DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.783  181 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 RESOLVE:  Art. 1º - Prorrogar, pelo prazo de 60 dias úteis, as seguintes Portarias: 598/2026-CGP/SEAP de 07/07/2026, D.O.E.N° 36.689 de 08/07/2026, PAD n° 9029/2026-CGP/SEAP.  DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.  RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA  Corregedor-Geral Penitenciário Protocolo: 1378716 PORTARIA Nº 865/2026-CGP/SEAP Belém-PA, 28 de setembro de 2026. O Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO não precluir a extinção do poder disciplinar da Adminis- tração não se opera automaticamente com o esgotamento do prazo da Comissão, conforme entendimento do STF, MS nº 7.015, 21.494, 22.656; e STJ, MS nº. 7.066, 7.435 e 8.877; e RMS 6.757 e 10.464. CONSIDERANDO a necessidade prorrogação dos prazos para conclusão dos trabalhos das Comissões, conforme mencionado e justificado pelo Pre- sidente da Comissão, através do Ofício Interno nº 865/2026–CGP/SEAP fundamentado no Parecer n°. 455/2024-CONJUR/SEAP, bem como o dis- positivo nos arts. 208, da Lei Estadual 5.810/1994 - RJU/PA, c/c 83 da Lei nº 8.972/2020; RESOLVE: Art. 1º- Prorrogar, pelo prazo de 30 dias úteis, as seguintes Portarias: 1412/2024-CGP/SEAP, de 10/12/2024, DOE n° 36.065 de 12/12/2024, SAI nº 8419/2024-CGP/SEAP; 723/2026-CGP/SEAP, de 18/08/2026, DOE n° 36.738 de 20/08/2026, SAI nº 9098/2026-CGP/SEAP. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. RAIMUNDO AUGUSTO DAMASCENO SOUZA Corregedor-Geral Penitenciário. Protocolo: 1378711 . . SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA . . . LICENÇA PRÊMIO . LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº 492 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Servidor: RAIMUNDA LUCINETE FARIAS DE CARVALHO TABOSA Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO Matrícula: 80845883/1 Período de Gozo: 04.01.2027 a 02.02.2027 = 30 (trinta) dias restantes Referente ao Triênio: 13.06.2017 a 12.06.2020 Protocolo: 1378570 LICENÇA PRÊMIO PORTARIA Nº 493 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 Servidor: ANTONIO MARCELO VIEIRA SILVA Cargo: TÉCNICO EM GESTÃO CULTURAL Matrícula: 57191801/1 Período de Gozo: 07.01.2027 a 05.02.2027, 30 (trinta) dias Referente ao Triênio: 14.12.2016 a 13.12.2019. Protocolo: 1378571 . . DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO . PORTARIA Nº 494 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de n° 134/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 07.04.2026, c/c o Arti- go 35, do Decreto n° 1.434, de 13 de Dezembro de 2004, e, CONSIDERANDO: -O Processo nº E-2026/3250939, de 19/08/2026; RESOLVE: DESIGNAR o servidor FABIO LUCAS GARCIA DA CRUZ, Matrícula nº 5959711/ 2, ocupante do cargo de Assessor, como Fiscal do contrato a ser celebrado entre esta Secretaria de Estado de Cultura – SECULT e o Insti- tuto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, inscrito sob o CNPJ n.º 29.419.181/0001-77, cujo objeto é a participação da servidora Auriceli do Socorro Magalhães, matrícula nº 5985785/2, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – CBDA, a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, no Viasoft Experience, em Curitiba/PR. