DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.783  39 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 Art. 3º – DESIGNAR os servidores ALEXSANDRO ABNER CAMPOS BAIA - CEL PM, Matricula 5755662 (Presidente), ARINILSON DOS SANTOS NAS- CIMENTO - 2º SGT BM, Matricula 57217747 (Membro), e RAIMUNDO ARAÚJO SANTIAGO - 3º SGT BM, Matricula 57173364 (Secretário), para integrarem a Comissão de Processo de Sindicância Administrativa, a fim de apurar os fatos constantes nos autos do Processo nº E-2026/2989877, no qual, constam supostas irregularidades funcionais praticadas no ambiente do IESP/SEGUP. Art. 4º – Fixar para a conclusão dos trabalhos, o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da Portaria, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. ED-LIN ANSELMO DE LIMA Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Protocolo: 1378372 PORTARIA Nº 110/2026 – GAB.SEC/SEGUP O Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, ED-LIN AN- SELMO DE LIMA, no uso de suas atribuições conferidas em lei; CONSIDERANDO: O Decreto de 12 de janeiro de 2026 publicado no DOE nº 36.494 de 12/01/2026 que nomeia o Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social – SEGUP; CONSIDERANDO: O Ofício de nº 636/2026/SGP/COLOG/DGFNSP/SENASP/ MJ, por meio do qual a Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP, destinou a doação de nobreaks de 1.500 VA, destinados ao fortalecimento das capacidades operacionais das forças de segurança pública, no âmbito dos projetos, ações e programas estratégicos vinculados à Política Nacional de Segurança Pública e Meio Ambiente, Questões Indígenas e Fundiárias e Defesa Social.; RESOLVE: Designar os servidores abaixo, para compor a Comissão de Re- cebimento de Bens para proceder ao recebimento, conferência, avaliação necessárias ao material doado: - LENILSON DA COSTA SILVA, CPF: 745.876.922-04, como presidente; - RHUAN VENICIO ELERES BARROS, CPF: 007.907.212-79 como membro; - RIHAN RICARDO DA COSTA FERNANDES, CPF: 031.568.622-74, como membro. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém, 25 de setembro de 2026. ED-LIN ANSELMO DE LIMA Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social Protocolo: 1378427 . . CONTRATO . CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026-SEGUP/FESPDS/PA Processo: 2025/2015840 Exercício: 2026 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90018/2025 - FESPDS/SEGUP/PA. Objeto: A aquisição de microcomputadores desktop tipo 2 e notebooks, para atender a Polícia Civil do Estado do Pará, com recursos provenientes do Plano de Aplicação, oriundo do Termo de Adesão n° 14/2023. Fundamentação Legal: Parecer Jurídico N° 455/2025 – CONJUR Data da Assinatura: 28/09/2026 Vigência: 28/09/2026 a 27/09/2027 Valor Global: R$ 567.226,10 (quinhentos e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e seis reais e dez centavos). Previsão Orçamentária: Investimento; Unidade Orçamentária: 21106; Programa de Trabalho: 06.181.1510.8993.10; Fonte de Recurso: 01759000077 (Recurso Próprio - Ordinário); 02759000077 (Recurso Pró- prio - Superávit); Conta do Recurso: AG. 1674- 8 - CONTA 13269-1; Natu- reza de Despesa: 344905278. Contratada: MAMUTH TECNOLOGIA DISTRIBUIDORA LTDA CNPJ: 57.601.436/0001-53 Endereço: Avenida Santa Luíza, Nº 325, loja 03, Bairro: Santa Luíza, Var- ginha/MG, CEP: 37.026-690. Ordenador de Despesas: FRANCISCO GILVAN LOPES DA NOBREGA JÚNIOR Protocolo: 1378645 . . TERMO ADITIVO A CONTRATO . 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 169/2025-SEGUP/PA Processo: 2025/3014909 Exercício: 2026 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO N° 90007/2025-SEGUP/PA Objeto: A prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 08/10/2026 e término em 07/10/2027; Fundamentação Legal: Parecer Jurídico N° 266/2026-CONJUR Data da Assinatura: 25/09/2026 Vigência: 08/10/2026 a 07/10/2027 Programação Orçamentária: 21.0101.06.122.1297.8338 – Operacionaliza- ção das Ações Administrativas; Natureza: 339030; Fonte: 01500000001 Contratada: J.D.R. DOS SANTOS LTDA CNPJ: 53.619.055/0001-40 Endereço: Rua Dom Manoel, nº 16, Parque Verde, Ananindeua, PA, CEP: 66.633- 740 Ordenador de Despesas: RENAN HENRIQUE NABOR DE OLIVEIRA Protocolo: 1378781 ALTERAÇÃO DE FÉRIAS . PORTARIA Nº 1105/2026-SAGA Belém, 28 de agosto de 2026 CONSIDERANDO: O Processo n° 2026/3457019 e o Requerimento n° 2026/13 CNL - SEGUP, de 24.09.2026. CONSIDERANDO: A PORTARIA Nº 1017/2026-SAGA, de 28.08.2026, publicada no DOE nº 36.751, de 01.09.2026, que concedeu 30 (trinta) dias de férias ao servidor ALDENOR COELHO DA SILVA, Escriturário, MF nº 3279979/1, 2025/2026, no período de 01.10 a 30.10.2026. R E S O L V E: I - Interromper o período de gozo de férias do servidor ALDENOR COELHO DA SILVA, Escriturário, MF nº 3279979/1, referente ao período aquisitivo 2025/2026, a contar de 02.10.2026, por necessidade de serviço. II - Ficando o restante de 29 (vinte e nove) dias do período de gozo de férias para ser usufruído no período de 01.12 a 29.12.2026. