DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.783  17 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 PRIMEIRA CÂMARA PERMANENTE DE JULGAMENTO Em 05/10/2026, às 09:30h, RECURSO VOLUNTÁRIO n.º 23.095, AINF nº 172024510000022-3, contribuinte VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDÚS- TRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Inscrição Estadual nº. 15.655.418- 6, advogado: MAURO E. M. LUZ, OAB/SP-108443; Em 05/10/2026, às 09:30h, RECURSO DE OFÍCIO n.º 23.793, PROCESSO nº 282025730000019-7 / AINF nº 012024510000030-0, contribuinte EN- DICON ENGENHARIA DE INSTALAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A, Inscrição Estadual nº. 15.071.364-9. Protocolo: 1378708 . . BANCO DO ESTADO DO PARÁ . . . CONTRATO . Contrato Nº 192/2026 Inexigibilidade Nº 142/2026 Data: 03/09/2026 Objeto: Prestação de serviço de solução de manutenção e suporte da so- lução integrada de pessoal e logística para Bancos (ADM LOG), para con- tinuidade das atividades dos diferentes setores de suporte administrativo (backoffice) do Banco, a saber, as atividades relacionadas a gestão con- tratual, de apuração de responsabilidade contratual, aquisições, controle patrimonial, engenharia, logística, manutenção de bens e predial, paga- mentos e segurança física e patrimonial. Valor Estimado Mensal: R$ 276.369,97 (duzentos e setenta e seis mil, tre- zentos e sessenta e nove reais e noventa e sete centavos). Fundamento: Art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016 Data de Assinatura do Contrato: 23/09/2026 Vigência: 23/09/2026 a 22/09/2031 Contratado: ADM CONSULTORIA E INFORMÁTICA LTDA Endereço: Avenida Senador Lemos, nº 435, Sala 801, Bairro: Umarizal CEP: 66.050-000 Belém/PA Diretor Responsável: Igor Barbosa Gonçalves – Diretor Administrativo Ordenador: Ruth Pimentel Mello – Diretora-Presidente Protocolo: 1378564 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . Contrato Nº: 101/2023 Termo Aditivo Nº: 03 Objeto do Contrato: Prestação do serviço de seguro com franquia na cober- tura básica causada por: incêndios, queda de raios e explosão de qualquer natureza, inclusive criminosa, por explosão, danos elétricos, equipamentos eletrônicos e cobertura de roubo/furto qualificado para cobertura decor- rente de utilização de maçarico em caixas Eletrônicos (como cobertura acessória – Limite máximo de até R$100.000,00 por local de risco, inde- pendentemente da quantidade de caixas eletrônicos), dos bens móveis e imóveis de propriedade do Banco do Estado do Pará S/A e de terceiros (lo- cados), administrados e/ou sob sua responsabilidade, para uso/ocupação, para atividades financeiras, suas dependências de apoio, escritórios admi- nistrativos e respectivos conteúdo, conforme especificações, exigências e condições estabelecidas no edital e seus anexos. Modalidade da Contratação: Pregão Eletrônico Nº 003/2023 Data de Assinatura do Aditivo: 03/09/2026 Vigência do Aditivo: 08/09/2026 a 07/09/2027 Objeto do Aditivo: Prorrogação de vigência, Decréscimo Contratual e Acréscimo Contratual. Fundamento Legal do Aditivo: Art. 71 e art. 81, ambos da Lei nº 13.303/2016. Valor Mensal: R$22.236,55 (vinte e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) Contratada: CHUBB SEGUROS BRASIL S. A. Endereço: Av. Rebouças, nº 3970 Edf. Eldorado B. Tower - andar 26 e 27 – Bairro de Pinheiros CEP: 05402-918 São Paulo/SP Diretor Responsável: Igor Barbosa Gonçalves – Diretor Administrativo Ordenador Responsável: Ruth Pimentel Mello – Diretora-Presidente Protocolo: 1377646 Contrato Nº: 115/2024 Termo Aditivo Nº: 04 Objeto do Contrato: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva, corretiva e ade- quação de ambientes de diversas complexidades nas unidades do BANPA- RÁ, localizadas nos diversos municípios do Estado do Pará, que