DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 29 De Setembro De 2026 – 29
Diário Do executivo
miNaS GeraiS
RESUMO DE HABILITADOS PESSOA JURIDICA EXTRATO DO II TERMO ADITIVO AO CSM - AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO O Cel PM QOR André Luís Dias Machado, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art . 36º, do Decreto Estadual nº 48 .064, CONTRATO Nº 9437443/2024 ELETRÔNICO Nº 1401269 0009/2026 de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo os dispostos nos subitens 7 .5 .7 e 7 .5 .11 do Edital de Credenciamento nº PROCESSO DE COMPRAS Nº 1511189 000107/2024 O Ordenador de Despesas do CSM torna pública a data de realização 01/2025, divulga os interessados HABILITADOS e CONVOCADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMM-CBMMG-IPSM no âmbito PROCESSO ELETRÔNICO Nº 1510 .01 .0167338/2021-21 do Pregão Eletrônico para aquisição de lubrificante para equipamentos da região da Polícia Militar/MG . Data: 28/09/2026 Partes: EMG/Polícia Civil e a Pessoa Jurídica IMPACTA operacionais do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais RMBH ENGENHARIA LTDA . Objeto: prorrogação do prazo de vigência, (CBMMG), sob a forma de entrega integral, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Anexo IV, do Edital . A Município Interessado Categoria por 12 (doze) meses, do contrato número 9437443/2024, de prestação Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 13h20 horas, do Belo Horizonte Dnt Odontologia Ltda (Matriz e Filial) Clínica Odontológica de serviços de engenharia para a 2ª etapa da reforma e adequação no dia 13/10/2026, no Portal de Compras do Estado . A íntegra do edital e imóvel que abrigará a Delegacia de Polícia Civil de Montalvânia, outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, 12ª RPM – Ipatinga localizada na Avenida Confúcio, 558, Centro, Montalvânia/MG . à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG; através Município Interessado Categoria Vigência: 20/09/2026 a 19/09/2027. Convalidação: ficam convalidados dos telefones (31) 3198-5708/5728 ou pelo e-mail csm .licitacao@ Ipatinga Divertidamente Psicologia Ltda Serviço de Psicologia todos os atos e procedimentos praticados após o término da vigência bombeiros .mg .gov .br e no site: www .compras .mg,gov .br . pactuada, relativos à execução do Contrato Original, em prol do Contagem, 28Set26 6 cm -28 2264324 - 1 interesse público e a bem da Administração . Foro: B .Hte/MG . Ramon Leroy, Tenente-Coronel BM Assinatura: 28/09/2026 . Signatários: Andrea Mendes de Souza Abood 4 cm -28 2264128 - 1 (P/Contratante) e Maxwell Ubiratan Pinheiro de Castro (P/ Contratada) . 14 cm -28 2264290 - 1
4 cm -28 2264128 - 1 (P/Contratante) e Maxwell Ubiratan Pinheiro de Castro (P/ Contratada) . Polícia Civil do Estado de Minas Gerais 14 cm -28 2264290 - 1 AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 298 - CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS - CFO BM 2027 EXTRATOS DE CONTRATOS AUTORIZAÇÃO O Tenente-Coronel BM Chefe do Centro de Seleção e Exames da HOMOLOGAÇÃO PROCESSO DE COMPRA: 1511189 270/2026 Academia de Bombeiros Militar, conforme inc . V, art . 41 da ITE Pregão eletrônico nº 1511189 - 172/2026 - 1510 .01 .0113099/2026-50Objeto: Prestação de serviços de obra de engenharia para construção de uma nova subestação elétrica, regularização das instalações elétricas A SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei 14 .133/21 Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais nº 47, de 30/06/2023, a autorização contida no Ofício COFIN nº 1220, de 18/12/2025, e considerando o Edital nº 09, de 16/03/2026, referente ao Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar (CFO prediais e construção de um Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA), na edificação que abriga o Departamento e de acordo com a Nota Jurídica 653 (149817404), e em estrita consonância com as demais normas e princípios disciplinares da AVISO DE PUBLICAÇÃO Nº 297 -CURSO DE BM/27), publicado por meio do Aviso nº 211, no DOEMG nº 50, pág . 46, de 14/03/26, resolve: tornar público que se encontra postado, no Estadual de Combate à Corrupção e a Fraudes - DECCOF . matéria AUTORIZA a realização de Inexigibilidade de Licitação para FORMAÇÃO DE SOLDADOS - CFSD BM 2027 endereço eletrônico “https://bombeiros .mg .gov .br/cfo2027”, o Ato nº Lote único - Fracassado contratação direta com a empresa CEMIG DISTRIBUICAO S .A . CNPJ O Tenente-Coronel BM Chefe do Centro de Seleção e Exames da 15 .267/2026 (150150017) que divulga o Resultado Preliminar da 2ª Belo Horizonte,28 de setembro de 2026 .Antônio Cipriano das Neves SilvaDiretor de Aquisições 06 .981 .180/0001-16, visando a contratação de fornecimento de energia elétrica em média tensão junto à CEMIG Distribuição S .A . para atender às necessidades do o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE COMBATE Academia de Bombeiros Militar,conforme inc . V, art . 