DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.783  11 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 Art. 7º A movimentação do empregado público observará o prazo de até 4 (quatro) anos, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos, conforme entendimento entre os órgãos envolvidos. Parágrafo único. Será considerado como marco inicial da movimentação a data da assinatura do Termo de Movimentação(modelo) constante do Anexo II desta Portaria. Art. 8º A movimentação de que trata esta Portaria poderá ser encerrada, a qualquer tempo, por interesse da Administração. § 1º O retorno do empregado público, quando requerido por esta Secreta- ria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD), será realizado por meio de notificação ao órgão de destino, com fixação de prazo razoável para retomada das atividades funcionais no âmbito deste órgão de origem. § 2º Havendo ou não o retorno do empregado público, deverá ser promo- vida a revogação do ato de movimentação a contar do dia imediatamente anterior ao término do prazo assinalado nos termos do §1º deste artigo, ou, caso o retorno ocorra antes disso, à retomada do exercício funcional nesta Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD). § 3º Não ocorrendo o retorno no prazo fixado na forma do §1º deste artigo, o empregado público será notificado pessoalmente para se apresentar de volta `a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (SEPLAD) no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contado da data de recebimento da notificação, sob pena de caracterização de ausência imotivada, a ser apu- rada na forma da lei. § 4º Para os fins do disposto nos §§ 1º a 3º deste artigo, deverá ser ob- servada a previsão contida no art. 83 da Lei Estadual nº 8.972, de 13 de janeiro de 2020. Art. 9º Esta Portaria em vigor na data de sua publicação. Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, 22 de Setembro de 2026 IVALDO RENALDO DE PAULA LEDO Secretário de Estado de Planejamento e Administração ANEXO I EMPREGADO PÚBLICO MOVIMENTADO Empregado Cargo Local de Lotação MARILENE DOS SANTOS BENTES DA SILVA Auxiliar Administrativo e Operacional SALVATERRA ANEXO II - M O D E L O TERMO DE MOVIMENTAÇÃO Eu, ......................, ocupante do emprego público de ...................., de- claro estar ciente de que a contar desta data passarei a exercer as atribui- ções de meu emprego público junto à unidade ......... da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará/ADEPARA .............................................. Nome do empregado público Protocolo: 1378825 . . IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO . PORTARIA . Portaria n. 209/2026 – IOEPA A PRESIDENTE EM EXERCICIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, e, CONSIDERANDO, os termos do PAE Nº E-2026/2349216; CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual Nº 3.813, de 01 de abril de 2024; CONSIDERANDO O art. 7º da Lei Federal Nº 14.133/2021; RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixo para desempenharem a fiscali- zação do CONTRATO CTR Nº 038/2026, celebrado entre a IOEPA e a em- presa MUT DISTRIBUIDORA LTDA (CNPJ nº 40.143.806/0001-53) NOME MF Nº CARGOS FISCAL BRUNO FERREIRA DE MORAES 55207760/2 GERENTE Titular ILSON JOSE CORREA PEDROSO 5961549/2 ASSISTENTE ADMINIS- TRATIVO Suplente PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. IMPRENSA OFICIAL DO ESTAO DO PARÁ LUANA MIRANDA FARIAS REBELO Presidente em exercício. Belém, 28 de SETEMBRO de 2026. Protocolo: 1378502 Portaria n. 208/2026 – IOEPA A PRESIDENTE EM EXERCICIO DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições, e, CONSIDERANDO, os termos do PAE Nº E-2026/2349216; CONSIDERANDO os termos do Decreto Estadual Nº 3.813, de 01 de abril de 2024; CONSIDERANDO O art. 7º da Lei Federal Nº 14.133/2021; RESOLVE: DESIGNAR os servidores abaixo para desempenharem a fiscali- zação do CONTRATO CTR Nº 039/2026, celebrado entre a IOEPA e a em- presa LUIZ REIS FERREIRA NETO (CNPJ nº 67.176.295/0001-22). NOME MF Nº CARGOS FISCAL BRUNO FERREIRA DE MORAES 55207760/2 GERENTE Titular ILSON JOSE CORREA PEDROSO 5961549/2 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Suplente PUBLIQUE-SE, E CUMPRA-SE. IMPRENSA OFICIAL DO ESTAO DO PARÁ LUANA MIRANDA FARIAS REBELO Presidente em exercício. Belém, 28 de setembro de 2026. Protocolo: 1378510 DESIGNAR SERVIDOR . PORTARIA N. 204 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental de 26 de Agosto de 2026, publicado no Diário Oficial n.