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Diário Oficial do Estado de Minas Gerais · 29/09/2026 · pág. 33

DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 29 De Setembro De 2026 – 33

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

Art. 2º Para demais informações sobre a realização do Curso de Formação Técnico-Profissional, o candidato deverá acompanhar as publicações com informações atualizadas disponibilizadas no endereço eletrônico www .institutoaocp .org .br . Art . 3º O candidato convocado deverá observar todo o disposto no item 17 do Edital de Abertura nº 01/2025, bem como no Regulamento do Curso de Formação Técnico-Profissional e demais publicações no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br. Art . 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EDITAL DE REINTEGRAÇÃO E RECOMENDAÇÃO NA FASE DE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA (INVESTIGAÇÃO SOCIAL) EDITAL DE ABERTURA N .º 01/2025 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, mediante as condições estipuladas neste Edital, seus anexos e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE REINTEGRAÇÃO E RECOMENDAÇÃO NA FASE COMPROVAÇÃO DE IDONEIDADE E CONDUTA ILIBADA (INVESTIGAÇÃO SOCIAL), do CONCURSO PÚBLICO regido pelo Edital de Abertura N .º 001/2025, nos seguintes termos: Art. 1º Em cumprimento à decisão judicial proferida, fica reintegrado ao certame, o candidato relacionado na Tabela a seguir: Nome Inscrição n .º autos Vinicius Ferreira Rodrigues Alves (Sub Judice) 9330080527 1 0000 26 510534-6/000

Art .2º Fica candidato considerado RECOMENDADO na fase de Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada (Investigação Social), em caráter provisório e sub judice, para fins de cumprimento da decisão judicial, possibilitando sua matrícula e participação no Curso de Formação TécnicoProfissional (CFTP) e nas etapas subsequentes do certame, caso obtenha aproveitamento. Art . 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 258/2026 Pregão Eletrônico nº 258/2026 – Contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinado ao Presídio de Sacramento, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos indivíduos privados de liberdade (IPL'S) na unidade prisional em epígrafe, nos termos da tabela e conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . O Edital poderá ser obtido no referido site . O cadastramento de proposta inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras .mg .gov .br/acesso-a-informacoes/ manuais/fornecedor . Abertura da sessão dia 15/10/2026, às 11:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . Isadora Monteiro Carvalho de Sousa . Superintendente de Infraestrutura e Logística Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2026 .

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 1481002588/2022 PARTES: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP e o Instituto Pedagógico Terra Santa . OBJETO: Constituem o objeto deste Termo Aditivo, os seguintes itens: 1- REAJUSTAR os salários e os benefícios, conforme Convenção Coletiva do Trabalho 2026/2027 e repassar os valores retroativos pelo período de janeiro a setembro de 2026; 2- PRORROGAR a vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, com início em 30 de setembro de 2026 e término em 29 de setembro de 2027; 3- UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 2 .036,02 (dois mil, trinta e seis reais e dois centavos); 4- REPASSAR o valor de R$ 185 .154,69 (cento e oitenta e cinco mil, cento e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451 10 422 141 4437 0001 3 3 50 43 01 0 10 1 . SIGNATÁRIOS: Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira e Paulo Henrique Mendes Terrinha . DATA DE ASSINATURA: 28/09/2026 .

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Instituto Estadual de Florestas - IEF

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INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2026 Pregão Eletrônico nº 257/2026 – Objeto: Contratação de serviços de preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, destinado à Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, aos indivíduos privados de liberdade (IPL'S) na unidade prisional em epígrafe, conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . O Edital poderá ser obtido no referido site . O cadastramento de proposta inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras e encerra-se automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link: https://compras .mg .gov .br/acesso-a-informacoes/ manuais/fornecedor . Abertura da sessão dia 15/10/2026, às 10:00 horas, no sítio eletrônico www .compras .mg .gov .br . Isadora Monteiro Carvalho de Sousa . Superintendente de Infraestrutura e Logística . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra Verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 .

