DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

18  diário oficial Nº 36.783 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 CONSIDERANDO a necessidade de instituir Comissão de Seleção para o pro- cessamento e julgamento dos Chamamentos Públicos destinados à seleção de Organizações da Sociedade Civil para celebração de Termos de Fomento no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA; Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde Pública do Pará – SESPA, Comissão de Seleção responsável pelo processamento e julgamento dos Chamamentos Públicos destinados à seleção de Organiza- ções da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termos de Fomento, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, do Decreto Estadual nº 4.040/2024 e das demais normas aplicáveis. Parágrafo único. A Comissão de Seleção atuará nos procedimentos de Cha- mamento Público destinados à celebração de Termos de Fomento realiza- dos no âmbito da SESPA, observadas, em cada procedimento, as dispo- sições da legislação aplicável e do respectivo instrumento convocatório. Art. 2º A Comissão de Seleção será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro: I – PRESIDENTE: Dalton Emmanuel Leal Rodrigues, matrícula nº 54189959-1. II – REPRESENTANTES DO GABINETE DO SECRETÁRIO – GAB/SESPA: a) Liandra Cristina Moreira Magno, matrícula nº 5909567; b)Tiago Ramos Azevedo, matrícula nº 7001230. III – REPRESENTANTE DA SECRETARIA ADJUNTA DE POLÍTICAS DE SAÚ- DE – SAPS: Dine Vitorina Pereira Barbosa de Pádua, matrícula nº 54195945/1. IV – REPRESENTANTES DA DDASS: a) Brena Bentes da Silva Brasil, matrícula nº 55589012-2; b) Marília Gonçalves Caldas, matrícula nº 57197552-1. V – REPRESENTANTES DO DOASGE/DDRA a) Érika Cristina da Costa França, matrícula nº 55587686/1. b) Luise Eulália Barbosa Lelis, matrícula nº 5983929/1; VI – REPRESENTANTE DA ASSESSORIA PARLAMENTAR: Jefferson Rodrigues da Rocha, matrícula nº 57197570/1. Art. 3º Compete à Comissão de Seleção: I – processar e julgar os Chamamentos Públicos destinados à celebração de Termos de Fomento; II – analisar e avaliar as propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil; III – verificar a conformidade das propostas com os requisitos e critérios estabelecidos no respectivo instrumento convocatório; IV – avaliar e atribuir pontuação às propostas, de acordo com os critérios objetivos estabelecidos no edital; V – proceder à classificação ou desclassificação das propostas, mediante decisão fundamentada; VI – realizar diligências, quando necessárias e juridicamente admitidas, destinadas ao esclarecimento ou à complementação da instrução do pro- cedimento; VII – elaborar atas, relatórios e demais documentos necessários ao regis- tro dos trabalhos realizados; VIII – analisar e manifestar-se acerca dos recursos administrativos, quan- do essa atribuição couber à Comissão; IX – elaborar os resultados das etapas de seleção e encaminhá-los para os atos subsequentes de competência da autoridade competente; e X – praticar os demais atos necessários ao regular processamento e julga- mento dos Chamamentos Públicos, observados a legislação aplicável e o respectivo instrumento convocatório Art. 4º Os membros da Comissão de Seleção deverão observar, em cada Chamamento Público, as hipóteses de impedimento e conflito de inte- resses previstas na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Estadual nº 4.040/2024 e nas demais normas aplicáveis. Parágrafo único. O membro que se encontrar em situação de impedimento deverá comunicar o fato e abster-se de atuar no respectivo procedimento, devendo ser adotadas as providências necessárias para sua substituição, quando cabível. Art. 5º A atuação dos servidores na Comissão de Seleção ocorrerá sem prejuízo do exercício das atribuições inerentes aos respectivos cargos, fun- ções e unidades de lotação. Art. 6º Os atos praticados pela Comissão deverão ser devidamente forma- lizados e juntados aos respectivos Processos Administrativos Eletrônicos – PAE referentes a cada Chamamento Público. Art. 7º A composição da Comissão de Seleção poderá ser alterada por ato da autoridade competente, observados os requisitos estabelecidos na legislação aplicável. