DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

32 – terça-feira, 29 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0377/2013 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NOVA VIDA - 1480 .01 .0007228/2020-84 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0377/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Beneficente Nova Vida, inscrita sob o CNPJ nº 02 .222 .029/0001-43, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 1054/2013 – PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE SALES - 1480 .01 .0007469/2020-76 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 1054/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de São Francisco de Sales, inscrita sob o CNPJ nº 18 .457 .283/0001-60, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0622/2013 – CRECHE CASULO AMOR A CRIANÇA - 1480 .01 .0009786/2020-82 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0622/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Creche Casulo Amor a Criança, inscrita sob o CNPJ nº 22 .050 .447/0001-08, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0526/2013 – CRECHE LAR CRISTÃO DA CRIANÇA - 1480 .01 .0010258/2020-45 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0526/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Creche Lar Cristão da Criança, inscrita sob o CNPJ nº 19 .138 .718/0001-77, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0762/2009 – CRECHE COMUNITÁRIA BOM MENINO /MG - 1480 .01 .0000002/2021-19 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0762/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Creche Comunitária Bom Menino / MG, inscrita sob o CNPJ nº 25 .460 .486/0001-71, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 0428/2013 – SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA AOS POBRES - 1480 .01 .0000441/2019-06 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 0428/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Sociedade de Assistência aos Pobres, inscrita sob o CNPJ nº 24 .492 .290/0001-04, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 14/09/2026 .

DIRETORIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS CONVÊNIO Nº 2230/2009 – ASSOCIAÇÃO REGIONAL ESCOLA FAMÍLIA AGRÍCOLA MARGARIDA ALVES - 1480 .01 .0001965/2021-77 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Convênio nº 2230/2009, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Regional Escola Família Agrícola Margarida Alves, inscrita sob o CNPJ nº 09 .604 .761/0001-27, foram analisadas e aprovadas com ressalvas, em 01/09/2026 .

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DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . Projeto esportivo 2024 .08 .0200 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o INSTITUTO SOLIDARIZE . Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Craque Nacional Unidade I Ano I - Público Alvo – 170 - Faixa Etária: Crianças e adolescentes com idades entre 06 e 16 anos . Valor captado: R$ 400 .000,00 (quatrocentos mil reais) Valor destinado ao projeto: R$ 360 .000,00 (trezentos e sessenta mil reais) Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 40 .000,00 (quarenta mil reais) Assinatura Autorização Início de Execução do projeto: 25/09/2026 Vigência: 17 meses (25/09/2026 a 25/02/2028) . Gestora do Projeto Esportivo: Renata Gonçalves da Silva, Masp 1367240-7 - Processo SEI: 1480 .01 .0007323/2026-23

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . Projeto esportivo 2024 .08 .0198 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Sport Clube Aymores. Objeto: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo O Azulão - RH - Ano III - Público Alvo; 120 atletas do sexo masculino, com faixa etária de 8 a 15 anos, residentes da cidade de Ubá e região . Valor captado: R$ 400 .000,00 (quatrocentos mil reais) Valor destinado ao projeto: R$ 360 .000,00 (trezentos e sessenta mil reais) Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 40 .000,00 (quarenta mil reais) Assinatura Autorização Início de Execução do projeto: 25/09/2026 Vigência: 10 meses (25/09/2026 a 25/07/2027) . Gestor do Projeto Esportivo: Daniel Luiz dos Santos, Masp 1081369-9, - Processo SEI: 1480 .01 .0007114/2026-40

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . Projeto esportivo 2024 .08 .0201 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o INSTITUTO SOLIDARIZE: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Craque Nacional Unidade II Ano I - Público Alvo; 170 - Faixa Etária: Crianças e adolescentes com idades entre 06 e 16 anos . Localidade: Munícipio de Matozinhos Gênero: Masculino e Feminino . Focalização do atendimento: 70% dos beneficiários, em idade escolar, obrigatoriamente alunos de escolas públicas ou bolsistas integrais de rede particular e preferencialmente cadastradas no CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais Valor captado: R$ 400 .000,00 (quatrocentos mil reais) Valor destinado ao projeto: R$ 360 .000,00 (trezentos e sessenta mil reais) Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 40 .000,00 (quarenta mil reais) Assinatura Autorização Início de Execução do projeto: 25/09/2026 Vigência: 17 meses (25/09/2026 a 25/02/2028) . Gestor do Projeto Esportivo: Daniel Luiz dos Santos, Masp 1081369-9, - Processo SEI: 1480 .01 .0007328/2026-82