O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA, no uso de suas atribuições legais, torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental, nos termos dos processos abaixo relacionados:

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EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 2593/2022 Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 2593/2022 . Partes: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública - SEJUSP e o Instituto Jurídico para Efetivação da Cidadania e Saúde- IJUCI . OBJETO: 1 . REAJUSTAR os salários e os benefícios, bem como contemplar, com recursos da parceria, as despesas decorrentes das diferenças retroativas referentes ao período de janeiro a setembro de 2026, conforme estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027; 2 . UTILIZAR o saldo em conta no valor de R$ 4 .885,06 (quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos); 3 . PRORROGAR o período de vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias com início em 30 de setembro de 2026 e término em 29 de setembro de 2027; 4 . REPASSAR o montante de R$ 167 .340,54 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos . VALOR TOTAL: R$ 172 .225,60 (cento e setenta e dois mil duzentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos) . VALOR DO REPASSE: R$ 167 .340,54 (cento e sessenta e sete mil trezentos e quarenta reais e cinquenta e quatro centavos) tendo em vista o aproveitamento do valor de R$ 4 .885,06 (quatro mil oitocentos e oitenta e cinco reais e seis centavos) correspondente ao saldo em conta . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 451 10 422 141 4437 0001 3 3 50 43 01 0 10 1 . SIGNATÁRIOS: Fabiane Alessandra Rodrigues Oliveira e Viviane Tompe Souza Mayrink ASSINATURA: 28/09/2026

CONTRATO DE ALIMENTOS PARA FAUNA- CETAS/CETRAS Contrato nº 009521419/2026 celebrado entre o Instituto Estadual de Florestas por intermédio da URFBio Metropolitana e a empresa Teca Tecnologia e Comércio Ltda- EPP . Objeto: aquisição de ALIMENTOS PARA ANIMAIS, destinados a atender aos Centros de Triagem e Reabilitação de Animais Silvestres (CETRAS), que será executado de acordo com as especificações detalhadas no Termo de Referência Pregão Eletrônico SRP nº 04/2026 do IBAMA MG, Processo SEI 2100 .01 .0028560/2026-27 . O fornecimento será mediante solicitação do contratante . Valor Global do contrato: R$ 8 .766,00 (oito mil, setecentos e sessenta e seis reais) . Prazo de duração do contrato O prazo de vigência da contratação é de 1 (um) ano, contados da sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14 .133, de 2021 . Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 Ariane Cristine Araújo Goulart Diretora de Proteção à Fauna

5 cm -28 2264139 - 1 “EXTRATO DO CONTRATO DE DOAÇÃO” SEI nº 1450 .01 .0153920/2026-78 . Doador: Conselho Penal Comunitário da Comarca de Almenara . Donatário: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Diretor-Geral do Presídio de Almenara. Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de mobiliários e eletroeletrônicos . Valor total do material doado: R$ 32 .261,00 . Data da assinatura: 25/09/2026 . SEI nº 1450 .01 .0132741/2026-96 . Doador: Conselho Comunitário de Segurança Pública de Unaí - CONSEP . Donatário: Secretaria de Justiça e Segurança Pública, neste ato representado pelo Diretor-Geral da Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior . Objeto: Doação em caráter definitivo e sem encargos de aspirador de pó e tupia de coluna. Valor total do material doado: R$ 2 .550,00 . Data da assinatura: 28/09/2026 .