compre- enderá o fornecimento de mão de obra, todo o material de consumo e insumos necessários e adequados à execução dos serviços. Modalidade da Contratação: Pregão Eletrônico nº 009/2024 Data de Assinatura do Aditivo: 21/09/2026 Vigência do Aditivo: 23/09/2026 a 22/09/2027 Objeto do Aditivo: Prorrogação da vigência e Reequilíbrio Econômico-Fi- nanceiro do Contrato. Fundamento Legal do Aditivo: Art. 71 e 81, VI da Lei nº 13.303/2016. Valor estimado do Contrato: Lote Nº Localidade Valor Estimado Mensal de Até 01 Baixo Amazonas R$ 214.618,59 02 Sudoeste do Pará R$ 241.840,44 03 Marajó R$ 249.737,29 04 Sudeste do Pará R$ 476.364,67 05 Nordeste do Pará R$ 569.622,55 06 Belém R$ 427.196,23 Contratada: CONSÓRCIO SALLES PEC Endereço: Travessa Angustura, nº 822, anexo B Bairro: Sacramenta CEP: 66.120-230 Belém/PA Diretor Responsável: Igor Barbosa Gonçalves – Diretor Administrativo Ordenador Responsável: Ruth Pimentel Mello – Diretora-Presidente Protocolo: 1377848 . . AVISO DE LICITAÇÃO . PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2026 Nº DO PE NO SISTEMA 0015/2026 O BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. torna público que realizará nos termos da Lei n. 13.303/2016 e de seu Regulamento de Licitações e Con- tratos, e da Lei nº 14.133/2021 no que couber, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, mediante Sistema de Registro de Preços, para Aquisição de Brindes Personalizados, conforme especificações e condições exigidas no edital e demais anexos. A sessão pública ocorrerá na seguinte data, horário e local: DATA: 09/10/2026 HORÁRIO: 10h (Horário de Brasília) SISTEMA DE LICITAÇÕES: www.gov.br/compras UASG: 925803 O edital da licitação estará disponível a partir de 29/09/2026, podendo ser obtido: (i) Gratuitamente no site do BANPARÁ (www.banpara.b.br) e sites www.gov.br/compras e www.compraspara.pa.gov.br; ou, (ii) Na sede do BANPARÁ (Av. Presidente Vargas, n. 251, Ed. BANPARÁ – 1º andar, Comércio, Belém/PA) mediante depósito identificado do valor de R$ 0,40 (quarenta centavos) por folha (Conta Corrente nº 800.002-6, Agência nº 0011 do BANPARÁ), não reembolsável, relativos aos custos de reprodução. Belém - Pará, 29 de Setembro de 2026. Soraya Rodrigues Pregoeira Protocolo: 1378808 . . OUTRAS MATÉRIAS . CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 O BANPARÁ S/A, comunica a homologação do resultado do Credencia- mento nº 001/2025 - prestação de serviços de empresas com especializa- ção em Engenharia Civil, Engenharia Agronômica (Agronomia), Engenharia Florestal, Engenharia de Pesca, Medicina Veterinária e Zootecnia, devida- mente registradas no Conselho de Engenharia e Arquitetura (CREA),Con- selho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) ou Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), para a prestação dos serviços técnicos profissionais, não bancários, em caráter temporário, nas áreas de crédito rural e área comercial:  EMPRESA CREDENCIADA W.G. BARBOZA CONSTRUÇÕES SLU LTDA 13.897.064/0001-89   EMPRESA NÃO CREDENCIADA L MERÊNCIO DE ARRAÚJO ALFAIA VARELA 62.656.992/0001-67 Belém (PA), 29 de setembro de 2026. A Comissão Protocolo: 1378414 . . SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA . . . PORTARIA . PORTARIA N. 984 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026. Institui Comissão de Seleção para processamento e julgamento dos Cha- mamentos Públicos destinados à celebração de Termos de Fomento com Organizações da Sociedade Civil – OSC, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSC; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 4.040, de 5 de julho de 2024, que regulamenta, no âmbito do Estado do Pará, a Lei Federal nº 13.019/2014 e disciplina as parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as Organizações da Sociedade Civil;