLAG Nº 8656 de 02/07/2012 ao servidor: São Domingos do Prata, E .E . Marques Afonso, Masp 943 .258-4, Imaculada Ferreira da Silva Gomes, ATB VN, cargo 1, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 01/10/2026 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - ATO Nº 72/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei no 14 .184, de 31/1/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Martinho Campos, Servidor Falecido, MASP 945 .406-7, admissão 01, ASB1B, M .J .S . Flávia Aparecida de Souza Borges Diretora Educacional – Respondendo pela Superintendência Regional de Ensino de Pará de Minas

AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 633/2026 REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Itabira, E .E . Antônio Linhares Guerra, Masp 1.168.364-6, Kirley Aparecida Figueiredo Horta Pereira, PEB IIE, cargo 3, a partir de 26/08/2026 .

AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº634/2026

REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: João Monlevade, E .E . Luiz Prisco de Braga, Masp 962 .817-3, Antônio Acácio da Silva, PEB III N, cargo 1, a partir de 27/08/2026 .

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AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº635/2026

REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Bela Vista de Minas, E .E . Padre Oswaldo de Podestá, Masp 1 .614 .818-1, Dircilene Silva da Costa, ASB IA, cargo 1, a partir de 31/08/2026

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 719/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E .E Francisco Tibúrcio de Oliveira – 10740, MaSP 1130929-1, Wellington de Oliveira Correia da Cruz, PEBII I, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 . FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 720/2026

AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO - ATO Nº636/2026 REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Dionísio, E .E . Prof Benjamin Araújo, Masp 820 .878-7, Carmen Geralda de Oliveira Souza, ATB IIE, cargo 2, a partir de 11/09/2026 .

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E .E Professor Domingos Ornelas – 10669, MaSP 980503-7, Wellington Luis Gondim, PEBII E, 3º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

REGISTRA AFASTAMENTO DO MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art . 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art . 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, ao servidor: Nova Era, SRE Nova Era, Masp 1 .607 .7018, Samira Guerra Azevedo, ANE IA, cargo 1, a partir de 21/09/2026 . ALTERAÇÃO DE NOME ATO Nº638/2026 ALTERA, o nome a vista de documento apresentado, do servidor: Itabira, E .E . Trajano Procópio de Alvarenga Silva Monteiro, Masp 1 .165 .329-2, Lucimar Geralda da Silva para Lucimar Geralda da Silva Dias .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 721/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E .E Professor Domingos Ornelas – 10669, MaSP 1083094-1, Warlei Cesar dos Santos, PEBIII I, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

LICENÇA - MATERNIDADE - ATO Nº639/2026 CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Itambé do Mato Dentro, E .E . Emidio de Sales, Masp 351 .544-2, Ana de Oliveira Silva Duarte, PEB IB, cargo 4, no período de 17/05/1999 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 722/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Professor João Câmara – 2321, MaSP 1339006-7, Priscilla Bieites Brom, PEBIII G, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 .

LICENÇA - MATERNIDADE - ATO Nº640/2026 CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE , nos termos do inciso XVIII do art . 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora: Itambé do Mato Dentro, E .E . Emídio de Sales, Masp 351 .544-2, Ana de Oliveira Silva Duarte, PEB IB, cargo 4, no período de 10/03/1993 A 07/07/1993 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 723/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Padre João de Mattos Almeida – 322636, MaSP 663946-2, Rogerio Sathler Batista, PEBII E, 3º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 19/10/2026 .

LICENÇA - MATERNIDADE - ATO Nº641/2026 CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do art . 175 da Lei n 869 . de 05/07/1952 e do Decreto nº 13 .481, de 09/03/1971, por 3 (três), meses, à servidora: Itabira, E .E . Dona Eleonora Nunes Pereira, Masp 0417655-2, Rafaela Socorro Vital, P2A, cargo 1, por 3 meses, a partir de 08/02/1984, para regularização da vida funcional da servidora .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 724/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E .E José Maria Bicalho – 10618, MaSP 442382-8, Daniela Lara Diniz, PEBIII P, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 .