Pedro Andrade Dias Representante legal da TECA Tecnologia e Comércio Ltda

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NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos dos artigos 57 e 58 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa direcionada ao Supervisor Regional do IEF-URFBIOSUL ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que finalizado o prazo abaixo estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo . Para maiores esclarecimentos, o autuado deverá entrar em contato com aregional do IEF-URFBIO-SUL no endereço: Av . Manoel Diniz, KM 145, Bairro Industrial JK, Varginha-MG, CEP 37 .062-480, das 08h00min às 17h00min, telefone: (35) 3229 1816 ou (35) 3229 1817 .O inteiro teor dos documentos, bem como eventuais anexos, encontram-se disponíveis no Módulo GAIA do Portal EcoSistemas, onde também é possível apresentar defesa no prazo de 20 dias ou efetuar o pagamento da multa e solicitar parcelamento, acessível via https://ecosistemas .meioambiente .mg .gov .br/ . Autuado Auto de Infração Nazir Ferreira Da SilvaCPF: *** 597 476- 728902/2026 5 cm -28 2264334 - 1**

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AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE - COTAÇÃO DE PREÇOS - COTEP 296/2026 – Objeto - Contratação da prestação de serviços de CONFECÇÃO DE PLACAS PARA HOMENAGEM, sem dedicação exclusiva de mão de obra,conforme condições e exigências estabelecidas no Anexo I - Termo de Referência . O Edital poderá ser obtido no referido site . O cadastramento da proposta inicia-se no momento em que for publicado o edital no portal de compras e encerra-se automaticamente na data e hora marcadas para a sessão do pregão . O manual de instrução para cadastramento e participação na sessão de lances encontra-se no link http .//compras .mg .gov .br/acesso-a-informacoes/manuais/fornecedor . Abertura da sessão dia 05/10/2026 as 08 .00 horas, no sitio eletrônico www .compras .mg .gov .br . Isadora Monteiro Carvalho de Sousa Superintendência de Infraestrutura e Logística . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 5º andar, Serra Verde, Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 28 de setembro de 2026 .

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 92/2026 . Tipo: menor preço . O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Subsecretaria de Compras Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG/MG, comunica que realizará a licitação que tem por objeto o Registro de Preços para a eventual aquisição de eletrodomésticos, equipamentos de climatização, instalação de equipamentos e itens de informática destinados às Unidades de Atendimento Integrado – UAIs, conforme especificações, quantitativos e condições constantes no edital e seus anexos . A sessão do pregão iniciará no dia 15/10/2026, às 09h00min, no site www .compras .mg .gov .br . Mais informações: comprascentrais@planejamento .mg .gov .br . BH/MG 29/09/2026 . Alisson Maurílio Rodrigues Santos Superintendente Central de Licitações e Contratações – SEPLAG-MG .

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Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1942 O Diretor de Veículos do Departamento Estadual de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328 do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14 .937/03, a Lei Estadual nº 5 .874/72, o Decreto Estadual nº 43 .824/04 e a Resolução nº 623/16 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados, bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art . 4º, § 6º e art . 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas . Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo relacionado(s), na cidade de Três Pontas/MG . PÁTIO REBOQUE PADRE VITOR LTDA