41 da ITE nº 47, de 30/06/2023,considerando a autorização contida no Ofício Cofin nº 1220, de 18/12/2025, e considerando o Edital nº 10, de 16/03/2026, fase - Teste de Capacitação Física (TCF), do concurso ao Curso de Formação de Oficiais - CFO BM 2027.(a) Eros Erich Pinto Coelho Alonso Ten-Cel BM, Bhte, 28Set26 HOMOLOGAÇÃO À CORRUPÇÃO E A FRAUDES - DECCOF, situado na Avenida referente ao Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar (CFSd Chefe do CSE/ABM Pregão eletrônico nº 1511189 238/2026 - SEI 1510 .01 .0157589/2026-68 Francisco Sales, nº 780, bairro Santa Efigênia - Belo Horizonte/MG, BM/27), publicado por meio do Aviso 212, no DOEMG nº 50, pág . 4 cm -28 2264321 - 1 Objeto: Contratação do serviços de manutenção preventiva e corretiva com vigência e especificação contidas no instrumento de contrato 46, de 14/03/26,resolve: tornar público que se encontra postado, no em elevador, com fornecimento de peças para a Delegacia de Pouso Alegre-MGLote 01 - Empresa vencedora: HU CONSERVACAO DE ELEVADORES LTDA - MEValor desconto homologado: R$ 14 .398,80 (Quatorze mil trezentos e ou documento semelhante Link do contrato, pelo valor estimado em R$ 180 .000,00 (cento e oitenta mil reais), a ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado Processo, ou que vier a ser fixada, ficando endereço eletrônico "https://bombeiros .mg .gov .br/cfsd2027",o Ato nº 15 .260/2026 (150144176)que divulga o Resultado Preliminar da 2ª fase - Teste de Capacitação Fisica (TCF), do concurso ao Curso de Formação de Soldados - CFSd BM 2027 . Partes: CBMMG e Ministério Público do Trabalho de Uberlândia . Objeto: alterar dotações orçamentárias e prorrogação do prazo de AJUSTAMENTO DE CONDUTA – TAC 000345 .2013 .03 .0001/52 COB - RESUMO PLANO DE TRABALHO DO TERMO DE noventa e oito reais e oitenta centavos)Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 .Antônio Cipriano das Neves SilvaDiretor de Aquisições ratificados e convalidados todos os atos já praticados.Superintendente de Planejamento, Gestão e FinançasDelegada Geral de Polícia, Masp 457 .999 .1Andrea Mendes de Souza Abood (a) Eros Erich Pinto Coelho AlonsoTen-Cel BM, Chefe do CSE/ABMBhte, 28Set26 vigência . Vigência: 31/12/2027 . Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan, Coronel BM Comandante-Geral do CBMMGBelo Horizonte, 28/09/2026 4 cm -28 2264320 - 1 2 cm -28 2264245 - 1
| Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária | e Abastecimento | ||
|---|---|---|---|
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecime processos de regularização fundiária rural e comunica que oco |
nto, no uso de suas atribuições, rreram as medições dos terreno |
EDITAL DE VISTA em cumprimento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exi s devolutos abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir pro |
gências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes vas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de ITABIRINHA: |
| REQUERENTE | CPF/CNPJ |
IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| ARLETE FELICIANA DOS REIS | *** 190076-** | SITIO PEDRA BONECA 9,6585 |
CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO/CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO |
| RITHELLE PAULO PEREIRA DOS SANTOS | *** 504 386-** | SITIO BOA VISTA 23,1200 |
GILMAR ELIAS ROCHA/SITIO BOA VISTA;JOAQUIM GONCALVES DA SILVA/SITIO BOA VISTA;ADAO AMARO DA SILVA/SITIO ADAO E JULIMAR;CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO/CONFRONTANTE NÃO IDENTIFICADO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
16 cm -28 2264235 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura processos de regularização fundiária r |
, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cump ural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolut |
rimento ao art 2 os abaixo relacio |
9, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes nados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de COLUNA: |
|---|---|---|---|
| REQUERENTE | CPF/CNPJ IMÓVEL |
ÁREA (HA) | CONFINANTES |
| GENILDA DE SOUZA SILVA | *** 339 896-** CORREGO FIGUEIRA |
