DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 29 De Setembro De 2026 – 31

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 11 .931 . Processo Interno n° 29/2025 . Contratada: Solano Tecnologia Empresarial Ltda .CNPJ nº 00 .774 .777/0001-03 .Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fi xando-se até 19/11/2027.Dá-se ao Termo Aditivo o valor de R$ 6 .500,00 . Base Legal: Art . 71 Lei nº 13 .303/16 . Data da Assinatura: 25/09/2026 . EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato nº 12 .089 . Processo Interno nº 003/2026 . Contratada: Egrid Gestão de Energia e Engenharia Ltda .CNPJ nº 34 .092 .669/0001-72 . Objeto: Prestação de serviços de assessoria técnica perante a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica . Vigência: 12 meses . Valor: R$ 11 .880,00 . Base Legal: Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 24/09/2026 .

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Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico para Registro de Preços CODEMGE nº 49/2026, cujo objeto é o Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa especializada para prestação de serviços de chaveiro e manutenção corretiva de fechaduras e componentes de gavetas e armários, com fornecimento de materiais, peças e acessórios necessários . O critério de julgamento será menor preço, e o modo de disputa adotado será aberto . A licitação será realizada com base na Lei Federal nº 13 .303/2016 e nos Decretos Estaduais nº 48 .723/2023 e 48 .779/2024 . A sessão ocorrerá em 13/10/2026, às 09h30 . O edital e seus anexos estarão disponíveis nos endereços eletrônicos: compras . codemge .com .br e www .codemge .com .br, ou presencialmente na sede da CODEMGE, localizada no Edifício Gerais, 6º andar, Cidade Administrativa de Minas Gerais, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4 .001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31 .630-901, de segunda a sextafeira, das 9h às 12h e das 14h às 16h . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 11 .694 . Processo Interno nº 1610/2024 . Contratada: Gri Brazil Eventos Ltda . CNPJ nº 19 .837 .246/0001-40 . Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, fi xando-se até 11/10/2027. Valor: R$ 304.345,50. Base Legal: Art . 71 da Lei nº 13 .303/2016 . Data da Assinatura: 25/09/2026 .

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Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig

4ª CHAMADA PÚBLICA EM OPORTUNIDADE DE NEGÓCIO DA GASMIG A COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS – GASMIG, com sede na cidade de Belo Horizonte, MG, na Av . Barbacena, 1200, 7º andar, bairro Santo Agostinho, inscrita no CNPJ/MF sob o n .º 22 .261 .473/0001-85, doravante denominada GASMIG, com fundamento no art . 28, §3º, II, e §4º, da Lei Federal nº 13 .303, de 30 de junho de 2016 ("Lei das Estatais"); no artigo 1º, §1º, inciso II e §2º do Regulamento de Licitações e Contratos da GASMIG, e na Lei Estadual nº 24 .187, de 20/06/2022, abre o Edital de Chamamento Público nº 04/2026 em oportunidade de negócio para desenvolvimento, gestão e atualização de plataforma dinâmica e customizada de negociação do gás para otimização do sistema de distribuição em Minas Gerais . Sítio Eletrônico onde serão publicados avisos, documentos e atos do presente Edital: Arquivo de Chamada Pública - Gasmig Assinatura: 25 de setembro de 2026 . Marise Grinstein Diretora Administrativa Gustavo De Marchi e Silva Diretor-Presidente Ronalde Xavier Moreira Junior Diretor Financeiro e de Relações com Investidores Rodrigo Solha Pazzini de Freitas Diretor Técnico-Comercial

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AVISO DE EDITAL Modo de Disputa Aberto – Tipo maior desconto nº AMP-0049/26 . Objeto: contratação dos serviços de elaboração de projeto executivo, construção, montagem, ensaios e testes após construção e comissionamento pré-operacional de ramal de rua e de atendimento e instalação de estações para ligação de novos clientes Residenciais e Comerciais na região metropolitana e colar metropolitano de Belo Horizonte composta pelos municípios defi nidos na Lei Complementar nº 89/2006 de 12/01/2006, à medida das respectivas solicitações de serviço por parte das gerências comerciais da Gasmig . Datas e horários para envio das propostas, da sessão pública e de início da etapa de lance, por meio do sítio da Licitar Digital, (www .licitardigital .com .br), conforme o seguinte: Recebimento das propostas a partir de 08h00 min do dia 29/09/2026 até às 14h30min do dia 21/10/2026 . Data e horário da abertura da sessão pública e da etapa de lances: dia 21/10/2026 às 14h30min . O Edital e anexos estão disponíveis no sítio http:// www .licitar .digital .com .br O certame será realizado pela Agente de Contratação Aline Marla Hummel de Souza n .º Pessoal 0138 . PEDIDOS DE COMPRA Pedido de Compra nº 4500062387 . Partes Gasmig x Clesse do Brasil Cap Controle e Cond Energia Ltda . Fundamento: AMP-036/25– Ata RP-019/25 . Objeto: aquisição de caixa mini polietileno . Prazo: 120 dias . Valor: R$ 134 .586,37 . Assinatura: 12/09/2026 . Pedido de Compra nº 4500062417 . Partes Gasmig x Thads Serviços Ltda . Fundamento: AMP-37/25– Ata RP-25/25 . Objeto: aquisição de acess point . Prazo: 30 dias . Valor: R$ 6 .023,94 . Assinatura: 11/19/2026 . Daniela Alves Marcondes Pedrosa Gerente de Contratos e Licitações

