DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.783  19 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 TERMO ADITIVO A CONVÊNIO . 14º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO ASSISTENCIAL Nº 03/2022 PROCESSO Nº 2026/2783987 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA E HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação dos valores dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva – TRS, modalidade hemo- diálise, previsto na Portaria GM/MS, nº 11.179/2026, abrangendo tanto o acréscimo dos valores dos procedimentos de hemodiálise quanto a supres- são do incentivo financeiro por equipamento de hemodiálise, com impacto financeiro positivo no Documento Descritivo do Convênio Assistencial nº 03/2022, o qual é parte indissociável do mesmo. VIGÊNCIA DO DOCUMENTO DESCRITIVO: O Documento Descritivo anexo terá vigência de setembro/2026 até agosto/2027. VALOR: O valor anual estimado para a execução do Convênio Assistencial, conforme Documento Descritivo é de componente pós-fixado e pré-fixa- do passará de R$ 30.682.405,62 (trinta milhões seiscentos e oitenta e dois mil quatrocentos e cinco reais e sessenta e dois centavos) para R$ 30.698.373,96 (trinta milhões seiscentos e noventa e oito mil trezentos e setenta e três reais e noventa centavos). Além disso, o valor mensal esti- mado passará de R$ 2.556.867,13 (dois milhões quinhentos e cinquenta e seis mil oitocentos e sessenta e sete reais e treze centavos) para R$ 2.558.197,83 (dois milhões quinhentos e cinquenta e oito mil cento e no- venta e sete reais e oitenta e três centavos). O impacto financeiro anual será de R$ 15.968,34 (quinze mil novecentos e sessenta e oito reais e trinta e quatro centavos) e o impacto financeiro mensal será de R$ 1.330,70 (um mil reais trezentos e trinta reais e setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 908878 Elemento de Despesa: 335043 Fonte de Recurso: 01600000049/02600000049 Ação: 284.359 Valor mensal: R$ 1.741.405,66 Valor anual: R$ 20.896.867,92 FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 908878 Elemento de Despesa: 335043 Fonte de Recurso: 01500100203 Ação: 284.359 Valor mensal: R$ 816.792,17 Valor anual: R$ 9.801.506,04 Valor total mensal do contrato: R$ 2.558.197,83 Valor total anual do contrato: R$ 30.698.373,96 RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais cláusulas do Convênio Assistencial nº 03/2022, bem como dos Termos Aditivos não alterados por este instrumento as quais permanecem inalteradas. DATA DA ASSINATURA: 24/09/2026. SIGNATÁRIOS: Pela SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, Ualame Fialho Machado, Secretário de Estado de Saúde Pública e pelo HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA, Ir. Jacob Antonio Tonon. Protocolo: 1378795 t. . TORNAR SEM EFEITO . Tornar sem efeito a publicação do 14º Termo Aditivo ao Convênio Assistencial nº 03/2022 no Diário Oficial do Estado nº 36. 779 do dia 25 de setembro de 2026 sob o Protocolo n. 13777929 Protocolo: 1378772 . . OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Processo nº E-2025/2346396 OBJETO: 2.1. A Secretaria de Estado de Saúde Pública - SESPA, reconhece o dever de indenizar o CREDOR no montante de R$ 42.980,07 (quarenta e dois mil novecentos e oitenta reais e sete centavos), constante na Nota Fis- cal de Serviços Digitais nº 202500000000169, emitida em 24 de novembro de 2025 no valor de R$ 42.980,07 (quarenta e dois mil novecentos e oi- tenta reais e sete centavos), devido ao pagamento da diferença das diárias de UTI no período sem cobertura contratual de 01/03/2022 a 10/08/2022. 2.2. O reconhecimento de dívida constante deste instrumento é definitivo e irretratável, não implicando, de modo algum, novação ou transação e vigorará imediatamente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NF: 202500000000169 FES – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 8878 Elemento de Despesa: 335092 Fonte de Recurso: 01600000049001609 Ação: 284.359 R$ 42.980,07 QUITAÇÃO DA NOTA FISCAL: 5.1. Fica estabelecido que, no pagamento da Nota Fiscal de Serviços Digitais nº 202500000000169, emitida em 24 de novembro de 2025 (devidamente atestadas pela comissão de acompanha- mento de fiscalização à seq.44 do Processo nº E-2025/2346396), objeto do presente reconhecimento de dívida, conforme estabelecido na CLÁUSULA SEGUNDA, implicará a plena e total quitação para esta SESPA do débito reconhecido neste termo, para nada mais ter a reclamar a credora quanto às referidas notas fiscais referentes aos serviços prestados. 