º 36.747 de 27 de Agosto de 2026. Resolve: Designar o servidor CARLOS ALBERTO FREIRE CARDOSO JUNIOR, matrí- cula nº80845084/3, para responder pelo cargo de SUPERVISOR II, no pe- ríodo de 05/10/2026 a 03/11/2026, em razão da servidora SILVIA IZABEL SANTA BRIGIDA GUIMARÃES, estar em gozo de férias, conforme Portaria nº193 de 02/09/2026, publicado no diário oficial nº 36.754 de 03/09/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. LUANA MIRANDA FARIAS REBELO Presidente, em exercício Protocolo: 1378608 PORTARIA N. 205 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental de 26 de Agosto de 2026, publicado no Diário Oficial n.º 36.747 de 27 de Agosto de 2026. Resolve: Designar o servidor VANDERLEI MACIEL PINHEIRO, matrícula nº57189814/5, para responder pelo cargo de SUPERVISOR II, no período de 05/10/2026 a 03/11/2026, em razão do servidor MANUEL RENATO DA SILVA VELOSO, estar em licença prêmio de trinta dias, conforme Portaria nº195 de 02/09/2026, publicado no diário oficial nº 36.754 de 03/09/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. LUANA MIRANDA FARIAS REBELO Presidente, em exercício Protocolo: 1378616 PORTARIA N. 206 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental de 26 de Agosto de 2026, publicado no Diário Oficial n.º 36.747 de 27 de Agosto de 2026. Resolve: Designar a servidora EDNA BATISTA DA SILVEIRA, matrícula nº5177944/1, para responder pelo cargo de SUPERVISOR I, no período de 05/10/2026 a 03/11/2026, em razão da servidora MICHELY DOS ANJOS OLIVEIRA, estar em gozo de férias, conforme Portaria nº177 de 31/08/2026, publicado no diário oficial nº 36.757 de 01/09/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. LUANA MIRANDA FARIAS REBELO Presidente, em exercício Protocolo: 1378620 PORTARIA N. 203 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental de 26 de Agosto de 2026, publicado no Diário Oficial n.º 36.747 de 27 de Agosto de 2026. Resolve: Designar o servidor ANTONIO ALEXANDRE FRANCO PEREIRA, matrícula nº3151506/1, para responder pelo cargo de SUPERVISOR I, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em razão da servidora RAFAELA COSTA OLI- VEIRA, estar em gozo de férias, conforme Portaria nº151 de 04/08/2026, publicado no diário oficial nº 36.720 de 05/08/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. LUANA MIRANDA FARIAS REBELO Presidente, em exercício Protocolo: 1378439 PORTARIA N. 202 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental de 26 de Agosto de 2026, publicado no Diário Oficial n.º 36.747 de 27 de Agosto de 2026. Resolve: Designar o servidor RAIMUNDO SARMENTO FURTADO DE MENDONÇA, matrícula nº3151131/1, para responder pelo cargo de SUPERVISOR I, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em razão da servidora MICHAELA BARRETO AMADOR, estar em gozo de férias, conforme Portaria nº151 de 04/08/2026, publicado no diário oficial nº 36.720 de 05/08/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. LUANA MIRANDA FARIAS REBELO Presidente, em exercício Protocolo: 1378435 PORTARIA N. 201 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. A Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE, no uso das atribui- ções que lhe são conferidas pelo Decreto Governamental de 26 de Agosto de 2026, publicado no Diário Oficial n.º 36.747 de 27 de Agosto de 2026. Resolve: Designar a servidora ARILDA DUARTE CARVALHO DE FARIAS, matrícula nº5125863/1, para responder pelo cargo de SUPERVISOR II, no período de 01/09/2026 a 30/09/2026, em razão do servidor REYNALDO THADEU MAGALHÃES DA CRUZ, estar em gozo de férias, conforme Portaria nº151 de 04/08/2026, publicado no diário oficial nº 36.720 de 05/08/2026. Registre-se, publique-se e cumpra-se. LUANA MIRANDA FARIAS REBELO Presidente, em exercício Protocolo: 1378426