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Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S .A . - BDMG ADITIVO A CONTRATO 3º Aditivo ao CT 10128/2023 . Contratada: LEXISNEXIS INFORMAÇÕES E SISTEMAS EMPRESARIAIS LTDA . Objeto: I . Prorrogar ordinariamente a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 23/10/2026; II . Reajustar o valor mensal do contrato em 4,22%, com base no IPCA acumulado dos últimos 12 meses - ref . agosto/2026; III . Estimar o valor do contrato para o período prorrogado em R$245 .400,24 e o valor global em R$919 .701,30; IV . Alterar a Superintendência responsável para gestão do contrato que passa a ser a Superintendência de Riscos e Controles, Compliance e Segurança da Informação . Data de assinatura: 25/09/2026 .

CONTRATO - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 04/2021 CT 12494/2026 . COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSAO UNIAO DO CENTRO OESTE DE MINAS LTDA . - SICOOB CREDESP, CNPJ 01 .703 .620/0001-50 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 14/09/2021 - Data assinatura contrato: 15/09/2026 . Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-04/2021 . Dotação orçamentária: 8199910045 . Prazo: 60 meses .

CONTRATOS - EDITAL DE CREDENCIAMENTO 05/2021 CT 12656/2026 . Contratada: Henrique Antonio Soares Dagostini, CNPJ 61 .466 .435/0001-10 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 24/09/2026; CT 12657/2026 . Contratada: Acelera Gestão Criativa Ltda, CNPJ 62 .351 .166/0001-00 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 24/09/2026; CT 12665/2026 . Contratada: Mais Mediar Consultoria e Soluções Ltda, CNPJ 47 .734 .636/0001-20 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 21/09/2026; CT 12667/2026 . Contratada: Dappe Soluções em Gestão Ltda, CNPJ 38 .121 .832/0001-39 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 22/09/2026; CT 12669/2026 . Contratada: Omnia Corretora de Seguros, de Cambio e Serviços Financeiros Ltda, CNPJ 59 .292 .291/0001-81- Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 24/09/2026; CT 12670/2026 . Contratada: Marc Inteligência Tributária Ltda, CNPJ 39 .848 .449/000140 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 21/09/2026; CT 12674/2026 . Contratada: Unai Dinamica Cred Ltda, CNPJ 46 .462 .196-0001-37 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 18/09/2026 - Data assinatura contrato: 21/09/2026; CT 12681/2026 . Contratada: JV Cred Negócios e Serviços Ltda, CNPJ 11 .744 .614/0001-02 - Valor: R$150 .000,00 - Aprovação: 30/08/2021 - Data assinatura contrato: 25/09/2026 . Objeto: Contratação para atuar como correspondente Bancário do BDMG conforme termos e condições do Edital de Credenciamento BDMG-05/2021 . Dotação orçamentária: 8199910045 . Prazo: 60 meses .

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CANCELAMENTO DE PROTOCOLOS DE INTENÇÕES A Diretoria-Executiva da Invest Minas informa que declarou cancelado o protocolo de intenções de número 31/2008, fi rmado com Gerdau Açominas S.A. (CNPJ:17.227.422/0001-05) e fi liais de Barão de Cocais (CNPJ 07 .358 .761/0016-45) e Divinópolis (CNPJ 07 .358 .761/0018-07) tendo em vista que o protocolo atingiu o seu termo fi nal e as empresas não usufruíram dos benefícios previstos no instrumento .

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PROTOCOLO DE INTENÇÕES 25/2026

Partes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e COMPLEXO UFV VARZEA DA PALMA HOLDING S .A ., CNPJ: 47 .327 .809/0001-96 . Objeto: instalação de complexo de usina de geração de energia fotovoltaica, denominado Complexo UFV Várzea da Palma I, II e III, com potência instalada de 144MWac/182 MWp, integrado com o complexo de armazenamento de energia em baterias, denominado Complexo BESS SW1 Lassance 1, 2 e 3, com capacidade instalada total de 138MW/552MWh, ambos em Lassance/MG . Assinatura: 26/9/2026 . Signatários: Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (Invest Minas) & Roberto Pellizzon Stadler (UFV Várzea da Palma) . SEI nº 5130 .01 .0000209/2026-12 .