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RENAN HENRIQUE NABOR DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da SEGUP Protocolo: 1378775 POLÍCIA MILITAR DO PARÁ . PORTARIA . PORTARIA Nº 055/2026 – DPC/PMPA. Nomeia o 3º SGT PM WELLIN- GTON BRUNO NASCIMENTO BRANDÃO, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 572322351, como Fiscal do Contrato Administrativo nº 047/2026-DPC/ PMPA, e o CB PM ELKSON BRANDÃO NASCIMENTO, MATRÍCULA FUNCIONAL Nº 64009931, como fiscal Suplente do referido contrato. Empresa: COMPA- NHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS–CBC (CNPJ Nº 57.494.031/0001-63). Belém/PA. 18/09/2026. LINDIANY PATRÍCIA CAMPOS BAIA – CEL QOPM, Diretora de Projetos e Convênios da PMPA. Protocolo: 1378809 EXTRATO DA PORTARIA Nº 127/2026 – CCC: NOMEAR o 1º TEN QOPM RG 42796 ALEXANDRE RIBEIRO ELLERES, na função de fiscal titular do Contrato Administrativo nº 055/2026 – PMPA, celebrado entre a PMPA e a Empresa INBRA – TECNOLOGIA E DEFESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA;CNPJ nº26.836.227/0001-65; NOMEAR o 2º TEN QOPM RG 31643 RUBENS LUIZ FERNANDES MAUÉS, como fiscal substituto do contrato. WAGNER LUIZ DE AVIZ CARNEIRO – CEL QOPM, Diretor de Apoio Logístico. Protocolo: 1378674 SUPRIMENTO DE FUNDO . PORTARIA Nº 0932/2026-DF-SUP FUNDOS; Suprido GIORGIO CHRIS- TIANO ANDRADE MARIÚBA,CEL , MF: 5782171/1, do efetivo do (a) SEC/ DGO; Prazo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias; Valor: R$ 2.000,00; Elemento de Despesa: 33.90.30.96 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CON- SUMO Fonte de recurso: 01500000001 (tesouro); Ordenador de Despesa: SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CARMO,Cel QOPM. PORTARIA Nº 0933/2026-DF-SUP FUNDOS; Suprido FRANCISCO LI- CINIO DE SOUZA FERREIRA JÚNIOR,TEN CEL , MF: 54193441/1, do efeti- vo do (a) CORCPE; Prazo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias; Valor: R$ 600,00; Elemento de Despesa: 33.90.30.96 – AQUISIÇÃO DE MATE- RIAL DE CONSUMO Fonte de recurso: 01500000001 (tesouro); Ordenador de Despesa: SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CARMO,Cel QOPM. PORTARIA Nº 0934/2026-DF-SUP FUNDOS; Suprido PEDRO IVO FRA- ZÃO OLIVEIRA,1ºTEN , MF: 640279/4, do efetivo do (a) BPOE; Prazo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias; Valor: R$ 1.000,00; Elemento de Despesa: 33.90.30.96 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO Fonte de recurso: 01500000001 (tesouro); Ordenador de Despesa: SANDRO WAG- NER DE ANDRADE DO CARMO,Cel QOPM. PORTARIA Nº 0935/2026-DF-SUP FUNDOS; Suprido RUTE ANDRÉA DE SOUZA CAMPOS,TEN CEL , MF: 5887542/1, do efetivo do (a) CCP; Pra- zo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias; Valor: R$ 1.000,00; Elemento de Despesa: 33.90.30.96 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO Fon- te de recurso: 01500000001 (tesouro); Ordenador de Despesa: SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CARMO,Cel QOPM. PORTARIA Nº 0936/2026-DF-SUP FUNDOS; Suprido DANIEL MIRAN- DA BRITO,TEN CEL , MF: 5755387-1, do efetivo do (a) CPR 02; Prazo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias; Valor: R$ 5.623,50; Elemento de Despesa: 33.90.30.96 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO Fonte de recurso: 01500000001 (tesouro); Ordenador de Despesa: SANDRO WAG- NER DE ANDRADE DO CARMO,Cel QOPM. PORTARIA Nº 0937/2026-DF-SUP FUNDOS; Suprido GILBERTO REI- NALDO DE OLIVEIRA,TEN CEL , MF: 54194087/3, do efetivo do (a) RP- MONT; Prazo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias; Valor: R$ 3.500,00; Elemento de Despesa: 33.90.30.96 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CON- SUMO Fonte de recurso: 01500000001 (tesouro); Ordenador de Despesa: SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CARMO,Cel QOPM. PORTARIA Nº 0938/2026-DF-SUP FUNDOS; Suprido GILBERTO DA SILVA DRAGO JÚNIOR,TEN CEL , MF: 5832985-1, do efetivo do (a) C.INT/ PMPA; Prazo p/ Prestação de Contas: 15 (quinze) dias; Valor: R$ 2.000,00; Elemento de Despesa: 33.90.30.96 – AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CON- SUMO Fonte de recurso: 01500000001 (tesouro); Ordenador de Despesa: SANDRO WAGNER DE ANDRADE DO CARMO,Cel QOPM.