DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12  diário oficial Nº 36.783 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 TERMO ADITIVO A CONTRATO . EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 04/2026 Contrato: 040/2022 - IOE. PAE Nº 2022/1183462 Exercício: 2026 Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 040/2022 por 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: Art. 57, II da Lei Federal Nº 8.666/93. Valor global: R$ 10.999,92 (dez mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos). Data de assinatura: 28/09/2026 Data da Vigência: 10/11/2026 a 10/11/2027 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 22.122.1297.8338 PLANO INTERNO: 411.000.8338C NATUREZA DA DESPESA: 339039 FONTE DE RECURSO: 01.501.000061.002156 Contratado: TELECOM - SHOPPING DA TELEFONIA LTDA. (CNPJ Nº 05.147.711/0001-07) Endereço: RUA SENADOR MANOEL BARATA, Nº 884 (entre Av. Presidente Vargas e Tv. Frei Gil de Vila Nova) – BELÉM/PA LUANA MIRANDA FARIAS REBELO Presidente da Imprensa Oficial do Estado Protocolo: 1378543 . . INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ . . . ERRATA . ERRATA Referente à PORTARIA Nº 277, de 18 de agosto de 2026, publicada no DOE nº 36.740, de 21 de agosto de 2026, que designou os servidores para exercerem a função de fiscais do Contrato Administrativo nº 010/2026, celebrado entre o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado do Pará (IASEP) e a empresa CH3 Eletro e Eletrônicos LTDA. Onde se lê: Benedito Rodrigues Bittencort, matrícula nº 57213088, e Edu- ardo Lima Pares, matrícula nº357220207. Leia-se: Benedito Rodrigues Bittencort, matrícula nº 57213088/2, e Edu- ardo Lima Pares, matrícula nº 57220207/2. JOSYNÉLIA TAVARES RAIOL Presidente Protocolo: 1378799 . . INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO PARÁ . . . TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR . PORTARIA Nº 646 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Es- tado do Pará – IGEPPS, no uso das atribuições conferidas pelo Decreto Go- vernamental de 01/04/2026, publicado no DOE nº 36.582, de 01/04/2026, com errata de Portaria publicada no DOE nº 36.587, de 07/04/2026. CONSIDERANDO os termos do Processo Eletrônico nº 2026/3473164, de 28/09/2026, que dispõe sobre exoneração de cargo efetivo. RESOLVE: I – EXONERAR, a pedido, Igor Luan Viana de Souza, matrícula nº 5899041/2, do cargo efetivo de Técnico de Administração e Finanças, a contar de 01/10/2026. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará, 28 de setembro de 2026. WELLITON MARQUES DE ALBUQUERQUE Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Es- tado do Pará Protocolo: 1378779 . . ERRATA . ERRATA DE PORTARIA N° DA PORTARIA: 639/2026, de 22 de setembro de 2026 (PAE E-2026/3413645). Onde se lê: Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3413536 Leia-se: Processo Administrativo Eletrônico nº 2026/3413645 (Publicada com incorreção no DOE nº 36.775, de 23/9/2026). Protocolo: 1378618 OUTRAS MATÉRIAS . Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará PORTARIA RET. RR Nº 2.900 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO do BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE RESER- VA REMUNERADA A PEDIDO - PROCESSO 2026/3198716-2025/2281967 O Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará - IGEPPS, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar Estadual nº 142 de 16/12/2021, que alterou a Lei Comple- mentar nº 039, de 09/01/2002. Considerando a decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0002421- 25.2007.8.14.0301, que determinou a retificação da portaria de a reserva remunerada da parte autora e a efetiva implantação da vantagem em seus proventos, nos termos da legislação vigente. RESOLVE: I - Retificar a Portaria RR nº 1.357, de 22/04/2025, que transferiu para a Reserva Remunerada a pedido, no mesmo posto, o Coronel QOPM RG 16249, RUY CELSO LOBATO DOS SANTOS, matrícula nº 517973401, pertencente ao efetivo do Comando Geral da Polícia Militar do Estado do Pará (Icoaraci) para a incorporação do percentual de 20% (vinte por cento) sobre o cargo de maior padrão exercido até 23 de janeiro de 2003, correspondente ao DAS-3, de acordo com a decisão judicial (Processo nº 0002421-25.2007.8.14.0301), com fulcro nos artigos 1º, 2º, 4º e 6º, da Lei nº 5.320/1986 c/c art. 94, §2º da LC nº039/2000, com as alterações dadas pela LC nº044/2003; art. 1º, inciso I, do Decreto nº 2.940/1983; art. 1º, Categoria “B”, do Decreto nº 1.461/1981 c/c PORTARIA Nº 001/1999-DRH/3; art. 1º, do Decreto nº 2.696/1983; art. 1º, §2º, da Lei nº 8.229/2015; art. 1º, item I, do Decreto nº 3.266/1984; art. 1º, item I, alínea “b”, do Decreto nº 4.490/1986;; art. 20 da Lei nº 4.491/1973, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 5.231/1985; art. 1º, inciso II, do Decreto nº 4.439/1986, ), percebendo nessa situação os proventos mensais de R$ 46.385,01 (Quarenta e seis mil, trezentos e oitenta e cinco reais e um centavo), assim discriminados: Soldo de Coronel/PM+20% R$6.823,07 Adicional pelo exercício de Cargo Comissionado no padrão (DAS.03) – 20% R$502,55 Gratificação de Habilitação Militar - 50% R$3.411,53 Gratificação de Localidade Especial - 30% R$2.046,92 Indenização de Tropa - 10% R$682,31 Gratificação de Risco de Vida - 100% R$6.823,07  Gratificação de Serviço Ativo - 30% R$2.046,92  Representação por Graduação - 60% R$4.093,84 Gratificação Tempo de Serviço Militar -30% R$7.929,06 Adicional de Inatividade - 35% R$12.025,74 Provento Mensal R$46.385,01 II - Este benefício será implantado na folha de pagamento em 01/10/2026. III - Em relação os valores retroativos do Benefício de Reserva Remunera- da, serão apurados na via judicial em face de cumprimento de sentença. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Welliton Marques de Albuquerque Presidente do IGEPPS/PA Protocolo: 1378673 . . ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ . . . SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 114/2026, de 28 de setembro de 2026. O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.569, de 6 de agosto de 2003, e posteriores alterações; e, CONSIDERANDO o Decreto Estadual N° 1.180, de 12 de agosto de 2008; e, CONSIDERANDO o Processo nº E-2026/3452011, RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor Pedro Teixeira do Rosário, Matrícula nº. 3168719/1, Secretário de Coordenação, suprimento de fundos, no valor total de R$800,00 (OITOCENTOS REAIS), com a finalidade de atender des- pesa com pequenos reparos para a execução cotidiana das atividades ad- ministrativas e atender as necessidades da Escola de Governança do Esta- do do Pará, suprindo serviço de natureza eventual para pronto pagamento, o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo: Elemento de Despesa: 339030 Valor: R$800,00 (OITOCENTOS REAIS) Fonte de Recursos: 01500000001 – 000000 II – ESTABELECER o prazo máximo de aplicação de 60 (sessenta) dias, contados da data de emissão da ordem bancária e de até 15 (quinze) dias, após o período de aplicação, para prestação de contas. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. MARCELO DANILO SILVA ALHO CORRÊA Diretor Geral Protocolo: 1378400