5.2. A SESPA reconhece e se compromete a pagar a dívida ora reconhe- cida, no valor total de R$ 42.980,07 (quarenta e dois mil novecentos e oitenta reais e sete centavos). Data da assinatura: 25/09/2026 PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA e HOSPITAL DIVINA PROVIDÊNCIA ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ROBERTO DOS SANTOS LIMA Protocolo: 1378658 RESOLUÇÃO CES/PARÁ Nº 035 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº. 7.264, de 24 de abril de 2009, pu- blicada no Diário Oficial do Estado N° 31.406, de 27 de abril de 2009, pelo Decreto de 11 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado nº 36.132, de 12 de fevereiro de 2025 e pela Resolução CES/PA nº 030, de 03 de junho de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado nº 36.266 de 18 de junho de 2025. CONSIDERANDO que nos termos do inciso II do Art.9º da Lei N º 7.264, de 24 de abril de 2009, as decisões do Conselho Estadual de Saúde do Pará serão consubstanciadas em Resoluções e homologadas pelo Chefe do Poder Executivo ou pelo titular da Secretaria de Estado da Saúde Pública; CONSIDERANDO a decisão dos membros do Conselho Estadual de Saúde – CES/PA, em 9ª Reunião Ordinária, realizada no dia 23 de setembro de 2026;  CONSIDERANDO a apresentação do Relatório da Visita da Comissão Per- manente de Acompanhamento da Vigilância em Saúde – CPAVS/CES/PA, à Vila Santo Antônio do Prata no município de Igarapé-Açu, no período de 27 e 28 de agosto de 2026. CONSIDERANDO reunião de trabalho da CPAVS/CES-PA, realizada no dia 22 de setembro de 2026, que aprovou o Plano de Trabalho da Comissão de Acompa- nhamento da Vigilância em Saúde – CPVISA-CES/PA para o Ano de 2026. RESOLVE: 1. Aprovar o Plano de Trabalho da Comissão Permanente de Acompanha- mento da Vigilância em Saúde - CPAVS-CES/PA para o período de 19 a 23 de outubro de 2026, conforme o Anexo Único desta Resolução; 2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando- se as disposições em contrário. DANIELLE CRUZ ROCHA  PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ Homologo a Resolução CES/PA Nº 035 de 23 de setembro de 2026 UALAME FIALHO MACHADO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CES/PA Nº 035, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026. PLANO DE TRABALHO DA COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPA- NHAMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE – CPAVS/CES-PA. ANO 2026. PERÍODO 19 A 23 DE OUTUBRO DE 2026. DATA/LOCAL METAS AÇÕES DESENVOLVIDAS SETORES ENVOLVIDOS 19/outubro/2026 IGARAPÉ-AÇÚ Desdobramento da Primeira visita realizada à Vila Santo Antônio do Prata no município de Igarapé-Açu, no período de 27 e 28 de agosto de 2026.   Tarde: ü Reunião com a Secretaria Muni- cipal de Saúde de Igarapé-Açu, ü Reunião com o Conselho Muni- cipal de Saúde de Igarapé-Açu + a Comissão de Acompanhamento da Vigilância em Saúde – CPAVS/ CES/PA e ainda o Conselheiro de Região 1. Secretaria Municipal de Saúde 2. Conselho Municipal de Saúde de Igarapé Açú - CMS 3. Comissão Permanente de Acompanhamento da Vigilância em Saúde – CPAVS/CES/PA 4. Conselheiro de Região   20/outubro/2026 IGARAPÉ-AÇÚ Tratativas referente as questões das cestas bási- ca da Vila Santo Antônio do Prata ü Reunião com a Comissão Per- manente de Acompanhamento da Vigilância em Saúde e o 3º Centro Regional de Saúde. 1. Direção do 3º Centro Regional de Saúde/SESPA Comissão Permanente de Acom- panhamento da Vigilância em Saúde – CPAVS/CES/PA 21/outubro/2026 IGARAPÉ-AÇÚ Tratativas referente as questões das cestas bási- ca da Vila Santo Antônio do Prata ü Realizar visita nas empresas que fornecem e entregam as cestas básica 1. CPAVS/CES-PA 2. Direção do 3º CRS/SESPA 3. Vigilância Sanitária Estadual/ SESPA 4. Vigilância Sanitária Municipal. 22/outubro/2026 IGARAPÉ-AÇÚ Tratativas referente ao abastecimento de água da Vila Santo Antônio do Prata ü Reunião com as instâncias que tratam do fornecimento de água à Vila Santo Antônio do Prata 1. CPAVS/CES-PA 2. Vigilância Estadual/SESPA 3. Secretaria Municipal de Saúde - SMS 4. Águas do Pará 5. SEMA de Igarapé Açú 23/outubro/2026 IGARAPÉ-AÇÚ Tratativas e Devolutivas referente ao Abrigamento de pacientes na Unidade Especial.   ü Manhã: reunião com as Secreta- ria de Assistência Social do Estado e do Município de Igarapé-Açu, Vigilância Estadual/SESPA, CPAVS/ CES/PA, Secretaria Municipal de Saúde, 3º Centro Regional de Saúde, ü Tarde: reunião com a comu- nidade do abrigamento para apresentar as devolutivas da reunião anterior   1. Secretaria de Assistência Social do Estado e do Município de Igarapé-Açu, 2. Vigilância Estadual/SESPA 3. CPAVS/CES/PA 4. Secretaria Municipal de Saúde 5. 3º Centro Regional de Saúde, 6. Comunidade Usuária (Pacien- tes) da Unidade Especial 23 de setembro de 2026.