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. Belém, 28 de setembro de 2026. Ualame Fialho Machado Secretário de Estado de Saúde Pública. Protocolo: 1378699 PORTARIA Nº 983 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o que dispõe na PORTARIA N° 653 de 29 de julho de 2025, publicada no DOE n° 36.318, de 04 de agosto de 2025, prorrogada pela PORTARIA Nº 842 de 26 de setembro de 2025, redesignada pela PORTARIA Nº 1002 de 19 de novembro de 2025, prorrogada pela PORTARIA Nº 147 de 30 de janeiro de 2026, redesignada pela PORTARIA Nº 385 de 30 de março de 2026, prorrogada pela PORTARIA Nº 606 de 25 de maio de 2026 e redesignada pela PORTARIA Nº 759 de 21 de julho de 2026. CONSIDERANDO o pedido de prorrogação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar constante no Ofício n° 294/2026; R E S O L V E: I – Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 30/09/2026, a Comissão de Apuração do Processo n° 2020/755465, composta pelos ser- vidores: SOLANGE DA COSTA PEDROZA, matricula nº 57197565/1, IRANY DO SOCORRO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 54189539/1 e MYRIAN WANESSA MORAES DE SOUZA, matrícula nº 5830370/3, juntamente com os suplentes: Naiana Dias Gurjão, matrícula nº 54187713/3, José Henri- que Cardoso de Paula, matrícula nº 57190904/1 e Ana Cidamaia Souza Batista, matrícula: 5096375/1, para sob a presidência do primeiro, apurar os indícios de irregularidades administrativas processadas nos autos supra referida, em tudo se observando o direto ao Contraditório e à Ampla Defe- sa, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos. II – Convalidar os atos praticados pela Comissão até a publicação desta Portaria. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA. Belém, 23 de setembro de 2026. Ualame Fialho Machado Secretário de Estado de Saúde Pública Protocolo: 1378685 . . LICENÇA PRÊMIO . PORTARIA Nº 1128 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 – DGTES/SESPA A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usando de suas atribuições, delegadas através da PORTARIA Nº 039/03.04.1996, publicada no D.O.E. nº 28.190/11.04.1996 e considerando os termos do processo nº E - 2026/3408744. RESOLVE: CONCEDER, de acordo com o artigo 98 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994, a servidora HELLEM DO SOCORRO VIEIRA SOUZA DOS SANTOS, matrícu- la nº 54189024/1, cargo de Nutricionista, regime jurídico de Estatutário Efetivo, lotada na Diretoria Operacional com atuação na UNACON/CEO/ HUJBB, 02 (dois) meses de Licença Prêmio, correspondente ao Triênio de 25/02/2020 a 24/02/2023. AUTORIZAR que a servidora goze 02 (dois) meses de Licença Prêmio, no período de 01/12/2026 a 29/01/2027 no total de 60 (sessenta) dias. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. Diretoria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública em: 28/09/2026. Margareth Maria Braun Guimarães Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde. Protocolo: 1378815 . . LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE . ERRATA DO PERÍODO Retifica-se a PORTARIA N°. 1.098/17.09.2026, publicada no DOE N°. 36.769/18.09.2026, referente à servidora SELMA FARIAS VIRGOLI- NO, n°. 57206364-1, o período de afastamento de Licença Saúde Dispen- sada de Perícia. Onde se lê: 07/08/2026 a 07/09/2026. Leia-se: 07/09/2026 a 07/09/2026. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 26/09/2026. Margareth Maria Braun Guimaraes Imbiriba Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Protocolo: 1378357 . . ERRATA . ERRATA DA PORTARIA Nº 977 de 15/09/2026 PUBLICADA NO DOE nº 36.767/17.09.2026. ONDE SE LÊ: Processo nº 2020/789903. LEIA-SE: Processo nº 2024/789903. Ualame Fialho Machado Secretário de Estado de Saúde Pública Protocolo: 1378681 . . AVISO DE LICITAÇÃO . AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90032/2026/SESPA Nº CONTRATAÇÃO COMPRAS.GOV - 19/2026 A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através de seu Pregoeiro, comu- nica que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, para Registro de Preços, com critério de julgamento “MENOR PREÇO POR ITEM”, confor- me abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO, GRAVAÇÃO DIGI- TAL E CAPACITAÇÃO PHTLS para o SAMU 192. DATA DA ABERTURA: 14/10/2026. HORÁRIO: 10h (Horário de Brasília). LOCAL: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgoverna- mentais.gov.br. UASG: 925856. ENTREGA DO EDITAL: Os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br. Belém (PA), 25 de setembro de 2026. PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa/SESPA Protocolo: 1378314