0,1786 | CECILIA ALVES DINIZ/CORREGO FIGUEIRA;DOMINGOS FERNANDES AGUIAR/SITIO FIGUEIRA;MUNICIPIO DE COLUNA/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA;EVA APARECIDA DOS SANTOS/CORREGO FIGUEIRA |
| GERALDO DE MATOS | *** 381186-** CORREGO DOS MENDES |
1,1791 | SEBASTIANA DE JESUS CARDOSO/CORREGO DOS MENDES;MUNICIPIO DE COLUNA/ESTRADA MUNICIPAL |
| IVAN DOS SANTOS | *** 037958-** BONFIM–LOTE RURAL |
0,0799 | MUNICIPIO DE COLUNA/ESTRADA MUNICIPAL |
| LUZIA APARECIDA DA SILVA | *** 665686-** CORREGO FIGUEIRA |
0,0441 | GRAZIELE RIBEIRO DOS SANTOS/CORREGO FIGUEIRA |
| PETER JUNIO ALVARENGA | *** 668246-** CORREGO SÃO PEDRO JATOBA |
0,1935 | EDNILSON HELI DE SOUSA/SÃO PEDRO;MUNICIPIO DE COLUNA/ESTRADA MUNICIPAL |
| ROBSON SILVA CARVALHO | *** 607066-** SITIO SÃO MATEUS (CANTA GALO) |
9,7313 | VANDERLEI DOS SANTOS MOTA/SAO MATEUS/ESPOLIO DE TEREZA SILVA/SAO MATEUS;MUNICIPIO DE COLUNA/ESTRADA NÃO PAVIMENTADA |
| ROMEU MARTINS BRAGA | *** 739 506-** CORREGO VERMELHO |
12,1420 | JOSE CARLOS DA COSTA/SITIO SAO PEDRO;GERALDA APARECIDA GONCALVES/FAZ JABOTICABA;MUNICIPIO DE COLUNA/ESTRADA MUNICIPAL;EDSON/ CORREGO VERMELHO;ROBSON/CORREGO VERMELHO |
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura .mg .gov .br (link http://www .agricultura .mg .gov .br/index .php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para se manifestarem a respeito .
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
20 cm -28 2264237 - 1
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumpri processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos |
EDITAL DE VISTA mento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de COMERCINHO. |
|---|---|
| REQUERENTE CPF/CNPJ |
IMÓVEL ÁREA (HA) CONFINANTES |
| ANANIAS PEREIRA MEDINA * 887 728- |
FAZENDA BOA VISTA 70,4912 JOSÉ ANTÔNIO XAVIER/FAZENDA ÁGUA BRANCA/GERALDO FERREIRA DE FREITAS/ FAZENDA ÁGUA BRANCA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos int Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura se manifestarem a respeito |
eressados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para Belo Horizonte 28 de setembro 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento 12 cm -28 2264229 - 1 |
| EDITAL DE VISTA |
|
| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumpri processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos |
mento ao art 29, § 2º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes abaixo relacionados. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de NINHEIRA. |
| REQUERENTE CPF/CNPJ IMÓVEL ÁREA (HA) |
CONFINANTES |
| LINDAURA FRANCISCA DE ALMEIDA *** 617166-** FAZENDA CABAÇAS 47,7362 M |
ARCO AURELIO MORALES BLANCO NETO/ FAZENDA CABAÇAS DA FAZENDA VEREDINHA/ARTHUR HELEODORO COVRE/ FAZENDA CABAÇAS DA FAZENDA VEREDINHA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos int Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura se manifestarem a respeito |
eressados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos mg gov br (link http://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-20-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para |
Belo Horizonte 28 de setembro 2026
Thales Almeida Pereira Fernandes
Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -28 2264232 - 1
EDITAL DE VISTA| O Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art 29, § 2 processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionado |
º, do Decreto 48 883/2024, observadas as demais exigências s. Os confnantes listados são convidados a exibir provas de s |
legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes eu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de MONTE FORMOSO: |
|---|---|---|
| REQUERENTE CPF/CNPJ |
IMÓVEL | ÁREA (HA) CONFINANTES |
| EDILSON LOPES DA SILVA * 301746- |
FAZENDA LARANJEIRAS | 2,7531 ESPOLIO DE JOAO MEDEIROS/FAZENDA LARANJEIRA |
| O presente edital será afxado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Se Fundiários ou por meio de requerimento formal constante no formulário disponível no site da agricultura mg gov br (link htt se manifestarem a respeito |
cretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – p://www agricultura mg gov br/index php/cidadao/2019-12-2 |
bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos 0-14-47-27/requerimentos) que terão o prazo de 15 (quinze) DIAS, contados da disponibilização do processo, para |
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 Thales Almeida Pereira Fernandes Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
12 cm -28 2264234 - 1
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609285767685529.