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FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 37/2026

CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º artigo 31 da CE/1989, aos servidores: ABAETÉ – EE Dr . Edgardo da Cunha Pereira, MaSP 1 .221 .803-8, Ana Paula de Mendonça, PEB III F, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10/04/2023; BOM DESPACHO – EE Coronel Robertinho, MaSP 1 .323 .969-4, Bruna Raquel Soares Santos do Couto, PEB II E, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 24/08/2026; MaSP 1 .431 .874-5, Neusa Maria de Mesquita Soares, PEB II E, admissão 01, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 24/08/2026; MaSP 1 .327 .021-0, Rosângela Alves Ferreira, PEB II E, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/08/2026; MARTINHO CAMPOS – EE Dr . José Gonçalves, MaSP 983 .917-6, Maria Clarice de Araújo, PEB I E, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 15/07/2026; PAINEIRAS – EE Celestino Nunes, MaSP 1 .230 .558-7, Heliabe Xavier Nogueira, PEB II E, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2026; MaSP 1 .381 .884-4, José Alfredo de Paula Júnior, PEB II E, admissão 04, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/07/2026; PARÁ DE MINAS – EE Ademar de Melo, MaSP 1 .365 .945-3, Ana Cláudia de Almeida, PEB I E, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 29/05/2026; MaSP 1 .272 .678-2, Jesus Antônio Ferreira, PEB I E, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 09/04/2026; EE Coronel João Ferreira, MaSP 1 .202 .682-9, Glauber Inácio de Oliveira Santos, PEB II E, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 10/07/2026; EE Frei Concórdio, MaSP 967 .197-5, Sandra Jusiely Vitória, PEB II E, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 22/08/2026; EE Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 1 .281 .577-5, Alessandra Silva Penna, PEB III E, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/01/2026; MaSP 1 .353 .137-1, Bianca Ferreira Rocha Queiroz, PEB II E, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/01/2026; MaSP 1 .197 .921-8, Carla Caroline Ferreira Ribeiro, PEB I E, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 09/04/2026; MaSP 1 .278 .859-2, Daiana Cristina Lemos, PEB III E, admissão 04, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 28/01/2026; EE Torquato de Almeida, MaSP 1 .406 .104-8, Priscila Naina Lopes Gonçalves, PEB II E, admissão 02, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 19/08/2026; SÃO JOSÉ DA VARGINHA – EE Dona Antônia Valadares, MaSP 1 .331 .184-0, Gisele Mendes Reis, PEB I E, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 27/06/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 725/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E João Corrêa Armond – 231738, MaSP 556322-6, Nilson Fernandes, PEBIII P, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 726/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E .E Rose Haas Klabin – 10677, MaSP 1385291-8, Elisiane Cristina do Nascimento Almeida, PEBII E, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 727/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Pedro de Alcântara Nogueira – 9962, MaSP 1113613-2, Flavia Costa da Silva Andrade, PEBIII J, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 2º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 728/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Pedro de Alcântara Nogueira – 9962, MaSP 1002289-5, Kele Rodrigues de Oliveira Ramos, PEBIII L, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 1º e 3º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 729/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Santa Luzia – E .E Senador Bernardo Monteiro – 10693, MaSP 320042-5, Maria de Lourdes dos Santos Nunes, PEBIII I, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS-PRÊMIO CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 09/2026 CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art . 117 do ADCT da CE/1989, à servidora: PITANGUI, MaSP 863 .5179, Cassia Patrícia Navarro, PEB III P, admissão 01, aposentada em 24/09/2026, referente ao saldo de 6 meses .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 730/2026

OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 03/2026 REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, art . 23 da Lei nº 21 .710, de 2015 e art . 28-A da Lei nº15 .293, de 2004, da servidora: CEDRO DO ABAETÉ – EE José Ribeiro de Andrade, MaSP 1 .109 .099-0, Geralda Patrícia Lara, PEB II F, admissão 04, e PEB I A, admissão 05, pela remuneração do cargo efetivo acrescido da parcela de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo em provimento em comissão de Diretor de Escola, DVI, a partir de 16/09/2026, vinculado ao cargo efetivo de PEB II F, admissão 04 .