Apreensão: 1990299 Placa: HDO7719 Chassi: 9C2ND0910BR214856 Marca/Modelo: HONDA/XRE 300 Ano Fab .: 2011 Prop .: WALLISON WILLMER CAMPOS / Apreensão: 2215863 Placa: OXC7040 Chassi: 9C2NC4910ER003781 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab .: 2013 Prop .: LEANDER HENRIQUE BORGES / Apreensão: 2258465 Placa: CBX2089 Chassi: 9C64MW000V0007588 Marca/Modelo: YAMAHA/XT 600 E Ano Fab .: 1997 Prop .: SILVIO HENRIQUE NIZOLI / Apreensão: 2258467 Placa: HGY5459 Chassi: 9C2NC4310AR043463 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano Fab .: 2009 Prop .: GUSTAVO VILELA COIMBRA SOUZA / Apreensão: 2672619 Placa: QNE4748 Chassi: 9C2KC2500JR001677 Marca/ Modelo: HONDA/CG 160 START Ano Fab .: 2017 Prop .: DENISE APARECIDA MARQUES OLIVEIR / Apreensão: 4035659 Placa: GOE3293 Chassi: 9C2ND0401LR303122 Marca/Modelo: HONDA/ XLX 350 R Ano Fab .: 1990 Prop .: VANEIDE PEREIRA MOTO PECAS / Apreensão: 4143027 Placa: CZN2454 Chassi: 9BWZZZ373YT109288 Marca/Modelo: VW/GOL 16V Ano Fab .: 1999 Prop .: DALCIO OLIVEIRA GENTIL / Apreensão: 4169674 Placa: GSR0317 Chassi: 9C2JC3010YR082437 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2000 Prop .: MAICON ANDRE MENDES / Apreensão: 4395284 Placa: OXD6I14 Chassi: 9BD195162E0565178 Marca/Modelo: FIAT/UNO WAY 1 .0 Ano Fab .: 2014 Prop .: TADEU LOPES / Apreensão: 4602951 Placa: MAM7854 Chassi: 9C2JC2500XR218694 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN Ano Fab .: 1999 Prop .: LUIZ HENRIQUE LUCIANO TEODORO / Apreensão: 4603034 Placa: CPP0F07 Chassi: 9BGSD19ZXWC700527 Marca/Modelo: GM/CORSA SUPER Ano Fab .: 1998 Prop .: FRANCISCO EDUARDO FERREIRA / Apreensão: 4603146 Placa: GKP4221 Chassi: LB4MBC77952 Marca/Modelo: FORD/CORCEL II Ano Fab .: 1983 Prop .: SEBASTIAO CUSTODIO INACIO / Apreensão: 4605108 Placa: HHD7951 Chassi: 9CDNF41LJ9M308656 Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab .: 2009 Prop .: GILBERTO DONIZETTI MENDONCA / Apreensão: 4605141 Placa: - 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MISAEL / Apreensão: 4666725 Placa: CAJ2F53 Chassi: 9BD146000S5456387 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab .: 1995 Prop .: DENIS AMORIM DA SILVA / Apreensão: 4666779 Placa: HJQ9E47 Chassi: 9C2JC4120AR099047 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab .: 2010 Prop .: JOAO GABRIEL ELIAS DE OLIVEIRA / Apreensão: 4672853 Placa: EIQ5620 Chassi: 9BGAB69C09B252108 Marca/Modelo: GM/ VECTRA SEDAN ELEGANCE Ano Fab .: 2009 Prop .: WENDELL RICARDO BERDU / Apreensão: 4675909 Placa: HCD4126 Chassi: 9C2KC08107R031324 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS Ano Fab .: 2006 Prop .: JOSE TOMAS DE OLIVEIRA / Apreensão: 4676193 Placa: CFJ8947 Chassi: 9C2JC3010YR039042 Marca/ Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab .: 2000 Prop .: BRUNO SANTANA FERREIRA / Apreensão: 4677574 Placa: GXF7A95 Chassi: 9BWCA05X61P018260 Marca/Modelo: VW/GOL 16V PLUS Ano Fab .: 2000 Prop .: DORI EDISON DE ABREU / Apreensão: 4679517 Placa: HKE3F04 Chassi: 93FCMACFBBM009423 Marca/ Modelo: KASINSKI/COMET 150 70 Ano Fab .: 2011 Prop .: NILLER ALISSON DIAS / Apreensão: 4679525 Placa: BLU9094 Chassi: 9BWZZZ30ZJT011334 Marca/Modelo: VW/GOL CL Ano Fab .: 1988 Prop .: SEBASTIAO ALEXANDRE DA SILVA / Apreensão: 4679579 Placa: QMY7D19 Chassi: 9C2KC2200RR402246 Marca/Modelo: HONDA/CG 160 FAN Ano Fab .: 2023 Prop .: WESLEY VITOR CANDIDO DOS SANTOS / Apreensão: 4680747 Placa: KLW8H43 Chassi: 9BD17164G85256019 Marca/Modelo: FIAT/PALIO FIRE FLEX Ano Fab .: 2008 Prop .: CLODOALDO PEIXOTO DOS SANTOS / Apreensão: 4681040 Placa: FRW8A32 Chassi: 92EC10ACPRM009428 Marca/Modelo: - 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