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Cultura, em 28 de setembro de 2026 CYNTIA SUZANA DE ALMEIDA MELO Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Cultura/SECULT Protocolo: 1378466 PORTARIA Nº 495 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de n° 134/2026, publicada no Diário Oficial do Estado, de 07.04.2026, c/c o Arti- go 35, do Decreto n° 1.434, de 13 de Dezembro de 2004, e, CONSIDERANDO: -O Processo nº E-2026/3241045, de 18/08/2026; RESOLVE: DESIGNAR o servidor FABIO LUCAS GARCIA DA CRUZ, Matrícula nº 5959711/ 2, ocupante do cargo de Assessor, como Fiscal do contra- to a ser celebrado entre esta Secretaria de Estado de Cultura – SECULT e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA, inscrito sob o CNPJ n.º 29.419.181/0001-77, cujo objeto é a participação das servido- ras Ingrid Regina Lobato Lima, Matrícula nº 7003581/1, Jessica Cohen da Silva, Matrícula nº 5993156/1, e, Luciana dos Santos Bezerra, Matrícula nº 54186957/2, no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo – CBDA, a ser realizado no período de 25 a 27 de novembro de 2026, no Viasoft Experience, em Curitiba/PR. DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria de Estado de Cultura, em 28 de setembro de 2026 CYNTIA SUZANA DE ALMEIDA MELO Secretária Adjunta da Secretaria de Estado de Cultura/SECULT Protocolo: 1378490 . . OUTRAS MATÉRIAS . TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº 637/2026 TENDO POR OBJETO A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A AÇÕES CULTURAIS CONTEMPLA- DAS PELO EDITAL nº 006/2026, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.399/2022 (PNAB), DA LEI Nº 14.903/2024 (MARCO REGULATÓRIO DO FOMENTO À CULTURA), DO DECRETO N. 11.740/2023 (DECRETO PNAB) E DO DECRETO Nº 11.453/2023 (DECRETO DE FOMENTO). PROCESSO: E-2026/3314766. Objeto: Este Termo de Execução Cultural tem por objeto a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural Circo Guajará - Formação em Circo Contemporâneo, contemplado no conforme processo administrativo nº 2026/2262339. Vigência: A vigência deste instrumento terá início na data de assinatura das partes, com duração de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado a critério da administração pública. Data de assinatura: 07.08.2026 Os recursos financeiros para a execução do presente termo totalizam o montante de R$ R$38.420,00 (Trinta e oito mil quatrocentos e vinte reais). BRUNO CHAGAS DA SILVA RODRIGUES FERREIRA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA IDA LUCIANA DELAUDE  AGENTE CULTURAL Protocolo: 1378586 . . FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ . . . PORTARIA . PORTARIA Nº 504/2026, 28 de setembro de 2026 O Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribui- ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicado no DOE nº 36.736 de 18 de agosto de 2026 e considerando o regulamento do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2026 - OCUPA- ÇÃO CULTURAL DA SALA DE DANÇA AUGUSTO RODRIGUES E SALA OLÍM- PIO PAIVA, que trata do resultado final da etapa de Seleção do certame, RESOLVE: I - Tornar pública a Homologação do resultado final da etapa de seleção do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2026 - OCUPAÇÃO CULTURAL DA SALA DE DANÇA AUGUSTO RODRIGUES E SALA OLÍMPIO PAIVA, de acordo com o disposto no subitem 8.1 do referido edital; II- São considerados selecionados os proponentes abaixo relacionados, na seguinte ordem: nome do candidato selecionado e a nota da proposta e nome do candidato do cadastro de reserva e a nota da proposta. III - Não houve propostas inscritas para a ocupação da SALA OLÍMPIO PAIVA. SALA DE DANÇA AUGUSTO RODRIGUES CANDIDATOS MANHÃ 09h00-12h00 (SEGUNDA E QUARTA) NOME NOTA SITUAÇÃO DANIEL MOZART ALMEIDA AMARANTE 309 SELECIONADO EVELYN CRISTINE PEREIRA NASCIMENTO 249 SUPLENTE  CANDIDATOS NOITE 14h00-17h00 (SEGUNDA E QUARTA) NOME NOTA SITUAÇÃO SEM INSCRIÇÃO - -