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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS AVISOS DE EDITAL Pregão Eletrônico 500-G21986 . Objeto: Uniformes Administrativos . Edital e demais informações: https://app2-compras .cemig .com .br/ pesquisa ADITIVOS Contratos: 4500031133, 4500031134, 4500031135, 4500031136, 4500031137, 4500031138, 4500031139, 4500031140, 4500031141, 4500031142, 4500031143, 4500031144, 4500031145, 4500031146, 4500031147, 4500031148, 4500031149, 4500031150, 4500031151, 4500031152, 4500031153, 4500031154 . PARTES: Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S .A ., Cemig Distribuição S .A ., Companhia de Transmissão Centroeste de Minas S .A .; Sete Lagoas Transmissora de Energia S .A ., Sá Carvalho S .A ., Cemig Geração Itutinga S .A ., Cemig Geração Camargos S .A ., Cemig Geração Sul S .A ., Cemig Geração Leste S .A ., Cemig Geração Oeste S .A ., Horizontes Energia S .A ., Rosal Energia S .A ., Central Eólica Praias de Parajuru S .A ., Central Eólica Volta do Rio S .A ., Cemig PCH S .A ., Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S .A ., Cemig Geração Poço Fundo S .A ., Cemig Baguari Energia S .A ., UFV Três Marias S .A ., Cemig Soluções Inteligentes em Energia S .A ., Cemig Trading S .A . E Banco Bradesco S .A . Objeto: Prorrogação e reajuste . Prazo atual: 60 meses . Valor atual: R$1 .003 .874,34 . Ass .: 03/09/2026 .

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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S . A . GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS CONTRATOS INEXIGIBILIDADE 530-E21977Contrato: 4680008412 Fundamento: Art . 30, II, “e” da Lei 13 .303/16, para a contratação de NEME ADVOGADOS ASSOCIADOS, para serviços jurídicos especializados consistentes na defesa dos interesses da Cemig Distribuição . Valor total: R$ 230 .000,00 . O prazo de duração do contrato será determinado pelo tempo necessário ao encerramento defi nitivo dos processos judiciais, tratando-se de praxe rotineira do mercado de advocacia, conforme Art . 71, II da Lei 13 .303/16, aceitos todos os atos praticados desde 17/10/2026, data de aceite da proposta pela Contratante conforme estabelecido no item 4 .1 .2 .1 do anexo II da RILC . Ass . e Rec .: 18/09/2026 . INEXIGIBILIDADE 530-E21990 - Contrato: 4680008418 . Fundamento: Art . 30, caput e inciso II, alínea “e”, da Lei 13 .303/16, para a contratação de TOZZINI, FREIRE, TEIXEIRA E SILVA ADVOGADOS, para prestação de serviços jurídicos especializados . Valor total: R$ 170 .000,00 . Prazo será determinado pelo tempo necessário ao encerramento defi nitivo dos processos judiciais, tratando-se de praxe rotineira do mercado de advocacia, conforme o artigo 71, inciso II da Lei Federal 13 .303/16, aceitos todos os atos praticados desde 19/08/2026, data de aceite da proposta pela Contratante, conforme estabelecido no item 4 .1 .2 .1 do anexo II da RILC . Ass . e Rec .: 24/09/2026 . ATAS DE REGISTRO DE PREÇO ARP Nº 4650001315 . Pregão Eletrônico 530-H21955 . Objeto: futura e eventual contratação dos serviços de licenças (direito de uso) do software think-cell . Partes: Cemig Distribuição S .A . x Softbra Distribuição Ltda . Prazo: 12 meses . Valor registrado: R$ 175 .440,00 . Homolog: 25/09/2026 . ADITIVOS

Contrato: 4320000618, 110000016. Contratado: LUÍS FELIPE COUTO RODRIGUES . Objeto: Reajuste e prorrogação da vigência . Prazo atual: 60 meses . Valor atual: R$185 .420,93 . Ass .: 15/09/2026 .

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DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0769/2011 – AÇÃO SOCIAL SANTO CONVÊNIO Nº 0366/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL ANTÔNIO - 1480 .01 .0007140/2019-38 DE DIVINO - 1480 .01 .0001957/2020-05 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0769/2011, fi rmado entre a Secretaria de Estado contas do Convênio nº 0366/2013, fi rmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Ação Social Santo Antônio, inscrita de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Divino, inscrita sob o CNPJ nº 16 .986 .952/0001-66, foram analisadas e aprovadas com sob o CNPJ nº 18 .114 .272/0001-88, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026 . ressalvas, em 14/09/2026 .

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609285767685531.