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS EXTRATO AUTORIZAÇÃO PARA INÍCIO DE EXECUÇÃO DE PROJETO ESPORTIVO-LEI ESTADUAL DE INCENTIVO AO ESPORTE . Projeto esportivo 2024 .08 .0289 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Itapagipe: Constitui objeto da presente autorização a execução do Projeto Esportivo Esporte em Ação: Correndo por uma vida saudável - Público Alvo; 260 atletas na faixa etária entre 06 e 90 anos de idade, sendo 50% do gênero feminino e 50% do gênero masculino oriundos do Município de Itapagipe e região . Valor captado: R$ 66 .666,68 (sessenta e seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) Valor destinado ao projeto: R$ 60 .000,01 (sessenta mil reais e um centavo) Valor destinado pelo apoiador à SEDESE: R$ 6 .666,67 (seis mil seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) Assinatura Autorização Início de Execução do projeto: 25/09/2026 Vigência: 17 meses (25/09/2026 a 25/01/2027) . Gestora do Projeto Esportivo: Sara Thaynara de Almeida Coutinho Masp 1629196-5, - Processo SEI: 1480 .01 .0007324/2026-93

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO

DE CONVÊNIOS E PARCERIAS APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS TERMO DE FOMENTO Nº 1481000852/2021 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Termo 1481000852/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Vila Vicentina de Boa Esperança, inscrito no CNPJ Sob número 18 .781 .765/0001-71 foram analisadas e aprovadas com ressalvas em 09/06/2026 . Processo SEI nº 1480 .01 .0006712/2021-45 .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS TERMO DE FOMENTO Nº 1481000497/2021 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Termo 1481000497/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Sociedade Amparo a Pobreza, inscrito no CNPJ Sob número nº 17 .454 .216/0001-20 foram analisadas e aprovadas com ressalvas em 01/09/2026 . Processo SEI nº 1480 .01 .0003935/2021-43 .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS TERMO DE FOMENTO Nº 1481000592/2021 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Termo 1481000592/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Instituto Leonardo Franco, inscrito no CNPJ Sob número 22 .642 .136/0001-38 foram analisadas e aprovadas com ressalvas em 01/09/2026 . Processo SEI nº 1480 .01 .0003903/2021-34 .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS TERMO DE FOMENTO Nº 1481000155/2021 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Termo 1481000155/2021, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Centro de Recuperação Resgatando Vidas do município de Juiz de Fora, inscrito no CNPJ Sob número 03 .551 .218/0001-22 foram analisadas e aprovadas com ressalvas em 09/06/2026 . Processo SEI nº 1480 .01 .0003366/2021-80 .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS TERMO DE FOMENTO Nº 14811001047/2020 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Termo 14811001047/2020, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Belo Horizonte, inscrito no CNPJ Sob número 18 .216 .366/0001-68 foram analisadas e aprovadas com ressalvas em 01/09/2026 . Processo SEI nº 1480 .01 .0011111/2020-03 .

DIRETORIA DE MONITORAMENTO E GESTÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS COM RESSALVAS TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 834/2017 O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no uso de suas atribuições, informa que as contas do Termo 834/2017, celebrado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e a Associação Mãe Admirável do Município de Caratinga/MG, inscrito no CNPJ Sob número 22 .691 .398/0001-92 foram analisadas e aprovadas com ressalvas em 21/07/2023 . Processo SEI nº 1690 .01 .0002749/2017-26 .

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 1481002128/2023 Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e o Município de Esmeraldas . Objeto: Prorrogação de Vigência . Valor do Repasse: R$ 57 .585,59 . Valor da Contrapartida: R$ 604,78 . Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 043 4092 0001 3 3 40 41 01 0 38 1 . Vigência: 730 dias . Assinatura: 24/09/2026 . Gestor: Sara Thaynara de Almeida Coutinho, Matrícula: 1629196-5. Processo SEI nº 1480 .01 .0005135/2023-35 .

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AF/2° NIVEL/VARGINHA – SRF II - VARGINHA RESUMO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Partes: EMG/SEF e CHRYSTIAN DE OLIVEIRA GARRIDO VAZ, JOSÉ CARLOS RIBEIRO, LUCIANO SILVESTRINI e PAULO CÉSAR RIBEIRO . Objeto: Reconhecimento, pelo EMG/SEF, de dívida referente a quitação de débitos relativos a aluguéis devidos no valor de R$ 36 .327,24, o qual será provisionado junto à Unidade Executora 1190 .108 - AF/2° Nível Varginha, devidos pela ocupação do imóvel destinado ao funcionamento da Administração Fazendária de São Lourenço, sem a devida cobertura contratual, referente ao período compreendido entre 08/03/2026 e 02/07/2026, não obstante o fim da vigência do Contrato de Locação de Imóvel n° 1900010809 (Portal de Compras) (SEF/MG) em 07/03/2026 e o início da vigência do Contrato de Locação de Imóvel n° 9497085 (SEF/MG) em 03/07/2026 . Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende Chefe AF/2° Nível Varginha – 28/09/2026 .

EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES

SIMPLIFICADO Nº 710

Partes: a Secretaria de Estado de Fazenda – SEF, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, o Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INVEST MINAS e a empresaTOP FERRAMENTAS E INJETORAS LTDA ., Objeto: viabilizar a manutenção, pela TOP FERRAMENTAS, de estabelecimento industrial localizado no município de Contagem, Minas Gerais, destinado à industrialização e comercialização das mercadorias relacionadasno Protocolo de Intenções . Assinatura: 25 .09 .2026 . Signatários: Luciana Mundim de Mattos Paixão (SEF), Mila Batista Leite Corrêa da Costa (SEDE), Milena Andrade Pedrosa (INVEST MINAS), Leonard Costa Afonso Pacheco (TOP FERRAMENTAS) .

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1190 .01 .0004996/2026-48 PROCESSO DE COMPRAS Nº: 1191001 000066/2026 PROCESSO SEI Nº: 1190 .01 .0004996/2026-48 Partes: SEF/MG e COPY 1000 COMERCIO E IMPORTACAO LTDA . Objeto: Prestação de Serviços de Locação de 01 (um) leitor/ digitalizador (scanner) de microfilmes e microfichas de 16mm e 35mm, incluindo a prestação de serviços de assistência técnica com manutenção preventiva e corretiva do equipamento, assim como o fornecimento de todas as peças de reposição necessárias, além da instalação do equipamento incluindo softwares e drivers necessários e treinamento dos servidores, sem dedicação exclusiva de mão de obra (Dispensa de Licitação na forma do art . 75, inciso III, alinea "a", em observância às disposições da Lei federal nº 14 .133, de 1º de abril de 2021) . Vigência 01 (um) ano, contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), prorrogável por até no máximo de 10 (dez) anos, na forma dos arts . 106 e 107 da Lei Federal nº 14 .133, de 2021 . A prorrogação do Contrato é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com a CONTRATADA (art . 107 da Lei Federal nº 14 .133, de 2021) . Valor Estimado: R$ 46 .800,00 . Dotação Orçamentária: 1191 04 123 038 4105 0001 339039 19 - Fonte 10 .1 . Andresa Linhares de Oliveira Nunes

Superintendente Central de Governança de Ativos, Riscos Fiscais e Dívida Pública – SCGOV/SEF

AF/2ºNÍVEL/ VARGINHA - SRF VARGINHA

RESUMO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 9393683/2023 Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Varginha e ESTETICA AUTOMOTIVA MAGAL LTDA ME . Objeto: I – Prorrogação do prazo de vigência por 12 (doze) meses, com início em 14/09/2026 e término em 13/09/2027 . Ana Maria Ponciano Rodrigues Rezende Chefe AF/2ºNível/Varginha .

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: O Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: JM TOPOGRAFIA E ENGENHARIA LTDA ., CNPJ:49 .249 .373/0001-90 Instrumento: Contrato DPEI9521552/2026 . Fundamento: Edital nº 2301601 000001/2026 . Objeto: Execução de serviços de estudos topográficos (levantamento topográfico planialtimétrico e cadastral) em rodovias sob jurisdição do DER-MG em todo o Estado de Minas gerais, distribuídos em 5 (cinco) lotes: LOTE 3: Contratação de empresa(s) especializada(s) para a execução de serviços de estudos topográficos (levantamento planialtimétrico e cadastral) - Região: Sul de Minas - Cidade Polo: Varginha . Incluso no PPAG, Valor: R$2 .143 .000,00 (dois milhões, cento e quarenta e três mil reais), com preços iniciais de outubro de 2025 . Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4 162 0001 449039 0 - Fonte: (10 .0), Processo nº 2300 .01 .0184290/2025-97 . Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais . Contratada: SIGLA SINALIZAÇÃO E CONSTRUÇÕES LTDA . Instrumento: Ordem de Início em 28/09/2026 ao Contrato VD - 9513686/2026 . serviços de de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, distribuídos em 4 (quatro) lotes: LOTE 1: Contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de natureza contínua de sinalização viária vertical, horizontal e dispositivos auxiliares, em regime de empreitada por preço unitário, com fornecimento de materiais, utilização de equipamentos e mão de obra especializada, a serem realizados em rodovias sob jurisdição da 7ª URG Araxá; 11ª URG Uberlândia; 14ª URG Patos de Minas; 18ª URG Monte Carmelo; 25ª URG Uberaba; 26ª URG Paracatu; 31ª URG Ituiutaba; 39ª URG João Pinheiros . Processo nº 2300 .01 .0004492/2026-81 .