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Juscelino Kubitschek de Oliveira – 2518, MaSP 616486-7, Vanessa Ladeira Antunes, EEBII E, 2º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 731/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Manoel Martins de Melo – 218995, MaSP 1109076-8, Bruno Costa Aguilar, PEBII D, 4º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – ATO Nº 70/2026 DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14 .184, de 31/01/2002, c/c com a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios referente a (o) servidor (a): PARÁ DE MINAS – SRE Pará de Minas, MaSP 1 .056 .238-7, admissão 02, ANE III E, M .L .A .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 732/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO - ATO Nº 71/2026DETERMINA ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei no 14 .184, de 31/1/2002, c/c A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º com a Resolução nº 37, de 12/9/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios ao servidor: Pará de Minas, E .E Professor do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – E .E Santos Dumont – 2364, MaSP 978692-2, Sandro Rubens Souza Wilson de Melo Guimarães, MASP 1 .410 .846-8, admissão 03, PEB1C, Ferreira, PEBII E, 3º cargo, por 02 (dois) meses, referente ao 5º P .C .M .N . quinquênio de exercício, a partir de 23/10/2026 .

FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 733/2026

Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Belo Horizonte – Cesec Maria Vieira Barbosa – 2569, MaSP 597597-4, Eneas de Oliveira Silva, PEBI L, 1º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 . FÉRIAS–PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 734/2026 Autoriza afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos do inciso I § 2º do art . 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8 .656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43 .285, de 23/04/2003 alterado pelo art . 1º do Decreto nº 48 .173, de 08/04/2021, ao servidor: Ribeirão das Neves – E .E Manoel Martins de Melo – 218995, MaSP 1002424-8, Renata dos Reis Miranda Couto, PEBII E, 3º cargo, por 02 (dois) meses, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, a partir de 23/10/2026 . FÉRIAS - PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 665/2026 . Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do § 4º do art . 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E .E . Menino Jesus de Praga - 2208, MaSP 1128765-3, Eliana Aparecida De Souza Magalhães, PEBIII I, 1º cargo, ref . ao 4º quinq ., de exercício, a partir de 31/01/2026 . REVOGAÇÃO ATO Nº 30/2026 . Revoga o ato nº 255, publicado em 08/02/2013, concessão de 03 meses Férias Prêmio, ref . ao 1º quinq ., de exercício, ref . ao 1º cargo, a parte referente ao servidor: Lagoa Santa – E .E . Tiradentes - 9466, MaSP 1002603-7, Maximiliano Alves da Silva Xavier Barbosa, PEBII E, 3º cargo, em razão da Inconstitucionalidade da Lei Complementar Nº 100 a partir de 01/04/2014, para acerto da vida funcional do servidor .

28 2264265 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Conclui Processo Administrativo n° 052/2026, constante do SEI 1260 .01 .0007608/2026-94, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) V .L .R ., MaSP 1136903-0, Admissão 4, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 26/3/2026, página 33, coluna 4 . A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO

Conclui Processo Administrativo n° 085/2026, constante do SEI 1260 .01 .0080494/2023-20, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) V .R .L ., MaSP 429360-1, Admissão 1, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 23/6/2026, página 37, coluna 2 . A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário dos valores não alcançados pela prescrição .

PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO Conclui Processo Administrativo n° 086/2026, constante do SEI 1260 .01 .0084448/2023-59, instaurado para apuração de vantagens ou benefícios concedidos indevidamente ao(à) servidor(a) D .M .M .L ., MaSP 976072-9, Admissão 1, conforme publicação no Diário Oficial Eletrônico de 23/6/2026, página 37, coluna 2 . A Comissão Processante decide pelo ressarcimento ao erário .

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Presidente: Girlaine Figueiró Oliveira

PARECER N° 556/2021 - CEE/PLENARIO PROCESSO Nº 1260 .01 .0110089/2021-47 RELATORA: Jacqueline da Silva Gonçalves APROVADO EM 24 .11 .2021 Autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária de Precisão a ser oferecido pelo Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo Antônio Luciano Pereira Filho - ITAC, no município de Pitangui, mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – EPAMIG . Conclusão

Diante do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Agropecuária de Precisão, em caráter experimental, com 40 (quarenta) vagas anuais, a ser oferecido pelo Instituto Técnico de Agropecuária e Cooperativismo Antônio Luciano Pereira Filho - ITAC, localizado na Fazenda Experimental da EPAMIG, Caixa Postal 43 - Pitangui, mantido pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, devendo ser solicitado, pela instituição, o reconhecimento do curso, observado o prazo e as condições estabelecidos na legislação estadual aplicável . É o parecer .

Belo Horizonte, 19 de novembro de 2021 . Jacqueline da Silva Gonçalves Relatora Republicado, devido a incorreção no “Minas Gerais” de 13 de junho de 2026 .

PARECER Nº 1437/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0193384/2025-15 RELATOR: Enzo Ortenzio Lopes APROVADO EM 20 .8 .2026 Reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais), ministrado pela Escola Municipal Djanira Rosa dos Santos, pela Escola Municipal Professora Plautides Torres, pela Escola Municipal Gustavo Teodoro e pela Escola Municipal Maria Rosa Gomes, no Município de Coluna . Conclusão À vista do exposto, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente ao reconhecimento do Ensino Fundamental (anos iniciais) ministrado pela Escola Municipal Djanira Rosa dos Santos, situada no Córrego São Pedro, pela Escola Municipal Professora Plautides Torres, situada no Córrego Jácome, com turma vinculada situada no Córrego Matinada de Cima, pela Escola Municipal Gustavo Teodoro, situada no Córrego Vendinha, e pela Escola Municipal Maria Rosa Gomes, situada no Córrego Furtuoso, no Município de Coluna, pelo prazo de 05 (cinco) anos . A Superintendência Regional de Ensino de Guanhães, por meio do serviço de inspeção escolar, observar o descrito nas Considerações Técnicas, contidas no mérito do presente Parecer, acompanhar, sistematicamente, o cumprimento do Termo de Compromisso e, esgotado seu prazo, realizar verificação in loco, visando comprovar o efetivo resultado das medidas adotadas . Em caso de descumprimento do acordado, deverão ser tomadas as providências cabíveis, dispostas a partir do artigo 166 da Resolução CEE nº 496/2024 . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2026 . Enzo Ortenzio Lopes

Relator

PARECER Nº 1524/CEE/PLENARIO/2026 PROCESSO Nº 1260 .01 .0135877/2026-22 RELATORA: Sandra Alves dos Reis APROVADO EM 24 .09 .2026 Autorização de funcionamento do Ensino Médio, a ser ministrado pela Meta - Escola Técnica de Formação Profissional, no Município de Belo Horizonte . Conclusão À vista do exposto e considerando o atendimento aos dispositivos legais, sou por que este Conselho se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Ensino Médio, a ser ministrado pela Meta - Escola Técnica de Formação Profissional, situada na Rua Oliveira Lisboa, 41 - Bairro Barreiro de Baixo, no Município de Belo Horizonte, mantido pela entidade Meta Escola Técnica de Formação Profissional EIRELI, pelo prazo de 03 (três) anos. Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 . Sandra Alves dos Reis Relatora

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609285767685527.