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AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL 531/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 1261999 000012/2026

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias – SEINFRA, torna público que às 10:00 horas do dia 10 de novembro de 2026, realizará licitação na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, do tipo MAIOR DESCONTO, modo de disputa: ABERTO E FECHADO . Objeto: Restauração da Escola Estadual São Joaquim - Conceição do Mato Dentro, conforme especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Edital e anexos, que estarão disponíveis para consulta e download nos sites www .infraestrutura .mg .gov .br e www .compras . mg .gov .br . Débora Dias do Carmo Subsecretária de Edificações

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CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 49/2026

Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48 254, de 18 de agosto de 2021 . O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões, licenças ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais, necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento . Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 .

Ana Beatriz Rosa Nascimento

Arquiteta e Urbanista - CAU A321241-6 MASP 1 .577 .756-8

Steffane Aguilar Arquiteta e Urbanista - CAU A111106-0 MASP 1 .503 .993-6 Ananda Camargo Silva Meireles Gerente de Apoio à Ordenação Territorial

Maria da Glória de Melo Pinheiro Diretora-Geral em exercício (Nos termos no Decreto 97 .930, de 29 de abril de 2020, art . 10, parágrafo único)

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026 3ª REUNIÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO DE 2026 pauta: O Presidente do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento I . Expediente: Metropolitano no uso de suas atribuições legais e regulamentares, 1 . Abertura; CONVOCA os membros do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento 2 . Informes Gerais; Metropolitano, e torna público a todos os interessados que será realizada a 3ª Reunião do Conselho Deliberativo de Desenvolvimento Metropolitano de 2026, a ser realizada na modalidade semipresencial, na sede da ARMVA na Av . Zita de Oliveira, 212 - 3º andar - Centro, II . Ordem do dia:1 . Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI-RMVA;2 . Plano de Mobilidade Urbana - PLANMOB-RMVA;3 . Palavra Franca; Ipatinga - MG, 35160-007 , e por meio do link de videoconferência a 4 . Encerramento . ser disponibilizado mediante solicitação, no dia 08 de outubro de 2026, Presidente do Conselho Deliberativo de Daniel Nunes Linhares Papa às 14h, em primeira convocação, com presença, no mínimo, de maioria Desenvolvimento Metropolitano simples de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer

número de membros, a ser iniciada 1 (uma) hora após a primeira convocação, conforme o Regimento Interno . A reunião terá a seguinte pauta: I . Expediente: 1 . Abertura; 2 . Informes Gerais;

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - CFTP CANDIDATOS SUB JUDICE EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2025 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - CFTP, dos candidatos SUB JUDICE do CONCURSO PÚBLICO do Edital de Abertura publicado nº 001/2025, nos seguintes termos: Art. 1º A candidata abaixo relacionada fica convocada para o Curso de Formação Técnico-Profissional, conforme estabelecido no item 17 do Edital de Abertura, na condição sub judice, que será realizado na cidade de Belo Horizonte/MG e/ou região metropolitana, nos locais e horários divulgados no endereço eletrônico www .institutoaocp .org .br . NOME PROCESSO JUDICIAL CONCURSO Raissa Christiny Alves de Oliveira (Sub Judice) 2830518-58 .2026 .8 .13 .0000 EDITAL SEJUSP 01/2025

Art. 2º Para demais informações sobre a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional, a candidata deverá acompanhar as publicações com informações atualizadas disponibilizadas no endereço eletrônico www .institutoaocp .org .br . Art . 3º A candidata convocada deverá observar todo o disposto no item 17 do Edital de Abertura nº 01/2025, bem como no Regulamento do Curso de Formação Técnico-Profissional e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Art . 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - CFTP CANDIDATOS SUB JUDICE EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2025 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL - CFTP, dos candidatos SUB JUDICE do CONCURSO PÚBLICO do Edital de Abertura publicado nº 001/2025, nos seguintes termos: Art. 1º O candidato abaixo relacionado fica convocado para o Curso de Formação Técnico-Profissional, conforme estabelecido no item 17 do Edital de Abertura, na condição sub judice, que será realizado na cidade de Belo Horizonte/MG e/ou região metropolitana, nos locais e horários divulgados no endereço eletrônico www .institutoaocp .org .br . NOME PROCESSO JUDICIAL CONCURSO Vinicius Ferreira Rodrigues Alves (Sub Judice) 1 0000 26 510534-6/000 EDITAL SEJUSP 01/2025

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609285767685532.